Congresso debate papel das Ouvidorias Públicas no Brasil

O Governo de Pernambuco realizou, em 2026, o Carnaval mais seguro da série histórica do Estado, iniciada em 2004. De 12 a 17 de fevereiro, na comparação com o período entre a quinta-feira de abertura das festas no Recife e Olinda até a Terça-Feira Gorda do ano passado, foram registradas reduções significativas nos principais índices de criminalidade do Estado, com destaque para os roubos de celulares (-51%), assaltos (-40,1%), furtos (-16,8%) e homicídios (-5%). Apenas nas áreas de segurança, cultura e turismo, no período momesco a gestão estadual investiu R$ 95,1 milhões em ações executadas do Litoral ao Sertão, garantindo tradição, diversidade, acesso às manifestações artísticas e impacto econômico tanto na Região Metropolitana quanto no interior. Cerca de R$ 3,7 bilhões circularam no Estado durante a folia.

Ao longo dos seis dias de festividades foram registrados 57 homicídios no Estado, o menor número de toda a série histórica, iniciada há 22 anos. Para efeito de comparação, em 2017 Pernambuco chegou a contabilizar 114 homicídios no Carnaval. Em 2025, foram 60 casos, o que representa uma diminuição de 5% em 2026.

Com um investimento de R$ 12,3 milhões realizado apenas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), os roubos também registraram queda significativa neste ano: 40,1%. No primeiro Carnaval com o reforço dos “laranjinhas” e demais nomeados nas forças de segurança estaduais, as notificações passaram de 152 em 2025 para 91 registros entre as últimas quinta e terça-feiras. Os furtos, por sua vez, saíram de 1.211 casos para 1.077, uma redução de 16,8% em relação ao ano passado. Outro destaque foi a diminuição de 51% no número de celulares subtraídos, que foi de 1.922 em 2025 para 948 em 2026.

“Os números comprovam que realizamos o Carnaval mais seguro da nossa história. O êxito dos pontos de controle de acesso, utilizados pelo segundo ano consecutivo, foi fundamental para inibir a entrada de materiais ilícitos, como armas e drogas, além de identificar pessoas foragidas e apreender celulares furtados ou roubados”, afirmou Alessandro Carvalho, titular da SDS.

Uma das maiores potências culturais do país, Pernambuco realizou um investimento recorde nas áreas de turismo e cultura durante o Carnaval 2026: R$ 82,8 milhões. Deste total, R$ 35.919.900 são oriundos da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), R$ 27.002.700 da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e R$ 19.881.900 da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), consolidando a festa como uma política pública transversal que articula cultura, turismo, educação e desenvolvimento econômico.

Para a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, o balanço confirma o papel do Carnaval como política pública estruturante: “Em 2026, conseguimos fortalecer ainda mais a cultura popular, ampliar o alcance das ações, valorizar nossos artistas e garantir que a festa chegasse a mais territórios, escolas e comunidades de todo o Estado. É cultura como direito, identidade e desenvolvimento social”, destacou.

O secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou sobre o balanço. “Sem dúvida nenhuma, nosso Carnaval foi o maior de todos os tempos. Mais seguro, de forma mais integrada entre as secretarias do Governo do Estado, fortalecendo para que os turistas tivessem a sensação de acolhimento, segurança e satisfação”, disse.

Segundo levantamento preliminar realizado pela Empetur, durante os dias de festa o Estado recebeu mais de 2,8 milhões de visitantes e teve uma taxa média de ocupação hoteleira de 98%, com permanência média de 3,7 dias. No Aeroporto do Recife, houve a circulação de 502.205 passageiros, um crescimento de 9,4%, na comparação com 2025. A maioria absoluta dos entrevistados (94%) avaliou a passagem pelo Estado como ótima ou boa nos principais itens da pesquisa: atrativos, hospitalidade, programação e manifestações culturais.

