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Consej quer destinar recursos da Lava Jato para o sistema prisional

Por André Luis
Foto: Ray Evllyn/SJDH

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29/08) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao Sistema Prisional Brasileiro.

No documento, o gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional, que, de acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), computa mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.

De acordo com Eurico, as outras áreas que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. A carta foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Dias Toffoli, e à procuradora-geral Raquel Dodge.

“Não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento”, diz a carta.

Outras Notícias

Pedra: prefeito promete reconvocar concursados após liberação de TCE e MP

O prefeito da Pedra, Osório Filho, adiou a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo município. As alegações, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e as limitações orçamentárias provocadas pelo combate ao Covid-19, aliada às restrições legais impostas pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e […]

O prefeito da Pedra, Osório Filho, adiou a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo município.

As alegações, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e as limitações orçamentárias provocadas pelo combate ao Covid-19, aliada às restrições legais impostas pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

Os detalhes foram divulgados numa nota oficial nas redes sociais da prefeitura.

O prefeito afirma na nota saber que tem a obrigação legal de fazer as convocações e em nenhum momento se opós a tal fato, tanto que teria iniciado a convocação, mas por motivos alheios elencados pelo TCE, MPPE e as restrições impostas pela Pandemia, teve que interromper o chamado.

“Queremos deixar claro que, assim que for possível, com o aval dos órgãos públicos responsáveis pelas recomendações e protocolos de combate ao COVID-19, estaremos retomando as convocações dos candidatos aprovados, de forma a suprir as necessidades da administração pública”, afirmou Osório Filho.

Na nota, destaca-se a situação da pandemia no município com referência aos casos confirmados e óbitos já registrados. Lembra que a convocação dos candidatos para que se apresentem neste momento de isolamento social recomendado por todas as autoridades de saúde seria um ato “irresponsável” já que muitos aprovados residem em cidades diferentes e teriam que se deslocar até o município colocando em risco sua saúde.

É ressaltado ainda que o município está em estado de calamidade pública por meio do Decreto Municipal nº 15/2020, o que contingência as finanças do município, além do que o Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco, editaram recomendações para que a folha de pagamento dos municípios não sejam oneradas neste período. Entre a medidas de adequação das finanças públicas, o prefeito Osório Filho destaca a redução no seu salário e nos do vice-prefeito, secretários e cargos comissionados.

No momento, a Secretaria Municipal de Administração está funcionando no sistema Home Office, o que também inviabiliza operacionalizar a convocação dos candidatos aprovados no concurso, que deverão ser chamados assim que essas limitações e restrições forem encerradas.

Abertas as inscrições para a ETE Célia Siqueira em São José do Egito

Estão abertas as inscrições para a seleção de novos alunos das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco. A seleção é voltada para estudantes que concluem o ensino fundamental em 2018 e no ato da matrícula estiverem com no máximo 17 anos. Das 7445 vagas ofertadas no estado, 180 são para a Escola Técnica Estadual Professora Célia […]

Estão abertas as inscrições para a seleção de novos alunos das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco. A seleção é voltada para estudantes que concluem o ensino fundamental em 2018 e no ato da matrícula estiverem com no máximo 17 anos.

Das 7445 vagas ofertadas no estado, 180 são para a Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira em São José do Egito, sendo 90 vagas para o ensino médio integrado ao curso técnico em administração e as outras 90 para o ensino médio integrado ao curso técnico em meio ambiente.

Nessa modalidade o estudante cursa ao mesmo tempo o ensino médio e também o ensino técnico através do modelo integral, estando preparado tanto para a vida acadêmica como para o mercado profissional.

As inscrições seguem até o dia 31 de outubro, são gratuitas e devem ser realizadas excepcionalmente através do site https://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/. O edital do certame está disponível no mesmo site. A Secretaria de Educação alerta que o CPF utilizado no momento da inscrição deve ser o do estudante,  não pode ser utilizado o do responsável legal.

A seleção é realizada por meio da aplicação de provas de português e matemática, que são realizadas entre os dias 5 e 14 de novembro, a depender do agendamento feito pelo estudante, durante a inscrição. Mais informações através do telefone: (87) 3844 3444.

