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Conselho do FUNDEB de Serra Talhada confirma pagamento de R$ 9 milhões a profissionais da educação

Por André Luis

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Serra Talhada emitiu uma Nota Técnica certificando que o município efetuou o pagamento de R$ 9 milhões aos profissionais da educação básica até dezembro de 2024. O documento, assinado pela presidente do Conselho, Maricélia Alves dos Santos, destaca a conformidade da aplicação dos recursos com a legislação vigente.

De acordo com a nota, a análise da documentação financeira e orçamentária confirmou que os valores foram integralmente pagos dentro do exercício financeiro de referência, cumprindo os critérios da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.

Os registros contábeis e extratos bancários analisados pelo Conselho atestam que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação. Além disso, os pagamentos foram realizados dentro do prazo estabelecido, assegurando a correta utilização dos valores e respeitando as decisões do colegiado.

O Conselho também reforçou o compromisso com a transparência e o controle social, informando que todos os documentos comprobatórios estão disponíveis para consulta pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade civil.

A nota técnica, datada de 25 de fevereiro de 2025, conclui que o município cumpriu integralmente com a destinação dos recursos, garantindo a aplicação correta dos valores e a legalidade dos repasses.

Outras Notícias

STF mantém prisões preventivas de envolvidos em atentado e tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por envolvimento na tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A decisão consta na Petição (Pet) 12445. Segundo a investigação, Rodrigues foi responsável por posicionar […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por envolvimento na tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A decisão consta na Petição (Pet) 12445.

Segundo a investigação, Rodrigues foi responsável por posicionar o artefato explosivo no eixo esquerdo do veículo estacionado nas proximidades do terminal aéreo no dia 24 de dezembro daquele ano. A Justiça do Distrito Federal o condenou pelos crimes de explosão e incêndio. Como a sentença já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso.

Após o encerramento da ação penal local, os autos foram remetidos ao STF para apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Rodrigues e outros dois investigados, acusando-os de tentativa de golpe e de abolição do Estado de Direito. O ministro Alexandre atendeu ao pedido da PGR e determinou a prisão preventiva do condenado, que foi detido em Comodoro (MT), no dia 27 de junho.

Na decisão, Moraes justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública. “Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Prisão de militar do “Núcleo 3” também é mantida

Na mesma linha, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que tentava substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi registrada na Petição (Pet) 13236.

Oliveira, preso desde novembro de 2024 em uma unidade militar em Niterói (RJ), é réu por suposta participação no “Núcleo Operacional” de um plano de golpe de Estado, formado por militares das Forças Armadas. O grupo é investigado por ações como o monitoramento de autoridades com vistas a um possível atentado, segundo relatório da Polícia Federal.

Conhecido por sua formação em Operações Especiais, o tenente-coronel integra o grupo informalmente chamado de “kids pretos” dentro do Exército. Ele e outros nove acusados respondem à Ação Penal (AP) 2696, que tramita no STF, por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

O ministro reiterou que a prisão segue justificada e que não houve alteração nos fatos que sustentem a sua revogação. Um pedido semelhante já havia sido negado em maio deste ano. A PGR também se manifestou contra a substituição da medida.

Professores decidem voltar ao trabalho em Pernambuco

Os professores do Sintepe decidiram suspender  a greve da categoria e retomar as aulas.   Uma das alegações é de que a adesão ao movimento foi considerada baixa nessa retomada da paralisação. Os docentes brigavam  contra o reajuste salarial de 13,01% apenas para os profissionais da base da carreira. A categoria aceitou a proposta do Governo […]

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Os professores do Sintepe decidiram suspender  a greve da categoria e retomar as aulas.   Uma das alegações é de que a adesão ao movimento foi considerada baixa nessa retomada da paralisação.

Os docentes brigavam  contra o reajuste salarial de 13,01% apenas para os profissionais da base da carreira. A categoria aceitou a proposta do Governo de escalonar o percentual de aumento.

