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Cármen Lúcia dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a reeleição de Maia

Por André Luis

carmen_lucia_-_stfDo Uol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.

“[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo.

Outras Notícias

Humberto participa de entrega de casas em Bom Conselho

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido pela presidenta Dilma Rousseff, de forma simultânea, por meio de teleconferência, com a entrega de habitações em outras cinco cidades do País: Caucaia (CE), Fortaleza
(CE), Maracanaú (CE), Castanhal (PA) e Colinas do Tocantins (TO).

Dilma comandou a cerimônia a partir da Caucaia. Ao todo, foram entregues 2.701 unidades do programa, beneficiando mais de 10 mil pessoas. Segundo o senador Humberto Costa, o ato representa “o esforço do governo federal de, mesmo num momento de crise, manter o foco naqueles que mais precisam”. “É uma realização poder estar aqui e ver a felicidade no rosto das pessoas ao terem garantida a sua primeira casa própria. Muitas delas viviam em casa de taipa, sem nenhuma estrutura e, agora, têm um lugar para chamar de seu. É muito bom ver como um governo pode fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou o senador.

A agenda foi uma das atividades do giro do senador Humberto Costa pelo Agreste nesta sexta. O líder do PT também visitou a cidade de Lajedo, onde se reuniu com lideranças políticas locais e com o prefeito Rossini Blesmany. No município de Santa Cruz do Capibaribe, Humberto participou de audiência pública sobre a crise de abastecimento de água na região. Na ocasião, o senador se comprometeu a trabalhar para buscar soluções para o problema junto com o governo do estado, o governo federal e representantes do município.

Serra: prefeitura se reúne com blocos de rua

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, realizou ontem (5) uma oficina voltada para a orientação dos blocos carnavalescos sobre a elaboração de projetos e planos de trabalho. A iniciativa tem como objetivo facilitar a captação de recursos através do edital da Fundação, que oferecerá patrocínios para as agremiações, garantindo apoio financeiro […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, realizou ontem (5) uma oficina voltada para a orientação dos blocos carnavalescos sobre a elaboração de projetos e planos de trabalho.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a captação de recursos através do edital da Fundação, que oferecerá patrocínios para as agremiações, garantindo apoio financeiro e incentivando a organização do carnaval de rua no município.

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância do investimento na cultura popular e na valorização das tradições carnavalescas. “Nosso compromisso é fortalecer a cultura local, apoiando os blocos de rua e garantindo que o carnaval de Serra Talhada continue sendo um grande evento para todos. Estamos trabalhando para que as agremiações possam realizar suas programações com qualidade e segurança”, destacou.

Os blocos contemplados pelo edital serão distribuídos em cinco categorias: Tradicional e Multicultural I, II, III e IV, com patrocínios que variam entre R$ 1.800 e R$ 15.000. Para ser classificado como Tradicional, o bloco precisa garantir pelo menos 50% de atividades musicais que enalteçam o carnaval pernambucano, como orquestras de frevo e marchinhas. Já os blocos Multiculturais contemplam uma programação diversificada, com diferentes estilos musicais.

O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo André, destacou a importância do edital para a organização da festa. “Estamos oferecendo um suporte essencial para que os blocos possam estruturar seus projetos e captar recursos. Além disso, reforçamos o compromisso de um carnaval responsável, proibindo músicas que incentivem qualquer forma de violência contra a mulher”, afirmou.

Candidato Jair Bolsonaro vota sob forte esquema de segurança

O postulante pelo PSL votou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (28) Da Folha PE O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, teve que usar a entrada alternativa da Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, […]

Foto: RICARDO MORAES / POOL / AFP

O postulante pelo PSL votou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (28)

Da Folha PE

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, teve que usar a entrada alternativa da Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, para poder votar na manhã deste domingo (28). O postulante entrou pelos fundos na unidade educacional, seguindo a recomendação da Polícia Federal, e votou pouco depois das 9h.

Escoltado por policiais federais, Bolsonaro chegou à seção eleitoral usando colete à prova de bala e acompanhado da sua esposa, Michele Bolsonaro, que estava vestida de branco. Antes de votar, o candidato beijou a mulher e fez sinal de vitória com os dedos. “A expectativa é a que ouvi das ruas ao longo dos últimos meses, a de vitória”, disse o candidato dentro da seção.

Após votar, Jair Bolsonaro foi até a frente da escola e saudou os eleitores que estavam na parte de fora do prédio. Ele saiu também pelos fundos. Já no carro, ele abriu a porta, ficou de pé, agradeceu o apoio aos eleitores e fez sinal de coração.

CPI ouve sócio da Belcher, empresa do Paraná que ofereceu vacina chinesa ao MS

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (24) Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher. A empresa atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões. A Belcher tem sede em Maringá (PR), […]

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (24) Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher.

A empresa atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões.

A Belcher tem sede em Maringá (PR), reduto eleitoral do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de onde ele já foi prefeito. Outro sócio da Belcher é Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, que é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ex-diretor da Urbamar (Urbanização de Maringá) durante a gestão de Barros. Daniel Moleirinho também atuou na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) durante o governo de Cida Borghetti (PP), casada com Barros. 

