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Congresso promulga emenda 84, que garante mais dinheiro a municípios

Por Nill Júnior

dinheiroO Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). O texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Em seu substitutivo, ele acolheu uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garantiu a aprovação da medida na Câmara e no Senado.

Pelo emenda de Humberto, a partir do ano que vem haverá a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Todas as cidades brasileiras serão beneficiadas pelos repasses, que serão aumentados em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses.

Inicialmente, a proposta previa a ampliação de dois pontos percentuais do total de recursos ao FPM. Porém, diante da crise econômica mundial com reflexos no Brasil, o Governo Federal negociou a diminuição do repasse para um ponto percentual.

Pelos cálculos, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios nos próximos dois anos. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 21% do montante serão aplicados em saúde e 30% serão destinados à educação.

A sessão do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional nº 84/2014, oriunda da PEC nº 39/2013, foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Outras Notícias

AMUPE realiza Assembleia Extraordinária dia 19

A AMUPE realiza no dia 19 entre 09h e meio dia uma Assembleia Extraordinária, na sede da Instituição. O evento é dirigido a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras. A entidade fica na Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo. Na programação, orientações aos gestores para agilizar o recebimento do ISS; O papel dos municípios para a […]

A AMUPE realiza no dia 19 entre 09h e meio dia uma Assembleia Extraordinária, na sede da Instituição. O evento é dirigido a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras. A entidade fica na Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo.

Na programação, orientações aos gestores para agilizar o recebimento do ISS; O papel dos municípios para a Segurança Pública- Projeto de Lei FEM, com a presença do deputado Aluísio Lessa .

Haverá ainda Eleição dos representas do Governo Municipal  no Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, Mobilização dos municípios em defesa do SUAS/Assistência Social, Cursos de Formação (municípios e Consórcios)-TCE/Amupe e outros itens.

O presidente da Amupe, José Patriota, está chamando a atenção dos gestores para que compareçam à reunião. “Serão tratados temas que dependem das decisões da assembleia para o seu cumprimento”, disse para defender um  bom quórum.

Coordenadora da Vigilância Sanitária destaca Farmácia Viva de Afogados

Nesta segunda-feira (14), o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, recebeu Aline Alves, coordenadora de Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, para falar sobre o reconhecimento nacional do projeto Farmácia Viva, implementado no município. Aline participou de um curso promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com uma universidade de Ribeirão Preto, realizado […]

Nesta segunda-feira (14), o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, recebeu Aline Alves, coordenadora de Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, para falar sobre o reconhecimento nacional do projeto Farmácia Viva, implementado no município.

Aline participou de um curso promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com uma universidade de Ribeirão Preto, realizado na cidade de Jardinópolis entre os dias 7 e 10 de outubro. Durante o programa, ela compartilhou sua experiência e destacou os avanços e desafios do projeto, que promove o uso de plantas medicinais para tratamentos complementares.

Segundo Aline, Afogados da Ingazeira possui a segunda melhor Farmácia Viva de Pernambuco e está entre as 12 melhores do Brasil, reafirmando a importância do trabalho realizado pela equipe local. “É um projeto que valoriza a saúde natural e o acesso da população a tratamentos seguros e eficazes”, destacou a coordenadora.

Aline parabenizou todos os envolvidos no sucesso do projeto e enfatizou a continuidade do trabalho para fortalecer ainda mais o acesso à saúde no município.

Chuvas voltam a prejudicar acesso do Aterro Sanitário de Arcoverde

As chuvas que danificaram a estrada de acesso ao Aterro Sanitário do município, voltaram a bloquear o trânsito dos carros de coleta da Limpeza Urbana, na tarde desta sexta-feira (27/03). No entanto, a Secretaria de Serviços Públicos já está usando, de forma provisória, um terreno nas proximidades do aterro com intuito de realizar a limpeza […]

As chuvas que danificaram a estrada de acesso ao Aterro Sanitário do município, voltaram a bloquear o trânsito dos carros de coleta da Limpeza Urbana, na tarde desta sexta-feira (27/03).

No entanto, a Secretaria de Serviços Públicos já está usando, de forma provisória, um terreno nas proximidades do aterro com intuito de realizar a limpeza assim que o acesso for restabelecido.

