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Conselho de Estado da Itália volta a analisar extradição de Pizzolato

Por Nill Júnior

jn-pizzolato_20150424203639O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.

Segundo informou a Procuradoria Geral da República, que tenta trazer o petista de volta ao país, a sessão do Conselho nesta terça deverá manter ou rejeitar uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. O resultado, porém, só deve ser anunciado na quarta-feira (23).

Se a liminar for mantida e o processo de extradição continuar suspenso, Pizzolato poderá ser solto da Penintenciária de Modena e o governo brasileiro poderá recorrer ao próprio Conselho de Estado. Se for rejeitada, a extradição é reabilitada, mas o ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.

O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país. (G1)

Outras Notícias

Waldemar Borges defende diálogo e unidade no PSB de Tabira

O Deputado Estadual Waldemar Borges comentou a disputa pelo comando do PSB de Tabira. Essa semana, o blog noticiou informação de Anchieta Santos de que o PSB é hoje “a noiva mais cobiçada da política de Tabira”, já que vários grupos estão de olho no comando da legenda. Dizendo que este é um tema que […]

 

O Deputado Estadual Waldemar Borges comentou a disputa pelo comando do PSB de Tabira. Essa semana, o blog noticiou informação de Anchieta Santos de que o PSB é hoje “a noiva mais cobiçada da política de Tabira”, já que vários grupos estão de olho no comando da legenda.

Dizendo que este é um tema que a direção estadual vai discutir com tranquilidade o Deputado Federal Tadeu Alencar, vice-Presidente do PSB, em entrevista a Rádio Cidade prometeu debater com o grupo que lhe apoia para encontrar uma direção que represente o conjunto de forças do município.

“Não haverá nenhum movimento que venha fraturar a sigla no município e para isso vamos ouvir os deputados João Campos e Waldemar Borges votados aqui na Cidade das Tradições”, concluiu o parlamentar.

Já Waldemar Borges defendeu “a via do diálogo, de unidade e ampliação partidária”.

“Partido bom é aquele que cresce sem abrir mão dos seus princípios e compromissos históricos mas, ao mesmo tempo, respeitando as diferenças e pluralidade internas. Vou procurar os companheiros de Tabira para começar a tratar mais profundamente da questão”, afirmou.

O PSB de Tabira tem hoje dois presidentes. Pipi de Verdura seria o Presidente de direito por estar com o nome colocado na antiga Comissão Provisória e a vereadora Claudicéia Rocha como Presidente de fato.

O ano de 2019 começa com vários grupos desejando o comando da sigla. Além dos atuais integrantes, estão querendo o partido do Governador Paulo Câmara, o ex-prefeito Dinca Brandino, inclusive já confidenciou a alguns aliados que o ex-vice-prefeito Joel Mariano será o novo Presidente.

O empresário Irmão Betinho, que sonha em disputar a prefeitura em 2020 quer o comando da legenda. E por incrível que pareça existem informações que até o Prefeito Sebastião Dias(PTB), também deseja ter alguém ligado a ele na presidência da Comissão Provisória do PSB.

TRE-PE fará auditoria para comprovar segurança das urnas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, neste sábado (6/10), véspera da Eleição, o início de uma operação que demonstra claramente, para todos os interessados, a segurança das urnas eletrônicas. Trata-se da Auditoria da Votação Eletrônica, antes chamada de “Votação Paralela”. O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, fará a abertura da solenidade, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, neste sábado (6/10), véspera da Eleição, o início de uma operação que demonstra claramente, para todos os interessados, a segurança das urnas eletrônicas.

Trata-se da Auditoria da Votação Eletrônica, antes chamada de “Votação Paralela”. O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, fará a abertura da solenidade, às 9h, no auditório do Pleno do TRE (Avenida Agamenom Magalhães, 1160, Graças).

O processo é simples. Neste sábado, serão sorteadas quatro das cerca de 20 mil urnas que, a partir das 8h do domingo, estarão ativas nas seções eleitorais de todo o estado. Imediatamente após a realização do sorteio, o presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, o juiz Eduardo Guilliod, comunicará o resultado ao juiz eleitoral da zona correspondente a cada seção sorteada.  O juiz da seção, então, lacrará imediatamente a caixa da urna sorteada e a enviará para o TRE, onde ficará, em local seguro, até o momento da auditoria.

