Convenção do PDT será marcada por desconforto

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.

Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.

Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)

Antes, candidato ainda passou por Santa Terezinha e Tabira

Na noite deste sábado (15), em Afogados da Ingazeira, o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara, participou de uma carreata e do Prosa Política ao lado do prefeito José Patriota, dos candidatos João Campos (PSB/Federal), Aline Mariano (PP/Estadual) e Gonzaga Patriota (PSB/Federal), além de prefeitos e lideranças da região.

Na ocasião, Patriota falou da parceria com o governador Paulo Câmara e lembrou das ações na cidade. “Não tenho como agradecer, governador. Tenho que pedir ao povo de Afogados para gente se unir e garantir que Paulo continue. Um prefeito sem governador fica sem perna para andar e sem mãos para fazer. Esse governador é de todas as horas”, destacou. 

Paulo destacou as ações hídricas na região e firmou compromisso de continuar a política. “Não vamos descansar enquanto não levarmos água para todas as pessoas. Todo pernambucano merece abrir suas torneiras. Tiramos a lata d’água da cabeça de 500 mil pessoas e esse trabalho tem que continuar”, disse Paulo. 

Após passar pelas cidades de Brejinho, Itapetim, São José do Egito e Santa Terezinha, Paulo Câmara passou por  Tabira, penúltima cidade do giro pelo Pajeú, onde foi realizada uma caminhada da Frente Popular com a presença do senador Humberto Costa (PT), e nomes do PSB e do ex-prefeito Dinca Brandino.  A atividade em Tabira atrasou o ato em Afogados.

No mesmo espaço, estiveram o vice-prefeito Alessandro Palmeira e o ex-prefeito Totonho Valadares. Foi o primeiro ato após a confirmação de apoio de Valadares ao candidato socialista. Os dois poderão, caso não haja racha na Frente Popular, disputar a indicação do grupo para disputa em 2020. Como a candidata a estadual do bloco do gestor José Patriota é Aline Mariano (Progressistas), o candidato a Estadual de Totonho, Waldemar Borges, não foi ao ato.

Santa Terezinha:  com cerca de 500 motos e 300 carros, segundo dados da organização,  a comitiva da Frente Popular percorreu cerca de cinco quilômetros dentro da cidade.

Paulo encerrou o percurso com um comício ao lado do prefeito Vaninho (PR), do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) e do deputado estadual Rogério Leão (PR), além de prefeitos e lideranças da região.

O prefeito Vaninho destacou que Paulo é um gestor aberto ao diálogo com os municípios.  Sei as dificuldades que você enfrentou e não baixou a cabeça para os obstáculos. Pernambuco tem saúde, segurança e continua de pé. Você manteve a casa arrumada no primeiro mandato e as pesquisas já apontam a vitória esmagadora no primeiro turno”, pontuou.

Após o ato, Paulo também se reuniu com o ex-prefeito Aderval Ferreira (PSB), que reafirmou o compromisso com a eleição da chapa da Frente Popular.

Em mais uma iniciativa do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (1°) a nomeação de 118 professores para a Rede Estadual de Ensino.

Os novos profissionais, aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Educação e Esportes, vão atuar em diversas Gerências Regionais de Educação, em todas as regiões do Estado. Desde o início de 2023, 5.535 profissionais da educação foram nomeados, dos quais 4.018 são professores. 

A governadora Raquel Lyra já divulgou que, até o final deste ano, mais de 4,9 mil professores estaduais serão nomeados. “Os novos profissionais chegam para fortalecer ainda mais a educação do nosso Estado. São professores de diversas disciplinas que atuarão em todas as regiões de Pernambuco, reforçando o nosso compromisso por uma educação de qualidade. O programa Juntos pela Educação está investindo cinco bilhões e meio na educação do Estado até 2026”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os professores nomeados são para as disciplinas de Língua Portuguesa, Biologia, Matemática, História, Geografia, Educação Física, Língua Inglesa, Física, Química, Filosofia e Sociologia. 

“Seguiremos com os estudos que irão nos ajudar a identificar as necessidades de cada escola e, consequentemente, com as nomeações de acordo com o que cada unidade de ensino precisa”, concluiu o secretário de Educação, Alexandre Schneider.

Apenas em 2024, o Governo de Pernambuco nomeou 1.244 profissionais que estão atuando na Secretaria de Educação e Esportes.

A Pizzaria Leve Pizza, parceira desse blog, inaugura seu novo espaço hoje a noite. O novo espaço funciona onde antes era o Bar Casa de Taipa.

O espaço foi reformado e requalificado para atender a clientela. Até agora, a pizzaria vinha funcionando no Bairro São Francisco, após a ponte no sentido centro-bairro e se notabilizou pela qualidade dos pratos e atendimento. Com o crescimento, o caminho foi ir para uma nova casa, mais ampla e em área central.

O novo espaço na Avenida Rio Branco 177 manterá a mesma linha. Importante destacar que a pizzaria também funciona como restaurante, com os mais variados pratos. E o Delivery continua atendendo através dos telefones (87) 9-9630-5796 ou 3838-2595. Compareça!