Consej quer destinar recursos da Lava Jato para o sistema prisional

No mês que se comemora o dia internacional da mulher, Afogados da Ingazeira registrou um crime de feminicídio. A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração.  O estado segue grave. 

O sobrinho de Luana, Liedson Hiago, 20 anos, saiu da UTI do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Ele precisará fazer um procedimento para retirar um projétil do ombro.

O crime chocou toda a comunidade afogadense e abriu um importante debate. Qual a melhor forma para se evitar que este tipo de crime siga ocorrendo no nosso país? Luana tinha uma medida protetiva contra ao agressor. Por que esta ferramenta não foi o suficiente para protegê-la? Após o crime, o debate que tomou conta das redes sociais na cidade foi a utilidade e eficácia da Medida Protetiva.

O Brasil continua sendo um dos países onde mais se matam mulheres no mundo. Em Pernambuco, não é diferente: em 15 dias, temos a triste realidade de 13 mulheres assassinadas. 

Nesta segunda-feira (6), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com a coordenadora da mulher de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima, ela falou sobe o ódio às mulheres propagado em redes sociais por perfis masculinistas e a chamada ‘machosfera’.

Risolene também falou sobre os mecanismos de proteção às mulheres. Quais são e o que pode ser melhorado. Ainda falou sobre o caso, Luana. Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quinta-feira (8), Ismênio Bezerra como novo secretário estadual da Criança e Juventude de Pernambuco. A pasta que Ismênio assume foi criada a partir da Reforma Administrativa, sancionada pela chefe do Executivo estadual em janeiro deste ano, que desmembrou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas novas secretarias, a de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas e a da Criança e da Juventude. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz.

Raquel Lyra apontou que a reorganização das secretarias vai possibilitar um trabalho mais focado nas políticas públicas direcionadas para as crianças e jovens do Estado. “Estamos construindo um movimento no nosso estado que busca alcançar a expectativa que o povo depositou em nós, de mudança de Pernambuco. Tenho certeza de que a experiência de Ismênio vai nos permitir chegar ainda mais longe atendendo a população, aos que esperam um governo efetivo que possa transformar a sua realidade”, disse a governadora Raquel Lyra.

O secretário Ismênio Bezerra agradeceu ao convite da governadora, e propôs, no comando da pasta, um trabalho transversal em parceria com as demais secretarias. “Nós vamos fazer um diagnóstico com a ajuda de todos os secretários. Não é possível cuidar da política de criança, de adolescente e de juventude só em uma secretaria, porque as pautas são transversais. Nós viemos aqui ajudar a governadora a servir o povo de Pernambuco para colocar os jovens no lugar principal do desenvolvimento, e cuidar das crianças como elas precisam”, afirmou o novo secretário. 

Já o ministro Carlos Lupi citou a oportunidade dada pela governadora de permitir mais contribuições para o desenvolvimento de Pernambuco, principalmente a partir de parcerias com o governo federal. “Teremos muitos convênios a assinar com o ministério, trabalhos importantes para as crianças que tenham algum tipo de deficiência e vamos ter de forma pioneira as casas de atendimento para mães e crianças com deficiência”, declarou Lupi. 

Ismênio Bezerra é formado em administração e, antes de assumir a nova secretaria estadual, atuava como assessor parlamentar do Ministério da Previdência Social. Já foi presidente do Instituto de Educação, Cultura e Arte (CUCA). Atuou, ainda, como assessor técnico da Câmara dos Deputados, chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza e do gabinete do governador do Estado do Ceará (2007-2014). Anteriormente, entre 2005 e 2007, assumiu a Secretaria Nacional de Juventude. 

Estiveram presentes no ato de posse o deputado federal Túlio Gadêlha; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Socorro Pimentel; o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros; os vereadores do Recife Ronaldo Lopes, Doduel Varela e Felipe Alecrim. Também compareceram ao ato os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Mariana Melo (Mulher), Flávio Oliveira (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Zilda Cavalcanti (Saúde), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobres Drogas), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Ivaneide Dantas (Educação), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Wilson José de Paula (Fazenda), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Túlio Vilaça (Casa Civil), Érika Lacet (Controladoria Geral do Estado), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo).

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Órgãos de segurança pública dos estados vizinhos se reuniram para traçar estratégias da 2ª edição da Operação Divisa Integrada

Mais uma vez, Pernambuco e Paraíba unem forças e consolidam a parceria no combate à criminalidade interestadual na região da divisa. Na última terça-feira (14), autoridades e gestores dos órgãos de segurança pública dos estados vizinhos se reuniram para traçar estratégias, compartilhar informações e definir o detalhamento da 2ª edição da Operação Divisa Integrada. A 1ª edição, realizada em maio de 2024, resultou numa mega-operação com a presença de 695 agentes de segurança, que efetuaram diversos mandados de prisão e de busca e apreensão.

O encontro para o planejamento de nova ação estratégica entre os estados foi realizado no Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, no município paraibano de Campina Grande. Estiveram presentes diretores Integrados de Interior I e II das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) e seus correlatos da Paraíba, além de comandantes das Organizações Militares Estaduais (OMEs) e delegados seccionais, bem como das agências de inteligência. Também participou da reunião o secretário executivo da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Lamark Donato.

“Demos mais um importante passo para a integração entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, de modo a alinhar ações e estratégias a serem desenvolvidas, inclusive com a definição de datas. Nossa avaliação é que esta operação é muito positiva e essencial para o combate a grupos criminosos e a alguns tipos específicos de crimes que vêm ocorrendo na região, pois os criminosos não respeitam divisas. As Forças de Segurança, por sua vez, devem estar preparadas para atuar nelas”, pontuou o diretor da Diretoria Integrada do Interior 1 (Dinter 1) da Polícia Civil, delegado Bruno Vital.

“Ano passado realizamos uma operação exitosa e, mais uma vez, nos unimos num objetivo comum, de estabilizar os índices de criminalidade daquela região, por meio de ações como o cumprimento de mandados de prisão, de buscas e apreensão, no combate ao tráfico de entorpecentes, de crimes contra a vida, assaltos a transeuntes, assaltos a bancos, roubos e furtos de veículos e roubo de cargas, dentre outras modalidades criminosas”,  considerou o coronel Adriel Serafim, diretor da Diretoria Integrada do Interior (Dinter I) da Polícia Militar, responsável por unidades da Zona da Mata e Agreste.

Participaram ainda da reunião gestores e comandantes das seguintes áreas integradas de segurança: AIS 11 (Nazaré/Goiana), 16 (Limoeiro/Surubim), 17 (Santa Cruz do Capibaribe), AIS 20 (Afogados da Ingazeira), AIS 19 (Arcoverde) e AIS 21 (Serra Talhada).

Nessa segunda-feira, 03, a Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, iniciou a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias.

Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Em Tabira serão implantados quatro conjuntos de semáforos, no total de 12 unidades, além de faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras melhorias.

Nas próximas etapas, haverá ainda relocação de taxistas, mototaxistas, lotações e faixas de pedestre elevadas serão implantadas além de ponto especifico de carga e descarga. O acesso de entrada na cidade será com mão única pelas Praças Pedro Pires e Gonçalo Gomes e a saída pela Rua Desembargador João Pães, conhecida como Rua de Zé Maria.