Odacy lamenta resultado do pedido de impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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Em passagem por Serra Talhada nesta quarta-feira (26), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi recebido pela prefeita Márcia Conrado (PT). 

Em uma conversa informal no gabinete de Márcia, eles trataram de assuntos relacionados ao desenvolvimento da cidade, como informou a prefeita nas redes sociais. 

“O Senador Fernando Bezerra Coelho está em agenda visitando o interior de Pernambuco e hoje eu tive a honra de recebê-lo na prefeitura para uma conversa sobre o desenvolvimento de Serra Talhada e também do Estado”, escreveu.

Também participaram do encontro o vereador Zé Raimundo, o médico Dr. Waldir Tenório e a secretária de Finanças de Serra Talhada, Cibelli Alves.

Um dia após o presidente do PV do Recife, Marco Aurélio Filho, reforçar o alinhamento do partido à reeleição do prefeito João Campos (PSB), deputados estaduais da legenda, vereadores e candidatos a vereador ratificaram o apoio ao projeto comandado pelo gestor recifense. 

Nesta terça-feira (13), João Campos se reuniu com os verdes no Recife. “A federação já estava junto e vai continuar junto com o prefeito. Os interesses pessoais ficam restritos a cada um. Temos um projeto aqui de servir a cidade e ratificar isso aqui (o apoio a João)”, afirmou o deputado estadual pelo PV, João de Nadegi.

Já o vereador do PV e candidato à reeleição, Victor André Gomes, ressaltou o caminho que vem sendo trilhado junto à Frente Popular. “A linha é uma só. Estamos em um campo de construção ao lado da Frente Popular do Recife. E não cabe discussão”, disse. 

“O apoio à reeleição do prefeito João Campos é muito natural. De forma real, João mostra com a sua equipe como o Recife caminhou a passos largos nos últimos quatro anos. A gente não tem como seguir o caminho contraditório ao povo recifense, vamos caminhar de maneira irrestrita e ratifico o nosso compromisso com a cidade e com João”, completou Flávia de Nadegi, candidata a vereadora pelo PV.

Presente na reunião, o vereador e presidente municipal dos verdes, Marco Aurélio Filho, reafirmou o posicionamento da legenda: “A nossa coalização de forças partidárias vêm defendendo o fortalecimento da Frente Popular e, também por isso, o apoio à candidatura de João Campos é natural para nós. O PV do Recife já estava com o prefeito, referendou o nome dele e do companheiro Victor Marques para vice na convenção partidária. Hoje, inclusive, foi um momento muito festivo e emocionante porque todos os nossos candidatos tiveram contato com o prefeito. Vamos andar em cada comunidade e levantar as bandeiras programáticas do Partido Verde dentro desse conjunto de siglas que está com João”, completou.

“Aprendi a somar, juntar, agregar… Contem com a gente nessa eleição. A nossa coordenação política está presente aqui para não só firmar esse compromisso com vocês do PV, mas para fazer valer o nosso apoio. A gente quer todo mundo animado e certo de que vai caminhar junto. Time é time. Tem que jogar unido para fazer a defesa ou para dar uma goleada”, frisou João Campos.

O comunicador Anchieta Santos, em mais uma atualização para deixar informados os seus ouvintes e amigos, enviou uma mensagem de WhatsApp no último sábado informando uma pequena alteração quanto ao seu internamento, que se daria ontem (domingo), para hoje quando também está programado a sua cirurgia.

Anchieta com a fé que tem em Deus nosso Senhor, proferiu na mensagem, palavras bíblicas Matheus 8:16-17. Eis a mensagem: “Boa tarde amigos: passando para informar pequena alteração. Internamento no Hospital da Restauração acontecerá na manhã da segunda, 5 de julho, mesmo dia da Cirurgia”.

Continuando disse: “Para que se cumprisse o que fora dito pelo profeta Isaías: Ele tomou sobre si as nossas enfermidades, e levou as nossas doenças”. “Caída à tarde, trouxeram-lhe muitos endemoniados; e ele com a sua palavra expulsou os espíritos, e curou todos os enfermos”.

Na tarde deste domingo, Anchieta enviou mais uma mensagem atualizando seu quadro e disse: “Boa tarde. 16 dias sem dores. Internamento 5h da manhã da 2ª feira. Alguns exames finais serão repetidos. Inclusive Covid. E depois aguardar a equipe Neurológica do HR. Realizar a Cirurgia, amanhã mesmo 5/7, sob a orientação de Deus. Agradeço apoio e orações dos amigos e dos ouvintes”.

Desejamos ao nosso companheiro e amigo Anchieta Santos a sua plena recuperação e ficamos na torcida para que o procedimento cirúrgico no dia de hoje seja feito pelas mãos do Nosso Pai Supremo.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assumiu, nesta quinta-feira (21/2), a Secretaria-Geral da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

A Frente reúne deputados federais e senadores para discutir questões ligadas à temática e articular a aprovação de projetos em benefício do setor.

A primeira reunião da nova legislatura reuniu parlamentares e representantes de entidades da agricultura familiar. Na sua primeira fala como secretário-geral, Carlos Veras criticou o fim de políticas importantes para agricultoras e agricultores familiares.

“Infelizmente, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o desmonte das políticas de convivência com o semiárido e com a tentativa de venda do Banco do Nordeste, a situação dos nossos trabalhadores do campo está cada vez mais difícil”, pontuou.

Para o parlamentar, o cenário pode se agravar com a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, que institui uma contribuição mínima por ano de R$ 600 sobre a produção da agricultura familiar. A redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em condição de miséria de um salário mínimo para R$ 400 até os 70 anos também piora a situação de mulheres e homens do campo.

“Para nós do Nordeste, R$ 600 é a renda anual de muitas famílias. Hoje, muitos não conseguem produzir para comercializar. Então, se esses trabalhadores não conseguem produzir para além do sustento da sua família, como eles vão conseguir contribuir para a previdência?”, questionou.

“É um grande ataque, nós precisamos compreender e fazer uma luta em defesa da agricultura familiar, considerando cada região, cada forma de vida e de trabalho em cada lugar”, acrescentou.

Ao final da fala, Carlos Veras destacou as expectativas de trabalho na Frente e reiterou o compromisso com a classe trabalhadora do campo.

“Eu tenho muita esperança que, a partir dessa Frente, nós possamos fazer uma atuação forte para livrar os agricultores e agricultoras familiares desse ataque brutal da Reforma da Previdência e do desmonte dos programas que possibilitam que eles produzam, comercializem e garantam a soberania alimentar desse país. Estamos juntos e vamos à luta em defesa de cada trabalhador e cada trabalhadora”, finalizou.