Miguel Coelho é reeleito com maior votação para prefeito na história de Petrolina

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um acidente de moto na manhã deste domingo no Distrito de Riacho do Meio, tirou a vida de  Inácio Lúcio de Almeida, 61 anos.

Seu Inácio, como era conhecido,  era pai do jornalista da Gazeta FM Erbi Andrade. Deixa viúva, Dona Antonia Maria e dois filhos. Akem de Erbi, era pai de Clébio Andrade.

De acordo com informações preliminares, Inácio Lucio  seguia de motocicleta quando foi atingido por outra moto no Distrito de Riacho do Meio.

Socorrido para o hospital local, não resistiu e veio a óbito quando estava sendo transferido para outra unidade de saúde fora do município.

Não há informações sobre o estado de saúde da outra vítima do acidente.  O corpo está sendo velado no PASC, em São José do Egito e o sepultamento será nessa segunda-feira (10), às  9 da manhã no Cemitério Padre Sebastião Rabelo.

O Sistema de Fênix de Comunicação, com Gazeta e Vilabela FM expressou profunda consternação e pesar. “Nos solidarizamos com o jornalista e a sua família”. 

As retransmissões acontecem até o dia 28 dentro do programa A Tarde é Sua, às 14h15

A Rádio Pajeú, inicia, nesta quinta-feira (15), em parceria com a Rádio CBN Recife, uma série de sabatinas com candidatos ao Governo de Pernambuco. 

A retransmissão acontece no programa A Tarde é Sua, com início às 14h15. A primeira conversa será com Anderson Ferreira (PL). 

A ordem dos candidatos foi definida, junto às equipes de cada postulante, por ordem alfabética. As sabatinas acontecerão até o próximo dia 28 de setembro e serão retransmitidas em todo o Estado, pelas rádios CBN Caruaru; FM 7 Colinas, de Garanhuns; Líder FM, em Serra Talhada; Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira; Cidade FM, de Tabira; Rio Pontal FM, em Afrânio; Litoral FM, em Barreiros; Verdade FM, de Bonito; e Gazeta FM, em São José do Egito. 

Confira as datas das sabatinas com os candidatos ao Governo de Pernambuco:

Quinta-feira – 15/09 – Anderson Ferreira (PL); sexta-feira – 16/09 – Cláudia Ribeiro (PSTU); segunda-feira – 19/09 – Danilo Cabral (PSB); terça-feira – 20/09 – Jadilson Bombeiro (PMB); quarta-feira – 21/09 – João Arnaldo (Psol); quinta-feira – 22/09 – Jones Manoel (PCB); sexta-feira – 23/09 – Marília Arraes (Solidariedade); segunda-feira – 26/09 – Miguel Coelho (União Brasil); terça-feira – 27/09 – Wellington Carneiro (PTB); e quarta-feira – 28/09 – Raquel Lyra (PSDB).

A retransmissão começa às 14h15 e você pode acompanhar sintonizando FM 99,3, nos aplicativos próprios da emissora, no RadiosNet, no YouTube ou Facebook da Rádio Pajeú.

Foi selado o compromisso de Paulo Jucá com sertão do Araripe.

O ex-vice Valmir Lacerda Filho e o postulante a prefeito e líder da oposição, que obteve quase 20 mil votos na última eleição municipal de Araripina, Tião do Gesso, receberam e apresentaram o candidato a deputado estadual.

Foram dois dias de muito trabalho e conhecimento das necessidades e anseios de Araripina e região, diz sua campanha em nota.

Paulo Jucá discutiu soluções para saúde e recursos hídricos, duas das principais carências que assolam a região, além de recursos e estratégias para o desenvolvimento do pólo gesseiro, principal fonte de renda dessa grande e importante cidade do sertão pernambucano.

Na cidade, Paulo Jucá dobra com Pedro Campos, candidato do grupo a Deputado Federal.

Também foi decretada a prisão do dirigente da Cruz Vermelha, sede do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes

Estadão Conteúdo

A secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, foi presa neste sábado (16) no âmbito da Operação Calvário, que mira suposto esquemas de fraudes que envolve R$ 1,1 bilhão em contratos da Saúde. Ela havia sido alvo de busca e apreensão na última quinta-feira (14). Também foi decretada a prisão do dirigente da Cruz Vermelha, sede do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que autorizou a prisão de Livânia e Daniel, caso soltos, eles podem obstruir as investigações. O magistrado também mandou bloquear um imóvel e uma BMW, bens atribuídos a Livânia.

“A necessidade da segregação por conveniência da instrução criminal, a mais visível entre as razões da prisão preventiva do ponto de vista da instrumentalidade, decorre, na espécie, da necessidade de assegurar a realidade da prova processual em relação aos requeridos Livânia Maria e Daniel Gomes, que podem, acaso permaneçam em liberdade, influenciar na produção de elementos, obstaculizando-os ou impedindo-os, fazendo desaparecer indicadores dos crimes que a eles são imputados, apagando vestígios, subornando, ameaçando testemunhas, entre outros fatos”, escreveu.

Delação

Um ex-assessor do governo da Paraíba afirmou, em depoimento, ter recebido R$ 900 mil em propinas da Cruz Vermelha em nome da secretária de Administração, Livânia Farias. Segundo o ex-funcionário, homem de confiança da chefe da pasta, ela ainda teria comprado uma casa de R$ 400 mil no interior do Estado com o dinheiro.

Leandro Nunes Azevedo ficou preso em todo o mês de fevereiro na Operação Calvário II, deflagrada pelo Ministério Público Estadual contra fraudes em repasses de R$ 1,1 bilhão para contratos da Saúde da Paraíba. Os termos foram firmados com a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.

De acordo com as investigações a Cruz Vermelha, que administra o hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, teria firmado contratos superfaturados para viabilizar desvios de verbas recebidas pelo Estado.

Em depoimento, Nunes afirma ter feito viagem ao Rio de Janeiro para buscar propinas em nome de Livânia. “Ao chegar no quarto e abrir a caixa, vi que tinha mais dinheiro do que havia combinado, quase R$ 900 mil reais quando Livânia tinha dito que haveria R$ 700 mil”.

O ex-assessor afirmou ainda que, com dinheiro da propina da Cruz Vermelha, Livânia comprou uma casa em Sousa, no sertão da Paraíba. “O imóvel foi pago com o dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vennelha, que estava na minha casa, mas quem recebia era Livânia, e ela mandava ele guardar. Sempre que ela precisava de dinheiro, pedia a ele, nunca transacionava na própria conta”.

“O pagamento da segunda parcela, realizado por Leandro, sozinho, foi feito no Atacadão Rocha, 200 mil, numa mochila, tendo sido entregue ao dono (WALTER), no escritório. Tinha outra pessoa na sala, mas não se recorda quem era. Soube depois que ele ligou para Livânia dizendo que tinha faltado dinheiro, de forma que Leandro voltou para entregar o restante. Em ambas as vezes foi no carro de Livânia, a BMW”, afirmou.