Consulta ao TCE-PE abre caminho para subsídios diferenciados à Mesas Diretoras dos legislativos municipais

Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do Ar”. A investigação apura suposto abuso de poder político e uso indevido de bens públicos durante as festividades juninas de 2025.

Promoção eleitoral em espaço público

De acordo com a portaria assinada pela promotora Maria Cecília Soares Tertuliano, a denúncia aponta que, no dia 13 de junho de 2025, o parlamentar teria utilizado o “Camarote dos Vereadores” — estrutura montada no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar — como palco para autopromoção.

O vereador é acusado de aproveitar o espaço institucional para expressar sua intenção de concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026, angariando apoio de lideranças políticas e concedendo entrevistas de caráter eleitoral antecipado dentro da estrutura custeada, indiretamente, pelo poder público.

Prefeitura aponta responsabilidade da Câmara

Ao ser questionada pelo Ministério Público sobre o custeio e a gestão do espaço, a Prefeitura de Gravatá informou que o camarote fazia parte de uma previsão contratual institucional e foi cedido de forma não onerosa à Câmara Municipal. Segundo o Executivo, a responsabilidade exclusiva pela gestão e pelas regras de acesso ao local era da presidência da Casa, exercida pelo próprio Léo do Ar.

Silêncio do parlamentar e próximos passos

A investigação revela que o vereador foi notificado oficialmente em agosto de 2025 para apresentar seus esclarecimentos sobre o uso do camarote e o teor das declarações dadas na ocasião. No entanto, o parlamentar permaneceu em silêncio e deixou o prazo expirar sem oferecer resposta às requisições do Ministério Público.

Diante da inércia, a Promotoria determinou:

• Reiteração de notificação: Uma nova oportunidade para que o vereador se manifeste por escrito;
• Comunicação aos órgãos superiores: O envio de cópia da portaria ao Procurador Regional Eleitoral e à Secretaria Geral para publicação oficial;
• Fiscalização de provas: A busca por documentos que detalhem a lista de convidados e as normas de utilização do espaço público por agentes políticos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o parlamentar poderá responder por improbidade administrativa e sofrer sanções eleitorais que podem comprometer futuras candidaturas.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, divulgou um vídeo neste sábado (28) em suas redes sociais para responder às críticas feitas pelo ex-vereador Tadeu a respeito da programação da 51ª Expocose – tradicional exposição agropecuária do município. No pronunciamento, a gestora defendeu as ações da atual administração e rebateu duramente a atuação do ex-parlamentar enquanto esteve no legislativo.

De acordo com Pollyanna, as críticas surgem de pessoas que “passaram oito anos dormindo e só agora resolveram acordar”, em referência ao grupo político ligado à gestão anterior. “Por que será?”, questionou.

A prefeita afirmou que a suspensão do carnaval tradicional em Sertânia seguiu recomendações do Ministério Público, motivadas por débitos herdados da gestão passada. “A antiga gestão que o senhor tanto defende não pagou o povo. Os profissionais de saúde não receberam seus salários de dezembro e eu paguei”, disse, dirigindo-se a Tadeu. Ela também questionou a ausência de manifestações do ex-vereador em defesa dos servidores à época.

Sobre as críticas ao São João, Pollyanna listou os polos juninos realizados nas localidades de Henrique Dias, Carolina, Rio da Barra, Albuquerque-Né, Praça de Eventos, Alto do Rio Branco e Palhoção do Cassimiro. “Modéstia à parte, cada polo, um mais bonito que o outro. E a caminhada do forró, estávamos lá”, afirmou.

A gestora também se posicionou sobre a realização da Expocose. Segundo ela, a atual administração recuperou a estrutura do parque e retomou a valorização do setor agropecuário. “Os caprinovinocultores de todo o Nordeste estão voltando a olhar para Sertânia como referência”, disse. Pollyanna destacou ainda que o evento terá a maior premiação já oferecida no município, com R$ 100 mil a serem pagos ainda durante a exposição. “Coisa que homem nenhum fez na história do nosso município”, pontuou.

