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A Prefeitura de Tuparetama, através de Convênio com o Ministério da Saúde, está realizando obras de Reforma do Centro Municipal de Saúde. Na nova edificação, que fica na Rua Farmacêutico Aleixinho, no centro, funcionará a Secretaria Municipal de Saúde e a Farmácia Básica do município.

A obra  foi iniciada em janeiro de 2014, com um investimento de R$ 99.103,65 (noventa e nove mil, cento e três reais e sessenta e cinco centavos). Segundo nota ao blog, encontra-se com 97,08% concluída, com previsão de inauguração para o mês de fevereiro.

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira, através de suas redes sociais, divulgou nesta sexta-feira (30) que a Unidade Básica de Saúde do bairro Fátima 1 foi invadida e depredada por vândalos. O ato criminoso foi repudiado pela administração municipal, que ressaltou a importância da unidade de saúde para a comunidade e destacou a gravidade desse tipo de ação.

A prefeitura agiu imediatamente, encaminhando as filmagens para as autoridades competentes, a fim de que seja realizada uma investigação adequada. A administração reforçou o compromisso de identificar e responsabilizar os envolvidos no ato de vandalismo, garantindo que não poupará esforços nessa busca.

Diante desse ocorrido, a prefeitura fez um apelo à população, solicitando o apoio e colaboração de todos. Caso alguém possua informações relevantes para a investigação, é importante entrar em contato com as autoridades competentes, contribuindo para a resolução desse crime.

A administração ressaltou a necessidade de união contra a destruição gratuita e reforçou a importância de preservar os espaços públicos. Além disso, enfatizou a intenção de reconstruir e fortalecer a unidade de saúde, transformando essa situação negativa em uma oportunidade para reforçar os valores de cidadania e respeito ao próximo.

A comunidade de Tabira é convocada a se unir nessa causa, repudiando veementemente o vandalismo e trabalhando em conjunto para garantir serviços de qualidade àqueles que dependem da unidade de saúde. O apoio e a solidariedade de todos são fundamentais para superar esse episódio e fortalecer os laços comunitários.

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

O jornalista Nill Júnior comentou nesta terça-feira (7), nas rádios Cultura FM de Serra Talhada, Itapuama FM de Sertânia e no portal Panorama PE, a reviravolta no discurso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após sua primeira conversa oficial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Nill, o encontro, realizado por videoconferência entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto, foi “muito positivo” para ambos os lados e marcou uma mudança significativa no tom do líder americano.

Para Nill, a guinada tem motivos econômicos claros. Trump, apesar de manter posições conservadoras, “é inteligente e sabe o impacto interno de um rompimento comercial com o Brasil”, especialmente nos setores de carne, café e suco de laranja, que afetam diretamente o mercado interno americano.

O jornalista lembrou que o governo brasileiro não cedeu às pressões de Trump, do senador Marco Rubio e de aliados de Jair Bolsonaro, que buscavam interferência nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

 

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Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.