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Em 2 de agosto de 2022 – em decisão extraordinária nesta segunda-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, inelegível.

O cacique foi eleito o prefeito do município de Pesqueira, localizado no Agreste de Pernambuco, em 2020. Eleito com 51,60% dos votos, o cacique Xukuru não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 por crime contra o patrimônio privado, após o incêndio causado em uma residência particular em 2003.

Ao Congresso em Foco, o prefeito eleito afirmou que a decisão do TSE “esticou uma injustiça”. Marquinhos explica que não teve participação no incêndio registrado em 2003 e que o ato foi uma resposta a um atentado que sofreu. “Enquanto me deslocava com meu sobrinho de 13 anos e mais dois companheiros indígenas, fui atacado na estrada por homens que mataram meus dois companheiros e levei um tiro de raspão. Fiquei escondido por horas numa mata”, explicou. Segundo o cacique, após a notícia do atentado, um grupo foi até a casa do suposto mandante do crime e ateou fogo nos automóveis e nos bens. “Foi por esse motivo que eu fui condenado, sem sequer ter participado do incêndio”, ressalta Marquinhos.

O cargo de prefeito está sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto. O TSE determinou que sejam feitas novas eleições para prefeito e vice no município. Ao TSE, a defesa do prefeito apresentou duas teses: a de que o crime de incêndio não o tornaria inelegível; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória.

Conhecida como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135 prevê o prazo de ilegibilidade de oito anos para os condenados. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, proposta pelo PDT, que questionava justamente a interpretação de quando o prazo de ilegibilidade passaria a ser contabilizado. Na época, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, defendeu que a interpretação da lei fosse mantida. “É o prazo mais longo da lei. Não é aleatório, porque ele se refere aos crimes mais graves. Não dá para tratar isso como as outras partes da lei”, afirmou ao Congresso em Foco.

O STF manteve o entendimento de que a inelegibilidade só é contabilizada após o cumprimento da pena. O relator da ação de Marquinhos Xukuru no TSE, ministro Sérgio Banhos, seguiu o entendimento da Suprema Corte e foi acompanhado pela maioria dos ministros, ficando vencido o voto do ministro Edson Fachin.

Marquinhos Xukuru foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, mas recebeu um indulto da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 18 de julho de 2016. O relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerrará em julho de 2024.

Marquinhos Xucuru lamentou que a decisão do povo não foi “validada”, mas destacou que continuará lutando pela população de Pesqueiro. “O principal objetivo nesse momento é a gente continuar tocando o governo que a gente construiu junto com a população e o que a gente entende como projeto de país. País pluriétnico e multicultural e que respeita essa diversidade”, concluiu.

Foto: Divulgação

Deputados que participaram de missão oficial da Câmara ao Pantanal apresentaram nesta terça-feira (22), no Plenário, relatos sobre a situação das queimadas e da seca no estado. 

Eles ainda criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por ter culpado povos indígenas pelas queimadas e pelo desmatamento no Pantanal e na Amazônia.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que nunca viu uma seca tão grande e uma situação tão grave no Pantanal. Ela relatou que apenas 172 pessoas estão oficialmente combatendo os incêndios, entre bombeiros e voluntários. “Eles não dão conta de apagar o fogo no Pantanal. Precisamos de mais recursos”, alertou.

Os deputados e senadores que participaram da missão conversaram com fazendeiros, povos originários do Pantanal, quilombolas e donos de pousada. “Como mato-grossense estou indignada com presidente Bolsonaro. O povo do Pantanal está na defesa do Pantanal. Se alguém colocou fogo, não foram os caboclos e índios.”, completou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, acusou o presidente de irresponsável e leviano por culpar os povos indígenas pelos incêndios. “Dados científicos do Inpe e outras instituições mostram que as áreas indígenas são as mais protegidas. As queimadas ocorrem em áreas invadidas e griladas. Os indígenas conservam a biodiversidade e a natureza pelos meios tradicionais de gestão ambiental.”

Também presente na missão oficial, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) propôs a aprovação de projeto com medidas econômicas para promover o desenvolvimento sustentável e garantir a preservação na Amazônia e no Pantanal. Ele defendeu o impeachment de Bolsonaro. “Não dá para salvar a Amazônia e o Pantanal com este governo.”

*Com informações da Agência Câmara

O alinhamento político do ministro Silvio Costa Filho e o presidente Lula, bem como as ações do Governo Federal em Pernambuco, foram destaques da primeira inserção partidária do Republicanos de Pernambuco neste segundo semestre. 

