Siqueirinha anuncia apreciação dos pedidos de cassação contra LW na segunda, dia 4

Por André Luis

Na noite da última quarta-feira (01.11), a Secretaria de Saúde de Brejinho realizou a cerimônia de conclusão do Curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. 

A cerimônia marcou a conclusão de um curso de 10 meses, realizado na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Os participantes se aprofundaram em conhecimentos técnicos essenciais para o desempenho eficaz de suas funções como ACS e ACE, tendo como preceptora a Enfermeira Daniele Nunes.

Em seu discurso, o prefeito Gilson Bento parabenizou os formandos pelo empenho e dedicação ao longo do curso. “É um momento de alegria e satisfação para todos nós. Vocês estão se capacitando para exercer um papel fundamental na promoção da saúde da população”, disse.

A secretária de Saúde Franciely Lucena também destacou a importância do curso para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. “Esse curso é um investimento no futuro da saúde de Brejinho. Vocês serão profissionais essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde da população”, afirmou.

Os formandos receberam certificados de conclusão do curso. Eles também foram homenageados pela Secretaria de Saúde com um kit de materiais para a realização de suas atividades profissionais.

O evento contou com a presença do prefeito Gilson Bento, do vice-prefeito Naldo, da secretária de Saúde Franciely Lucena, funcionários do Governo Municipal, secretários, vereadores, familiares e amigos dos formandos.

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

A musa sertaneja Paula Fernandes sobe ao palco hoje (26) na III Exposertânia – 43^a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos, promovida pela Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes.

A festa começa a partir das 20h  com o Forró Patchoulli, Brasas do Forró, Paula Fernandes e Harry Estigado. A programação começa cedo. Quem quiser aproveitar  tem que ficar atento e chegar no horário.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, seu ex-vice, Romero Perazzo e o ex-candidato a prefeito Valmir Tunu, foram inocentados ontem à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral da condenação pela compra de votos, cuja condenação lhes foi aplicada pelo Juiz Eleitoral de São José do Egito, fatos ocorridos na eleição de prefeito de Tuparetama em 2012. Informação é do advogado Edilson Xavier ao blog.

A condenação inicialmente aplicada aos mencionados políticos, era de inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação à época foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

“Esse é o principal obstáculo de que se livra Sávio Torres, como pretenso candidato a prefeito de Tuparetama em 2016. O recursos ordinário apresentado ao TRE, que foi acolhido por unanimidade pelos Desembargadores daquele Tribunal”, diz o advogado.

Atuou na defesa e em parte na apelação os advogados Edilson Xavier (defesa e apelação) e Valber Agra (na apelação). Também Jônathan Oliveira, da cidade de Tuparetama, que atuou na defesa, audiências, e também na apelação do processo de inocentou Sávio Torres, Valmir Tunu e Romero Perazzo.

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)