Congresso garante federações partidárias e suspensão de prova de vida

As reuniões vão acontecer remotamente, nesta terça (08) e quarta-feira (09), com transmissão ao vivo pelo Youtube

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realiza nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), audiências públicas para discutir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, respectivamente, no Sertão e na Região Metropolitana do Recife e na área do Pajeú.

As reuniões vão acontecer remotamente e serão presididas pela secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, com início sempre às 9h. A sociedade civil, representantes municipais e entidades do setor privado poderão acompanhar a transmissão em tempo real no canal do órgão no Youtube.

A iniciativa tem como objetivo debater a criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco, conforme estratégia estabelecida pela Lei Nacional nº 14.026/2020. O regimento está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento e busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando a quem já tem acesso e aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A estruturação dos serviços públicos visa a garantia da viabilidade técnica e econômico-financeira. Para isso, foi elaborado estudo por meio de análises com base nas operações de abastecimento de água e saneamento entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum, considerando a efetividade econômica do bloco para buscar também soluções para os municípios que não são superavitários.

O objetivo é organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e municípios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais.

“Mesmo diante dos grandes desafios do setor, a realização das audiências públicas com a participação da sociedade é mais um passo do Governo na busca da adequação da legislação estadual às modificações do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Menos de 20% dos municípios pernambucanos é superavitário, ou seja, tem a receita maior do que os investimentos necessários. Dessa forma, é necessário atuar com o intuito de garantir atendimento a toda a população, permitindo que os investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira da cidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Serviço:

Audiências Públicas – Microrregiões de Águas e Esgotos

08/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos do Sertão

09/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos da RMR e Pajeú

Horário: 9h

Local: Canal da Seinfra-PE no Youtube

por Anchieta Santos

O prefeito de Sertânia, Guga Lins filiado ao PSDB, poderá ser excluído do partido por não ter votado nos seus candidatos nas eleições de outubro último.

De acordo com decisão da executiva estadual do partido, caberá ao secretário-geral, deputado federal eleito, Betinho Gomes, fazer o levantamento dos infiéis para em seguida enviar os nomes para o Conselho de Ética.

Guga Lins, por questões da política local, votou em Dilma Rousseff (PT) para presidente e no senador Armando Monteiro (PTB) para o Governo do Estado.

Isso porque o seu opositor no município, que é o deputado estadual reeleito Ângelo Ferreira (PSB), apoiou Aécio Neves (PSDB) para presidente no segundo turno (Marina Silva no primeiro) e Paulo Câmara (PSB) para o Governo do Estado.

Estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontaram queda de mais de 50% em Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e de 25% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), nos quatro dias de carnaval. E o que diz a Secretaria de Defesa Social em nota.

Entre a 0h do sábado (10/02) e as 23h59 de terça-feira (13/02), foram registrados 59 CVLIs, contra 79 do Carnaval do ano passado. O maior decréscimo se deu no interior, em que houve redução de 36,6% nos casos, seguida da Região Metropolitana (-17,4%) e da capital (-6,7%). O único homicídio cometido em foco de folia foi registrado no bairro de Comporta, em Jaboatão dos Guararapes (RMR), no domingo (11/02). Uma jovem de 23 anos foi esfaqueada por uma mulher enquanto era segurada por outra, durante o desfile do bloco Estrela da Tarde. Uma suspeita já está presa e a outra foi identificada e é procurada pela polícia. No ano passado, foram três mortes em focos de folia oficiais.

No mesmo período de 2018, registraram-se 783 CVPs – 50,4% a menos que nos quatro dias de Carnaval de 2017, com 1.580. A redução se deu em todas as regiões, com destaque para a RMR, com 54%. O dia de menor incidência de roubos foi a terça-feira, com 65% de redução em relação ao ano anterior. Especificamente no caso dos roubos a ônibus, a diminuição foi ainda maior: nove casos notificados, contra 27 no ano anterior (-67%). Somente em focos de folia, foram 617 roubos e furtos no Carnaval de 2018, 19,8% a menos que no Carnaval anterior, que havia registrado 769 casos.

Além disso, o número de agressões/vias de fato entre o sábado e a terça-feira foi de 82, contra 128 no mesmo período de 2017. Isso significa uma redução de 35,9% nos casos. Quanto aos estupros e atos obscenos, o número de ocorrências registradas também caiu: de 7 em 2017 para 4 em 2018 (-42,9%).

O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, ressaltou que os grandes beneficiados com esse resultado foram a população e os turistas. “As operativas da SDS trabalharam integradas e eu, pessoalmente, estive em diversos focos de folia, como os do Recife, de Olinda, Paulista, Bezerros, Pesqueira e Nazaré da Mata. Sem dúvida, posso afirmar que a maior conquista do Carnaval deste ano não foi somente a redução em todas as modalidades criminosas, mas a sensação de segurança que ganhamos em todo o Estado. É importante reforçar que tivemos esse desempenho mesmo com recorde de público no Recife, que passou de 1,3 milhão de pessoas em 2017 para 1,6 milhão em 2018, segundo dados divulgados pela própria prefeitura”, declarou.

CELULAR – Os postos de atendimento do Alerta Celular conseguiram cadastrar 3.695 aparelhos no Sítio Histórico de Olinda e no Recife Antigo. Nesse programa da SDS, o IMEI dos telefones móveis fica em um cadastro, o qual é consultado pelas polícias em abordagens, permitindo a recuperação e devolução aos donos. A medida tem ajudado a inibir esse tipo de crime. Em 2017, houve 1.280 furtos e roubos de celulares no Carnaval, contra 1.019 em 2018, o que representa 20,4% de queda.

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) realizou mais procedimentos no Carnaval de 2018, superando em 17,5% os de 2017. Foram 684 ações preventivas e atendimentos, a exemplo de salvamento, atendimento pré-hospitalar e emergências clínicas.

Ato fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA