Lava Jato já fechou 61 delações premiadas e 5 acordos de leniência
Por Nill Júnior
Agência Estado
Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato já firmou 61 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 5 acordos de leniência com empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição financeira. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
Já foram instaurados 1.291 procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias.
Até o início do mês de julho os procuradores da República que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.
Os crimes envolvem o pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar, por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.
Diário de Pernambuco O Governo de Pernambuco anunciou na tarde deste domingo (5) que os municípios de Caruaru e Bezerros, ambos no Agreste, retornam para a 2ª etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 de Pernambuco na próxima segunda-feira (6). As duas cidades cumpriram dez dias de isolamento social rígido por determinação estadual. Segundo […]
O Governo de Pernambuco anunciou na tarde deste domingo (5) que os municípios de Caruaru e Bezerros, ambos no Agreste, retornam para a 2ª etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 de Pernambuco na próxima segunda-feira (6). As duas cidades cumpriram dez dias de isolamento social rígido por determinação estadual.
Segundo nota da gestão do governador Paulo Câmara (PSB), os dois municípios registraram redução no número de casos graves de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com isso, além do funcionamento dos serviços essenciais, da construção civil (com 50% da capacidade) e do segmento industrial, será permitido o retorno do comércio atacadista.
Durante o lockdown, o governo informou que intensificou ações de fiscalização, de apoio social e de estruturação da rede pública de saúde voltado para o enfrentamento à Covid-19 nas duas cidades. “Essas medidas permitiram a ampliação do isolamento social, a sensibilização o cumprimento de etiquetas de higiene e cuidado pessoal e capacidade de atendimento aos pacientes que precisam de tratamento”, diz a gestão.
O Governo de Pernambuco informou que enviou para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, mais 20 respiradores durante os 10 dias de lockdown. Os equipamentos possibilitaram a abertura de novas vagas de terapia intensiva na unidade. Para Bezerros, foram encaminhados, após assinatura de termo de cessão, cinco respiradores, cinco monitores multiparamétricos e cinco camas hospitalares. Com isso, foram abertos 10 novos leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 na cidade. A IV Gerência Regional de Saúde atualmente conta com 143 leitos dedicados à Covid-19, sendo 78 de UTI e 79 de enfermaria.
A gestão afirma também que, além de respiradores, também foram encaminhados mais de 85 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as secretarias de Saúde dos dois municípios. Entre os itens, foram entregues 70 mil máscaras cirúrgicas. Também foram disponibilizadas 14 mil máscaras do tipo N95, que são indicadas para uso de profissionais que estão em contato direto com os pacientes em procedimentos com risco de geração de aerossol, gotículas no ar com possibilidade de transmissão do coronavírus. O governo também afirma ter entregue 1.400 protetores faciais e 210 óculos de proteção.
Para tentar coibir aglomerações, a Secretaria de Defesa Social (SDS) coordenou a Operação Quarentena. O governo afirma ter colocado 593 profissionais nas ruas dos dois municípios para fiscalizar. “Foram mais de 3,5 mil postos ativados nas duas cidades, entre policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, além de profissionais de órgãos parceiros, como Detran, Procon, IPEM, guardas municipais e agentes municipais de Saúde”, diz o texto do Governo do Estado.
O efetivo, segundo a gestão, abordou mais de 1.400 veículos e orientou cerca de sete mil pessoas, além de terem fiscalizado mais de 3.5 mil estabelecimentos comerciais. Cerca de 40 ações de choque de ordem são colocadas em práticas, por dia, em parques, feiras, bancos, pontos de ônibus e áreas comerciais, diz o governo.
“Também foram distribuídas 12.300 máscaras de pano e aferida temperatura da 13 mil pessoas. As máscaras foram compradas pela Agência de Desenvolvimento AD Diper do polo de confecções do Agreste. Todos servidores e voluntários utilizaram equipamento de proteção individual composto de máscara, protetor facial, avental e luvas. Ainda foi realizado um trabalho de mobilização com o objetivo alertar as pessoas sobre a necessidade do isolamento social e dos cuidados que todos devem ter, em especial, no período de quarentena rígida”, continua o texto.
