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Congresso Pernambucano de Direito Civil está com as inscrições abertas

Por Nill Júnior
Carlos Neves Filho, Diretor geral da ESA-PE

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, vai acontecer o IX Congresso Pernambucano de Direito Civil.

O encontro será marcado pelos 110 anos de nascimento de Torquato Castro, intérprete do Código Civil de 1916 e terá também, como homenageado, o professor Ignácio Poveda Velasco, presidente de honra do evento. As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e custam R$ 40 (estudantes), R$ 80 (advogados adimplentes) e R$ 100 (público em geral).

A abertura ficará por conta do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, do diretor da ESA-PE, Carlos Neves e do diretor da Escola Judicial do TJPE, o desembargador Eurico Brandão.

Entre os conferencistas, nomes como Silvio Romero Beltrão, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público e Torquato Castro Jr., doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE.

Acompanhe a programação:

23/11 (quinta-feira)

16h – Credenciamento

16h15 – Solenidade de abertura:

Presidente da OAB-PE – Ronnie Preuss Duarte

Diretor da Escola Judicial do TJPE – Desembargador Eurico Brandão

Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE – Carlos Neves

Conferências

Ignacio Poveda Velasco – Pós-doutor pela Universidade de Roma-La Sapienza, Doutor pela USP, secretário geral da USP e professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Codificação Civil e Cultura Jurídica

Marcos Bernardes de Mello – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor emérito da UFAL

A Natureza Jurídica da Legitimação Ad Causam

Presidente: Ana Cláudia Brandão de Barros Correia – Doutoranda em Direito pela UFPE e juíza coordenadora da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Debatedor: Roberto Campos Gouveia Filho – Doutorando em Direito pela UNICAP, advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual-ABDPRO

24/11 (sexta-feira)

8h30 – I Painel – Direitos da Personalidade

Presidente: Edmilson Cruz Jr – Mestrando pela UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Palestrantes: Roberto Paulino – Doutor pela UFPE, registrador de imóveis e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE

O Problema das Resoluções do Biodireito no Brasil

Giorge Lando – Pós-Doutor pela Universidade de Messina, Doutor pela FADISP, professor da Faculdade de Direito da UPE e advogado

Multiparentalidade

Silvio Romero Beltrão – Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Consentimento Informado no Direito Médico

Debatedora: Danielle Spencer – Doutoranda pela UFPE e advogada

10h – II Painel – Direito Empresarial

Presidente: Marcelo Falcão – Mestrando pela UFPE e advogado)

Palestrantes: Ivanildo Figueiredo – Vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público

Autonomia dos Contratos Empresariais

Eduardo Tomasevicius – Doutor e Livre-Docente pela USP, professor associado da Faculdade de Direito da USP)

Aspectos Civis e Empresariais da Lei Anticorrupção

Silvano Flumignan – Doutor pela USP, professor da Faculdade de Direito da UPE e procurador de Pernambuco

A Mitigação do Prejuízo no Contrato Internacional de Compra e Venda

Debatedor: Rafael Azevedo – Doutorando pela UFPE e advogado

14h – III Painel – Direito de Família e das Sucessões

Presidente e debatedor: Flávio Henrique Santos – Advogado e presidente da ADFAS-PE

Palestrantes: Humberto Carneiro – Doutorando pela UFPE, advogado e vice-coordenador da Graduação em Direito da UFPE

Reconhecimento dos Efeitos Civis das Sentenças Eclesiásticas Matrimoniais

Larissa Leal – Doutora pela UFPE, professora permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-PE

Para Onde vai o Direito de Família no Brasil?

