Contas de 2017: assessoria de Sávio Torres diz que prefeito já recorreu de decisão do TCE
A defesa do prefeito Sávio Torres informou ao blog que a decisão do Tribunal de Contas do último dia 18, referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, cuja maioria das pretensas irregularidades levantadas pelos procedimentos de auditoria (que foram citadas na matéria) foram sanadas e regularizadas no julgamento.
A exceção, diz o texto, é do suposto não recolhimento previdenciário e do fracionamento de despesas para publicação de editais licitatórios e locação de carro pipa.
“Ocorre que esses dois pontos restantes também foram corrigidos pela gestão, especialmente o recolhimento previdenciário que foi totalmente regularizado com recursos federais do pré-sal antes da própria decisão do TCE, ato que não foi levando em conta no julgamento”, diz.
E conclui: “Assim, já protocolamos recurso de embargos de declaração demonstrando que esses pontos foram sanados, com o que esperamos a plena reversão dessa decisão inicial da Corte de Contas”.