Consumidores pernambucanos já podem reclamar contra empresas pela internet

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume nesta quinta-feira (16) interinamente a Presidência da República e fica no cargo até a manhã desta sexta-feira (17), quando o presidente Jair Bolsonaro retorna de sua viagem aos Estados Unidos.

É a primeira vez que o deputado fica no cargo após a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Ao embarcar para os Estados Unidos na terça-feira (14), Bolsonaro passou o comando do país para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Nesta tarde, Mourão também viajou, para a China e, assim, o presidente da Câmara assume o Executivo federal.

China

Na China, o vice-presidente brasileiro participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. A Cosban é uma instância de cooperação e diálogo regular entre Brasil e China. As reuniões não ocorrem desde 2015. No Brasil, a missão é presidida pelo vice-presidente da República.

Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping, na sexta-feira (24), e terá encontros com empresários.

Antes de desembarcar na China, Mourão fará uma escala no Líbano, onde será recebido pelo presidente Michel Aoun amanhã (17). No sábado (18) pela manhã, o vice-presidente visita a força naval brasileira que atua na missão de paz das Nações Unidas no país.

O vice-presidente deixa a China na noite de sexta-feira (24) e, antes de retornar ao Brasil, faz uma parada em Florença, na Itália, onde visita um memorial da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. O retorno de Mourão ao Brasil está previsto para domingo (26).

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o titular do cargo passará a ser escolhido exclusivamente entre os procuradores de carreira ativos ou inativos. A prática, já adotada em vários estados, fortalecerá a PGE-PE e a carreira própria de procurador, cujo dia também é comemorado em 20 de agosto.

“Primeiro, quero parabenizar a Procuradoria Geral do Estado pelos 28 anos de existência. Pernambuco tem se destacado, nos últimos dez anos, pela capacidade de fazer gestão e por buscar fortalecer as instituições. Hoje, temos a oportunidade de enviar uma PEC que busca fortalecer a instituição procuradora e, ao mesmo tempo, dar certeza que essa instituição está cada vez mais profissionalizada e cumprindo seu dever: dar segurança aos gestores. Fico satisfeito de saber que estamos avançando nessa questão, buscando justiça, mas sem abrir mão em nenhum momento dos interesses do Estado que, na verdade, são os interesses da população de Pernambuco. Saibam que vocês têm a minha confiança e a de todos os membros do governo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Pela norma atual na Constituição de Pernambuco, o cargo de procurador-geral do Estado é de livre nomeação pelo governador entre maiores de 35 anos de idade, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, entre outros requisitos. A PEC visa estabelecer que o cargo deverá ser livremente nomeado pelo chefe do Executivo estadual dentre os integrantes da própria carreira da PGE-PE, que conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos.

Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, a mudança representará, em primeiro lugar, a valorização da carreira de procurador em Pernambuco. “É uma carreira instituída e amadurecida ao longo do tempo, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que, por isso, pode prestar à população um serviço de excelência, mas com um profissionalismo ainda maior agora, com a exclusividade para os integrantes da carreira”, explicou, ressaltando que outros diversos estados já realizam essa prática.

Também estiveram presentes ma solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-adjunto do Estado, Ernani Médice; e procuradores do Estado.

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, determinou a remoção imediata da “live” em que o marido da atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha, refere-se a Flávio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.

“Como principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alegações em novas propagandas eleitorais em comícios e lives da Coligação Para o Trabalho Continuar, apesar de já ter sido proferida decisão, que proíbe a veiculação dessa mesma informação falsa”, informa a assessoria de Marques em nota.

Diante dos descumprimentos, assim  determina o TRE-PE:  a) A imediata retirada da “live” realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja disponível, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibição do representado veicular, em qualquer meio, a informação de que o candidato Flávio Ferreira Marques é inelegível ou “ficha suja”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intimação da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a “live” impugnada, caso não seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A decisão liminar é resultado do processo de número 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

Em São José do Egito, o sonho político da oposição é ver esses dois juntos para enfrentarem o atual prefeito, o socialista Evandro Valadares. Os ex-prefeitos Romério Guimarães e José Marcos de Lima. Basta uma pose, como essa em uma comunidade do município, para potencializar os rumores.