Ida de Fernando Filho para ministério Temer gera mal-estar no governo estadual

Além dos problemas decorrentes do afastamento do DEM e do PSDB, o PSB tem um problema interno para solucionar. Embora a Executiva nacional do partido tenha decidido que não teria cargos no governo Michel Temer (PSDB), o deputado federal Fernando Filho (PSB) ocupará a pasta de Minas e Energia. Na prática, a iniciativa do parlamentar […]

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Do JC On LIne

Além dos problemas decorrentes do afastamento do DEM e do PSDB, o PSB tem um problema interno para solucionar. Embora a Executiva nacional do partido tenha decidido que não teria cargos no governo Michel Temer (PSDB), o deputado federal Fernando Filho (PSB) ocupará a pasta de Minas e Energia. Na prática, a iniciativa do parlamentar de aceitar o convite do peemedebista representa mais um capítulo no duelo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) com o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito Geraldo Julio (PSB). Pernambuco só perde para São Paulo como o Estado com maior número de cargos no governo Michel Temer.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco já havia declarado que era contra a ocupação de cargos no governo Temer. Ontem, no Palácio do Campo das Princesas, ele reconheceu que a iniciativa de Fernando Filho gerou incômodo. “Criar desconforto, cria. Sobre punição, cabe à Executiva Nacional se pronunciar. Evidentemente, como filiado ao PSB, respeito as decisões do partido. É importante que todos os filiados também respeitem”, declarou.

Paulo também disse que Fernando Filho chega ao ministério como “cota pessoal” de Temer, repetindo o que o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, já havia sinalizado. Porém, de acordo com interlocutores, a chateação do governador com a família Coelho é grande. Agora, inclusive, especula-se que ele pode dar o troco a Fernando Bezerra, não apoiando a candidatura do deputado estadual Miguel Coelho à Prefeitura de Petrolina e apostando no projeto eleitoral do também deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

Henrique Queiroz volta a comandar o Iterpe 

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, assinou o termo de posse para recondução de Henrique Queiroz à presidência do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado Pernambuco (Iterpe), na manhã desta terça-feira (7/), na sede do órgão. Na ocasião, Aloísio reforçou a gestão de Henrique Queiroz, que ocupou a […]

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, assinou o termo de posse para recondução de Henrique Queiroz à presidência do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado Pernambuco (Iterpe), na manhã desta terça-feira (7/), na sede do órgão.

Na ocasião, Aloísio reforçou a gestão de Henrique Queiroz, que ocupou a presidência nos últimos dois anos. “Uma gestão que ampliou e fortaleceu a atuação do Iterpe”, falou o secretário. A solenidade de posse contou com a participação de prefeitos e vereadores de diversos municípios do estado.   

O ato da governadora Raquel Lyra foi publicado no Diário Oficial do sábado (4). Entre as competências da pasta estão a execução da política agrária e regularização, ordenação e reordenação fundiária rural de Pernambuco.

Ricardo Teobaldo anuncia emendas para Tabira

Prefeitos pernambucanos e paraibanos estão em Brasília visitando ministros, deputados e senadores numa verdadeira saga em busca de recursos para tirarem seus municípios da crise e conseguirem verbas para realização de mais obras em seus municípios. Tabira está representada através do seu gestor, Sebastião Dias, e do vereador líder do governo na Câmara, Marcílio Pires. […]

Prefeitos pernambucanos e paraibanos estão em Brasília visitando ministros, deputados e senadores numa verdadeira saga em busca de recursos para tirarem seus municípios da crise e conseguirem verbas para realização de mais obras em seus municípios.

Tabira está representada através do seu gestor, Sebastião Dias, e do vereador líder do governo na Câmara, Marcílio Pires. Já foi colocado em prática o encontro dos prefeitos dos dois estados com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, para cobrar a conclusão da Adutora do Pajeú que vai até Taperoá-PB.

Nesta quarta-feira (27) está prevista reunião na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com o presidente do DNOCS. À tarde na Câmara dos Deputados com o relator da Comissão de Orçamento. E no início da noite com o senador Armando Monteiro em seu gabinete.

O prefeito Sebastião comemorou o fato do deputado federal Ricardo Teobaldo ter selecionado o valor de R$ 1 milhão em emendas onde R$ 500 mil serão destinados ao campo de futebol, R$ 300 mil para a cobertura da feira de frutas e verduras e R$ 200 mil para o calcário.