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Congresso garante federações partidárias e suspensão de prova de vida

Por André Luis

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Luciano Duque reforça aliança com Márcia e lança Sebastião vice de Marília

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD) rebateu publicação do blog Júnior Campos, que fez uma projeção de um possível rompimento entre ele (Duque) e a prefeita Márcia Conrado (PT), após a recente movimentação do ex-prefeito Carlos Evandro e Duquinho em direção ao palanque de Marília Arraes. As informações […]

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD) rebateu publicação do blog Júnior Campos, que fez uma projeção de um possível rompimento entre ele (Duque) e a prefeita Márcia Conrado (PT), após a recente movimentação do ex-prefeito Carlos Evandro e Duquinho em direção ao palanque de Marília Arraes. As informações são do blog Júnior Campos.

Em tempo, Duque assegurou veementemente que, “não há rompimento com Márcia, por mais que vocês [imprensa] preguem”, sustentou.

Duque ainda acrescentou que respeita a posição de Márcia em apoiar o pré-candidato da Frente Popular de Pernambuco, Danilo Cabra (PSB), e lembra/justifica: “fui o pioneiro, lancei Marília”.

Além de reafirmar sua aliança política com Márcia, em prol de sua caminhada rumo a Assembleia Legislativa de Pernambuco; com exclusividade ao blog do Júnior Campos, o ex-prefeito garantiu: Sebá será o vice [de Marilia].

Estaria o Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE) em cima do muro, como disse Carlos Evandro? Com a palavra o deputado.

Brasil recebe segunda remessa de vacinas pediátricas contra a Covid-19

O Brasil recebeu, neste domingo (16), mais 1,2 milhão de doses da Pfizer para a imunização das crianças de 5 a 11 anos. A entrega, programada para chegarem em 20 de janeiro, foi antecipada. As doses chegaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A primeira remessa, também composta por 1,2 milhão de doses, […]

O Brasil recebeu, neste domingo (16), mais 1,2 milhão de doses da Pfizer para a imunização das crianças de 5 a 11 anos.

A entrega, programada para chegarem em 20 de janeiro, foi antecipada.

As doses chegaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A primeira remessa, também composta por 1,2 milhão de doses, pousou no Brasil em 13 de janeiro, e já começou a ser distribuída aos estados e ao Distrito Federal.

Para a imunização desse público será necessária a autorização dos pais. No caso da presença dos responsáveis no ato da vacinação, haverá dispensa do termo por escrito. 

As doses do primeiro lote já chegaram na X Geres, que cobre doze municípios do Sertão do Pajeú e a distribuição das doses ficou da seguinte forma: Afogados da Ingazeira recebeu 210 doses, Brejinho 50, Carnaíba 120, Iguaracy 70, Ingazeira 30, Itapetim 70, Quixaba 40, Santa Terezinha 70, São José do Egito 190, Solidão 40, Tabira 180 e Tuparetama recebeu 40 doses da vacina.

Datafolha: anistia de Bolsonaro é rejeitada por 54% dos brasileiros

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada no último sábado (13), a maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar a anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi rejeitada por 54% dos entrevistados, enquanto 39% deles a defendem. O estudo foi feito nos dias 8 e 9 deste mês, ainda […]

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada no último sábado (13), a maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar a anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi rejeitada por 54% dos entrevistados, enquanto 39% deles a defendem.

O estudo foi feito nos dias 8 e 9 deste mês, ainda antes do político receber a sentença, na quinta-feira (11), de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pesquisa teve a participação de 2.005 eleitores, de 113 cidades do país. Entre eles, 2% disseram ser indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

A pesquisa também aponta que 61% dos entrevistados são contra qualquer tipo de perdão aos condenados pela invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Nesse caso, 33% se disseram a favor da anistia.

TCE-PE julga irregular auditoria na Câmara Municipal de Brejinho

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Brejinho. A relatoria ficou por conta do conselheiro substituto Marcos Nóbrega. A auditoria teve como objetivo examinar a observância dos requisitos de transparência pública […]

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Brejinho. A relatoria ficou por conta do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria teve como objetivo examinar a observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 101/00, na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Resolução TC nº 157/2021.

O processo, de número 241001924, foi motivado pela avaliação obtida pela Câmara Municipal de Brejinho no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) realizado em 2023. Rossinei Cordeiro de Araújo, presidente da Câmara, foi o interessado no processo.

Após a análise, a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando o senhor Rossinei Cordeiro de Araújo. Além disso, foi aplicada uma multa ao presidente da Câmara, conforme voto do relator.

Nome da oposição diz que prefeito vai deixar nova “herança maldita” para quem assumir em 2017

Em Serra Talhada, o Presidente do PR Allan Pereira jogou combustível no caldeirão sucessório acusando o perfeito Luciano Duque de ter gestão sem responsabilidade fiscal. Em outras palavras, estaria criando um cenário onde o próximo gestor – seja ele ou outro – receberá uma “bomba chiando” do ponto de vista da possibilidade de novos investimentos. […]

Duque acusa Carlos Evandro de passar bastão com
Duque acusa Carlos Evandro de passar bastão com “Herança Maldita”. Nome do PR diz que vai fazer o mesmo em 2017…

Em Serra Talhada, o Presidente do PR Allan Pereira jogou combustível no caldeirão sucessório acusando o perfeito Luciano Duque de ter gestão sem responsabilidade fiscal. Em outras palavras, estaria criando um cenário onde o próximo gestor – seja ele ou outro – receberá uma “bomba chiando” do ponto de vista da possibilidade de novos investimentos.

E entrevista ao programa Sertão Notícias, Pereira disse que o déficit, com base nos dados do TCE, entre arrecadação e despesas, chega a R$ 50 milhões na gestão do prefeito petista.

Após a entrevista, Allan participou de debate intenso em um grupo de WhattsApp da cidade, o Serra On Line e reforçou as críticas. “Vejam a mesma relação de receita e despesa nos municípios de Salgueiro e Arcoverde. São cidades similares a Serra Talhada em tamanho e arrecadação”, disse.

A este blogueiro acrescentou: “vejo isso como uma bolha que vai crescendo, pois a autorização das despesas são recentes”.  No debate, não faltou também quem lembrasse a chamada “Herança Maldita”, do ex-prefeito Carlos Evandro para o atual prefeito Duque, na defesa do petista. “Carlão deixou o governo com 84% de aprovação, mas as contas em situação muito difícil”, disse um dos debatedores.