Consórcio de Prefeitos promove última reunião do ano em Afogados da Ingazeira

Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais

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Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários. Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

“Não vou ignorar que existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência, mas o que realmente dá volume, o desmatamento de grandes proporções, que é o objeto de preocupação, é outro. No sul do Amazonas vimos cortes de 200, 500, 1 mil hectares (cada hectare equivale a cerca de um campo de futebol) de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o procurador Joel Bogo, no Amazonas.

O custo para fazer um desmatamento desses é alto. Segundo ele, é de no mínimo R$ 800 por hectare, mas pode chegar a R$ 2 mil. “Depende das condições. Se tem muitas motosserras, por exemplo, ou se usa correntão. Um trator esteira, para abrir os ramais (estradas), custa centenas de milhares de reais. Em um desmate no Acre de 180 hectares, o Ibama encontrou 35 pessoas trabalhando ao mesmo tempo. Em condições análogas à escravidão”, relata.

Em pouco mais de um ano, o esforço da Procuradoria, que envolveu o trabalho de 15 procuradores em Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Pará, resultou em seis operações com ações penais já ajuizadas Só no Amazonas, 33 pessoas foram denunciadas criminalmente.

Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais. Um caso é o de uma família denunciada por extrair ilegalmente ouro ao longo de quase dez anos em garimpo no Amapá. A Polícia Federal estimou que o grupo tenha lucrado cerca de R$ 19 milhões. Em outro caso, de extração de madeira na terra indígena Karipuna, em Rondônia, o dano ambiental foi calculado em mais de R$ 22 milhões.

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas por invadir e lotear a terra indígena. Laudo da Política Federal descreveu grandes áreas desmatadas e construções sendo feitas para ocupação humana, sob a falsa promessa de regularização da área. A operação descreve que o desmate no local saltou de 1.195,34 hectares (de 2016 a 2017) para 4.191,37 hectares no ano seguinte.

Para Bogo, um dos casos mais exemplares foi o da Operação Ojuara, na qual o MPF denunciou 22 pessoas por corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que ocorria há anos no Acre e no Amazonas.

“Para levar a cabo o desmatamento e a grilagem (apropriação de terra pública e falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse dessa terra), alguns fazendeiros tinham ramificação até em órgãos públicos”, diz Bogo. Segundo ele, havia crimes como falsidade em cartório e corrupção de servidor público. “Era um grupo organizado, que atuava até com georreferenciamento. Havia toda uma divisão de tarefas que leva à conclusão de que se tratava de crime feito de modo organizado.”

Grilagem

O desmate para especulação imobiliária é outra face do problema. A floresta é derrubada apenas para poder ser vendida. “Com floresta em pé, a terra vale pouco. O que valoriza é a derrubada Área pronta para pasto é muito mais cara”, resume Bogo.

Estudo publicado em junho na revista Environmental Research Letters mostra que grande parte dos lucros da grilagem se dá com estímulos da própria legislação. O trabalho avaliou o impacto de uma lei de 2017 que facilitou a regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia. A justificativa era dar título de terra para os mais pobres e reparar injustiças históricas com pessoas que ocuparam a região após chamado do governo federal na década de 1970 e nunca tiveram sua situação legalizada. Para ambientalistas, isso favoreceria grileiros.

“Além de usar a terra de graça por muitos anos, grileiros podem comprá-la por preços abaixo do mercado”, diz o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, que conduziu o estudo. O trabalho avaliou perdas de receita que poderiam ocorrer com 32.490 terrenos – que somam 8,6 milhões de hectares -, e já estão no processo de receber o título de terra. “A perda de curto prazo varia de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 20,7 bilhões) a US$ 8 bilhões (R$ 33,2 bilhões)”, calcula. Isso tem potencial de aumentar ainda mais o desmate, acrescenta, uma vez que estimula ocupações futuras com a esperança de regularizar a posse.

Com 121 mil votos, Miguel Coelho (MDB) foi reeleito prefeito de Petrolina. A votação consagradora do político de 30 anos é a maior já obtida por um candidato na história da cidade às margens do Rio São Francisco.

Miguel governará Petrolina pelos próximos quatro anos, respaldado por 76% do votos do município, representando também um dos maiores percentuais obtidos na corrida eleitoral em todo o Nordeste.