“O alto nível de satisfação dos visitantes e a forte intenção de retorno mostram que o Carnaval de Pernambuco é uma política pública consolidada e de excelência. Mais do que um grande evento, é uma estratégia permanente de promoção do destino, que faz com que as pessoas voltem ao nosso Estado em outros momentos do ano”, apontou o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

Editais e valorização da cultura popular – O Carnaval 2026 contou com 1.856 habilitados em editais, sendo 1.269 ligados diretamente à cultura popular e às tradições carnavalescas, além de 587 artistas de outros gêneros musicais. Por meio da Secult, Empetur e Fundarpe, foram realizadas 1.320 contratações artísticas, das quais 97% são de artistas pernambucanos.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, revelou a importância da valorização dos artistas da terra na grade de programação: “O Carnaval de Pernambuco reafirmou que a cultura é uma política pública essencial e transformadora. A interiorização das ações mostra que o investimento chega em todos os territórios, valorizando mestres, agremiações populares e artistas de todas as regiões do Estado”.

Pernambuco Meu País no Carnaval: Recife e Olinda – O Festival Pernambuco Meu País no Carnaval foi um dos principais eixos da programação. No Recife, durante o período pré-carnavalesco, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, o palco recebeu 26 atrações pernambucanas e nacionais, em shows que homenagearam o frevo, o movimento manguebeat, o samba e a pluralidade da cultura brasileira. A abertura oficial do Carnaval ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros.

Já no período carnavalesco, entre 13 e 17 de fevereiro, o Palco Pernambuco Meu País, instalado no Jardim do Cais do Sertão, no Recife Antigo, recebeu 52 artistas, bandas e agremiações. Com programação voltada prioritariamente à cultura popular, o polo reuniu expressões tradicionais, orquestras e artistas contemporâneos.

Em Olinda, o Governo do Estado patrocinou o Palco Pernambuco Meu País, na Praça do Carmo, reunindo atrações pernambucanas e nacionais. O investimento total foi de R$ 7 milhões, por meio de convênio, fortalecendo a programação oficial do município.

Cidades-polo e descentralização – Cinco municípios foram definidos como Cidades-polo do Carnaval 2026, recebendo programação estruturada e identidade visual do Pernambuco Meu País no Carnaval: Bezerros, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata e Triunfo. Esses territórios concentram, valorizam e difundem a cultura popular pernambucana durante o período carnavalesco, desempenhando papel estratégico na descentralização das ações culturais.

Saúde – Neste Carnaval, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) atuou na prevenção e acompanhamento de possíveis questões na saúde, além da fiscalização de bebidas e blitz. Nos sete dias de funcionamento, o Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs) acompanhou 5.798 atendimentos assistenciais em 24 pontos monitorados.

“No Carnaval, reforçamos hospitais, monitoramos possíveis surtos e não tivemos registros de casos de arboviroses, além de ampliar ações como Lei Seca, autotestes de HIV e distribuição de preservativos. Agora, a orientação é reforçar a vacinação, diante do aumento esperado de síndromes gripais após as aglomerações”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Com a Vigilância Inteligente (VBE) e resposta rápida, entre o sábado (14) e a terça-feira (17), foram recebidas 96 notificações, sem registro de surtos ou arboviroses no período analisado. Além disso, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) contabilizou 579 estabelecimentos fiscalizados, em todos os polos de folia, com 109 bebidas apreendidas e 44 inutilizadas.

Para a prevenção combinada de IST/HIV, ao todo, foram distribuídos 1.671.600 preservativos externos; 72.500 preservativos internos; 374.700 géis lubrificantes; 500 autotestes de HIV; e 31 dispensas de profilaxias, sendo 28 Pré-Exposição (PrEP) e 3 Pós-Exposição (PEP).

Já a Operação Lei Seca (OLS) também levou mais segurança às ruas com blitzes 24 horas nas principais vias de fluxo usadas no Carnaval 2026. Em números, foram feitas 18.439 abordagens, com 3.388 pessoas alcançadas em ações educativas e monitoramento de risco para proteger vidas.

Mulheres- A Secretaria da Mulher de Pernambuco encerrou o Carnaval 2026 com a distribuição de quase 2,5 milhões de materiais gráficos nos polos festivos de todas as regiões do Estado. A pasta levou informação, orientação e divulgou o web aplicativo Protege Mulher.

