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Congresso garante federações partidárias e suspensão de prova de vida

Por André Luis

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Celpe acredita que falta pouco para Serra e Afogados assumirem 100% da iluminação pública

O Gestor de Atendimento da Celpe no Pajeú, Edmilson Fonseca  esteve no Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), repetindo o que havia feito ao comunicador Wellington Rocha em janeiro, na Transertaneja. Dentre os temas, Fonseca falou sobre a transição da iluminação pública para os municípios. “A Celpe conduziu o processo de forma […]

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O Gestor de Atendimento da Celpe no Pajeú, Edmilson Fonseca  esteve no Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), repetindo o que havia feito ao comunicador Wellington Rocha em janeiro, na Transertaneja. Dentre os temas, Fonseca falou sobre a transição da iluminação pública para os municípios.

“A Celpe conduziu o processo de forma tranquila junto à Amupe  na negociação que fechou com a mediação do MP em abril”, afirmou. Segundo ele, após o acordo, na maioria das cidades o parque de iluminação pública só foi entregue integralmente em setembro. Isso porque ficou acertado que as prefeituras só assumiriam quando houvesse reparos onde necessário.

Na área coordenada por Edmilson, com 34 municípios, em apenas dois a Celpe ainda cuida da iluminação pública por força de liminares: Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. “Esses dois municípios ingressaram com liminar. Hoje por força de liminar estamos atendendo”. No caso de Afogados, a prefeitura, apesar da liminar contratou empresa e já vem realizando boa parte do trabalho de manutenção do parque de iluminação.

Já em Serra Talhada, pelo que vem sendo noticiado, a queda-de-braço tem sido maior. Mas Edmilson acredita que a transferência da rede para o município esteja próxima, considerando que a Celpe, informa, avançou nos reparos do parque elétrico de iluminação pública. “Mas estamos fazendo o trabalho. Todos os clientes estão sendo atendidos. O jurídico está cuidando disso. Estamos sentando em Serra pra ver o que está faltando para a gente resolver uma pendência ou outra que possa estar entregando à prefeitura”.

Ele esclareceu que postes com luminárias que apagam são de responsabilidade da Celpe. No caso dos postes novos sem luminárias a atribuição já é da prefeitura.

Pró-reitor da UPE visita São José do Egito

Professor Renato Medeiros foi conferir de perto espaço onde vai funcionar cursos superiores na cidade. Na tarde de Terça (17), o prefeito Evandro Valadares recebeu o Pró-reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), prof. Renato Medeiros de Morais, no Centro de Inclusão Digital. O local servirá de polo para cursos de nível superior em São José […]

WhatsApp Image 2017-01-18 at 10.41.21Professor Renato Medeiros foi conferir de perto espaço onde vai funcionar cursos superiores na cidade.

Na tarde de Terça (17), o prefeito Evandro Valadares recebeu o Pró-reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), prof. Renato Medeiros de Morais, no Centro de Inclusão Digital. O local servirá de polo para cursos de nível superior em São José do Egito.

A avaliação do pró-reitor foi positiva, com algumas ressalvas, é preciso fazer algumas melhorias no prédio. O prefeito já determinou os reparos necessários, que mais breve possível o local esteja apto a receber os cursos que serão ofertados no berço dos poetas.

A previsão é que ainda esse ano comece a funcionar o polo da Universidade de Pernambuco em São José do Egito que deverá atender toda região.

Celso de Mello manda comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no Supremo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso […]

Foto: Rosinei Coutinho / STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. A informação é do Estadão.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

Quebra de decoro? Vereador chama Bolsonaro de “Besta Fera” e atrai polêmica em Serra Talhada

Rosimério de Cuca ainda disse que há quem ganhe pra fazer inferno com sua posição política e afirmou que “não é jogador de futebol pra levar cartão vermelho de Sebastião Oliveira” Em Serra Talhada, continua repercutindo a fala do vereador Rosimério de Cuca (PMN). O legislador costuma ser notícia também por sua proximidade recente com […]

Rosimério de Cuca ainda disse que há quem ganhe pra fazer inferno com sua posição política e afirmou que “não é jogador de futebol pra levar cartão vermelho de Sebastião Oliveira”

Em Serra Talhada, continua repercutindo a fala do vereador Rosimério de Cuca (PMN). O legislador costuma ser notícia também por sua proximidade recente com o prefeito Luciano Duque (PT), apesar de ser do bloco de Sebastião Oliveira.

Também pelas tiradas folclóricas e poer se autodenominar “vereador Hora Extra”, por afirmar que não tem hora marcada para trabalhar. Pois Rosimério usou a Tribuna da Câmara na última sessão para criticar a Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, pegando mote do petista Sinézio Rodrigues, que organizou uma mobilização com as presenças de trabalhadores rurais.

Dizendo ser conta o projeto, o vereador fez referência a uma fala creditada a Padre Cícero para anunciar que haveria uma espécie de sinal dos tempos. “Eu falei que Padim Ciço dizia que a Besta Fera ia aparecer no mundo e ela a pareceu no Brasil. Se chama Bolsonaro. Tirar o direito dos trabalhadores, colocar trabalhador para ganhar R$ 400,00. jamais vou ser a favor. Nós vamos botar essa Besta Fera pra fora”, disse.

A fala de Rosimério foi criticada por apoiadores de Bolsonaro na Capital do Xaxado. A leitura é de que o vereador praticou quebra de decoro com a expressão contra um presidente da República.

Cartão vermelho: o legislador disse ainda que não se preocupa com a  ameaça do grupo de Sebastião Oliveira de dar-lhe “cartão vermelho” pela proximidade com a gestão Luciano Duque.

“Disseram que não tenho identidade porque fui fotografado ao lado de Márcia Conrado. A foto não significa estar com A ou B. Não quero saber se sou oposição ou situação. Meu lado sempre foi o povo. Agora tem um bocado de puxa saco que vive de fazer inferno porque ganham pra isso. Não sou jogador de futebol pra levar cartão vermelho”.

Ouça a fala do vereador:

 

Afogados: CDL indica que 47 empresas vão falir caso ocorra novo fechamento do comércio

Por André Luis A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Afogados da Ingazeira, divulgou em seu perfil oficial no Instagram na manhã desta segunda-feira (28), que 47 empresas afogadenses irão à falência, caso ocorra um novo fechamento do comércio devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A entidade tem demonstrado preocupação com o aumento de […]

Por André Luis

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Afogados da Ingazeira, divulgou em seu perfil oficial no Instagram na manhã desta segunda-feira (28), que 47 empresas afogadenses irão à falência, caso ocorra um novo fechamento do comércio devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A entidade tem demonstrado preocupação com o aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus em Afogados da Ingazeira e região e teme que o comércio seja afetada por novas medidas restitivas.

Pensando nisto, a CDL Afogados deu início na semana passada a uma série de postagens em seu Instagram denominada de “Comércio sem Covid”.

A série irá divulgar publicações com dados e informações diários para ajudar a entender a necessidade de enfrentamento ao vírus com seriedade, conciliando a luta com a continuidade do trabalho e do funcionamento das empresas.

O levantamento divulgado nesta segunda-feira, faz parte desta série.

Levantamento feito pela CDL Afogados no primeiro semestre, já havia apontado, que durante o período de fechamento do comércio, cerca de 1.030 trabalhadores perderam o emprego no município, em decorrência de restrição ou suspensão de atividades comerciais pelas autoridades governamentais em decorrência da pandemia.