Coordenadora Regional da Secretaria da Mulher de Pernambuco visita Afogados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

Da Ascom

Em comemoração ao mês do autismo, a Prefeitura Municipal de Brejinho, através das Secretarias de Educação e Saúde, realizou nesta sexta-feira (5), uma caminhada de conscientização que faz parte da campanha ‘Abraço Azul’, com o objetivo de incentivar o conhecimento, a aceitação e o acolhimento das pessoas autistas.

O conhecimento e a aceitação são fundamentais para combater o preconceito e a discriminação que as pessoas autistas ainda enfrentam. Precisamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos sejam valorizados por suas diferenças.

O autismo não tem cara, não tem cura! É um jeito de ser, um modo de viver…

Autismo: Conheça, aceite e abrace!

Nesta sexta-feira (17), o Bispo Dom Limacêdo Antônio esteve presente na inauguração dos dez novos leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Durante a cerimônia, o religioso abençoou o novo espaço e convidou os presentes a participarem de uma oração em conjunto.

Ao lado da governadora Raquel Lyra, de prefeitos, prefeitas e outras autoridades locais, Dom Limacêdo aproveitou a ocasião para fazer um enfático apelo por ações concretas em prol do meio ambiente, com ênfase na preservação do bioma Caatinga. Em seu discurso, o bispo destacou vários problemas críticos que afetam a região e exigem atenção urgente.

“Estamos enfrentando um desmatamento sem controle na mata de Caatinga, o que ameaça nossa biodiversidade e o equilíbrio ecológico. É imprescindível uma maior presença da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e do Ibama na região para fiscalizar e combater essas práticas nocivas. Além disso, o uso excessivo de agrotóxicos em plantios e pastagens está contaminando nosso solo e nossos recursos hídricos”, alertou o bispo.

Dom Limacêdo também chamou a atenção para a falta de vigilância das barragens por parte da Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima) e as condições precárias das estradas do Pajeú, que estão quase intransitáveis. “As estradas sem acostamento adequado e a ausência de manutenção são um risco para todos nós. Precisamos avançar nos projetos de criação das unidades de conservação da Caatinga para proteger este bioma tão singular e essencial para nossa região”, completou.

A presença do bispo na inauguração e suas palavras de apelo por medidas ambientais reforçam a importância de integrar saúde e sustentabilidade nas políticas públicas. A inauguração dos novos leitos de UTI, um marco importante para a saúde local, foi enriquecida pelo compromisso renovado com a proteção ambiental, um tema vital para o futuro da região do Pajeú.

O responsável pela comunicação do Corpo de Bombeiros no Estado, Major Silva Barros disse ao blog que, de acordo com o Comandante do Grupamento da área de Serra Talhada, Tenente Coronel André, a viatura tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento) que atende ao Destacamento de Afogados da Ingazeira está sendo consertada.

Hoje, houve relatos à Rádio Pajeú de que os bombeiros, quando chamados em casos de incêndio, até vão aos locais, mas  sem o equipamento funcionando, não tem nada a fazer a não ser orientar. Pior que o momento é de baixa umidade e muito calor na região, favorecendo focos de incêndio.

Hoje, o relato foi do fogo em um terreno baldio próximo à creche Maria Genedi Siqueira. O calor e o tempo seco expandiram o fogo. A fumaça começou a prejudicar as crianças da creche. Chamados, os bombeiros informaram que a viatura de combate a incêndio do destacamento de Afogados está quebrada.

Dom Francisco: médicos interrompem sessões de hemodiálise

Em 29 de agosto de 2006

Internado a quase dois meses no Hospital Santa Joana, o Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho já está a três dias sem realizar sessões de hemodiálise. Ele tem feito isso dia sim, dia não, mas ultimamente os médicos não tem visto necessidade de recorrer ao procedimento.

O que preocupa é o fato do Bispo Emérito ainda não responder a estímulos e mover mais um lado do corpo. Dom Francisco aparenta em alguns momentos ter vontade de falar sem conseguir. “Ele chegou a lacrimejar ao ver familiares”, relatou uma pessoa próxima ao Bispo.

Os médicos já falam em alta para o Bispo nos próximos dias. Seriam instalados equipamentos no quarto da Casa dos Seminaristas no Bairro da Encruzilhada, no Recife para auxiliar no tratamento domiciliar.

MP lança campanha contra nepotismo

05 de setembro de 2006

O Ministério Público está lançando hoje em todo o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau, o chamado nepotismo. De acordo com o promotor Lúcio Luiz de Almeida existe base para considerar o nepotismo inconstitucional. “Essa ação cumpre o princípio constitucional da moralidade púbica, não precisando de lei específica”.

O Ministério Público está fazendo um trabalho de orientação, mais um procedimento de investigação preliminar. Será dado um prazo de 90 dias para adequação das prefeituras. Não havendo isso, o Ministério Publico entrará com Ações Civis Públicas.

Os municípios onde há mais denúncias de casos de nepotismo no Pajeú são Tabira (Josete Amaral), Ingazeira(Zé Veras) e Flores (Marcone Santana). Em Afogados da Ingazeira o prefeito Totonho Valadares tem seu irmão Paulo Valadares na Secretaria de Finanças.

Como a legislação, segundo o promotor, não permite sequer um familiar contratado, os dias de Paulo na Secretaria podem estar contados.