Presidente da Amupe se diz contra o Impeachment. “Militares da direita a espreita”

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

Paulo Gonet sustenta que ministro do STF não poderia determinar, por iniciativa própria, aprofundamento de investigação sobre colega da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (1º), a nulidade do ato do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o aprofundamento de apurações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes no contexto das investigações do caso Banco Master.

Em nota, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Mendonça, na condição de magistrado, não poderia determinar por iniciativa própria que a Polícia Federal investigasse pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirma a manifestação da PGR.

Em termos práticos, a Procuradoria sustenta que cabe ao Ministério Público conduzir a iniciativa acusatória e ao Judiciário decidir sobre os pedidos que lhe são apresentados, preservando a separação das funções durante uma investigação criminal.

A PGR também argumenta que, mesmo diante de eventual indício de irregularidade envolvendo outro integrante do Supremo, Mendonça não poderia determinar diretamente o aprofundamento das apurações sobre o colega.

Segundo Gonet, caso considerasse que os elementos encontrados justificavam investigação sobre Moraes, Mendonça deveria encaminhar a questão ao presidente do STF para que o plenário da Corte avaliasse a necessidade e a forma de eventual apuração.

“Não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o colega — vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao colega”, diz outro trecho da manifestação.

O posicionamento da PGR representa um novo desdobramento do caso Banco Master. Nesta terça-feira, vieram a público informações sobre mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e contatos atribuídos a Alexandre de Moraes nos dias anteriores e no próprio dia da primeira prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.

Mendonça encaminhou os novos elementos à PGR e defendeu que o assunto fosse submetido ao plenário do Supremo. Também passou a avaliar medidas relacionadas a uma possível investigação envolvendo Moraes.

Com a manifestação de Gonet, porém, a Procuradoria sustenta que o procedimento adotado por Mendonça é juridicamente inválido e pede que o ato e os elementos obtidos a partir dele sejam anulados.

O pedido da PGR não representa uma conclusão sobre o conteúdo das mensagens ou sobre eventual conduta de Alexandre de Moraes. A manifestação trata, neste momento, da legalidade do procedimento utilizado para aprofundar a apuração.

Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com a explicação sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

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Vídeo: Reprodução/GloboNews

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Ascom Afogados

O Ministro da Educação Mendonça Filho e o Prefeito José Patriota irão inaugurar nesta sexta (03) uma nova e moderna escola em Afogados da Ingazeira, mais especificamente no São João Velho.

A nova unidade irá beneficiar crianças das comunidades de São João Velho, São João Novo, Lajedo, Boqueirão, Caiçara, Cachoeira de Dois Riachos, Belém, Manoel Soares e Três Umbuzeiros.

O investimento, parceria Prefeitura e Ministério da Educação, foi de R$ 1,3 milhão. Essa é a quinta escola inaugurada pela Prefeitura em pouco mais de quatro anos. Patriota já inaugurou os Centros de Educação Infantil Maria Genedi (Residencial Miguel Arraes), Evangelina de Siqueira (Sobreira); além das Escolas Giselda Simões (Costa/São Sebastião) e Levino Cândido (Carapuça). Nas próximas semanas, a Prefeitura irá inaugurar as obras de ampliação e reforma da nova Escola Domingos Teotônio, no São Braz.

Na avaliação do Prefeito José Patriota, os grandes investimentos que tem sido realizados tem refletido nos bons resultados da educação em Afogados, apontada como uma das dez melhores de Pernambuco segundo o IDEPE. No IDEB, Afogados já alcançou as metas previstas apenas para 2021.

A inauguração está prevista para ocorrer a partir das 10h. Além do Ministro Mendonça Filho, já confirmaram presenças os Deputados Federais Gonzaga Patriota, Tadeu Alencar e Zeca Cavalcanti.

O movimentado carnaval de Afogados da Ingazeira vai ferver nesta terça-feira, com os blocos a Onda pela manhã, a Cobra vai Subir a tarde e o premiado desfile das Virgens a noite.

Com apoio da Prefeitura através da Secretaria de Cultura, as virgens melhores classificadas serão premiadas.

Ao longo do último dia de folia teremos hoje às 10h Bloco A Onda no Polo Rio Branco, tendo como atração Cavaleiros do Forró.

Às 13h no Polo Alternativo,  Tiago Souza e Banda. Às 15h, Bloco A Cobra Vai Subir (Concentração no Polo das Tradições no Bar do Bode Assado). Atração: Genival e Grupo Versátil.

17h Descida do Bloco A Cobra Vai Subir com a Orquestra Show de Frevo em direção à Avenida Rio Branco, logo em seguida Trio Eletrico Naja e a Banda Vizú arrastando os Foliões do Bloco e Foliões em geral.

Às 19h, Desfile das Virgens no Polo Praça de Alimentação e em seguida Orquestra Show de Frevo.

O Governo de Tuparetama, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com os movimentos sociais, realizará nesta próxima segunda-feira a aula Inaugural do Programa Projovem Campo Saberes da Terra.

O Programa foi instituído pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECADI), de acordo com a resolução número 11 de 16 de abril de 2014 para o desenvolvimento de ações nos estados e municípios com o maior número de escolas do campo e para os municípios integrantes dos Territórios da Cidadania.

A finalidade do programa  é proporcionar formação integral aos jovens do campo na faixa etária de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental, por meio de elevação de escolaridade e qualificação social e profissional com ênfase na Agricultura Familiar e Sustentabilidade.

O Programa funcionará no município durante 2 anos, envolvendo um total de 60 jovens do campo, matriculados na Escola Anchieta Torres, localizada no Distrito Santa Rita e na Escola José Agostinho dos Santos, comunidade Logradouro. A metodologia proposta para o programa é o currículo integrado que considera a pesquisa como princípio educativo, diálogo de saberes e partilha de experiências no processo de ensino e aprendizagem oferecido em múltiplos espaços educativos no Tempo Escola e no Tempo Comunidade.

No Território da Cidadania do Sertão do Pajeú apenas o município de Tuparetama fez adesão ao Programa. “A Educação do Campo é um direito dos camponeses que deve ser assegurado”, afirma o prefeito Dêva Pessoa. Segundo ele, o município de Tuparetama tem investido em formação continuada para os professores das escolas do campo.