Para que os eleitores da seção sorteada não fiquem sem ter onde votar, uma urna substituta será preparada, com ata circunstanciada, também assinada pelo juiz responsável, pelo representante  do Ministério Público e pelos fiscais dos partidos presentes.

Pois bem, as quatro urnas sorteadas, já no domingo, dia da Eleição,  estarão prontas para a auditoria. Este processo acontecerá no Auditório Augusto Duque, Anexo da Rui Barbosa, 320, Graças, no mesmo dia e horário da votação oficial (das 8h às 17h).

Às 7h do dia da votação (domingo), em uma sala especialmente preparada, com um microcomputador, uma impressora, uma filmadora e o respectivo monitor para cada urna sorteada, além de uma câmera filmando todo o ambiente, serão iniciados os trabalhos de auditoria.

Após serem desembaladas e ligadas, as urnas e os computadores, na presença do Procurador Regional da República designado e dos representantes dos partidos, coligações e entidades credenciados, são emitidos os relatórios “Zerésima” das urnas e do Sistema de Apoio à Auditoria de cada computador. Esses relatórios são assim chamados porque comprovam que todos os candidatos concorrentes estão com votação igual a “zero”.

Às 8h, no mesmo horário da votação oficial, o Sistema de Apoio à Auditoria de cada urna auditada é alimentado com os votos dados a candidatos reais, originados de cédulas de votação em papel, previamente preenchidas por alunos de escolas participantes do Programa Eleitor do Futuro e de universidades, depositados em urnas de lona aleatoriamente atribuídas a cada uma das urnas eletrônicas sorteadas.

O processo de auditoria é realizado por servidores da Justiça Eleitoral. Inicialmente, um servidor retira a cédula de papel da urna de lona, mostra-a aos presentes e afixa uma etiqueta numerada, passando-a a outro servidor, que digita os votos dados na cédula no Sistema de Apoio à Auditoria e imprime-os, em duas vias, contendo o número da etiqueta, a data e hora em que foram digitados.

Uma dessas vias é grampeada na cédula correspondente e armazenada, para futura conferência, enquanto outro servidor, agindo como mesário, libera a urna eletrônica para receber a votação.

A outra via é entregue a um quarto servidor, que a exibe por alguns segundos sobre o visor da urna, para que a câmera registre essa imagem, e insere esses votos na urna eletrônica, enquanto pronuncia, claramente, em um microfone acoplado à filmadora, cada algarismo de cada voto, para cada cargo.

Prefeitos sertanejos articulam demandas em encontro com o deputado Fernando Monteiro

Nesta quarta-feira (24), o deputado federal Fernando Monteiro recebeu em seu escritório no Recife representantes políticos do sertão pernambucano. A agenda contou com a presença do prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que também é a atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Durante o encontro, os […]

Nesta quarta-feira (24), o deputado federal Fernando Monteiro recebeu em seu escritório no Recife representantes políticos do sertão pernambucano. A agenda contou com a presença do prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que também é a atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Durante o encontro, os gestores municipais apresentaram suas respectivas demandas e reivindicações, buscando alinhar estratégias para atender às necessidades específicas de suas regiões. 

A troca de experiências entre Márcia Conrado, Raimundinho Saraiva e o deputado Fernando Monteiro visou fortalecer o diálogo e a articulação em prol do desenvolvimento dos municípios sertanejos.

Acompanhada de seu marido, Breno Araújo, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância de eventos como esse para discutir as peculiaridades e potenciais das localidades sertanejas. Além do prefeito e da presidente da Amupe, participaram do encontro o vereador Júnior Saraiva, pré-candidato a prefeito de Exu, o secretário de Finanças Deocleciano Antônio e Napoleão Saraiva.

Fernando Monteiro reafirmou o compromisso em manter as demandas municipais em sua pauta de atuação parlamentar, destacando a relevância do diálogo constante com os representantes das cidades pernambucanas.

