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Contratação da Facet pela Prefeitura de Monteiro acende alerta sobre integridade de concurso

Por André Luis

A escolha da banca Facet Concursos, sediada em Timbaúba (PE), pela Prefeitura de Monteiro (PB) para organizar seu próximo concurso público tem gerado preocupações no meio jurídico e entre os futuros candidatos.

O histórico recente da empresa, marcado por investigações e denúncias de irregularidades em diversos certames, levanta questionamentos sobre a lisura do processo seletivo.

Em julho de 2025, a Facet foi alvo da Operação Resposta Certa, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para apurar supostas fraudes no concurso da Câmara Municipal de João Câmara (RN). A investigação, ainda sob segredo de Justiça, resultou em oito mandados de busca e apreensão — inclusive na sede da banca — e apura crimes como fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica, conforme divulgado pelo portal N10.

As suspeitas, no entanto, não se limitam a esse episódio. Em 2023, denúncias de favorecimento político na lista de aprovados em concurso da Prefeitura de Doutor Severiano (RN) foram publicadas por blogs locais, como o Blog do Robson Pires. Também circulam nas redes sociais vídeos e relatos de irregularidades em certames realizados em Itambé e Timbaúba (PE), embora esses casos ainda não tenham gerado ações judiciais.

A reputação da banca foi novamente colocada em xeque por decisão do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Princesa Isabel (PB), que determinou a suspensão de concurso público naquele município. O magistrado acolheu argumentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou outras ações judiciais contra a Facet e questionou a dispensa de licitação para sua contratação, mencionando dúvidas sobre sua “reputação ético-profissional”.

Nesse contexto, a contratação da Facet pela gestão municipal de Monteiro reacende o debate jurídico sobre a responsabilidade dos entes públicos na escolha das bancas organizadoras de concursos. A repetição de denúncias, investigações e decisões judiciais envolvendo a empresa exige vigilância rigorosa dos órgãos de controle, do Ministério Público e da sociedade civil, para assegurar a legalidade e a transparência do certame.

A situação reforça o entendimento de que o princípio da moralidade administrativa — previsto no art. 37 da Constituição Federal — deve nortear não apenas o processo seletivo em si, mas também os critérios adotados na contratação de seus organizadores. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Afogados: Secretário de Saúde divulga balanço do dia D de  vacinação contra a Pólio

Neste sábado (8), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, utilizou suas redes sociais para compartilhar um balanço positivo das ações do Dia D de vacinação contra a poliomielite. O evento, realizado em unidades de saúde da área urbana e em formato itinerante na zona rural, resultou na aplicação de 236 doses […]

Neste sábado (8), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, utilizou suas redes sociais para compartilhar um balanço positivo das ações do Dia D de vacinação contra a poliomielite. O evento, realizado em unidades de saúde da área urbana e em formato itinerante na zona rural, resultou na aplicação de 236 doses da vacina.

“Acabamos de realizar as ações do dia D de vacinação contra a poliomielite. Conseguimos aplicar 236 doses em nossas crianças,” anunciou Amorim em sua postagem.

Até o momento, o município vacinou 1.363 crianças entre seis meses e menores de cinco anos, de um total de 2.200, alcançando uma cobertura de 62%. Amorim expressou confiança de que a meta de 95% será atingida até sexta-feira, 14 de junho. “Até sexta (14) iremos atingir 95% da meta, a qual se encontra hoje com 62%,” afirmou.

O secretário aproveitou para parabenizar as equipes de saúde da família, destacando seu comprometimento e eficiência. “Parabéns às nossas equipes de saúde da família que garantem 100% de cobertura de toda a nossa população,” escreveu Amorim.

A campanha de vacinação é crucial para manter a erradicação da poliomielite no Brasil, protegendo as crianças de uma doença que, apesar de erradicada no país há mais de 30 anos, ainda representa um risco global. 

Com a vacinação se estendendo até o próximo dia 14, a expectativa é de que a adesão continue a crescer, consolidando a proteção contra a poliomielite e assegurando um futuro mais saudável para as novas gerações do município.

Floresta (PE) sedia Oficina Setorial do Plano de Bacia do São Francisco

Representantes do setor de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer debatem o futuro do Velho Chico O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e a Nemus Consultoria realizam nesta-sexta, feira, 13/03, a partir das 8h30, mais uma reunião setorial de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. O encontro […]

Rio Pajeú, que margeia Floresta em direação ao Velho Chico
Rio Pajeú, que margeia Floresta em direção ao Velho Chico

Representantes do setor de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer debatem o futuro do Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e a Nemus Consultoria realizam nesta-sexta, feira, 13/03, a partir das 8h30, mais uma reunião setorial de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. O encontro acontece na cidade pernambucana de Floresta (PE), no Submédio São Francisco e terá como temática os setores de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer.