Regina Beatriz Tavares da Silva – Doutora pela USP, advogada e Presidente Nacional da ADFAS

O Direito a Busca da Felicidade e as Relações Famliares

16h – Encerramento

IV Painel – Tendências do Direito Civil Contemporâneo

Torquato Castro Jr – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE

Direito Civil e Cultura Jurídica

Edilson Nobre Junior – Doutor pela UFPE, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e professor Associado da UFPE

A Boa-Fé e sua Expansão do Direito Civil para o Direito Público

Rodrigo Xavier Leonardo – Doutor pela USP, advogado e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR

A Parte Geral no Direito Civil Brasileiro

Saudação ao homenageado: Adriana Lindaura Ferraz – Mestranda pela UFPE e assessora de magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Presidente e debatedor: Venceslau Tavares – Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, professor da Faculdade de Direito da UPE, advogado e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE

Outras Notícias

BNB aporta R$ 4 bilhões na economia pernambucana em 2019

Gerentes do Estado participaram de encontro de avaliação e planejamento no SESC Triunfo A Superintendência do Banco do Nordeste em Pernambuco  realizou em Triunfo, no Hotel do SESC, o III Fórum de Gestão, reunindo cerca de 40 gerentes para traçar estratégias e avaliar o trabalho realizado neste ano. O Superintendente estadual do banco,  Ernesto Lima […]

Gerentes do Estado participaram de encontro de avaliação e planejamento no SESC Triunfo

A Superintendência do Banco do Nordeste em Pernambuco  realizou em Triunfo, no Hotel do SESC, o III Fórum de Gestão, reunindo cerca de 40 gerentes para traçar estratégias e avaliar o trabalho realizado neste ano.

O Superintendente estadual do banco,  Ernesto Lima Cruz falou da importância do encontro. “É um alinhamento que fazemos que nossa equipe de cerca de 40 gerentes no estado para ajuntamento com nossas equipes de crédito e de controle interno que possamos fazer uma avaliação e prever nossas estratégias para 2020.

Ele destacou o papel no banco na geração de crédito e desenvolvimento para todo o Estado. “Trabalhamos como melhorar diante de todos os desafios que temos pela frente. O banco investiu R$ 5 bilhões ao passado na economia pernambucana. Isso fruto de uma estratégia montada por seu presidente Ronildo Rolim. Vencemos uma grande etapa. Tínhamos um clima de recessão no fim de 2017 e recursos retidos que não tinham sentido em ficarem parados”.

A presidência do banco definiu a aplicação de todo esse recurso através do FNE na classe produtiva. “Atingimos R$ 32,6 bilhões aplicados na região Nordeste, chegando a R$ 44 bilhões somando todos os programas e linhas de financiamento”, comemora.

Encontro aconteceu em Triunfo

“Nosso desafio é de aplicar cerca de R$ 30 milhões, agora com o fluxo normal. Em 2017 o recurso não havia sido aplicado em 2015 e 2016. A meta só em Pernambuco é de cerca de R$ 4 bilhões, aquecendo todos os seguimentos da economia”, acrescentou. O encontro aconteceu, nesta sexta. O prefeito João Batista Rodrigues participou do encontro.

Lucas Ramos cumpre agenda no Sertão do Araripe

Depois de cumprir agenda em Petrolina ao lado do governador Paulo Câmara e da presidente Dilma Rousseff na entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) seguiu para Moreilândia, no Sertão do Araripe. Lá, o socialista visitou as obras de instalação de três sistemas de abastecimento de água […]

Foto - Lucas Ramos visita sistema de abastecimento em Moreilândia

Depois de cumprir agenda em Petrolina ao lado do governador Paulo Câmara e da presidente Dilma Rousseff na entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) seguiu para Moreilândia, no Sertão do Araripe. Lá, o socialista visitou as obras de instalação de três sistemas de abastecimento de água acompanhado pelo prefeito Jesus Felisardo (PRB) e pelo vereador Cideni Marinheiro (PRB).

Os sistemas vão atender às comunidades de Barra da Forquilha (54 famílias), Lagoa do Boi (38 famílias) e Sítio Vazante (47 famílias). “É um trabalho incessante para levar cidadania e qualidade de vida para quem mais precisa. Nosso trabalho sempre será desenvolvido no sentido de universalizar o acesso à água para os pernambucanos”, comentou Lucas Ramos.

