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Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Do G1

A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”.

Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”. Ainda de acordo com o comunicado, as doações “foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Segundo o Ministério Público Federal, Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).

Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.

As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.

Provas

O MPF diz que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula. Leia a reportagem completa no G1.

O “Arrastão de Mainha pela paz” da candidata Rita Rodrigues (PSB), que percorreu o bairro da Mario Melo Nova e finalizou no Centro, reuniu a militância vestida de branco, em Sertânia.

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), que sofreu um ataque há uma semana, participou remotamente do evento. Em seu discurso, ele cumprimentou todos os presentes, avisou que está em recuperação, mas que vai contribuir com a campanha de onde estiver.

“Quiseram me afastar da campanha e me calar, a verdade é essa. Podem até ter conseguido me tirar da campanha fisicamente, por alguns dias, mas seguirei contribuindo de onde eu estiver, daqui, da minha casa. Porque é assim que aprendi com meu pai, a fazer política. Nossa onda de esperança não para de crescer! Só se fortalece! Já já eu estou de volta, ao trabalho e pegado no serviço”, disse o prefeito.

Ele chegou a mostrar ao vivo a lesão para rebater críticas de que não teria sido algo grave, ou que pelo ambiente eleitoral estariam potencializando ou aumentando a dimensão do ocorrido. Ao centro, a sutura da cirurgia realizada no Memorial Arcoverde. Também para desmistificar que a arma usada pelo agressor tivesse menor potencial ofensivo.

Rita, por sua vez, também ratificou a gravidade do atentado.

“O meu coração está triste. A violência não faz parte do nosso grupo. Olhar pra esse palanque e não ver Ângelo é triste. Saber que ele foi agredido brutalmente, sem nenhuma compaixão. Isso é muito triste. Ângelo é uma pessoa que renunciou a própria vida pra cuidar de Sertânia”, confidenciou. “E nos próximos quatro anos estarei cuidando do povo de Sertânia”, assegurou Rita.

Além da candidata, o vice-prefeito Orestes Neves também falou ao público. Ele afirmou em seu discurso que “o time de Rita é o da paz, do amor e o do presidente Lula”.

E atacou: “o outro partido é que carrega a herança da violência e é o do lado de Bolsonaro”, concluiu.

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A Prefeitura de Iguaracy está executando uma série de obras de recuperação de calçamentos em diferentes pontos do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, contempla tanto a sede quanto comunidades rurais, com foco na restauração de trechos danificados.

As intervenções têm como objetivo melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres em áreas onde o desgaste do calçamento vinha comprometendo a mobilidade da população.

O prefeito Pedro Alves tem acompanhado pessoalmente os trabalhos, ao lado do secretário de Obras, Fábio Torres. As visitas às frentes de serviço buscam monitorar o andamento das ações e garantir o cumprimento do cronograma.

“Estamos trabalhando com seriedade para atender as necessidades da população. Esses reparos são essenciais para a mobilidade e para o bem-estar dos moradores. Nosso objetivo é chegar a todos os pontos que precisam de atenção”, afirmou o prefeito.