Consumidores pernambucanos já podem reclamar contra empresas pela internet

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou a programação da campanha Junho Verde, séries de atividades ambientais promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de 05 a 29 de junho, em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, Brascon Gestão Ambiental, CECOR, Adessu Baixa Verde, Centro Sabiá e STR.

A abertura acontece nesta terça-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, com a Exposição Fotográfica “Olhares da Mata”, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, das 08h às 13h. A exposição reúne 40 imagens do Parque Estadual Mata da Pimenteira produzidas por jovens do município sertanejo e pelo fotógrafo e educador Daniel Meirinho.

Nesta terça-feira acontece também a instalação dos primeiros sete Pontos de Entrega Voluntária – PEVs para Coleta Seletiva, dentro do Projeto Serra Talhada Recicla. Após a implantação dos pontos de coleta, haverá um trabalho educacional com os moradores das localidades para conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, esteve na comitiva que acompanhou o Prefeito Wellington Maciel em sua visita ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, na cidade de Recife.

A reunião aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e teve o objetivo de dialogar sobre possíveis parcerias e ações para o desenvolvimento de Arcoverde.

No encontro, foram tratados assuntos como obras de saneamento básico, pavimentação, recapeamento asfáltico, patrulha mecanizada e outras pautas de ordem administrativa e legislativa.

“Durante a reunião pudemos discutir certas necessidades do nosso município e apresentar algumas solicitações, aproveitando a oportunidade para falar também sobre o trabalho que está sendo desenvolvido na cidade. Avalio o encontro como muito positivo, o que trará melhorias para Arcoverde”, disse o vereador Siqueirinha.

Vereadora nega interesse em ser candidata a vice na chapa de Luciano Torres

A Presidente da Câmara de Vereadores de ingazeira, Deorlanda Carvalho, disse ao blog que é tranquilo o debate governista rumo às eleições deste ano. Ela rebateu rumores de dissidência e disse que, ao contrário, o grupo está fortalecido.

“O ex-prefeito e pré-candidato Luciano Torres não está tendo dor de cabeça alguma para compor a chapa.  Nosso grupo político continua unido e fortalecido”.

Ela acrescenta que houve adesões importantes, como a de Chico de Bandeira, candidato a vice da oposição no pleito anterior, que será candidato a vereador pelo PSB, e do vereador Aglailson, que fez parte da oposição e hoje encontra-se no bloco.

Ela também negou pretensão de disputar caga na chapa majoritária. “Não quero compor chapa da majoritária.  Serei candidata à reeleição e quero continuar a ocupar uma vaga no poder legislativo de Ingazeira”.

Ela disse ainda que o grupo está tendo outras adesões que serão divulgadas no momento oportuno.

Em Ingazeira, Luciano Torres deverá ser o candidato com o apoio do atual prefeito, Lino Morais, apoiado por ele em 2016. Provavelmente até a próxima semana ele anuncia com o grupo a chapa, com o nome do vice que irá compor na disputa.

Nesta quarta-feira (19), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada às 9h30 na sede da entidade, em Recife.

Na foto, o reitor da UFPE, Professor Alfredo Gomes, também esteve no evento com a sua assessora, Paula Albuquerque, que é filha de Iguaracy.

A nova chapa, liderada pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e com o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, como vice-presidente, foi eleita por aclamação no dia 27 de fevereiro, durante uma assembleia extraordinária realizada de forma híbrida.

O prefeito Dr. Pedro Alves ressaltou a importância da união entre os gestores municipais. “Estamos juntos em uma luta constante por melhorias e recursos que beneficiem nossos cidadãos. O municipalismo é a chave para a transformação das nossas cidades”, afirmou.

Casa de apoio – Aproveitando a sua ida a Recife, Dr. Pedro Alves realizou mais uma visita à Casa de Apoio. Acompanhado por Thatianne Torres, que coordena o espaço, o prefeito destacou a importância do local para atender às necessidades da população.

Durante a visita, foram entregues novos colchões para as instalações da Casa de Apoio.

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).