Raquel Lyra empossa Ismênio Bezerra como secretário da Criança e Juventude

Com o intuito de trocar ideias e experiências sobre os trabalhos que estão sendo executados em Arcoverde, favorecendo especialmente os setores de cultura e turismo, a prefeita Madalena Britto recebeu na última quinta-feira, dia 10 de janeiro, a visita do presidente do comitê gestor do São João de Caruaru, Leonardo Salazar.

A reunião também contou com a secretária municipal de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha; o secretário municipal de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco; e o diretor de Relações Públicas da Secretaria de Cultura e Comunicação, Gustavo Azevedo.

“Entre outros assuntos com a visita de cortesia de Leonardo Salazar, tratamos com os nossos secretários municipais presentes sobre estratégias de parcerias culturais e o estreitamento de relação entre as gestões de Arcoverde e de Caruaru, possibilitando que em breve tenhamos a ampliação de ações com foco nas nossas festividades tradicionais”, explicou Madalena Britto.

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

do Estadão Conteúdo

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu nesta quarta-feira, 27, as críticas do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, contra o decreto que institui a política nacional de participação social. Para o ministro, o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que corre risco de ser derrubado no Congresso, é objeto de luta política e eleitoral “sem nenhum sentido”.

“Vejo essas movimentações com preocupação. Participação popular é essencial, mas a formatação que busca trazer o PT avilta um poder que deve ser independente e soberano. Não há clareza de como esses conselhos serão preenchidos”, comentou Aécio, no debate da TV Bandeirantes, ao ser questionado sobre o controverso decreto de Dilma.

Depois participar da posse do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), na manhã desta quarta-feira, em Brasília, o ministro foi questionado sobre o comentário do tucano. “Eu estranho muito que o senador Aécio Neves, que se diz progressista. E espero que a candidata Marina não entre nessa falácia de ir contra um decreto só porque é da situação, só porque é do Executivo”, disse Carvalho.

“Pelo menos o candidato Aécio já explicitou a sua crítica, porque revela, de fato, o que o PSDB sempre foi: um verniz democrático e, na prática, autoritário, na prática (representa) o distanciamento do povo, o fechamento pra qualquer padrão de investigação, de transparência, como era o governo do Fernando Henrique Cardoso”, criticou o ministro. “Transformaram o decreto num objeto de luta política, de luta eleitoral sem nenhum sentido.”

Para críticos do decreto de participação social, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas.

O governo federal conta atualmente com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes. Para Carvalho, o objetivo do decreto é justamente “arrumar a casa” e corrigir falhas.

Dos atuais conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete na era FHC – e nenhum no governo Dilma. Os conselhos da Saúde e da Educação remontam à década de 1930.

G1PE

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Caruaru, no Agreste do estado, a rescisão de 5.251 pessoas que têm contrato temporário. As contratações foram realizadas em 2015. O MPPE disse ainda que a nova gestão não poderá realizar novos contratos temporários para “ocupações de natureza efetiva”. A prefeita Raquel Lyra tem dez dias para informar ao órgão se acata a recomendação, conforme a assessoria.

A assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada. “Desde o dia 5 de janeiro, foi determinada, através de decreto, a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Governo, Planejamento, Controladoria e da Procuradoria Geral do Município para levantar os contratos temporários vigentes, avaliar, rever e propor, no prazo de 90 dias, critérios e regulamentação para os referidos contratos temporários no serviço público municipal”, informou a assessoria.

Segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo, tramitam duas ações de responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa relacionadas às contratações temporárias e à cessão de contratados temporários para atuarem de forma diferente da que foi ensejada na contratação. As ações tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Tieppo disse por meio da assessoria que “a excessiva realização de contratos temporários viola a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando ato de improbidade administrativa”. A assessoria informou que a nova gestão deverá fazer um levantamento sobre a demanda de funcionários e “cuja necessidade seja declarada e não possa ser suprida por servidor efetivo”.

O MPPE recomenda que, caso seja preciso realizar contratação de temporários, a administração municipal deve fazer um processo simplificado de seleção de pessoal. Para o órgão, deve ser deixada de lado a contratação de temporários “com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas”.

Procurador do Município
O promotor disse que há uma liminar que recomenda a não contratação da prefeitura de novo servidor para o cargo de Procurador do Município. Caso a liminar não seja acatada, a administração poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. O MPPE informou que a contratação das seis vagas do cargo deve ser feita por meio de concurso público. Segundo o órgão, as vagas não foram ofertadas no concurso de 2012.