Congresso derruba veto, e fundão eleitoral pode atingir R$ 5,7 bilhões

Esta semana, o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, fez avaliações dos governos Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira e da gestão Raquel Lyra (PSD) no estado.

O debate que avaliou a gestão Sandrinho recebeu os vereadores Gal Mariano, Edson do Cosmético e o blogueiro Jefferson Almeida.

Gal Mariano defendeu a manutenção do plano de gestão e as ações que garantiram a reeleição do gestor. Já Edson dos Cosméticos questionou a inoperância de setores do município. O maior questionamento foi na saúde, sobre a ausência de um Hospital Municipal na cidade. Gal afirmou que nenhuma cidade com unidade regional tem hospital municipal.

Mais uma vez, os maiores questionamentos foram feitos quanto ao trânsito, limpeza urbana apoio na zona rural. Gal defendeu que essas ações sairão do papel ou serão otimizadas.

Já o debate sobre Raquel Lyra teve a participação do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

O Centro de Atenção Psicossocial Infantil, que foi inaugurado na ex-gestão, porém nunca foi aberto, segundo crítica dos governistas ao blog, passou a funcionar na manhã dessa quarta (01), no bairro São José.

O CAPS infantil vai prestar atendimento especializado a cerca de 120 crianças que necessitam de atenção e acompanhamento especiais.

Com espaço e uma equipe prontos  o serviço já está funcionando de forma definitiva.

Um café da manhã marcou o inicio das atividades, que foi prestigiada pelo prefeito Evandro Valadares, além dos secretários Hugo Rabelo Saúde), Roseane Borja (Educação) e Izabele Valadares (Ação Social).

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), participou na manhã deste sábado (23/08), em Afogados da Ingazeira, de uma reunião com mais de 100 agricultores e líderes sindicais.

Na ocasião, Patriota ouviu as reivindicações de cada comunidade, como também apresentou suas propostas para o fortalecimento da agricultura familiar na região.

No encontro, também estiveram presentes; o prefeito do município José Patriota e os vereadores Igor Mariano, Reinaldo Lima e Luiz Besourão e lideranças de Tabira, a exemplo do ex-vice-prefeito, Joel Mariano.

A Prefeitura de Carnaíba, em Pernambuco, está com inscrições abertas para seleção simplificada para preenchimento de 77 vagas, de nível médio, técnico e superior, até o dia 23 de fevereiro.

Do total de oportunidades ofertadas, oito são destinadas a portadores de deficiência. Os candidatos devem se inscrever presencialmente na Secretaria de Administração, localizada na Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba-PE, das 8h às 12h. As remunerações variam de R$ 954 a R$ 8.400 mil.

As vagas são para os cargos de Agente Administrativo, Medico PSF, Médico Plantonista, Médico Cirurgião, Médico Anestesista, Médico Psiquiatra, Enfermeiro Plantonista, Odontólogo, Auxiliar Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Educador Físico, Farmacêutico, Agente Comunitário de Saúde, Bioquímico, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Ciências, Professor de Matemática e Professor do 1º ao 5º ano.

O processo seletivo será constituído de avaliação objetiva de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. A análise curricular será realizada no dia 26 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia 27 de fevereiro.

O prazo de validade da seleção será de um ano, contado da data da homologação do seu resultado final.

Confira o edital: