Coronavírus: Petrolina abre 18 novos leitos para pacientes de UTI

Os dados foram informados nesta quinta (23) por representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco durante llª audiência pública para elaboração do Plano de Saneamento de Afogados da Ingazeira. O plano norteará as ações da gestão municipal para os próximos vinte anos nas áreas de saneamento, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais (chuvas).

No Pajeú, apenas Afogados e Flores estão elaborando seus planos. Os recursos para elaboração do plano de Afogados são oriundos dos tributos pagos pelos usuários das águas do São Francisco, orçamento que gira em torno de 20 milhões de Reais anuais e são, obrigatoriamente, utilizados em ações nos municípios das bacias.

A elaboração encontra-se na fase de finalização do prognóstico (programas, propostas e ações que enfrentem os desafios apresentados na primeira etapa, o diagnóstico). As próximas etapas tratarão do detalhamento dos projetos e a consolidação, com o envio para câmara da legislação pertinente.

Pernambuco está bem representado no comitê. Os Prefeitos José Patriota, de Afogados, e Marconi Libório, de Salgueiro, são os representantes do poder público municipal no organismo, falando em nome de todos os municípios que compõem a bacia hidrográfica. “Estamos propondo, inclusive, a realização do primeiro encontro dos Prefeitos dos municípios que se utilizam da água do Rio. Para que possamos discutir, conjuntamente, nossas obrigações e tarefas no esforço para recuperação do São Francisco,” afirmou Patriota.

Juventude – a audiência aconteceu no auditório da câmara municipal e contou com a presença de vários alunos da Escola Municipal Dom Mota. Coordenados pela Professora Wilma Queiroz, eles já realizam trabalhos e ações educativas sobre a economia e o manejo sustentável da água. “A audiência é um espaço importante para eles verem como se dá a participação popular. Queremos trabalhar integrado a esse plano,” destacou a professora.

Um levantamento do Congresso em Foco mostra os deputados e senadores que respondem a ação penal no Supremo, as suspeitas e suas defesas.

Detalhe é que muitos que usam a tribuna como “supra sumo  da moralidade” neste momento estão atolados em ações. Clique aqui e veja a lista.

Dentre eles, Valdir Raupp (PMDB-RO), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Paulo Magalhães (PSD-BA), Fausto Pinato (PRB-SP), Paulinho da Força  (SD-SP), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Washington Reis (PMDB-RJ).

De Pernambuco, apenas o Deputado Adalberto Cavalcanti (PMB-PE) figura na relação. Responde na Ação Penal 976 – crimes eleitorais, emprego irregular de verbas públicas.

Presidenciável disse ainda que “Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Polícial” 

Por André Luis

O pré-candidato a Presidência da República, Ciro Gomes (PDT-CE), se manifestou em uma série de tuítes após a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15), tendo entre os alvos, ele e o irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes.

Segundo a Polícia Federal, a operação tem por objetivo desmontar um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013. 

Para Ciro, a ação da Polícia Federal, que chamou de “tardia e despropositada”, tem o objetivo de tentar intimidá-lo.

Ele também diz que imaginava, até a manhã de hoje que vivianos em um país democrático, mas que não tem mais dúvidas de que o Bolsonaro transformou o “Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”.

Ainda segundo o presidenciável, “O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”.

Ciro fecha o desabafo escrevendo que é “um homem do embate, do combate e do Direito”, e que “essa história não ficar assim”, que os seus inimigos nunca irão intimidá-lo e que ninguém vai calar a sua voz. Leia abaixo a série de tuítes postado pelo presidenciável:

Até esta manhã, eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas as imperfeições, em um pais democrático.

Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.

O pretexto era de recolher supostas provas de um suposto esquema de favorecimento a uma empresa na licitação das obras do Estádio do Castelão para a Copa do Mundo de 2014.

Chega a ser pitoresco. O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com  maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo.

Mas não é isso. E sejamos claros. Não tenho nenhuma ligação com os supostos fatos apurados. Não exerci nenhum cargo público relacionados com eles. Nunca mantive nenhum tipo de contato com os delatores. O que, aliás, o próprio delator reconhece quando diz que nunca me encontrou.

Tenho 40 anos de vida pública e nunca fui acusado nem processado por corrupção.

Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pre-candidatura à Presidência da República. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018.

O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim.

Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita.

Nuca me senti um cidadão acima da lei, mas não posso aceitar passivamente ser tratado como um subcidadão abaixo da lei.

Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. 

Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão.

Ninguém vai calar a minha voz

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações. As informações são da Agência Brasil.