Em relação à contratação antecipada do cantor Wesley Safadão para a edição de 2026 da festa, a prefeita defendeu a medida como fruto de planejamento e organização. “Pelo que eu entendi, só quem não gostou foi você e alguns do seu grupo político”, respondeu.

Ao longo do vídeo, Pollyanna afirmou que aceita críticas construtivas, mas condenou ataques políticos baseados, segundo ela, em distorções dos fatos. “Estamos construindo uma Sertânia diferente, com responsabilidade, trabalho e amor pelo nosso povo. Quem quiser ajudar será bem-vindo. Mas para atrapalhar com mentiras, aqui não. Este não é o lugar.”

A prefeita também acusou a gestão anterior de realizar um leilão às vésperas da eleição, vendendo patrimônio público por valores baixos e deixando débitos para a atual administração. Ela citou atrasos em contas de energia, precatórios, salários da saúde e débitos com instituições bancárias. “Hoje, com muitas dificuldades, estamos trabalhando para pagar as contas que vocês deixaram”, disse.

Pollyanna concluiu seu pronunciamento cobrando explicações do ex-vereador sobre sua atuação no legislativo. “O senhor foi o vereador mais votado nas eleições passadas. E o que fez com essa confiança? Dedicou seu tempo para montar seu comércio e garantir seu próprio interesse, enquanto o povo sofria e eu estava entre eles como empresária, sentindo na pele o descaso da gestão da qual o senhor servia.”

A prefeita também mencionou promessas não cumpridas, como o distrito industrial e obras mal executadas. “Amigo Tadeu, ou o senhor não sabia o que estava fazendo enquanto vereador ou escolheu fechar os olhos por conveniência. Me responda: qual das duas opções lhe cabe melhor?”, questionou.

 

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Do G1

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

Novas regras
Somente pode se inscrever para concorrer a um contrato do Fies o estudante que fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a (zero).

A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, será usado como critério, a maior nota da redação, seguidas pelas maiores notas nas prova de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Além disso, é critério possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. Não pode participar do programa quem já tem um diploma de curso superior (veja mais detalhes abaixo).

Crescimento dos gastos
No ano passado, o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento apontando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.

No ano passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou em cerca de 311 mil.

“O volume vai ser pelo menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em 2015”, disse ele. O total não havia sido divulgado pelo MEC até segunda-feira (25).

Confira todas as mudanças no Fies:

Taxa de juros
EM VIGOR: 6,5% ao ano
ANTES: Até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

Teto da renda familiar
EM VIGOR: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTES: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

Áreas prioritárias
EM VIGOR: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTES: Não havia definição de critério.

Cursos com notas altas terão prioridade
EM VIGOR: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTES: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

Prioridade para três regiões do Brasil
EM VIGOR: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTES: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

Notas mínimas no Enem
EM VIGOR: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados em 2015. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Universidades darão desconto em mensalidade
EM VIGOR: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTES: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
EM VIGOR: Três vezes a duração do curso
ANTES: Até 2010, era de duas vezes a duração.

Critérios de desempate
EM VIGOR: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

São 1.658 agricultores beneficiados no município. Prazo para pagamento dos boletos segue até 20 de janeiro. 

Na manhã desta terça-feira (04/01), a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou a entrega dos boletos do Programa Garantia-Safra, referentes ao ano agrícola 2021.2022.

Os documentos foram entregues às associações comunitárias, que serão as responsáveis para entregar aos agricultores.

Os 1.658 agricultores do município cadastrados no programa terão até o dia 20 de janeiro, prazo máximo, para quitar o boleto no valor de R$17. Para ser contemplado é necessário efetuar o pagamento. O benefício é uma parceria da União, Governo do Estado, municípios e agricultores.

Através do programa é disponibilizado o beneficio aos agricultores que possuem renda mensal de até um salário mínimo e meio e que residam em municípios que apresentaram perdas de suas lavouras, igual ou superior a 50%, tanto em períodos de estiagem ou excessos hídricos, no período que seria de chuvas na região. Os agricultores devem ficar atentos ao prazo final para não perder a oportunidade.