Para 82%, Temer deve renunciar

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Segue em ritmo acelerado a construção do Ramal da Adutora do Pajeú, que levará água, por meio de 17 quilômetros de tubulação, aos município de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

São 30 mil pessoas que residem nas duas cidades sertanejas. O investimento total no ramal está na ordem de R$ 37 milhões.

O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota o avanço dos serviços.

“A Adutora do Pajeú era aguardada desde 2014. Em breve, o sofrimento de milhares de famílias pernambucanas vai acabar. Quem é do Sertão sabe bem o que significa essa conquista”.

Segundo Oliveira, destravar uma obra deste porte junto ao Governo Federal num momento delicado da economia, merece ser comemorado. “O desabastecimento está com os dias contados”, ressaltou o parlamentar.

Em um intervalo de quatro dias, o fechamento dos serviços de oncologia, de transplantes e de uma maternidade e UTI Neonatal em Caruaru foram anunciados. Houve ainda uma rescisão de contrato por parte da Fundação Altino Ventura, que não irá mais administrar o Hospital Mestre Vitalino (HMV). Em todos os casos listados pelo G1, as diretorias das unidades alegam dificuldades financeiras como motivo para interromper os atendimentos aos pacientes.

Esta semana iniciou com a informação de que a Fundação Altino Ventura – atual administradora do HMV – decidiu rescindir o contrato com o governo do estado. Os funcionários foram orientados, durante uma reunião realizada na segunda-feira (10), a assinar um aviso prévio.

A unidade de saúde é referência em atendimento a pacientes encaminhados pelo Samu Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou Central de Regulação de Leitos de mais de 50 municípios da região.

Sobre o caso, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde comunicou em nota que “já está tomando todas as providências legais e administrativas para assegurar o funcionamento do hospital e garantir a assistência aos pacientes”. Já o departamento de Comunicação da Fundação Altino Ventura informou que “manterá o atendimento normalizado no Hospital Mestre Vitalino no período mínimo de 30 dias, ou, por solicitação do Governo do Estado, por um período maior, até que este providencie a transição”.

Demissões
Para “readequar a folha de pagamento”, a assessoria do HMV comunicou a redução no quadro de funcionários da unidade – no mês de maio. À época, foram registrados 44 desligamentos dentre os 884 profissionais que atuavam na área administrativa e médica. A maioria dos funcionários demitidos atuavam no setor administrativo. O departamento informou ao G1 que os médicos desligados não realizavam atendimentos – passavam por capacitações para futuros serviços – e os atendimentos não seriam afetados. Até o fim deste ano, com disponibilização de novas atividades, os profissionais podem ser recontratados e outros admitidos, informou – no mesmo período – a assessoria.

Transplantes suspensos
Na mesma semana, foi comunicado oficialmente à imprensa que transplantes de rins deixariam de ser realizados temporariamente em Caruaru. O anúncio foi feito na quinta-feira (13), pelo diretor médico da unidade de saúde onde os pacientes eram submetidos ao procedimento. Segundo José Galvão, o hospital não é credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento ambulatorial necessário a quem passa por este tipo de cirurgia. Cerca de 300 pacientes já foram transplantados na unidade, ainda segundo a direção. Um protesto foi realizado em frente ao local.

A Central de Transplantes de Pernambuco esclareceu ao G1 – em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado (SES) – que “a Casa de Saúde Santa Efigência, em Caruaru, é credenciada junto ao SUS para realização de transplante de rim, além do oferecimento de toda linha de cuidado com o paciente […] nenhum paciente acompanhado na unidade ficará sem assistência e, se necessário, todos serão encaminhados para outros serviços transplantadores do estado – Imip e Hospital Português [no Recife]”.

Quimioterapias suspensas
No mesmo dia – quinta-feira (13) – o Centro de Oncologia de Caruaru (CEOC) também informou que novos pacientes encaminhados pelo Serviço Único de Saúde (SUS) para tratamento de quimioterapia não seriam mais atendidos pela unidade. O diretor do Centro, Carlos Laércio, afirmou que a medida foi tomada devido à falta de repasse de verba do governo do estado para a cobertura do serviço.

Cerca de três mil pessoas passam por esse tipo de tratamento no CEOC mensalmente. De acordo com a direção, 2.200 delas são encaminhados pelo SUS. Os pacientes que já recebem atendimento não deixarão de ser acompanhados.

Em nota, a assessoria de imprensa da SES informou que já está em processo de negociação direto com a unidade para a quitação do débito.

