Contratações de Sávio Torres consideradas legais pelo TCE

Em cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Afogados da Ingazeira, ocorrida no final da manhã esta quinta (17), no cineteatro São José, o futuro Prefeito do município, Sandrinho Palmeira, reafirmou o seu compromisso com a execução das propostas de governo apresentadas à população durante a campanha.

Sandrinho fez questão de destacar que, já na elaboração do seu plano de governo, deu a diretriz de que só fossem incluídas propostas possíveis de serem executadas.

“Afogados da Ingazeira deu uma demonstração de coragem e de ousadia em apostar em um jovem para ser prefeito dessa cidade. Esse diploma eu quero dedicar a todas as pessoas que me elegeram, com a segunda maior votação da história de Afogados da Ingazeira. Vou fazer de tudo para não decepcionar o nosso povo,” afirmou Sandrinho Palmeira.

O futuro Prefeito também fez questão de destacar a imensa responsabilidade que será dar continuidade a um governo tão exitoso quanto o do atual Prefeito José Patriota. “É um grande desafio. A gente precisa honrar o legado deixado pela Frente Popular, pelo Prefeito José Patriota. Vamos montar as melhores estratégias para cumprir aquilo que foi prometido à população, com muito trabalho e dedicação,” avaliou Sandrinho Palmeira. 

Na solenidade, também foram diplomados o futuro vice-prefeito, Daniel Valadares, e os 13 vereadores que irão compor a câmara legislativa de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 2021-2024. 

“O desafio que temos pela frente é do tamanho da nossa capacidade e disposição de trabalho. Vou ajudar Sandrinho a governar Afogados e a cumprir as ações que apresentamos à população durante a campanha,” destacou Daniel.

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade.

“Tinha acertado essa conversa com o ministro na sexta-feira, passada quando ele esteve em Pernambuco acompanhando a programação da presidente Dilma Rousseff. Ele ficou de nos dar uma resposta durante o próximo mês de setembro”, explicou o governador pernambucano, que se reuniu com Chioro na sede da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), acompanhado do senador Humberto Costa. A secretária executiva do Ministério da Saúde,  Ana Paula Soter, também participou da audiência.

De acordo com Paulo Câmara,o Estado de Pernambuco tem a segunda maior rede pública do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. “Outra peculiaridade é que a Saúde Pública é concentrada basicamente nas mãos do Governo do Estado”.

O governador lembrou, ainda, que Pernambuco vem investindo, nos últimos anos, bem acima do que determina a Constituição, que é 12% do Orçamento. Foram 15,74%  em 2012, 14,96% em 2013 e 16,58% em 2014. O Governo de Pernambuco é o segundo Estado da Federação que mais investe em Saúde, perdendo apenas para o Tocantins.

Do G1

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou neste sábado (15), sem citar nomes, que a oposição está tentando usar as novas prisões da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), para construir um “terceiro turno eleitoral”.

Ele convocou entrevista coletiva em São Paulo para comentar os desdobramentos da sétima etapa da operação policial, que prendeu, nesta sexta (14), executivos de empreiteiras e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

“Eu repilo veementemente a tentativa de se politizar essa investigação. De tentar carimbar forças políticas ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ para que se possa ter prolongamento de palanque eleitoral”, disse Cardozo.

O ministro apontou supostas tentativas de se fazer, com base na operação Lava Jato, um “terceiro turno eleitoral”.

“O governo não mudará um milímetro da sua conduta na perspectiva de exigir investigação, de apurar, doa a quem doer, seja quem for. Falo isso para repelir, com veemência, tentativas de se construir, em cima dessa investigação, um terceiro turno eleitoral. Aliás, postura muito ruim, que não contribui para os avanços da investigação”, disse o titular da Justiça.

Cardozo foi questionado sobre se estaria se referindo ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidado à Presidência da República derrotado por Dilma Rousseff nas eleições de outubro. Nesta sexta, o tucano declarou que a Petrobras “vai trazendo para si uma marca perversa” em razão das “gravíssimas” denúncias de corrupção e das ações do atual governo na estatal. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse sentir “vergonha” do que está acontecendo na Petrobras. Líderes de partidos de oposição no Congresso anunciaram que vão pedir que o ex-diretor Renato Duque seja convocado a depor na CPI mista que investiga denúncias contra a petroleira.

Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro. 

“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.

A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.

Uma equipe do Grupamento do Corpo de Bombeiros, sediado em Arcoverde,  concluiu na última quinta-feira, dia 20 de junho, a vistoria técnica no palco e camarotes localizados no Polo Multicultural da Praça da Bandeira, principal área de animação do São João da cidade.

“Foram observados itens como disposição de extintores, aterramento, sinalização de emergência, saídas de emergência, análise de projeto anti-incêndio e lotação máxima dos camarotes. Todos esses itens serão repassados aos organizadores da festa para que tudo transcorra com segurança”, adiantou o capitão Fábio Rogério Alves Correia. 

Já a unidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea, estará recolhendo até esta sexta-feira (21) as Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs), que é obrigatória para obras fixas e temporárias e que é instrumento de defesa do profissional quanto a qualidade dos serviços prestados – de acordo com a Lei 6.496/1977 e da Resolução Número 1.073/2016 do CONFEA.