Consumidores pernambucanos já podem reclamar contra empresas pela internet

Na última sexta-feira (18), foi realizado na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, a primeira cirurgia de transplante capilar com 10.538 fios, de Afogados da Ingazeira.

O procedimento foi realizado pela equipe do doutor Thiago Danillo, numa sala preparada pela direção da Casa de Saúde somente para este tipo de procedimento.

O transplante capilar é uma cirurgia minimamente invasiva que visa a implantação de folículos pilosos (estruturas localizadas na pele e de onde nascem os cabelos ou pelos) nas áreas onde não existe cabelo ou onde existe uma menor densidade (vertex do couro cabeludo). Estes folículos são retirados das áreas onde existe cabelo, habitualmente da região da nuca e das partes laterais do couro cabeludo. Ou seja, um transplante capilar é uma cirurgia que permite transplantar o cabelo de uma área sem predisposição para calvície ou queda de cabelo, para a região afetada pela falta de cabelo.

Existem duas técnicas disponíveis para a realização do transplante capilar que descreveremos adiante e que diferem na quantidade e forma como é recolhida a amostra de cabelo utilizada durante a implantação, no entanto, ambos visam restabelecer o crescimento natural do cabelo e de forma duradoura.

De um modo geral, quando os folículos são transferidos por transplante capilar, o cabelo volta a crescer na área receptora dos mesmos. As técnicas modernas têm permitido melhorar bastante a eficácia e resultados do transplante capilar, apesar de existirem sempre alguns riscos associados com o procedimento. 

A equipe – Dr. Thiago, médico pela UFCG, Mestrado em Cirurgia pela UFPE, especializado em cirurgia de transplante capilar em Santa Catarina, cirurgião ortopédico; Dra. Ingrid, medica pela UFPB, especializada em cirurgia de transplante capilar em Santa Catarina; Dr. Otacílio e Dra. Meri. Já participaram de mais de 400 cirurgias de transplante capilar.

Após articulação junto ao governo estadual para a construção da estação elevatória do município de Tabira, agora o deputado Clodoaldo Magalhães atuou junto à Compesa para a criação de um convênio que visa intervenção de tratamento e distribuição de água que vai atender os povoados de Araras e Brejinho, no município. 

Em reunião virtual com a prefeita Nicinha de Dinca e a presidente da Compesa Manoela Marinho, o deputado foi interlocutor de mais uma ação que irá beneficiar os moradores dessa região do Pajeú. 

Na ocasião, a Prefeitura de Tabira sugeriu a doação de um terreno e máquinas para que a Compesa possa realizar a construção da obra que vai levar água para essas comunidades. Já foi autorizado um estudo técnico para ver a viabilidade e valor dessa intervenção.

Estadão

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde de hoje, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

A guerra entre Rede Globo e Jair Bolsonaro começa quente nos bastidores do governo. Bolsonaro quer alterar o dispositivo sobre o chamado ‘bônus de volume’.

Ele quer proibir o ‘instrumento’ que levou o sistema publicitário brasileiro a uma espécie de ‘cartelização’, com primazia da Globo sobre todas as outras emissoras. O projeto já está escrito e será apresentado ao Congresso pelo ex-ator e agora deputado federal Alexandre Frota.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo explica a tensão no governo: “o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem projeto de lei pronto visando proibir um instrumento de negociação comercial que, segundo críticos, garante o domínio da Rede Globo no mercado publicitário de TV aberta no Brasil.

O texto foi escrito sob inspiração de integrantes de agências de publicidade e executivos de concorrentes da Globo e será apresentado pelo deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP) quando o novo Congresso assumir em fevereiro.

Bolsonaro falou: “vamos buscar junto ao Parlamento brasileiro a questão do BV. Isso tem de deixar de existir. Eu aprendi há pouco o que é isso e fiquei surpreso e até mesmo assustado”.

A matéria informa sobre o ‘instrumento’ de cartel: “o BV em questão, alvo do novo projeto, é a sigla de Bonificação por Volume. O mecanismo foi introduzido pela Globo nos anos 1960 para, segundo a emissora, estimular o mercado publicitário e chamado de ‘câncer’ por um de seus maiores adversários, o vice-presidente e sócio da RedeTV! Marcelo de Carvalho.

O funcionamento do BV é simples. Um anunciante contrata uma agência de publicidade para promover um produto. Os veículos de comunicação pagam uma comissão para as agências, o BV, para que elas os escolham como destinatários da verba. Para os críticos, isso cria um ciclo vicioso em que o meio mais rico do Brasil, a TV aberta, mantém seu domínio sobre o bolo publicitário alimentado as agências com BVs. Grandes contratos costumam ter um BV variando de 10% a 20% de seu valor.”

Segundo o jornal, “o mecanismo levou agências grandes a reduzir ou mesmo deixar de cobrar as comissões regulares –que podem chegar a 20%, mas em média são de 5% por negócio.”

Nesta terça-feira (02.04), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordâncias entre parlamentares e manifestações da categoria.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a extinção das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, além de prever reajustes nos salários.

Na votação, o PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade do texto a relatora Débora Almeida (PSDB), junto com os deputados João Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP). Os votos contrários foram de Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Durante o encontro, houve contestações sobre os dados apresentados pelo Governo, especialmente em relação aos valores dos salários aumentados. O deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou outro levantamento, com números menores de aumento líquido para os policiais militares.

Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram a importância da extinção das faixas salariais, reconhecendo, no entanto, a inconstitucionalidade delas. A relatora Débora Almeida ressaltou que, embora as faixas sejam inconstitucionais, sua extinção precisa ser feita de forma escalonada, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da aprovação do projeto, a Comissão também aprovou duas emendas: a Emenda 2/2024, que prevê remuneração para militares inativos, e a Emenda 4/2024, que estabelece uma segunda data anual para promoções por merecimento.

No entanto, outras emendas e substitutivos ao projeto foram rejeitados, incluindo propostas que tratavam da constitucionalidade da questão e da negociação de valores com a categoria.