Maternidade e UTI Neonatal
A partir do dia 1º de setembro, deixará de funcionar a maternidade Santa Efigênia e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. O comunicado foi feito na noite desta sexta-feira (14) pela gestão do hospital. De acordo com nota assinada pelo diretor administrativo Milton Chaves Pereira Júnior, “a unidade não apresenta sustentabilidade financeira, motivo que levou à decisão pelo fim das atividades”. Não foi informado se a interrupção será temporária ou definitiva.

Problemas no HRA e ‘Fusam’
Irregularidades no Hospital Regional do Agreste (HRA) e na Maternidade Jesus Nazareno (HJN) – conhecida como Fusam – têm sido objeto de denúncias do Sindicato dos Médicos Simepe (Simepe) e Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), também em Caruaru. Atendimentos na urgência e emergência, além de na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HRA, desfalques na escala de plantão e sobrecarga de pacientes devido a deficiências no atendimento em outras unidades de saúde da região [assista à reportagem do ABTV 2ª Edição] estão entre os pontos observados pela categoria.

“Precisamos fazer alguma coisa, não podemos compactuar com essa calamidade que está acontecendo: superlotação, macas pelos corredores, falta de médicos, falta de enfermeiros, falta de técnicos de enfermagem, falta de luva, falta de seringa. Isso é uma calamidade, não pode continuar da maneira que está”, destacou à época o diretor regional do Simepe, o médico Paulo Maciel.

Na maternidade, foram observadas as condições de trabalho dos profissionais e de atendimento aos pacientes. O destaque ficou para a lotação na sala de pré-parto. “Exite um risco grande de infecção hospitalar, de morte materno-infantil, por conta de amontoado de pessoas; risco de transmissão de doenças e a dificuldade técnica de que a quantidade aquém do necessário de médicos dê uma assistência adequada a essas pessoas.

A assessoria de imprensa da SES informou ao telejornal – em nota – que reconhece a grande demanda nos serviços de urgência das duas unidades de saúde. Ainda, que há esforços para manter as escalas de profissionais completas e que atendem a todos os pacientes, com prioridade para os casos mais graves. Sobre a maternidade, foi informado ainda que a SES tem mantido contato com o Ministério Público sobre a situação da rede materno-infantil no Agreste do estado, já que mais de 60% dos partos realizados no HJN são de baixo risco.

O Presidente da Amupe, Luciano Torres e o Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, prestam contas do trabalho realizado na Associação Municipalista de Pernambuco e Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Será no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Luciano também se preparar para deixar a gestão ingazeirense após dois mandatos consecutivos. Conseguiu fazer o seu sucessor, o vereador Lino Morais, do PSB. Já Dêva Pesoa encerra um ciclo de quatro anos a frente da gestão em Tuparetama.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Do UOL 

Mesmo ausente, o principal alvo do debate entre os candidatos à Presidência da República na noite deste domingo (30), promovido pela RecordTV, foi o líder nas pesquisas de intenção de voto, Jair Bolsonaro (PSL). Fernando Haddad (PT), que aparece em segundo lugar em todas as sondagens, também foi muito criticado. 

De olho em uma vaga no segundo turno, diversos candidatos usaram adesivos na roupa com seus números de urna e, em suas perguntas, pouco trataram de propostas de governo, atacando sempre declarações polêmicas de Bolsonaro ou alianças contraditórias e histórico de corrupção do PT. 

Bolsonaro não participou do debate. O candidato teve alta neste sábado (29) do Hospital Israelita Albert Einstein e viajou para o Rio de Janeiro, onde segue em casa recuperando-se da facada que levou na barriga durante ato da campanha em Juiz de Fora, no dia 6 de setembro. De acordo com sua assessoria de imprensa, ele não participou do debate por recomendações médicas.  

A justificativa não impediu os adversários de criticar sua ausência. “Jair Bolsonaro, que está de alta, felizmente, graças a Deus atravessou esse trauma; eu mesmo suspendi minha campanha, durante muitos dias fiquei ligando para saber se estava tudo bem, mas ele não veio”, disse Ciro Gomes (PDT), logo em sua primeira participação. 

“Eu, no outro debate, vim com uma sonda pendurada na perna, em respeito aos ilustres opositores e à sociedade brasileira, porque precisamos debater”, afirmou em referência ao debate promovido pelo UOL em parceira com o jornal Folha de S. Paulo e a TV SBT. Ciro participou do encontro no meio da semana horas após receber alta do hospital Sírio Libanês, onde fora submetido a um procedimento na próstata. 

Marina Silva (Rede) também reclamou da ausência do líder das pesquisas. “É uma pena que ele não esteja aqui, tomara que no próximo debate esteja presente para se explicar sobre as propostas da equipe dele”, afirmou ela em uma reposta a Henrique Meirelles (MDB), no segundo bloco. O próximo e último debate de primeiro turno será na quinta-feira (4), promovido pela TV Globo. 