Como parte da estratégia integrada, a sede da secretaria esteve aberta todos os dias de Carnaval, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamentos para mulheres que precisaram de apoio durante o período festivo. Além disso, duas Unidades Móveis de Atendimento à Mulher circularam por polos estratégicos, garantindo escuta qualificada e acolhimento humanizado.

Direitos Humanos – Durante o Carnaval 2026, o Governo de Pernambuco reforçou uma ampla mobilização de prevenção à violência, combate à discriminação, promoção do respeito à diversidade e defesa dos direitos do consumidor em 32 municípios pernambucanos. Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), a ação levou informação, orientação e canais de denúncia aos principais polos carnavalescos do Estado, fortalecendo a rede de proteção social em um dos períodos de maior circulação de pessoas.

Com três campanhas educativas — de combate ao racismo, enfrentamento ao tráfico de pessoas e promoção do respeito à diversidade (combate ao etarismo, LGBTfobia, capacitismo é racismo) — a iniciativa alcançou foliões entre prévias e festividades de carnaval em cidades como Recife, Olinda, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Goiana, Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Ilha de Itamaracá, Igarassu, Itapissuma, Vitória de Santo Antão, Moreno, Salgueiro, São José do Egito, Itapetim, Timbaúba, Jaqueira, Inajá, Itaíba, Buíque e Feira Nova, entre outros polos carnavalescos.

As campanhas também foram disponibilizadas nos camarotes da acessibilidade, voltados às pessoas com deficiência, ampliando o alcance das mensagens de prevenção e garantia de direitos. Durante o Carnaval, 330 pessoas tiveram acesso aos camarotes por meio do Programa Pernambuco Acessível. O PE Conduz percorreu diversos polos de festa, garantindo mobilidade, segurança, cuidado e acolhimento.

A mobilização contou ainda com a atuação do Procon-PE, que esteve nas ruas distribuindo material educativo e orientando comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres nas relações de consumo durante a folia

Ainda dentro das festividades dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, o Governo Municipal, por meio da secretaria de Administração, realizou na noite dessa sexta-feira, 31, no pátio da Prefeitura, a conclusão do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal.

O curso teve início no dia 25 de março e os alunos tiveram aulas práticas e teóricas que aconteceram de segunda a sábado e estágio supervisionado aos domingos, e tiveram como instrutores, profissionais de diversas áreas, incluindo policiais militares.

Foram mais de 700 horas aula onde diversas disciplinas do cotidiano e da segurança pública foram abordadas conforme determina a Secretaria Nacional de Segurança Pública

No período entre 06 e 12 de maio, aconteceu o Nivelamento em Ambiente de Caatinga, com o objetivo de proporcionar aos alunos e futuros Agentes um vasto conhecimento para ações desenvolvidas no bioma Caatinga.

Os 30 alunos também puderam desenvolver a prática nos dias 25 e 26 de maio, na Festa dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, onde estiveram reforçando a segurança no local da festa.

Na cerimônia de formatura, estiveram presentes o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, vereadores, secretários, autoridades, Policiais Militares de Tabira, familiares e amigos dos alunos. A Banda do Corpo de Bombeiros de Pernambuco abrilhantou o evento.

A entrega dos certificados de conclusão foi feita pelos familiares e, na oportunidade, como reconhecimento pelo mérito intelectual, a agente Rayanne, o agente Lopes e o agente Pereira, que obtiveram as três melhores notas no somatório geral, foram homenageados.

Ao final, os Guardas Municipais e seus familiares se dirigiram ao Tabira Campestre Clube para uma confraternização.

Prefeito Sebastião anuncia aquisições para a Guarda e a abertura de um novo concurso: durante a cerimônia de formatura do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, que aconteceu na noite dessa sexta-feira, 31, o prefeito Sebastião Dias aproveitou para anunciar novas aquisições para Guarda.

O prefeito autorizou a secretaria de Administração a iniciar o procedimento para execução de novo certame para o preenchimento dos cargos vagos de Guarda Municipal.

