Corpo de Marília Mendonça chega a Goiânia para velório

Promotoria investiga estrutura física, suporte da prefeitura e cumprimento de obrigações legais nos dois municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (23).

A promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana é a responsável pelos procedimentos, que visam apurar se os Conselhos Tutelares das duas cidades estão funcionando de acordo com as exigências legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Constituição Federal e pela Resolução nº 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Entre os pontos a serem investigados estão: oferta de capacitações e formação continuada aos conselheiros tutelares; apoio da Prefeitura para participação em eventos fora do município; custeio de despesas como mobiliário, água, luz, telefone e transporte; existência de equipe administrativa permanente; condições estruturais da sede, incluindo salas adequadas, recepção, privacidade no atendimento e equipamentos como computadores e internet; participação do Conselho Tutelar na elaboração do orçamento municipal voltado à infância e adolescência.

Além de oficiar os Conselhos Tutelares locais, o MPPE também solicitou, no prazo de 30 dias, que os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy encaminhem cópias da lei orçamentária municipal, com destaque para os recursos voltados ao funcionamento e manutenção dos respectivos conselhos tutelares.

As diligências incluem ainda pedido de apoio técnico à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que deverá realizar visitas de inspeção nas sedes dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy no dia 25 de setembro de 2025.

O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado se necessário. A promotora destaca, nos textos das portarias, que o Conselho Tutelar é peça fundamental do Sistema de Garantia de Direitos, e sua atuação deve ser assegurada com estrutura física adequada, recursos financeiros e respaldo institucional do poder público municipal.

As investigações foram motivadas por notícias de fato encaminhadas ao MPPE e se baseiam no princípio da prioridade absoluta da infância e da adolescência, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. As ações visam garantir que os Conselhos Tutelares estejam aptos a cumprir sua missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes, sem prejuízo à dignidade e à efetividade do atendimento. As informações são do Causos & Causas.

Superintendência e universidade deram início a agenda comum para estimular novos negócios e promover, de forma sustentável, as vocações econômicas do agro no Nordeste

Aproveitar a janela de oportunidades que surge a partir das interseções entre a tecnologia e o agronegócio foi o principal entendimento que marcou a reunião desta segunda-feira (21) entre o superintendente Danilo Cabral e o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), professor Marcelo Carneiro Leão.

O encontro entre os gestores dá continuidade à agenda de articulação da Sudene com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos pela Autarquia para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.

O superintendente da Sudene apontou a proximidade com as universidades como uma ação fundamental para subsidiar as ações da Autarquia. “A Universidade Rural de Pernambuco é uma universidade centenária e que tem uma experiência muito importante para os desafios que temos à frente do Nordeste. O PRDNE fala da importância de temas como inovação, sustentabilidade, desenvolvimento social e produtivo e educação. E em Pernambuco, ninguém conhece melhor esse mundo rural com pesquisa e ciência do que a UFRPE”, comentou o gestor.

Durante o encontro, Danilo Cabral destacou o interesse da Sudene em estimular projetos que unam os potenciais produtivos da região à nova agenda de sustentabilidade proposta pelo atual cenário econômico mundial.

“Uma das nossas ações de destaque nessa área é o espaço orçamentário que temos para apoiar startups que apresentem soluções inovadoras para os desafios que ainda persistem nos setores produtivos”, disse referindo-se aos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional anualmente. Atualmente, este projeto conta com investimento de R$ 6 milhões da Sudene e beneficia 103 empresas localizadas nos onze estados na área de influência da autarquia.

Marcelo Carneiro Leão ressaltou que a universidade tem se destacado no estímulo de pesquisas e ações que unam o potencial de Pernambuco no setor de tecnologia da inovação às necessidades do setor agropecuário regional. “Nós temos janelas de oportunidades que surgem especialmente na junção das ciências agrárias com as tecnologias. E a gente precisa aproximar esses campos”, disse.

O reitor da UFRPE vê como positiva a posição da Sudene em priorizar a inovação como eixo transversal do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e ressaltou a sintonia desta agenda com o atual momento da universidade.

“A inovação é muito forte em nossas ações. Temos investido na produção de tecnologias agropecuárias que aumentem a produtividade do setor, na pesquisa de melhoramento genético e criação de patentes. São áreas de interesse dentro do chamado agritech que trazem contribuição fundamental ao setor”, complementou. Um dos exemplos apresentados pelo professor neste sentido foi o Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais (IPÊ), que conta com amplo portfólio de serviços na área de transferência de conhecimento científico e cultura de inovação e empreendedorismo.

