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Consulta ao TCE-PE abre caminho para subsídios diferenciados à Mesas Diretoras dos legislativos municipais

Por André Luis

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

Outras Notícias

Augusto Valadares comemora eleição de Efraim Filho como líder de bancada no Senado

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares (União Brasil), comemorou a eleição do senador eleito, Efrain Filho, como líder da bancada do União Brasil no Senado Federal. A votação aconteceu nesta terça-feira (31), um dia antes de Efraim ser empossado para a Casa Alta do Congresso Nacional.  Ele substitui […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares (União Brasil), comemorou a eleição do senador eleito, Efrain Filho, como líder da bancada do União Brasil no Senado Federal.

A votação aconteceu nesta terça-feira (31), um dia antes de Efraim ser empossado para a Casa Alta do Congresso Nacional. 

Ele substitui o Senador David Alcolumbre do Amapá na liderança da bancada para o biênio 2023/2024.

Nos últimos quatro anos, Efraim foi líder do partido na Câmara dos Deputados, eleito senador, o paraibano já chega a Casa Alta assumindo protagonismo nacional, tendo em vista que eleito líder no Congresso Nacional, tratará das demandas diretamente com o Presidente Lula (PT).

Efraim Filho foi eleito no pleito de outubro de 2022 com 30,82%, ou 617.477 votos. Em Ouro Velho foi majoritário obtendo 78,07%, ou 1.677 votos.

Ex-vice prefeito de Tabira defende CPI para apurar denúncias

por Anchieta Santos Fazendo uso da tribuna popular na sessão da Câmara de Tabira ontem, Joel Mariano, ex-vice prefeito defendeu a apuração das denúncias apresentadas recentemente contra a gestão municipal. Joel inclusive sugeriu a instalação de uma CPI para passar a limpo as denúncias. Ao mesmo tempo defendeu a união da classe política na defesa da […]

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por Anchieta Santos

Fazendo uso da tribuna popular na sessão da Câmara de Tabira ontem, Joel Mariano, ex-vice prefeito defendeu a apuração das denúncias apresentadas recentemente contra a gestão municipal.

Joel inclusive sugeriu a instalação de uma CPI para passar a limpo as denúncias. Ao mesmo tempo defendeu a união da classe política na defesa da construção de uma Estação de Tratamento para o município.

Prefeito de Buíque anuncia pacote de obras de R$ 3,1 milhões

Durante entrevista à Rádio Buíque FM, nesta terça-feira (16), o prefeito Arquimedes Valença (MDB), anunciou um pacote de obras para município com investimentos em torno de R$3.1 milhões, para áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento. Dentre as obras anunciadas está a reforma da Casa de Saúde Senador Antonio Farias. Durante uma hora o prefeito […]

Foto: San Silva

Durante entrevista à Rádio Buíque FM, nesta terça-feira (16), o prefeito Arquimedes Valença (MDB), anunciou um pacote de obras para município com investimentos em torno de R$3.1 milhões, para áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento. Dentre as obras anunciadas está a reforma da Casa de Saúde Senador Antonio Farias.

Durante uma hora o prefeito falou das obras que serão realizadas e investimentos que já foram feitos, como também anunciou a mudança no pagamento da folha dos servidores, que será feito pelo Bradesco. A prefeitura licitou a folha de pessoal que foi ganha pelo banco. Com os recursos da venda da folha, o prefeito anunciou a reforma da Casa de Saúde que está orçada em R$ 1 milhão.

“Herdamos uma casa de saúde deteriorada, sem condições de funcionar e nos preparamos para fazer essa obra tão esperada. Agora chegou a hora e graças a essa ação da Secretaria de Finanças, estamos revertendo todo o dinheiro da venda da folha para o Bradesco na reforma de nossa casa de saúde”, disse Arquimedes.

Durante a entrevista, o prefeito anunciou a colocação da nova coberta e a construção dos banheiros do pátio da feira; a reforma da quadra do Guanumbi e a conclusão da obra de construção da quadra poliesportiva do Catimbau; conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde da Vila do Posto; a conclusão da construção de um Centro de Educação Infantil (Creche Tipo B – Padrão FNDE), no bairro Frei Damião; e a reforma e melhorias do Mercado de Grãos e Cereais.

O prefeito ainda fez um balanço das ações que estão em andamento, como a entrega de 50 kits de irrigação aos pequenos produtores rurais, o projeto de construção de rede de abastecimento de água para 350 famílias em parceria com o Instituto Coca Cola e Cáritas na zona rural; e a construção de 300 casas populares rurais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, já em andamento.

