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Conselho do FUNDEB de Serra Talhada confirma pagamento de R$ 9 milhões a profissionais da educação

Por André Luis

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Serra Talhada emitiu uma Nota Técnica certificando que o município efetuou o pagamento de R$ 9 milhões aos profissionais da educação básica até dezembro de 2024. O documento, assinado pela presidente do Conselho, Maricélia Alves dos Santos, destaca a conformidade da aplicação dos recursos com a legislação vigente.

De acordo com a nota, a análise da documentação financeira e orçamentária confirmou que os valores foram integralmente pagos dentro do exercício financeiro de referência, cumprindo os critérios da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.

Os registros contábeis e extratos bancários analisados pelo Conselho atestam que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação. Além disso, os pagamentos foram realizados dentro do prazo estabelecido, assegurando a correta utilização dos valores e respeitando as decisões do colegiado.

O Conselho também reforçou o compromisso com a transparência e o controle social, informando que todos os documentos comprobatórios estão disponíveis para consulta pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade civil.

A nota técnica, datada de 25 de fevereiro de 2025, conclui que o município cumpriu integralmente com a destinação dos recursos, garantindo a aplicação correta dos valores e a legalidade dos repasses.

Outras Notícias

Copa Sesc Triunfo de Judô está com inscrições abertas

Estão abertas, até o dia 10 de dezembro, as inscrições para a sexta edição da Copa Sesc Triunfo de Judô. A competição acontecerá no dia 16 de dezembro, a partir das 9h, na quadra poliesportiva Irmã Rafaela Aberller. O objetivo da Copa é incentivar a prática esportiva. Cerca de cem atletas já confirmaram presença na […]

Estão abertas, até o dia 10 de dezembro, as inscrições para a sexta edição da Copa Sesc Triunfo de Judô.

A competição acontecerá no dia 16 de dezembro, a partir das 9h, na quadra poliesportiva Irmã Rafaela Aberller. O objetivo da Copa é incentivar a prática esportiva.

Cerca de cem atletas já confirmaram presença na competição. Podem se inscrever judocas de seis a 30 anos.

Para isso, é necessário enviar e-mail para [email protected],  apresentar  RG ou Certidão de Nascimento, e pagar a taxa de R$ 10 (comerciário ou dependente) e R$ 20 (usuário).  Menores devem só podem se inscrever com autorização de pais ou responsável. Os atletas participantes receberão medalhas e as equipes campeãs receberão troféus.

Serviço – Copa Sesc Triunfo de Judô

Data: 16 de dezembro

Inscrição: Até o dia 10 de dezembro

Informações: (87) 3846-2828

Gestão de Raquel tenta subestimar a inteligência das pessoas, dispara Sileno

Dirigente fez críticas após o atual governo de Pernambuco atribuir déficit fiscal à administração do PSB, encerrada em 2022 A gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) tenta “subestimar a inteligência das pessoas” quando afirma que a administração do PSB, encerrada em dezembro de 2022, deixou Pernambuco em situação de déficit fiscal.  A declaração é do […]

Dirigente fez críticas após o atual governo de Pernambuco atribuir déficit fiscal à administração do PSB, encerrada em 2022

A gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) tenta “subestimar a inteligência das pessoas” quando afirma que a administração do PSB, encerrada em dezembro de 2022, deixou Pernambuco em situação de déficit fiscal. 

A declaração é do presidente estadual do partido e deputado estadual eleito Sileno Guedes, que ratificou posicionamentos já defendidos pelo governo anterior, no mês passado, após ataques feitos pela então coordenadora da equipe de transição, a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

“Quem tem conhecimentos básicos de contas públicas sabe que não se pode avaliar a saúde financeira de um ente federativo analisando um ano isoladamente. O superávit de R$ 2,1 bilhões registrado em 2021 não é computado orçamentariamente no ano passado, mas foi utilizado em 2022. A situação financeira do estado é a melhor dos últimos 30 anos. O Governo de Pernambuco fechou 2022 com R$ 2,51 bilhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em operações de crédito pré-aprovadas”, completa.

O dirigente compara a situação apresentada pelo Governo de Pernambuco nesta segunda-feira (30) com a do fim da gestão do ex-governador João Lyra Neto, em 2014. 

“Pela mesma régua usada pela administração atual, Pernambuco teve ao fim daquele ano resultado orçamentário negativo de R$ 1,03 bilhão, infinitamente superior ao apresentado hoje, de menos R$ 27 milhões”, afirma.

Ainda segundo Sileno, o governo de Raquel e Priscila está determinado a gerar fatos negativos sobre a gestão encerrada em 2022, ao mesmo tempo em que anuncia o calendário de pagamento dos servidores para todo o ano de 2023, previsibilidade que é incompatível com um cenário de déficit como o que a governadora e a vice-governadora buscam propagar. 

“Falar de desequilíbrio financeiro no mesmo mês em que a gestão Raquel Lyra se autoconcedeu aumento salarial (por sanção tácita) e divulgou o calendário de pagamento dos servidores até o fim do ano é, no mínimo, querer subestimar a inteligência das pessoas”, conclui.

Janot apresenta denúncia contra Temer até terça

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26). A acusação preparada por Janot […]

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes.

Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como “homem de confiança” a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Regulamentada lei que torna uso de máscaras obrigatório em PE

Foto: Wellington Júnior Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19.  O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; […]

Foto: Wellington Júnior

Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19. 

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. 

A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

Governador defende fortalecimento das instituições no desfile do 7 de setembro

O governador Paulo Câmara participou do desfile cívico-militar, que celebrou o 193º aniversário da Independência do Brasil, nesta segunda-feira (7), no Recife. Cerca de oito mil pessoas acompanharam o ato, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira. O desfile, que percorreu um trajeto de quatro quilômetros, entre o viaduto Tancredo Neves e […]

General Pafiadache e governador Paulo Câmara em passagem à tropa Foto Roberto Pereira SEI

O governador Paulo Câmara participou do desfile cívico-militar, que celebrou o 193º aniversário da Independência do Brasil, nesta segunda-feira (7), no Recife. Cerca de oito mil pessoas acompanharam o ato, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira.

O desfile, que percorreu um trajeto de quatro quilômetros, entre o viaduto Tancredo Neves e as proximidades da ponte Motocomlobó, contou com a participação de 4,5 mil estudantes e entidades, de 40 escolas estaduais, 25 municipais e oito particulares; além de 3,5 mil militares.

“O Brasil precisa fortalecer suas instituições com democracia, transparência e mais vontade de ajudar o próximo. Em momentos como o do 7 de setembro, é importante fazermos essa reflexão; de que precisamos superar muitos desafios. Com união e harmonia, as coisas ficam mais fáceis”, destacou Paulo Câmara.

Antes do desfile, acompanhado do general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, comandante do Exército, o chefe do Executivo pernambucano seguiu de carro aberto, um Lincoln 1933, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, até o viaduto Tancredo Neves, para a Revista à Tropa.