Obter uma maior participação social e possibilitar o compartilhamento de informações acerca da bacia do São Francisco são alguns dos objetivos das oficinas. O processo de atualização o Plano de Bacia começou no final de 2014 e tem previsão de 18 meses. Até maio, o CBHSF realizará as oficinas com os diversos usuários das águas são-franciscanas, a exemplo das comunidades tradicionais, indústria, mineração, agricultura e saneamento. Em paralelo às oficinas, acontecerão as Consultas Públicas, também em municípios localizados ao longo do rio São Francisco. Confira o calendário completo.

O plano de bacia é um instrumento regulamentado na lei federal nº 9.433/97 que serve como base para a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos ambientais, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável de uma bacia, em consonância com a gestão integrada e com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, estabelecendo, assim, metas e ações de curto, médio e longo prazo. Com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas, o CBHSF destinou aproximadamente R$ 6,9 milhões para a elaboração deste “novo” plano.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

Superintendente confirma reabertura do Banco do Brasil em Carnaíba

Aconteceu na manhã desta 5ª feira (11) importante reunião no Teatro José Fernandes de Andrade na cidade de Carnaíba para discutir a reabertura da agência do Banco do Brasil, alvo de ataque criminoso em fevereiro do ano passado. O evento contou com a participação de representantes do Governo Municipal, Banco do Brasil, Poder Legislativo, CDL, […]

Aconteceu na manhã desta 5ª feira (11) importante reunião no Teatro José Fernandes de Andrade na cidade de Carnaíba para discutir a reabertura da agência do Banco do Brasil, alvo de ataque criminoso em fevereiro do ano passado.

O evento contou com a participação de representantes do Governo Municipal, Banco do Brasil, Poder Legislativo, CDL, Comerciantes e Empresários.

O Superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Eliezio Ferreira falou que foi firmada uma parceria com o município para que a reabertura fosse possível. “Agradeço muito o apoio da prefeitura de Carnaíba, uma vez que este problema de arrobamento de agências não foi só aqui, mas também em várias cidades do nosso estado e na Paraíba. É importante a participação da prefeitura, o gestor Anchieta Patriota não mediu esforços e por isso estamos trazendo o banco de volta para cá”, disse Eliezio.

O representante do Banco disse ainda que esta não é uma decisão da Superintendência local, mas sim a nível Federal. Só no estado de Pernambuco mais de 80 agências foram alvo de ataques criminosos e estão sem os serviços do BB. “Veio uma decisão favorável e agora estamos fazendo o comunicado que a agência voltará a funcionar em Carnaíba”, frisou.

A princípio o Banco vai funcionar com um Posto Atendimento Temporário (PAT), enquanto o prédio será construído com os funcionários atendendo aos clientes neste Posto.

“Nós fomos à luta para que essa conquista fosse alcançada, sabemos das dificuldades que existem, mas agradecemos o apoio do Superintendente do Banco, Eliezio e todos que ajudaram muito neste processo”, destacou Anchieta, segundo nota ao blog.

Ao lado de Lula, Raquel Lyra assina acordo que dá solução aos prédios-caixão

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife.  A partir do acerto, a Caixa […]

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

Rogaciano Jorge e a “volta do que não foi” em reunião com Evandro

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge (PSB), esteve reunido com o prefeito Evandro Valadares acompanhado do colega Jota Ferreira (PSB). O vereador foi dizer a Evandro o que já havia alardeado na imprensa: que não há afastamento nem rompimento com o gestor. Quando questionado se o apoio […]

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge (PSB), esteve reunido com o prefeito Evandro Valadares acompanhado do colega Jota Ferreira (PSB).

O vereador foi dizer a Evandro o que já havia alardeado na imprensa: que não há afastamento nem rompimento com o gestor.

Quando questionado se o apoio de cinco vereadores da oposição refletiria em mudança de grupo, disse: “sou PSB, estou no grupo do PSB. Quiseram votar em mim e aceitei. Entendo que temos que nos unir para trabalhar por São José do Egito e já adianto que vou precisar de todos os parlamentares”. E prometeu: “quero fazer um trabalho diferenciado na Câmara”.

A ida até o gabinete de Evandro, onde também estavam Rômulo Júnior, Assessor do Gabinete, Augusto Valadares, Secretário de Finanças e Paulo Jucá, Secretário de Saúde, quis dizer justamente isso. Segundo os nomes da reunião até reforçou necessidade de alianças em parcerias no biênio com a gestão Evandro.