O prefeito também citou que somente em 2019 foram realizadas mais de 750 horas máquinas para a reforma de centenas de quilômetros de estradas, além do investimento de mais de R$ 227 mil realizados no Matadouro Público para que ele pudesse funcionar e atender a população de Buíque. Na infraestrutura, o prefeito também citou que a prefeitura investiu outros R$ 209 mil na manutenção do saneamento público e outros R$ 212 mil na reposição de calçamentos entre 2018 e este ano.

 “Estamos fazendo essas obras com recursos próprios, recursos da prefeitura, investindo para que nosso povo tenha à disposição equipamentos importantes como as quadras poliesportivas para nossa juventude, a UBS da Vila do Posto, a creche do Frei Damião e a nossa Casa de Saúde, que já estamos licitando e vamos trabalhar para entregar o mais breve possível à nossa população. Vai ter muito mais obras. Colocamos a casa em ordem e agora vamos acelerar o trabalho”, concluiu Arquimedes Valença.

Afogados da Ingazeira e Triunfo recebem 1ª Mostra de Cinema e Patrimônio 

Integrando a programação da 18ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural de Pernambuco, a 1ª Mostra de Cinema e Patrimônio chega ao sertão nos dias 22, 27 e 29 de agosto, em Afogados da Ingazeira, Floresta e Triunfo respectivamente, com uma seleção de curtas-metragens dedicados a mestres e mestras da cultura popular pernambucana. A iniciativa, realizada […]

Integrando a programação da 18ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural de Pernambuco, a 1ª Mostra de Cinema e Patrimônio chega ao sertão nos dias 22, 27 e 29 de agosto, em Afogados da Ingazeira, Floresta e Triunfo respectivamente, com uma seleção de curtas-metragens dedicados a mestres e mestras da cultura popular pernambucana.

A iniciativa, realizada pelo Governo do Estado através da Fundarpe e Secult-PE, em Parceria com a Secretaria de Desenvolvimento da Educação do Estado, tem como objetivo difundir e valorizar os Patrimônios Imateriais e Patrimônios Vivos pernambucanos, fortalecendo o reconhecimento e a preservação desses bens culturais. A curadoria reúne produções financiadas por editais como o Funcultura, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, voltadas para estudantes e para o público em geral e a entrada é totalmente gratuita.

Na programação, o público vai conferir obras como “Salu e o Cavalo Marinho”; “Ciranda Feiticeira” e “Dorme Pretinho”; “Histórias do Quilombo do Leitão da Carapuça”, “O que conta as contas do Rosário” e “Chico Santeiro: do homem ao santo”.

Após as exibições, haverá um bate-papo com mestres da região. Em Afogados da Ingazeira com Seu Sebastião do Coco Leitão da Carapuça; em Floresta com João Luiz, Rei perpetuo da Confraria do Rosário; e em Triunfo com o Mestre Chico Santeiro.

A Mostra segue nos próximos meses com exibições também em Palmares, Camaragibe, Gravatá e Olinda, reforçando o compromisso do Estado com a interiorização da educação patrimonial e a democratização do acesso à produção audiovisual.

Miguel Coelho terá maior tempo de guia em Petrolina

A exibição do guia eleitoral de TV e rádio começa nesta sexta-feira (26). Em Petrolina, o candidato do PSB, Miguel Coelho, é o que disponibilizará de maior tempo tanto nos programas quanto nas inserções. O socialista terá 4 minutos e 2 segundos por programa de rádio e TV, enquanto Adalberto Cavalcanti (PTB) 2 minutos e […]

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A exibição do guia eleitoral de TV e rádio começa nesta sexta-feira (26). Em Petrolina, o candidato do PSB, Miguel Coelho, é o que disponibilizará de maior tempo tanto nos programas quanto nas inserções. O socialista terá 4 minutos e 2 segundos por programa de rádio e TV, enquanto Adalberto Cavalcanti (PTB) 2 minutos e 8 segundos; Edinaldo Lima (PMDB) 1 minuto e 47 segundos; Odacy Amorim (PT) 1 minuto e 42 segundos e Perpétua Rodrigues (PSOL) 17 segundos.

O tempo total das inserções também ficou com vantagem para o socialista. Durante os intervalos comerciais na TV e rádio, Miguel terá direito a exibir 17 minutos por dia, divididos em várias pequenas mensagens. O candidato Adalberto Cavalcanti contará com 9 minutos propaganda, enquanto Edinaldo 7 minutos e 32 segundos; Odacy 7 minutos e 12 segundos; e Perpétua 1 minuto e 14 segundos.

A programação eleitoral será apresentada até o dia 29 de setembro. A transmissão dos programas em rádio ocorre nos horários das 7h às 7h10 e 12h às 12h10. Já na TV, as faixas são entre as 13h e 13h12 e, à noite, das 20h30 às 20h42. As inserções estão liberadas ao longo de toda a programação de rádio e TV.