Pelo Twitter, logo após o debate, Bolsonaro não mencionou o evento, mas escreveu: “Muitos comemoraram o atentado que sofri pois viram uma oportunidade de atacar sem chance de defesa”. 

Muitos comemoraram o atentado que sofri pois viram uma oportunidade de atacar sem chance de defesa, isso em um cenário que já era desequilibrado. Reflete bem nossa atual situação. Corruptos covardes buscando poder a qualquer custo não estão pensando no Brasil. Boa noite a todos! 

— Jair Bolsonaro 1??7?? (@jairbolsonaro) 1 de outubro de 2018 

“Promoção do ódio”  

Meirelles e Ciro acusaram o candidato do PSL de radicalismo e de promoção do ódio. Meirelles disse que não há “nenhum país democrático que tem um Bolsonaro como presidente” e perguntou a Ciro o que pode ser feito para que o país não caia em um radicalismo. 

“Nenhum país do mundo suportará o desdobramento que nós estamos visualizando, pelo menos como ameaça, sobre a sociedade brasileira”, respondeu o candidato do PDT. Ele ainda comentou que em 2014 o país teve uma eleição rachada e que, desde então, não discute a “massa” de desempregados. 

“O ódio não cria empregos, a vingança só cria destruição, muito menos aumenta a renda e a segurança da população”, disse Meirelles na réplica. 

Marina Silva (Rede), em seguida, foi perguntada por Ciro sobre a declaração de Bolsonaro de que não aceitaria o resultado das eleições, caso não fosse vencedor. Ela respondeu que o capitão da reserva tem uma atitude autoritária, antidemocrática e que “desrespeita as mulheres, os índios, os negros, desrespeita a população brasileira. Mas com essa frase, ele também desrespeita a Constituição”, disse. 

Geraldo Alckmin (PSDB), também aproveitou para criticar os líderes das intenções de voto nas pesquisas. “Estou de acordo que nós precisamos sair desse radicalismo de esquerda e direita”, afirmou o tucano. 

“É impressionante como os radicais se atraem”, disse o tucano em referência aos rivais do PSL e do PT, sobre pautas no Congresso em que Bolsonaro e petistas votaram alinhados. “Bolsonaro declarou no plenário que votou no Lula.” 

Os presidenciáveis também elogiaram as manifestações do movimento “#EleNão”, que tomaram as ruas de diversas cidades do país neste sábado (29). 

Ataques de todos os lados a Haddad 

Os candidatos aproveitaram também para “bater” em Haddad, segundo colocado nas últimas pesquisas Datafolha e Ibope e tecnicamente empatado na liderança com Bolsonaro no levantamento de sábado (29) divulgado pelo instituto MDA. “PT e Bolsonaro são cabos eleitorais um do outro. E nós temos que combater esse autoritarismo”, afirmou Marina ao comentar uma reposta de Ciro. 

“Eu vejo, como eu disse anteriormente, que o PT acabou criando o Bolsonaro, e o Bolsonaro é o maior cabo eleitoral do PT. Você não precisa ficar entre a cruz e a espada. Há esperança. Nós estamos aqui”, apelou ela na sequência, em pergunta a Álvaro Dias (Podemos) sobre parte dos eleitores estarem indo às urnas com medo. Marina fez a mesma pergunta duas vezes durante o debate e repetiu diversas vezes a polarização cruz x espada. 

Tradicional aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem Guilherme Boulos (PSOL) poupou Haddad e as alianças do PT nas eleições. 

“Eu estive nas ruas junto com milhares de pessoas para lutar contra o golpe”, afirmou em pergunta ao petista no começo do segundo bloco. “E depois de tudo, Haddad, é inexplicável ver você nessa campanha de mãos dadas com Eunício Oliveira, com Renan Calheiros [candidatos ao Senado por Ceará e Alagoas, respectivamente, e favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff]. Você acha mesmo que esse é o único jeito para governar o Brasil?”, perguntou.  

Cabo Daciolo (Patriotas) também aproveitou para atacar o candidato petista. “Quem é o senhor? Qual é a postura que o senhor tem para tomar e assumir a cadeira de Presidente da República? Estou falando isso para o Haddad”, afirmou no final do primeiro bloco. “Quatro anos como prefeito, não fez nada para a Prefeitura de São Paulo e quer virar presidente. Presidente de quê? O senhor tem que aprender muito, o senhor tem que caminhar ainda muito. O Lula é líder, o senhor tem que aprender muito para virar um líder.”  

Em meio ao bombardeio, Haddad teve um pedido de resposta negado após Álvaro Dias acusar Lula de decidir quais aliados apoiar com verba de campanha a partir da cadeia, citando reportagem da revista IstoÉ