Após as restrições, o município de Caruaru conseguiu sair de um índice médio de isolamento social de 35%, chegando a atingir 50.2%. Já Bezerros, que mantinha um distanciamento médio de 32% na pré-quarentena, chegou a atingir 41%. O índice é medido pela empresa de georreferenciamento Inloco.
Com o retorno de Caruaru e Bezerros para a etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, todos os municípios que compõem a Microrregião de Saúde II agora estão no mesmo estágio. A partir da próxima segunda-feira, entram na etapa 5 todas as cidades da Macrorregião I, incluindo a região de Palmares. Entre alguns dos municípios que avançarão para a 5ª etapa estão Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; Limoeiro, Goiana, Carpina e Bom Jardim, na Zona da Mata Norte. Já as macrorregiões III e IV seguem na etapa 4.
O Diário Oficial da União dessa quarta-feira (11) publicou a autorização para a Rádio Asa Branca AM passar a operar na frequência FM. A emissora é de responsabilidade da Diocese de Salgueiro. A emissora estava esperando por essa autorização para dar início à última fase do processo de migração. Agora a rádio poderá adquirir novos […]
O Diário Oficial da União dessa quarta-feira (11) publicou a autorização para a Rádio Asa Branca AM passar a operar na frequência FM. A emissora é de responsabilidade da Diocese de Salgueiro.
A emissora estava esperando por essa autorização para dar início à última fase do processo de migração. Agora a rádio poderá adquirir novos equipamentos para funcionar em FM. Entre os investimentos previstos estão a nova torre e o transmissor , o que exigirá um importante investimento.
A emissora fará 34 anos em setembro de 2018. A expectativa é de que o próximo aniversário já seja comemorado com o processo concluído. Outro passo importante é a modernização da grande de programação, que deverá ter informação, prestação de serviço e músicas de qualidade. A emissora irá operar na faixa 91,5 MHZ.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na noite desta quinta-feira (5) na sede do Sindicato dos Metúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (6) […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na noite desta quinta-feira (5) na sede do Sindicato dos Metúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
Além de Lula, estão reunidos a ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pimenta, o senador Lindbergh Farias, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, os governadores Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), Guilherme Boulos, lider do MTST, e Wagner Santana, presidente do sindicato.
Lula chegou às 19h10 à sede do sindicato. Em nota, a defesa de Lula afirmou que o mandado de prisão contra o petista, expedido nesta quinta-feira (5) pelo juiz Sérgio Moro, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”, diz a nota.
Durante a tarde, ele participou de uma reunião no Instituto Lula também com liderança do partido. A senadora Gleisi Hoffmann criticou a decisão do STF, afirmando que parte dos ministros impediram “que o Tribunal cumprisse o seu papel de guardião da Constituição, retirando do presidente Lula o direito que a Constituição lhe resguarda de presunção da inocência”.
Ela acrescentou que a prisão de Lula será uma violência e defendeu a inocência dele. “Consideramos uma prisão política. É uma prisão que vai expor o Brasil ao mundo. Viraremos uma republiqueta de bananas.”
À noite, na sede do sindicato, Gleisi Hoffmann afalou em obsessão de Moro para prender Lula.
Foto: Pascal Guyot/AFP Diário de Pernambuco Uma nota técnica assinada por pesquisadores brasileiros indica que o Recife e Belém são as únicas capitais do país que alcançaram a fase de estabilização (platô) da Covid-19 no Brasil. O estudo concluiu que, dentre as 27 capitais analisadas, 19 cidades ultrapassaram a pior fase da epidemia. Os resultados […]
Uma nota técnica assinada por pesquisadores brasileiros indica que o Recife e Belém são as únicas capitais do país que alcançaram a fase de estabilização (platô) da Covid-19 no Brasil. O estudo concluiu que, dentre as 27 capitais analisadas, 19 cidades ultrapassaram a pior fase da epidemia. Os resultados também sugerem que tanto o Recife quanto Belém frearam o crescimento exponencial inicial do número de mortes com a adoção de medidas de isolamento social no início da epidemia; Recife em maior grau do que Belém.