Sudene e URFPE devem, a partir de agora, construir uma agenda de interesses comuns. O primeiro encaminhamento sugerido foi um novo encontro, desta vez com a área técnica das instituições para identificação de pontos de convergência.

O Secretário de Transportes e Secretario de Transportes Sebastião Oliveira continua sendo questionado por sua posição em criticar o fato de o prefeito Luciano Duque (PT) se colocar a disposição para ajudar na demanda de um Grupo Tático Aéreo (GTA) para Serra Talhada.

Pelo que o blog apurou, mesmo entre aliados, a posição de Oliveira soou como pequena diante de uma demanda em que qualquer gesto é bem vindo na luta pela conquista para a Capital do Xaxado.  Até prefeitos de outras cidades do Pajeú, socialistas inclusive, tem desaprovado o gesto e as críticas reiteradas do Secretário ao gesto institucional do prefeito.

A impressão é de que, neste episódio, é claro o sentimento de que   o gesto de Duque veio a somar para incorporar a demanda. Também é evidente que, como representante institucional do município, qualquer demanda dessa monta passa obrigatoriamente por ele.

Gestores defensores da pauta municipalista e do tratamento institucional e isonômico aos gestores no Estado tem ficado do lado de Duque, criticado por colocar a disposição para os esforços necessários em torno do pleito, só por ser de base oposicionista a Câmara.

Esta manhã, até o Deputado Rodrigo Novaes (PSD) governista, criticou o gesto de Sebastião Oliveira, falando ao radialista e blogueiro Júnior Campos na Serra FM. Novaes afirmou que o gesto de Oliveira traduzia a ação com “espírito paroquial e pequeno” sobre o tema.

Também acusou Oliveira de tentar barrar uma aproximação de Duque com o Palácio. Essa aproximação vem sendo costurada com mais força desde o segundo semestre do ano passado.

No período em que acontece a 20ª Exposerra, várias empresas aproveitaram para anunciar novidades e divulgar lançamentos de produtos e serviços. Um dos parceiros da Feira, o Shopping Serra Talhada, utilizou o evento para estreitar o relacionamento com os empreendedores que já garantiram suas lojas no centro comercial do complexo, bem como atrair novos investidores.

Com 80% das lojas vendidas, o diretor do Grupo JDS, Murilo Duque, anunciou a data de inauguração de uma das obras mais esperadas da região. De acordo com o empresário, o Shopping Serra Talhada abrirá suas portas no dia 29 de outubro deste ano.

Para Murilo Duque, Serra Talhada está preparada para receber novos empreendimentos. “A chegada de novos investimentos ao município só vem a somar, uma vez que o mercado tem capacidade de absorver todos esses empreendimentos. Na medida em que a concorrência cresce, a tendência é o consumo também aumentar.”

Ainda de acordo com o diretor do Grupo responsável pelo Shopping, “O momento que estamos vivendo em Serra Talhada é compatível com o estudo de mercado que fizemos lá atrás, quando decidimos lançar o empreendimento. E o que vemos hoje é um polo comercial consolidado.”

Sobre a Exposerra, Murilo, que também presidiu a CDL, afirma que o formato atual da Feira confirma o momento econômico do município. “A Exposerra está se reinventando. Atenta às transformações que acontecem na economia. E hoje podemos dizer que na sua 20ª edição está consolidada como uma das grandes feiras de negócios de Pernambuco. Um excelente ambiente para trocas de experiências e perspectivas de novos investimentos.”

Prazo para efetivar o aditamento vai até 30 de abril

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem efetivar a renovação de seus contratos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir desta segunda-feira, dia 16. Este ano o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anteciparam a abertura do sistema para evitar transtornos aos alunos.

Cerca de 1,39 milhão de contratos devem ser aditados neste primeiro semestre. “O prazo para realizar os aditamentos vai até 30 de abril, mas é importante que os estudantes garantam a renovação de seus contratos antes mesmo do início das aulas”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O Sisfies foi aberto na última segunda-feira, dia 9, para que as instituições de ensino possam pedir o aditamento dos financiamentos de seus alunos. “Quando esses estudantes efetivarem a renovação de seus contratos, o FNDE poderá iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, completa Silvio Pinheiro.