Paulo Câmara assina PEC que propõe nomeação de procurador-geral entre integrantes da carreira

Episódio ocorreu por volta das 20h30. Um já foi recapturado

Pelo menos dois detentos usando cordas fugiram hoje da Cadeia Pública de Carnaíba, no Pajeú. Segundo informações preliminares que chegaram ao blog, a polícia já conseguiu capturar um ou dois deles.

Um dos detentos, cujo nome ainda não foi informado, natural de Ibitiranga, distrito do município, já foi capturado por policiais militares.

As informações divergem sobre dois ou três fugitivos. Pelo menos um está foragido. Trata-se de José Romero Nunes da Silva, de 45 anos, natural de Triunfo.

No espaço de um mês, de 23 de novembro à 23 de dezembro, a Prefeitura de Afogados vai injetar R$ 12 milhões na economia do município, com o pagamento das folhas salariais dos servidores referentes aos meses de novembro, dezembro e com o pagamento do 13º salário.

O pagamento da folha de novembro começa na próxima terça, 23 de novembro. O décimo terceiro será pago a partir de 14 de dezembro. E a folha de dezembro será paga a partir de 23 de dezembro.

“Diante de dois anos muito difíceis que passamos, por conta da pandemia, fizemos um esforço enorme para que nesse final de ano as perspectivas de vendas do nosso comércio possam ser melhores, tendo em vista o volume de recursos que aportaremos no pagamento dos servidores até o final do ano,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Quanto ao pagamento de novembro, dia 23, recebem Secretaria de Educação – aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Dia 24, Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

Dia 25,  Secretaria de Saúde e Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de um salário mínimo até R$ 3 mil. E dia 26, aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A medida, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25).

Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.

Caro Nill Júnior,

Em resposta a notícia publicada por este blog, cabe-nos iluminar algumas questões.

Em primeiro lugar, o Presidente da Câmara de Vereadores estava no Distrito de Santa Rita realizando seu dever constitucional de representação do povo.

Não é necessário ser doutor para se saber que quando se é eleito para o cargo de vereador, este o ocupa durante as 24 horas do dia, ou seja, não se deixa de ser vereador às 19 horas.

Segundo, o Presidente da Câmara quando foi cercado por cidadãos, logo comunicou o advogado e este ao Comandante da Companhia de Polícia Militar, a companhia de São José do Egito e a guarnição de Tuparetama.

Terceiro, durante a revista realizada pelos Policiais Militares, nada foi encontrado que configurasse ilícito eleitoral. Para informação de todos, o art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

O veículo da Câmara é um bem público especial, ou seja, é destinado  ao “cumprimento das funções públicas”. Têm utilização restrita, não pode ser utilizado livremente pela população.

Por isso, não se pode simplesmente o abrir e procurar algo com a desculpa que é bem público ou se utilizando de qualquer que seja sua profissão ou carreira.

No mais, não houve indiciamento, como falsamente se noticia, mas sim a formalização de um TCO, procedimento e a peça inicial da investigação criminal de crimes de menor potencial ofensivo. Por fim, já foi solicitado ao Poder Judiciário a restituição do veículo apreendido, haja vista não haver qualquer prova que se praticou qualquer ato eleitoral com o bem público. 

Ozael Félix de Siqueira – Advogado

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. O Brasil 61 teve acesso. 

Até a publicação desta reportagem o estado do Rio de Janeiro liderava a lista com 12 municípios impedidos de receber esses recursos. Seguido por Goiás, onde 11 municípios tinham recursos federais bloqueados, entre eles, a capital Goiânia. Estados como BA, RS e TO também aparecem na lista com 9, 7 e 6 cidades bloqueadas, respectivamente.

Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).

Com dados do Tesouro Nacional, o SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

Na lista em nossa região estão, Água Branca (PB), do prefeito Tom Batista, Curral deCima (PB), Pilar (PB), Santana dos Garrotes (PB), e seridó (PB).

A reportagem do Brasil 61 tentou entrar em contato com 12 prefeituras bloqueadas para entender os motivos que levaram essas cidades a bloqueio. Em alguns casos o telefone das Secretarias de Fazenda sequer atendiam, como em Goiânia-GO. Em outras situações, não conseguimos contato com os responsáveis.

Mesmo bloqueados, valores continuam disponíveis para municípios : Vale lembrar que, mesmo que o município esteja incluído na lista de bloqueados do SIAFI, os recursos continuarão disponíveis seja qual for o motivo do bloqueio. Mas esses repasses só serão transferidos aos municípios quando todas as pendências forem regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

O especialista em orçamento, Dalmo Palmeira, explica que os municípios que dependem desse recurso costumam resolver logo as pendências para não ficarem sem os repasses.  “Não é comum ficar por muito tempo, porque quando se bloqueia o FPM, rapidamente a prefeitura procura resolver o que problema que causou a situação.”

O especialista ainda explica que muitos municípios menores, por não terem equipes bem treinadas, podem cometer erros que impedem o recebimento dos recursos federais, e como consequência acabam bloqueados.