O estudo aponta que as duas cidades vão se diferenciar na evolução da curva epidêmica em seu estágio final, quando se comparam as velocidades com que as capitais se aproximam do fim da epidemia (platô da curva). Nessa fase, o Recife apresenta uma saturação quase exponencial, ou seja, relativamente rápida. A mesma análise aponta que Belém, ao contrário, atinge a saturação mais lentamente.
A pesquisa foi feita pelo professor Antônio Macêdo, do Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o doutorando em física Arthur Brum, da UFPE, e o professor Raydonal Ospina, do Departamento de Estatística da UFPE; em parceria com pesquisadores Gerson Duarte-Filho e Francisco Almeida, do Departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), e Giovani Vasconcelos, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Os pesquisadores identificaram também que, nas capitais Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília (DF), a epidemia ainda se encontra em sua fase inicial, ou seja, o relaxamento das medidas de distanciamento social causou uma mudança de tendência à saturação. Já as curvas de óbitos causados pela Covid-19 nas capitais Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Aracajú, São Paulo e Palmas encontram-se próximo ao pico (ponto de inflexão).
Metodologia
O estudo se baseia nas curvas acumuladas de mortes atribuídas à Covid-19 nessas cidades até o dia 19 deste mês, a partir dos dados disponíveis na internet, mantido por Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os pesquisadores utilizaram três modelos matemáticos de crescimento implementados no aplicativo Modinterv Covid-19, desenvolvido nessas mesmas universidades. Com o aplicativo, é possível monitorar as curvas acumuladas de casos e de óbitos pela Covid-19 de países, estados e cidades brasileiras.
Os cientistas envolvidos no estudo integram a Rede Cooperativa de Pesquisa Modinterv-Covid-19. A produção científica e outras publicações do grupo podem ser acessadas em sua página na internet.
As pesquisas produzidas pela rede integram as ações de outros dois grupos de pesquisa, análise e monitoramento da Covid-19 no estado, o “Dados e Análises para Decisões e Operações”, ligado ao Porto Digital e à Prefeitura do Recife e o Laboratório de Estatísticas Agrícolas Computacionais (Cast Lab), do Departamento de Estatística da UFPE.
Contratações sem seleção foram consideradas legais, mas processo rendeu multa. Em sua defesa, Marconi prometeu realizar concurso A Segunda Câmara do TCE, julgou atos de pessoal da Prefeitura de Flores. Foram 525 contratações temporárias, todas no exercício de 2020, sob a gestão do Prefeito Marconi Santana. Conforme Relatório de Auditoria, a que o Afogados On […]
Contratações sem seleção foram consideradas legais, mas processo rendeu multa. Em sua defesa, Marconi prometeu realizar concurso
A Segunda Câmara do TCE, julgou atos de pessoal da Prefeitura de Flores. Foram 525 contratações temporárias, todas no exercício de 2020, sob a gestão do Prefeito Marconi Santana.
Conforme Relatório de Auditoria, a que o Afogados On Line teve acesso, houve irregularidades capazes de comprometer a regularidade dos atos, bem como de provocar imposição de multa ao gestor.
A auditoria apontou ausência de situação fática a justificar grande número de contratos daquela espécie, contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mesmo sem a comprovação de surto epidêmico.
Ainda ausência de seleção pública simplificada.
Notificado, o gestor municipal buscou rebater as acusações técnicas.
Iniciou suas alegações enaltecendo a exigência constitucional do concurso público como a forma correta de acesso a cargo público efetivo, situando-se a contratação temporária no caráter excepcional.
Repetiu a assertiva posta pelos auditores no relatório, quanto ao último concurso público haver sido realizado no exercício de 2007, lembrando que, à época, era ele o Prefeito.
Marconi destacou a pandemia do coronavírus a partir de 2020, quando vários profissionais ligados à saúde foram afastados de suas funções, pois acometidos pela doença, situação que justificaria as contratações temporárias dos AGSs e AEs.
Anunciou iniciativa para realização de concurso público, ao mesmo tempo em que enalteceu o enquadramento da Prefeitura abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à relação da Receita Corrente Líquida com a Despesa de Pessoal.
Não se pronunciou a respeito da ausência de seleção pública.
Como isso, os Conselheiros, à unanimidade, decidiram em julgar legais as referidas contratações, porém, aplicaram multa no valor de R$ 8.887,00 ao prefeito Marconi Santana.
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