O político sertanejo terá a seu lado, nos próximos anos, como vice-prefeito, Simão Durando, do partido Democratas. A dupla liderou nas eleições a coligação “Petrolina com Força e União”. Durante cerca de dois meses, Miguel e Simão conduziram uma campanha propositiva, apresentando novos projetos para a cidade, a exemplo do Hospital da Criança, da construção da Orla 3, de escolas, creches, pavimentação de mais de 600 ruas, novas praças, ciclovias entre outras iniciativas.

Emocionado com a votação histórica no mais importante município do Sertão de Pernambuco, Miguel garantiu que seu segundo mandato será ainda melhor que os quatro anos iniciais. “Só tenho gratidão ao povo de Petrolina por esse dia especial. Foi a vitória do trabalho, do desenvolvimento, da boa política e do orgulho de ser petrolinense. Petrolina voltou a ser a Terra dos Impossíveis e esse reconhecimento nos dá uma responsabilidade enorme, que saberemos honrar com mais obras, empregos, saúde e educação”, garantiu o prefeito reeleito.

Advogado de formação, Miguel já foi também deputado estadual e venceu sua primeira eleição para prefeito em 2016. O governo do emedebista foi marcado por grandes obras articuladas pela força política do grupo Coelho. A cidade também se destacou nos últimos três anos na liderança estadual em indicadores de educação, saúde, social e geração de empregos.

Deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n 735/20, que prevê um conjunto de medidas voltadas à proteção de agricultores familiares durante a pandemia de Covid-19.

Estão em negociação, entre outros pontos: programa emergencial de fomento às atividades produtivas rurais e crédito emergencial de custeio, ambos com linhas especiais para as mulheres; modalidade emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e renegociação de dívidas rurais.

Um dos autores do projeto, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) destaca o valor da agricultura familiar não apenas para aqueles diretamente envolvidos nela, mas para a vida de todo o povo brasileiro.

“Em decorrência das medidas de emergência em vigor, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres, vem sendo diretamente afetada, limitando a renda das famílias. Além disso, esses produtores precisam de suporte para continuar saudáveis e produtivos, já que o setor é responsável por mais de 70% dos alimentos que estão sobre a mesa da população brasileira”, afirma.

O parlamentar também é coautor de mais cinco proposições, entre elas, os projetos 886/20 e 1322/20, que preveem a sustentabilidade dos agricultores familiares, os quais foram anexados ao PL 735/20.

O PL 735/20, assinado por todo o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) incorpora mais de 20 propostas dessa natureza, e por sua importância vital e amplitude, foi requerida votação em regime de urgência.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara de São José do Egito recebeu uma Audiência Pública, para tratar das dificuldades dos moradores que vivem no entorno da Barragem de Ingazeira.

Além dos vereadores do município, estavam presentes vereadores das cidades de Tabira, São José do Egito, Tuparetama e Ingazeira. A mesa foi composta pelo presidente da Casa, Rogaciano Jorge, dos Prefeitos: Evandro Valadares (SJEgito), Sávio Torres (Tuparetama), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira), além do Padre Luiz Marques, (padre Luizinho), representando o Grupo Fé e Política e o Padre Wellington Luiz. Os dois enfatizaram, estar do lado dos ribeirinhos, do povo e dos menos favorecidos.

O superintendente do DNOCs, Marcos Rueda, enviou como representante o senhor Dionisio Pereira de Lira.

Em sua Fala, padre Luizinho disse que representantes das comunidades às margens da barragem voltaram a levar preocupações para o debate. “Além da dificuldade de acesso sem a construção das estradas prometidas, comprometendo calendário escolar e condições de trafegabilidade em várias comunidades, há situações como a de postes dentro da água na área, indenizações não quitadas, mudanças nos limites da área seca e outros problemas,” destacou Luizinho.

Padre Luizinho, disse ainda haver preocupação em não ver as autoridades agirem para que a barragem cumpra sua função social, e sugeriu a formação de um Conselho Intermunicipal da Barragem.

Segundo Afonso da Diaconia,  há várias comunidades do município de Tabira, SJEgito, Igazeira e Tuparetama com dificuldade de deslocamento, que aumentou de cinco para vinte quilômetros em média. Falou também na dificuldade de mobilidade de estudantes até as escolas.

No próximo dia 19, haverá outra Audiência Pública, desta vez na Câmara de Vereadores de Tabira.