Em exibição nas TVs e rádios do Estado, nesta sexta-feira, o programa traz os principais investimentos estruturadores e sociais da gestão do presidente Lula na região, reforçando o compromisso do Governo Federal e o ministro com os pernambucanos. 

Na inserção, são lembradas ações que contaram com a articulação política de Silvio como a retomada das obras da Transnordestina, Arco-metropolitano e as duplicações e recuperações das BRs 104, 232 e 423.

O vídeo também traz as conquistas para o povo de Pernambuco com a construção de novos institutos federais de ensino e a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará milhares de pernambucanos.

Na ocasião, Silvio Costa Filho, que hoje é um dos principais auxiliares e interlocutores do Governo na atração de investimentos para o Estado, tem o seu trabalho reconhecido pelo presidente Lula na inserção partidária.

 “Eu quero parabenizar o companheiro Silvio Costa, que eu escolhi para ministro de Portos e Aeroportos, e ele tem, sinceramente, dado um show no trabalho dele. E é um companheiro que só trabalha para fazer as coisas acontecerem”, ressaltou Lula. 

Por André Luis

Na última sexta-feira (19), o deputado estadual José Patriota (PSB), e as advogadas especialistas Anne Cabral e Poliana Moura estiveram em Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira participando de reuniões em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das três cidades debatendo o fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil.

Participaram dos debates representantes dos municípios, profissionais liberais, indústria, comércio e instituições como CREA, Sicoob e OCB, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores. 

“Destaco a participação dos prefeitos Sandrinho, de Afogados, e Adelmo Moura, de Itapetim, assim como o vice-prefeito Naldo Costa, de Brejinho”, destacou Patriota em suas redes sociais.

Segundo o parlamentar foram discutidos a aquisição legal da areia e outros insumos para construção, a formação de uma comissão regional, composta por representantes dos municípios e setores envolvidos, para discutir estratégias de proteção e fortalecimento do setor. 

Patriota também informou haver empenho em promover discussões com os órgãos governamentais para pactuar um plano de ações efetivo.

“O meu mandato está comprometido com a defesa dos trabalhadores, empreendedores e pequenas e microempresas, buscando sempre o fortalecimento regional. Também é uma prioridade para mim promover o uso ambientalmente correto do solo, para garantir um desenvolvimento sustentável”, disse José Patriota.

Faltando menos de 15 dias para o final do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE de Pernambuco, muitos gestores ainda gestores ainda não providenciaram o cadastramento necessário para envio dos documentos de forma eletrônica. 

O Tribunal tem na sua base de dados, até o momento, 623 prestações iniciadas ou já enviadas, das 1.201 que estão sendo aguardadas, ou seja, mais de 50% do total. No entanto, 136 unidades jurisdicionadas ainda não possuem usuários cadastrados junto ao sistema eletrônico. Até agora. apenas a prefeitura de Cachoeirinha finalizou todo o processo e entregou a prestação de 2014.

“As unidades que não fizerem o cadastramento dos seus usuários como titular, contador, ordenador de despesa, controle interno e outros, ficarão impedidas de enviar a prestação de contas. Por isso a importância da urgência nesse procedimento”, afirmou a gerente do processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux. Para realizar o cadastramento acesse a página do processo eletrônico no endereço www.tce.pe.gov.br/processo.

Os gestores dos órgãos estaduais têm até o dia 30 de março para enviar a prestação de contas de forma eletrônica. Para os órgãos municipais, o prazo se encerra no dia 31. Documentos em papel não serão mais aceitos. O TCE avisa que também não haverá prorrogação dos prazos. O gestor que não entregar a documentação no prazo legal, ficará sujeito à pagamento de multa e outras sanções.

O Tribunal vai reforçar a equipe de atendimento, tanto no prédio sede como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado. Serão disponibilizados computadores só para prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso.

Na página do processo eletrônico, no site do Tribunal, o usuário pode tirar todas as dúvidas sobre a prestação de contas via internet. O TCE também dispõe de um email: [email protected] e de um telefone: 0800-2817717 para atendimento aos gestores. Equipes estarão de plantão para ajudar os usuários nos últimos dias de envio das prestações.

A partir desta sexta-feira, 20, os jurisdicionados vão dispor de um ambiente montado para auxiliá-los no envio da prestação de contas. Na sede e nas Inspetorias Regionais, serão disponibilizados computadores dedicados à prestação de contas, já configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudá-los se for preciso.