Congresso quer parcelar dívida previdenciária de municípios e destravar verbas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está fazendo o cadastramento biométrico dos eleitores de Tuparetama com dia e hora do atendimento agendados no site do TRE-PE.

Exclusivamente as segundas-feiras o atendimento é feito por distribuição de 50 fichas apenas para eleitores da zona rural. O cadastramento está sendo das 8hs às 14hs no Teatro Municipal Manoel Filó localizado na Rua Monsenhor Rabelo, Nº 9, no Bairro do Centro.

“Caso o eleitor da zona rural queira fazer o agendamento na internet ele terá que realizar o cadastramento da terça-feira à sexta-feira”, disse o Auxiliar do TRE, Ronaldo Menezes.

Para fazer o cadastramento o eleitor deve levar, de segunda-feira à sexta-feira, um documento com foto, o CPF e um comprovante de residência demonstrando que reside no município há 3 meses.

Deixar de realizar o cadastramento biométrico resulta em vários prejuízos. O eleitor vai ter o título cancelado, restrições no CPF, perda dos benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, a impossibilidade de fazer matrículas em instituições de ensino, de obter passaporte e de assumir cargos públicos.

A prefeitura de Tuparetama está colaborando com o cadastramento biométrico eleitoral e disponibilizou 3 servidores para ajudarem ao TRE-PE. Este acordo de apoio foi fechado entre o presidente do TRE-PE, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, e o prefeito Sávio Torres.

De acordo com Daniella Marques, funcionários afastados podem ter envolvimento nos casos de assédio, mas que isso ainda será investigado. Nova presidente assumiu após funcionárias relatarem agressões do antecessor.

Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

A nova presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Daniella Marques, afirmou nesta segunda-feira (4), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que o banco vai apurar com rigor e independência as denúncias de assédio sexual e moral que levaram à queda do antigo presidente Pedro Guimarães. Ela disse ainda que, como parte das apurações, afastou funcionários que faziam parte do gabinete do ex-presidente.

Guimarães deixou o cargo na semana passada, após se tornarem públicas denúncias de funcionárias do banco, que relataram ter sofrido do ex-presidente abordagens que configuram assédio sexual e moral. Ele nega as acusações.

O Ministério Pública Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu processo para apurar a conduta do ex-presidente e os mecanismos de combate e prevenção ao assédio dentro do banco.

“Isso tem que ser apurado. Eu, como mulher, não acho aceitável que haja indício de assédio sexual”, afirmou Marques.

“Tenho que me comprometer que vai ser apurado com rigor, responsabilidade”, completou.

Marques disse também que não pretende perseguir nem proteger ninguém. Ela afirmou que as pessoas afastadas podem estar envolvidas nos casos de assédio, mas que isso ainda será apurado. Segundo Marques, entre os afastados estão o chefe de gabinete e cinco consultores da presidência.

“Tinha um grupo de pessoas com cargo de confiança, ligadas ao gabinete, chefe de gabinete. Pessoas que não conheço, não julgo”, explicou a nova presidente da Caixa.

Ela acrescentou que os afastamentos buscam dar isenção às investigações.

“Para preservar a instituição, que é o mais importante neste momento, e antes de julgar qualquer coisa, a gente tem que preservar a imagem do banco, o funcionário, resgatar a estima do funcionário”, continuou a nova presidente da Caixa.

Ela afirmou ainda que uma empresa independente vai ser contratada para ajudar nas investigações de assédio no banco.

Marques também informou que vai abrir nesta semana um canal de diálogo exclusivo em que funcionárias da Caixa possam relatar casos de assédio.

A Caixa vai criar também um colegiado permanente para trabalhar nesse tipo de apuração. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai colaborar com os órgãos internos do banco.

Resistência por ser mulher

À GloboNews, Daniella relembrou que, ao longo da sua trajetória no mercado financeiro, onde trabalhava antes de ir para o governo, já ouviu em entrevistas de emprego frases como: “O que você está fazendo aqui?”; “aqui não é lugar para mulher”; e “mulher não aguenta pressão”.

“Nessa trajetória de 20 anos, eu tive muita resistência para ser aceita, ouvi muita piada de mau gosto. Lugar de trabalho não é de piada, de sexo, de falar de coisas sexual, sexista”, ressaltou.

Ela repetiu que o assédio e o machismo não são condutas aceitáveis.

“Eu não tive medo e simplesmente ignorei, fui lá e fiz [meu trabalho], mas sei que outras mulheres não têm a coragem e não estão na posição de privilégio que eu estou. A gente simplesmente tem que mostrar que isso não é mais aceitável, empresas têm que estimular mudança de comportamento no mercado de trabalho”, completou.

Direitos das mulheres

Daniella ressaltou que, independemente do resultado da apuração das denúncias, tem o aval do conselho de administração para fazer da Caixa um banco referência nos direitos das mulheres.

“A Caixa, que sempre foi o banco de todos os brasileiros, a Caixa agora também vai ser a mãe da causa feminina, e a gente vai trabalhar com toda nossa força de rede, com a presença em todos os municípios, não só no combate ao assédio sexual no trabalho, mas também em todas as dimensões dessa causa”, afirmou.

Entre as causas que a Caixa deve defender, segundo ela, estão o combate à prostituição infantil e violência doméstica contra mulheres.

Marques também disse que vai priorizar a formação de lideranças femininas na Caixa e o empreendedorismo feminino.

O Deputado Estadual Rogério Leão, comemorou a publicação no Diário Oficial da autorização da restauração da PE-430 (no trecho que vai da BR-232 à divisa com o Estado do Ceará) e a PE-435 (da sede do município à divisa com o Estado da Paraíba, passando pelo distrito do Carmo).

Segundo Leão,  foram várias solicitações de Rogério Leão, para que a obra fosse realizada, via ofícios, requerimentos, usando a tribuna da Alepe e, também, em reuniões com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista e com o governador Paulo Câmara.

Após o parlamentar ter anunciado, na última segunda-feira (23), que o governador estaria em Belmonte para assinatura da licitação, a visita foi confirmada.

No último sábado (28), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos lançou no Diário Oficial do Estado (DOE) o processo licitatório Nº 035/2021, para contratação da empresa de consultoria especializada na área de engenharia para elaboração do projeto executivo para restauração de rodovias no lote do Sertão Central, que inclui, além das estradas do município de São José do Belmonte, a PE-425, em Mirandiba.

Blog da Folha

Em meio à animação pelo bom desempenho na pesquisa interna do PT, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), pré-candidata ao governo estadual, desembarcou, nesta terça-feira (5), em Brasília, com a dirigente nacional Sheila Oliveira, para uma série de conversas.

Assim como o governador Paulo Câmara (PSB), a petista se reuniu com a presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann, e com os deputados federais Valmir Assunção (PT-BA) e João Daniel (PT-SE). Contudo, ela retornou de madrugada ao Recife, com a desagradável informação do adiamento.

Na conversa, Gleisi teria ponderado com Marília sobre a importância para o PT da aliança com o PSB, como estratégia nacional, e até da possibilidade de adiamento da convenção estadual, marcada anteriormente para o próximo domingo. Hipótese que teria desagradado a vereadora, que cedeu a outro adiamento anteriormente. Ela, todavia, continua sendo tratada como pré-candidata, embora o vazamento da sondagem interna tenha gerado constrangimento à direção nacional.

Horas depois da reunião entre as petistas, a Executiva deliberou pelo adiamento, o que teria incomodado o grupo que defende candidatura própria, sobretudo, após movimento favorável à vereadora. Nos bastidores, comenta-se que o adiamento era uma possibilidade de vencê-la pelo cansaço. Contudo, a princípio, retirar a candidatura não seria uma opção.

Já com os parlamentares petistas, a vereadora tentou fortalecer a relação, visto que eles são representantes de uma tendência interna que possui delegados com votos na convenção. Até a data do encontro, a petista deve continuar tentando demarcar território. Participará, inclusive, do lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Minas Gerais, estado simbólico para as pretensões petistas, e para a negociação da aliança com o PSB em Pernambuco.

Além disso, a ala dos defensores da candidatura própria na comissão criada por Gleisi para acompanhar as conversas com o PSB não definiu o membro. Estão no aguardo da convocação da presidente nacional do partido, que, apesar da reunião de terça, disse que não era necessário a participação do grupo. Mas, com o adiamento das convenções, decerto que a comissão participará de outras conversas. Os outros são o presidente estadual da sigla, Bruno Ribeiro, e o ex-prefeito João da Costa, pelos aliancistas.

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.