PF prende policiais legislativos suspeitos de atrapalhar investigações

G1 A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. A operação […]

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O G1 entrou em contato com as assessorias dos três políticos e, até a última atualização desta reportagem, aguardava uma resposta.

A prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceira com a PF nesta sexta, não há mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

Doleiro Alberto Youssef é internado em Curitiba

do Blog do Josias Nas pegadas da internação de Alberto Youssef num hospital de Curitiba, espalhou-se pela internet e por serviços de mensagem via celular o rumor de que o delator teria sido envenenado na carceragem da Polícia Federal. O alarido foi tão forte que o governo decidiu refutá-lo na noite da véspera da eleição presidencial. Em […]

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do Blog do Josias

Nas pegadas da internação de Alberto Youssef num hospital de Curitiba, espalhou-se pela internet e por serviços de mensagem via celular o rumor de que o delator teria sido envenenado na carceragem da Polícia Federal. O alarido foi tão forte que o governo decidiu refutá-lo na noite da véspera da eleição presidencial. Em combinação com o Ministério da Justiça, coube à PF divulgar a nota de desmentido. “São infundadas as informações de possível envenenamento”, anota o texto.

Youssef foi ao estaleiro num instante em que sua foto ilustra a capa  da última edicão de Veja. À beira da urna, a revista noticiou que, em sua delação premiada, o doleiro informou aos investigadores da Operação Lava Jato que Lula e a presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento dos roubos praticados na Petrobras.

Dilma acusou Veja de fazer “terrorismo eleitoral”. O adversário Aécio Neves levou o tema ao último debate presidencial, transmitido pela Globo na noite de sexta. Militantes da autodenominada Juventude Socialista praticaram ato de vandalismo defronte da sede da revista. E o TSE censurou  publicidade de Veja sobre sua capa.

Foi contra esse pano de fundo que Youssef desceu ao estaleiro. No início da tarde deste sábado, levaram-no de uma cela na superintendência da PF na capital paranaense para a UTI do hospital Santa Cruz. De acordo com a PF, deve-se a hospitalização “a uma forte queda de pressão arterial causada por uso de medicação no tratamento de doença cardíaca crônica.” Eis a íntegra da nota:

“A Polícia Federal informa que Alberto Youssef foi hospitalizado hoje (25/10), no início da tarde, devido a uma forte queda de pressão arterial causada por uso de medicação no tratamento de doenca cardíaca crônica. Esta é a terceira vez que ocorre atendimento médico de urgência após a sua prisão.

São infundadas as informações de possível envenenamento. Alberto Youssef permanecerá hospitalizado para a adequação da medicação e retornará à carceragem da Polícia Federal na Superintendência em Curitiba, após o seu pleno restabelecimento.”

Luto com morte de Hildete Oliveira

Faleceu no inicio da noite desta sexta-feira (22), no Hospital Santa Joana, no Recife-PE, dona Hildete Maria Campos de Oliveira, 82 anos, vítima de insuficiência renal. O velório acontece em sua residência na Avenida Rio Branco, 258 em Afogados da Ingazeira, e o sepultamento será  neste sábado às 17 horas. Hildete Oliveira teve atuação destacada […]

Dona Hildete, primeira à esquerda, quando recebeu a Medalha Dom Francisco, nos 108 anos de Afogados da Ingazeira

Faleceu no inicio da noite desta sexta-feira (22), no Hospital Santa Joana, no Recife-PE, dona Hildete Maria Campos de Oliveira, 82 anos, vítima de insuficiência renal.

O velório acontece em sua residência na Avenida Rio Branco, 258 em Afogados da Ingazeira, e o sepultamento será  neste sábado às 17 horas.

Hildete Oliveira teve atuação destacada ao lado de Dom Francisco e outros nomes no processo de evangelização no Sertão do Pajeú. Trabalhou em projetos importantes como o Movimento de Educação de Base (MEB) e por vários anos ajudou também na formação educacional e política. Era professora aposentada da rede pública estadual.

Em 2017, foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Dom Francisco,  por sua contribuição no trabalho de politização e educação da população.

Era irmã do ex-diretor da Rádio Pajeú Rogério Oliveira e da promotora Claudete Oliveira. A Rádio Pajeú e a Diocese de Afogados da Ingazeira reconheceram sua contribuição para educação do povo do Pajeú.