Congresso garante federações partidárias e suspensão de prova de vida
O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.
As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.
Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.
Prova de vida
Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.
O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.
Saldo
Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.
As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.
Orçamento
Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).
Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.
O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.





O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), promovem de 16 a 18 de novembro o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps). O congresso, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), de forma híbrida (virtual e presencial), visa fomentar diálogos e trocas de experiências com foco em soluções inovadoras para melhorar a prestação de serviço ao público. A ação integra o início das comemorações pelos 100 anos da Previdência Social, que completa seu centenário em 24 de janeiro de 2023.
Hugo Motta segue querendo rifar o Brasil
A pesquisa Múltipla apontou uma aprovação de 51% da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Quem entende de avaliação de governo sabe que o número não é bom. Gestores que buscam manter seus espaços de poder precisam, no mínimo, de uma aprovação acima da casa dos 60%. Pesa também a avaliação negativa de 38%. Márcia precisa reagir.
Os deputados estaduais Romero Sales, ligado a Danilo Simões e Edson Henrique, e Luciano Duque, aliado de Mário Viana, anunciaram e comemoraram a Carreta da Mulher, que esteve em Afogados da Ingazeira. Cada um invocando a paternidade da ação. A mãe, já conhecemos, é a governadora Raquel Lyra.
Mário Viana Filho deixou a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil, mas a Gerência não saiu dele. Mário acompanhou o Secretário Executivo de Recursos Hídricos Artur Coutinho, de quem é amigo, em reuniões com Flávio Marques, entrevista na Cidade FM, visita aos sistemas de abastecimento de Ararás e Brejinho e reunião com o Gerente da Compesa, Kaio Maracajá, Sisar Pajeú.
Já Edson Henrique representou o governo Raquel Lyra na ExpoBrejinho e esteve acompanhando a chegada da Carreta da Mulher em Afogados da Ingazeira.
Participando do Pense Sicoob, em Brasília, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, avisou que deve discutir uma regulamentação do pix parcelado, pelo receio de que esteja sendo usado desenfreadamente, aumentando o endividamento da população.
Além do título de Doutor Honoris Causa para Dedé Monteiro, teve o título de Cidadã Recifense para Bia Marinho, de São José do Egito, e outro título de Cidadão Honoris Causa para Assisão, pela UFRPE. E em breve, a Universidade Federal de Pernambuco vai agraciar Maciel Melo com a honraria.
Depois de Belo Jardim, que elevou ao pedestal da política nomes como Hélio dos Terrenos e Gilvandro Estrela, Pesqueira entra no hall das cidades de políticos abaixo da crítica. Se o Cacique Marcos for cassado depois do adversário Delegado Rossine, o TRE terá dito que “troca um pelo outro e não quer o troco”.
De Arcoverde, o empresário Micael Lopes divulgou com exclusividade à Coluna que mostra um clima amistoso entre ele e o vereador Claudelino Costa, que em nada sugere clima de intimidação ou ameaça, como sugeriu o parlamentar, acusado de oferecer cargos em troca de uma dívida, para se safar.
Frase da semana:
As pesquisas de intenção de voto do instituto Datafolha para presidente da República tem irritado aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.













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