Questionado sobre sua relação com o empresário e com a Belcher, Barros afirmou que é amigo pessoal de Francisco e Daniel, mas negou que tenha participado de reuniões no Ministério da Saúde para facilitar a venda da vacina para a pasta. 

“Eu não facilitei, não participei. Eventualmente, se solicitado, posso ter buscado auxiliar não só a Belcher, mas todos os que me procuraram. Todas as pessoas que me procuraram pra vender equipamento de proteção, pra vender vacina, pra vender qualquer coisa ao ministério ou para tentar uma parceria pra trazer a sua tecnologia pro Brasil”, disse Ricardo Barros em seu depoimento no dia 12 de agosto. 

A Belcher também investigada pela polícia civil do Distrito Federal na Operação Falso Negativo por suspeitas de superfaturamento na compra de testes rápidos para a covid-19.

A convocação de Catori foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, o depoente terá que esclarecer “os detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia”. 

De acordo com Randolfe, Catori “fez transmissões online com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard para tratar da venda da vacina para o Brasil”.

Na sexta-feira (20), a defesa de Catori ingressou no Supremo Tribunal (STF) com um pedido para ficar em silêncio diante da CPI. As informações são da Agencia Senado.

Afogados: Oposição aposta na cassação da chapa Sandrinho e Daniel após inquérito da PF

A oposição em Afogados da Ingazeira acompanha com expectativa o andamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma representação especial que tramitam na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular, formada pelo prefeito Alessandro Palmeira e o vice Daniel Valadares. Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta […]

A oposição em Afogados da Ingazeira acompanha com expectativa o andamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma representação especial que tramitam na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular, formada pelo prefeito Alessandro Palmeira e o vice Daniel Valadares.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), o advogado, ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito Edson Henrique comentou os desdobramentos do caso, destacando a unificação das ações judiciais e o papel fundamental do inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Unificação das ações

Segundo Edson, embora as ações tenham sido ajuizadas em momentos diferentes, ambas tratam dos mesmos fatos, ainda que com “materialidades” distintas — ou seja, com diferentes provas e elementos. No dia 28 de abril, o juiz eleitoral determinou a unificação dos processos.

“Foi um passo importante, porque agora todo o acervo de provas e indícios passa a tramitar em uma única ação. Isso fortalece o processo e o torna mais consistente”, explicou.

Após a unificação, foi aberto o prazo para indicação de testemunhas, encerrado em 9 de maio. “A coligação União Pelo Povo apresentou seu rol; a Frente Popular, no entanto, não se manifestou dentro do prazo”, informou Edson.

Espera pelo inquérito da PF

A pedido do Ministério Público, o processo foi temporariamente suspenso até a conclusão do inquérito da Polícia Federal, prevista para 30 de junho. A oposição concordou com o pedido, por considerar que a investigação federal trará provas determinantes.

“Apesar de já haver elementos suficientes, faltava a ‘liga’, que está justamente no relatório final da PF. Sem ele, o processo não estaria maduro o suficiente para julgamento”, disse Edson.

Ele também defendeu que a próxima audiência só seja realizada após o dia 30 de junho. “Esse prazo já foi dilatado. Não há mais justificativa para novas prorrogações.”

Confiança no desfecho

Edson Henrique demonstrou confiança no trabalho da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal. “A gente acredita na lisura das instituições e num desfecho justo. Temos uma defesa técnica sólida e confiante.”

Segundo ele, as denúncias que deram origem ao processo não foram articuladas pela oposição, mas surgiram de dentro da própria Frente Popular. O pivô do escândalo, segundo Edson, foi o ex-secretário de Finanças do município, Jandson Henrique, que também atuava como um dos coordenadores da campanha de Sandrinho.

Acusações e provas

O processo reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois. De acordo com Edson, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa.

“Foram apreendidos R$ 240 mil em autorizações de abastecimento de combustível e R$ 35 mil em espécie com o secretário de Finanças. As ordens tinham a sigla ‘MJSL’, que presumimos significar ‘majoritária Sandrinho Leite’. Algumas dessas autorizações eram destinadas a candidatas eleitas como Luciene do Sindicato e Simone da Feira.”

Segundo ele, o dinheiro não aparece nas prestações de contas das campanhas. “Onde está esse dinheiro? Qual sua origem? Isso precisa ser esclarecido.”

“Se a análise de mérito confirmar que houve interferência indevida no processo eleitoral, não tenho dúvidas de que a chapa será cassada.”

Possíveis desdobramentos

Mesmo que haja condenação em primeira instância, a cassação não tem efeito imediato por conta do efeito suspensivo dos recursos eleitorais. O afastamento do mandato só ocorre após uma segunda condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Nesse caso, o presidente da Câmara assume provisoriamente e tem até 90 dias para convocar uma nova eleição. O recurso ao TSE não impede esse afastamento”, explicou. Ele citou como exemplo o caso de Pesqueira, onde uma nova eleição foi convocada após decisão do TRE, ao contrário do processo de Tabira, que teve uma tramitação distinta por envolver um candidato não eleito.

Expectativa de decisão

Com a previsão de conclusão do inquérito da PF em junho, Edson estima que a audiência seja marcada para julho. “A Justiça Eleitoral é mais célere. Após a audiência e as alegações finais, o processo segue para julgamento. Acreditamos que até agosto teremos uma decisão em primeira instância.”