Tribunal rejeita contas de 2018 de Tom Firmino em Água Branca-PB

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

O cantor sertanejo Zezé di Camargo usou as redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15), para pedir que o SBT não exiba seu especial de fim de ano, programado para ir ao ar no próximo dia 17. O programa já foi gravado e conta com participações de artistas como Alexandre Pires e Paula Fernandes.

No vídeo, Zezé afirmou que a atual linha editorial da emissora não representa seu pensamento nem o de parte dos brasileiros. Segundo ele, as mudanças recentes no SBT, especialmente na área de jornalismo, o deixaram desconfortável em manter o especial no ar.

“Isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, mas a maneira que vocês pensam, para mim, não condiz com o que grande parte do povo brasileiro pensa”, disse o cantor.

Zezé também mencionou as filhas de Silvio Santos, afirmando que elas adotaram um posicionamento diferente daquele que, segundo ele, era o do fundador da emissora. “Uma coisa que eu sempre disse na minha vida: filho que não honra pai e mãe, para mim, não existe”, declarou.

O artista ressaltou que tem carinho pelo SBT e reconheceu a importância da emissora em sua trajetória profissional, mas afirmou não querer se associar ao atual momento vivido pela empresa. “O SBT custou caro para mim, tempo, serviço, tudo. Amo o SBT, tenho maior carinho, mas não faço parte disso”, afirmou.

Ao final da gravação, Zezé reforçou o pedido para que o especial não seja exibido. “Se vocês puderem fazer esse favor para mim, tirem o meu especial do ar. Para mim, seria maravilhoso que ele não fosse ao ar”, concluiu.

 

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Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

App permite ao usuário bloquear e desbloquear o cartão, liberar o uso no exterior e acompanhar gastos

Clientes que utilizam o cartão de crédito da CAIXA já podem baixar gratuitamente em seu smartphone o Aplicativo Cartões CAIXA para as plataformas iOS e Android. O app permite ao usuário bloquear e desbloquear temporariamente o cartão, liberar o uso no exterior, emitir faturas, contestar eventuais transações, além de diversas outras funcionalidades para gerenciar os seus cartões. O Aplicativo Cartões CAIXA está disponível para todas as bandeiras operadas pelos cartões de crédito pessoa física.

Segundo o vice-presidente de Produtos de Varejo da CAIXA, Fabio Lenza, com o novo aplicativo, o cliente ganha em comodidade e segurança. “Ele mesmo pode executar a maioria dos serviços que antes só poderiam ser feitos por telefone”, explica. “Além da agilidade e conforto, o cliente conta ainda com ajuda para o controle e acompanhamento de seus gastos”, completa Lenza.

O Aplicativo Cartões CAIXA já cumpre diversas funções que são atendidas pelo call center e as próximas atualizações devem ampliar ainda mais os serviços. Além das opções já citadas, em próximas versões o app permitirá a alteração dos limites de crédito, alteração de endereço, emissão de cartão adicional e 2ª via, consulta e resgate do programa de pontos.

O app dos cartões da CAIXA é resultado de uma parceria entre a CAIXA e a Mastercard. O método de desenvolvimento reduziu tempo e custos, permitindo o lançamento do aplicativo em prazo diferenciados para os padrões normais.

Por André Luis

A poetisa Elenilda Amaral diz ter sido vítima de machismo durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (10). Ela acusa o poeta Iranildo Marques, de Serra Talhada, por conta de um comentário no Facebook.

Segundo Elenilda, ela fez um comentário na última sexta-feira (07.08), em uma postagem do poeta, chamando para uma live que tinha como mote a negação do machismo na poesia.

Elenilda chamou a atenção do colega para a importância de não negar a existência do machismo fundado em opiniões pessoais e que seria importante que ele chamasse para debater o assunto, mulheres que vivenciam o dia a dia da poesia e que, portanto, teriam autoridade para falar. Elenilda disponibilizou o comentário de  que teria gerado a resposta do produtor cultural:

“É interessante a postura do cidadão de se achar no direito de negar algo que existe, baseado simplesmente na sua vida pessoal e em meia dúzia de opiniões iguais a sua. O que vejo é um discurso vazio, agressivo e opressor que visa apenas atingir um movimento democrático e voluntário que é o cordel sem machismo. O poeta aí simplesmente acha que só por que abre espaço para participação da mulher pode negar que existe machismo. Eu já fui vítima de vários episódios machistas dentro de eventos de poesia, dentro de espaços iguais aos que ele se refere. Abrir espaço é totalmente diferente de abrir a cabeça meu caro. Quem tem que falar se existe ou não machismo somos nós que fomos e ainda somos vítimas diariamente. E a vocês mulheres que gozam no mote, todo meu respeito, mas aconselho que saiam de seu quadradinho particular, ouçam a voz das mulheres que estão bradando por uma causa. Se vocês nunca foram vítimas do machismo, não tornem sua vivência particular em uma verdade absoluta, enxergue além de seu mundo confortável. O cidadão menciona que quer nomes, se fosse pra dá nomes eu teria uma listinha, mas nossa luta é baseada num ideal, combatemos ideias e não pessoas. Não vamos sair por aí apontando pessoas, nossa luta não se rebaixa a isso. Outra coisa, sugiro que leia, estude, se informe das coisas do mundo. Sugiro ao nobre poeta, que quando desejar falar de machismo chame pra um debate quem possui propriedade de fala sobre o tema. Discursos rasos são intoleráveis! Um homem falar que não existe machismo é a mesma coisa de um lobo dizer que não gosta de ovelhas!”, escreveu Elenilda no comentário da postagem.

Elenilda também apresentou o  comentário de Iranildo, que ela coloca como “agressivo e machista”:

“Grande poetisa do Pajeú, sua postagem raivosa no Facebook, antes da nossa Live, gerou comentários desrespeitosos que tocaram na minha dignidade e serão resolvidos na justiça. Em nenhum momento eu digo que não existe machismo, mas poderia dizer que vocês são feministas raivosas e que não aceitam a situação política do Brasil e querem deturpar o nosso Cordel com um movimento esdrúxulo e político, aceitem que teremos mais anos pela frente. Pergunto a você: intelectual do verso, você é feminista? Já conversou com seu esposo hoje? Ele está sabendo que você está nas redes sociais incitando o ódio nas pessoas? Ou você não tem diálogo com ele? Eu vou tentar entrar em contato com o seu esposo pra saber se ele concorda que a esposa dele fique nas redes sociais incitando a violência. Botando mulheres contra homens. Irei também perguntar à justiça criminal, já que cometeram crime contra a minha idoneidade e na Cível, já que mexeram também na minha dignidade. Ah! Você escreveu no seu comentário acima, a palavra: “Vasio”. Próxima vez que for escrever a palavra vazio, consulte o dicionário por favor.

Se acalme, tome um chá de camomila. Eu vou conversar com o seu esposo pra tentar um acordo com ele, (pode ser que você escute ele) pra você deixar de se meter onde não é chamada. E a justiça vai resolver o restante. Aguarde” escreveu Iranildo.