Autorizou também o procedimento licitatório para aquisição de 10 dispositivos elétricos incapacitantes, Spray de pimenta, lançadores, balas de borracha, conforme autorização do exército, também 20 pistolas TH380, espingardas, munições e equipamentos conforme autorização do exército e início da reforma para a instalação do Anexo I, local destinado a garagem das viaturas, alojamentos e departamento municipal de trânsitos e transportes. Sebastião também divulgou que a Guarda ganhará mais 2 viaturas.

“Estão assinadas as ordens de serviço para que vocês usufruam. A sociedade tabirense espera de vocês o respeito ao direito do cidadão e a segurança das famílias”, declarou o prefeito.

Mais um ônibus da Progresso foi assaltado no início desta madrugada na PE 292, na altura de Albuquerque-né. As informações dão conta de que os assaltantes estavam em um Ágile Verde, placas EME 8688. Eram três homens armados com dois revólveres. A linha tinha origem em Afogados da Ingazeira, no Pajeú seguindo para Recife.

Passageiros prestaram queixa na Delegacia de Sertânia. Não há detalhes de quantas foram as vítimas e quanto foi levado. Ações como essas haviam acontecido nos meses de abril e maio. Em 11/5, a ação aconteceu em Pesqueira, no Agreste. Foi similar a que ocorreu na semana anterior, também  em Albuquerque-né.

O modus operante geralmente é o mesmo: homens armados atravessam o carro na pista e bloqueiam a passagem do coletivo. Os alvos são ônibus da Progresso e Princesa do Agreste.

Não se sabe quantos  passageiros estavam no coletivo nesta última ação, mas a notícia é de que em sua maioria eram sertanejos. Ninguém ficou ferido, segundo informação preliminar.

Lançamento acontece em Tabira com seminário neste sábado (1°) em Tabira, somado à comemoração pelos 48 anos da Diaconia

Entidades sociais que trabalham em oito municípios do Sertão do Pajeú estarão reunidas no próximo sábado (1º), na Secretaria Municipal de Educação de Tabira, para a criação do 1º Fórum Regional DCA do Estado de Pernambuco. O encontro, organizado pela ONG Diaconia, pretende sensibilizar Igrejas, Pastorais, associações, sindicatos e organizações parceiras sobre a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes da região, e é parte de programação do Seminário sobre os Direitos da Infância e Adolescência.

O evento começa esta mahã, e também conta com uma programação especial para meninos e meninas, que participarão de oficinas educativas (abordando o trabalho infantil) e lúdicas (xilogravura, grafite, biojoias e cordel), na Escola Municipal José Odano Góes Pires. As atividades se encerram às 15h, com apresentações culturais e os resultados das oficinas, além da comemoração pelos 48 anos da Diaconia.

O seminário está sintonizado com o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em julho. Segundo o Disque 100, mais de 42 mil crianças e adolescentes já sofreram, este ano, algum tipo de violação contra os seus direitos. O número corresponde a mais da metade de todas as ligações registradas, entre janeiro e julho, pelo serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  Os casos de negligência lideram o ranking, seguidos de violência psicológica, física e sexual, praticados, principalmente, contra meninas na faixa etária de 08 a 11 anos.

“A importância da criação de um Fórum DCA no Pajeú tem o objetivo de trazer melhorias à intervenção territorial, e fortalecer as nossas organizações para continuarmos avançando na busca de direitos de criança e adolescentes”, avalia o coordenador local Adilson Alves Viana.

Com objetivo de trabalhar pelo fortalecimento de estados e municípios, a Frente será composta por deputados e senadores

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), será lançada oficialmente nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O lançamento acontecerá no Plenário II, no Anexo II, e vai contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de representantes de entidades que representam estados e municípios. No encontro se dará o início de uma ampla discussão sobre o novo pacto.

A frente foi aprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadores. Para Costa Filho, “o tema sensibiliza todo o Congresso Nacional. É preciso menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e ter mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Porque é a gestão municipal e estadual que está ligada diretamente aos problemas da população. Atualmente muitos municípios estão quebrados e um terço deles fechou as contas no vermelho além de muitos estados em dificuldade”, pontua Silvio.