“Infelizmente não tivemos outra opção, ou descarregávamos aqui, de forma provisória, ou deixaríamos o lixo nas ruas – então essa foi a primeira opção mais coerente no momento. É responsabilidade nossa limpar todo terreno assim que o acesso for restabelecido”, afirmou Freed Gomes, secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Outro empecilho que a equipe de trabalho da Prefeitura teve, nesta tarde, foi o fato da estrada de acesso está tão encharcada – cheia de lama – que está intransitável até para máquinas (retroescavadeiras). O secretário ainda pediu a compreensão das pessoas para que também neste período emergencial não joguem lixo nas ruas.

Chapa coletiva de mulheres ganha reforço em pré-campanha no Recife

Foto: Tarciso Augusto Inclusão social, respeito e garantia de todos os direitos às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Essa é a luta da chapa coletiva composta por Terezinha Nunes, Germana Soares, Carol Aleixo e Ledja Albuquerque, que ganhará reforço no seu lançamento nesta quinta-feira (13.08), a partir das 19h, ao vivo, no Youtube.  O […]

Foto: Tarciso Augusto

Inclusão social, respeito e garantia de todos os direitos às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Essa é a luta da chapa coletiva composta por Terezinha Nunes, Germana Soares, Carol Aleixo e Ledja Albuquerque, que ganhará reforço no seu lançamento nesta quinta-feira (13.08), a partir das 19h, ao vivo, no Youtube. 

O evento virtual vai contar com um bate-papo entre as pré-candidatas e o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Católica Juliano Domingues, que vai abordar o tema “Mandato Coletivo e a Democracia Representativa”.

A chapa conjunta formada por mulheres reúne Terezinha Nunes, ex-deputada estadual e criadora da plataforma PE Inclusivo; Germana Soares, mãe de uma criança com microcefalia e fundadora da ONG União de Mães de Anjos (UMA); Ledja Albuquerque, ativista, deficiente física, conselheira municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Carol Aleixo, mãe de uma criança com autismo, enfermeira e fundadora do Grupo Super Mães.

Arcoverde: Vereadores deverão retomar comissão contra a violência

Os novos vereadores da Casa James Pacheco deverão retomar a criação da Comissão em Defesa da Paz e da Segurança em Arcoverde aprovada no final de 2016. Através dela, pretende-se fazer um levantamento da real situação da segurança pública no município e apresentar sugestões para que sejam implementadas a fim de garantir a segurança da […]

Os novos vereadores da Casa James Pacheco deverão retomar a criação da Comissão em Defesa da Paz e da Segurança em Arcoverde aprovada no final de 2016.

Através dela, pretende-se fazer um levantamento da real situação da segurança pública no município e apresentar sugestões para que sejam implementadas a fim de garantir a segurança da população.

O requerimento para a criação da comissão foi apresentado no final do ano passado pela vereadora Célia Cardoso (PSB) e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, após a apresentação de uma série de considerandos da vereadora socialista. No pedido apresentado em novembro de 2016, a parlamentar ressaltava a importância de unir toda a sociedade em torno do problema e de suas soluções.

Na época, dentre os considerando estava um que citava que ao longo de 15 anos foram registrados 449 homicídios em Arcoverde, sendo 75,5% decorrentes de armas de fogo. Citava ainda a onda de assaltos e crimes que vinham ocorrendo na cidade, a sensação de insegurança crescente, apesar dos esforças das polícias; e lembrava da falta de comunicação das forças de segurança citando o fato de que o equipamento de rádio da PM estava quebrado.

Pela proposta apresentada na época, seria criada uma comissão, formada por 5 vereadores, para coletar informações sobre a situação real das forças de segurança na cidade, o que poderia ser feito pelas polícias, prefeitura e outros órgãos e com base nestas respostas e na realização de uma audiência pública aonde deverão ser convidados representantes dos órgãos de segurança do Estado, Prefeitura, Igrejas, Ministério Público de Pernambuco, Poder Judiciário, OAB, Cubes de Serviço, Sociedade Civil Organizada e a população seria formalizado um documento apresentando os caminhos e os pleitos a serem levados as autoridades do Estado e do município.

A nova legislatura da Câmara de Vereadores começa no próximo dia 15 de fevereiro e a expectativa é de que uma das primeiras medidas a serem tomadas seja a instalação desta comissão com base no requerimento já aprovado anteriormente.