De Moreilândia, o parlamentar seguiu para o município de Exu, onde visitou o pré-candidato a prefeito Raimundinho Saraiva. Na pauta, questões ligadas ao desenvolvimento econômico local e acesso à água. A agenda de visitas terminou à noite, em Araripina, com um jantar oferecido pelo ex-prefeito Lula Sampaio. “Fico muito feliz em rever amigos como Lula Sampaio. Falamos sobre o crescimento do polo gesseiro do Araripe, energia eólica, agricultura familiar e sobre os cenários para as eleições municipais deste ano”, afirmou o deputado ao final do encontro.

Ministro visitou Ingazeira

No último sábado (18) o prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), recebeu o Ministro de Minas e Energia e Deputado Federal licenciado, Fernando Bezerra Filho. Ele visitou as ruas do município e participou da inauguração de uma quadra coberta, junto com o ex-prefeito Luciano Torres. “É com grande satisfação que recebemos o nosso ministro Fernando […]

No último sábado (18) o prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), recebeu o Ministro de Minas e Energia e Deputado Federal licenciado, Fernando Bezerra Filho.

Ele visitou as ruas do município e participou da inauguração de uma quadra coberta, junto com o ex-prefeito Luciano Torres.

“É com grande satisfação que recebemos o nosso ministro Fernando Filho. Isso mostra o trabalho que estamos realizando em Ingazeira, buscando lá em Brasília e em Recife recursos para continuar trazendo obras como essa que inauguramos, que começou na gestão do nosso parceiro e ex-prefeito, Luciano Torres. Obras que tragam qualidade de vida para a nossa população”, destacou o prefeito, Lino Morais.

O ministro também conheceu a instalações da rádio Ingazeira FM, onde cedeu entrevista. Logo após seguiu para uma conversa com os prefeitos Zeinha Torres, Iguaracy, e José Patriota, Afogados da Ingazeira.Também participaram da visita o diretor do Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, o vice-prefeito de Ingazeira, Juarez Ferreira.

Carlos Evandro afirma que ele ou Socorro Brito vão concorrer em 2016

Em Serra Talhada, um bloco de vereadores da oposição esteve reunido com o Secretário Sebastião Oliveira (PR). Eles pregam a unidade da oposição, prometem fidelidade, garantem que não vão “pular” para o bloco governista, mas tem uma condição: não querem conversa com o ex-prefeito Carlos Evandro. O ex-prefeito já não havia apoiado Rogério Leão pelo […]

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Foto: Caderno 1

Em Serra Talhada, um bloco de vereadores da oposição esteve reunido com o Secretário Sebastião Oliveira (PR). Eles pregam a unidade da oposição, prometem fidelidade, garantem que não vão “pular” para o bloco governista, mas tem uma condição: não querem conversa com o ex-prefeito Carlos Evandro.

O ex-prefeito já não havia apoiado Rogério Leão pelo mesmo motivo em 2014. Ainda amargou uma votação baixa de Lucas Ramos.

Ao Caderno 1, demonstrou sua insatisfação com a condição imposta.  ” A opinião deles não me interessa, não procurei nenhum deles”. “Ou Socorro Brito (sua Esposa) ou eu seremos candidato”. Apesar de antecipar, ponderou em seguida dizendo que ainda é muito cedo para se discutir isso. A possibilidade da ex-secretária de saúde é maior no momento pelo numero de contas rejeitadas do ex-gestor.

O ex-prefeito disse que uma reaproximação com Luciano Duque é impossível. Duque o acusou de inúmeras irregularidades quando prefeito.

Relator indica argumentos para cassar Temer

Folha de São Paulo  Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), (foto), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses […]

Folha de São Paulo 

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), (foto), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.