Suplentes assumem os mandatos dos secretários que foram eleitos em outubro

do Diário de Pernambuco O anúncio dos nomes que vão compor o secretariado do governador eleito Paulo Câmara (PSB) vai se refletir em mudanças na bancada pernambucana na Câmara Federal, no quadro Legislativo estadual e ainda poderá causar modificações na Câmara do Recife. Isso porque, entre os novos secretários anunciados, estão políticos que se candidataram […]

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do Diário de Pernambuco

O anúncio dos nomes que vão compor o secretariado do governador eleito Paulo Câmara (PSB) vai se refletir em mudanças na bancada pernambucana na Câmara Federal, no quadro Legislativo estadual e ainda poderá causar modificações na Câmara do Recife. Isso porque, entre os novos secretários anunciados, estão políticos que se candidataram e venceram as eleições em outubro. Com a nomeação, eles devem se licenciar dos cargos, dando lugar a seus respectivos suplentes.

É o caso de Danilo Cabral (PSB), que vai ocupar a Secretaria de Planejamento. Atualmente, Cabral é deputado federal pelo estado e conseguiu ser reeleito. No entanto, com seu licenciamento da Câmara Federal, Augusto Coutinho (SD) deve ficar em seu lugar. O mesmo acontecerá com Fernando Monteiro (PP), suplente de Felipe Carreras (PSB), que vai ocupar o lugar do socialista em Brasília. Carreras será o titular da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

O deputado federal André de Paula (PSD), que conseguiu ser reeleito e será o titular da Secretaria das Cidades, dará lugar ao suplente Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB). Sebastião Oliveira, também eleito deputado federal deverá ser substituído pelo atual vereador do Recife e líder da oposição na Casa, Raul Jungmann (PPS). Oliveira assume, no próximo ano, a Secretaria de Transportes.

No entanto, para assumir o mandato de Oliveira, Jungmann precisaria renunciar seu mandato no Legislativo municipal. “Nacionalmente, o PPS orienta que eu assuma o mandato (em Brasília), mas ainda vamos discutir isso internamente no partido”, explicou. Com a saída de Jungmann da Câmara do Recife, sua cadeira será ocupada por Vera Lopes (PPS).

Na Assembleia Legislativa, a mudança será a entrada de Antônio Moraes (PSDB) na vaga de Nilton Mota (PSB). Mota será o novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária na gestão de Paulo Câmara.

Durante o anúncio dos novos secretários, Câmara falou que sua equipe buscou, em cada partido, pessoas que poderiam contribuir positivamente com o estado. “Não vejo problema nenhum de trazer um deputado federal que possa contribuir, como Sebastião Oliveira, que tem experiência na área de transporte”, destacou.

“Tivemos a oportunidade de trazer André de Paula, também experimentando um quadro que conhece a máquina pública. Danilo e Felipe também são quadros experimentados no governo de Eduardo”, acrescentou. Na avaliação de Câmara, a bancada federal em Brasília estará “muito bem representada” com Cadoca, Jungmann, Fernando Monteiro e Augusto Coutinho.

MPF processa vereador que discriminou trabalhadores escravizados no RS

Ação pede indenização por danos morais coletivos a ser aplicada em iniciativas contra o trabalho escravo e a xenofobia O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em […]

Ação pede indenização por danos morais coletivos a ser aplicada em iniciativas contra o trabalho escravo e a xenofobia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão.

Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – ocorrido no último dia 22 em vinícolas da vizinha Bento Gonçalves, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

Agressões em série – O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

Além de agredir os escravizados, o réu menosprezou e discriminou o povo e a cultura da Bahia ao dar a entender que os baianos não são trabalhadores nem corretos nem limpos nem organizados, frisa o MPF, relatando outros trechos xenofóbicos do discurso.

Ataques também à União – Para o MPF, o vereador também atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são “normais” na Serra Gaúcha e que eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O MPF aponta que essa insinuação induz ao entendimento de que o trabalho de fiscalização foi ilegal e ignora o fato de que todas as informações trazidas a público relatam que as pessoas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e que inclusive há relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.