Para quem analisa a política na Capital da Poesia diz que assim serão osso duro para o atual gestor, Evandro Valadares, do PSB. Mas, separados, entregam de bandeja a reeleição para o atual gestor.

Nos últimos meses, já apareceu de tudo sobre a maior questão: se unidos, quem encabeça a chapa? Já houve apostas em um ou outro.

Nos discursos, as conversas até agora são parecidas: Romério se assume pré-candidato, mas diz que abre pra um outro nome se o grupo definir com um critério como pesquisa, por exemplo. Zé Marcos em linha gerais diz o mesmo. A conferir os próximos capítulos.

Na manhã desta terça-feira (17), Pernambuco amanheceu com a triste notícia do falecimento do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota. Aos 63 anos, Patriota faleceu no Hospital da Unimed, em Recife, após uma luta contra o câncer. Líder popular e defensor incansável do interior do estado, Patriota deixa um legado marcante na política pernambucana.

Em entrevista à Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, expressou sua tristeza pela perda do ex-prefeito, destacando sua trajetória política e o impacto que teve na vida dos pernambucanos, especialmente na região do Sertão.

“A todos os ouvintes da Rádio Pajeú, quero dizer que hoje Pernambuco amanheceu mais triste. Perdemos um grande líder popular, que entre tantas outras coisas, sempre foi uma pessoa de muita luta, sempre defendeu os interesses do povo, né? Um homem forjado na defesa, especialmente dos homens e mulheres que vivem no campo”, declarou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou a importância de Patriota na defesa das cidades do interior e sua atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) por 10 anos, período em que ele elevou o nome do estado no cenário nacional.

“Tive a oportunidade de conviver com Patriota por muitos anos. Trabalhamos juntos no mesmo governo. Depois, convivemos também enquanto eu era prefeita de Caruaru e ele de Afogados. Agora, como governadora, e ele na Assembleia Legislativa, Patriota vai fazer muita falta à política, sem dúvida.”

A governadora também fez questão de enfatizar o espírito público e a capacidade de diálogo de Patriota, características que, segundo ela, o tornaram uma figura inspiradora para várias gerações, inclusive para ela mesma. “Seu espírito público e sua capacidade de diálogo sempre foram características marcantes que o ajudaram a construir uma trajetória tão linda e rica na política pernambucana e brasileira.”

Lyra compartilhou momentos pessoais que viveu com o ex-prefeito, lembrando da longa conversa que tiveram na varanda da casa de Patriota, ao lado de sua esposa, Madalena, e do prefeito, Sandrinho Palmeira quando fez uma visita ao deputado. “A doença foi muito avassaladora, mas ele lutou muito, pois era apaixonado pela vida. Tive a oportunidade de vê-lo como o Patriota de sempre, aquele que todos conhecíamos.”

Sobre o legado de Patriota, Raquel Lyra foi enfática ao afirmar que sua trajetória política será lembrada e servirá de inspiração para futuras gerações. “Ele fez da política um instrumento de mudança. Afogados da Ingazeira, Pernambuco e o Brasil têm muito a aprender com sua trajetória. Seu trabalho na defesa das cidades e das pessoas é um exemplo para todos nós.”

Em reconhecimento à sua importância para o estado, a governadora decretou luto oficial de três dias e reafirmou o compromisso do governo em continuar honrando o legado de José Patriota. “Vamos continuar honrando o legado de Patriota com trabalho. Ele sempre foi um defensor incansável das causas mais importantes para a população, como a luta pela água e pela dignidade dos pernambucanos.”

Lyra também destacou o papel dos políticos do interior na construção de um estado mais justo e equilibrado. Segundo ela, a visão diferenciada trazida por esses líderes, como José Patriota, é essencial para fortalecer a presença do interior no cenário estadual e nacional.

“A política carece de pessoas como ele, com valores sólidos. Vai fazer muita falta para todos nós”, pontuou Raquel.