Congresso de Municípios terá Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste

O deputado federal Pedro Campos (PSB) divulgou um vídeo nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (5), pedindo que o Governo de Pernambuco assegure gratuidade no transporte público para os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (9).

Na gravação, o parlamentar faz um apelo direto à governadora Raquel Lyra (PSD) para que a medida seja adotada, facilitando o deslocamento dos candidatos até os locais de prova.

O deputado lembrou que ações semelhantes já foram implementadas em outros estados e ressaltou que a isenção da tarifa pode representar uma ajuda importante para milhares de jovens pernambucanos que dependem do transporte público para chegar aos locais de prova.

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 9 e 16 de novembro, e reúne candidatos de todo o país em busca de uma vaga no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Prouni e do Fies.

 

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu neste último final de semana o curso de capacitação para os novos mototaxistas classificados no processo seletivo. A capacitação teórica aconteceu na Escola Municipal Maria Gizelda Simões Inácio, a parte prática ocorreu no pátio da antiga estação ferroviária. A capacitação foi ministrada pela Escola Personal Drivers/SENAI.

A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. A Prefeitura pretende, com essa medida, combater a comercialização irregular de alvarás, uma vez que o profissional com alvará, que por algum motivo, se desligue do serviço, não poderá vendê-lo. Sua vaga será ocupada pelo primeiro colocado do cadastro de reserva, e assim sucessivamente.

Até o dia 15 de Novembro, os novos mototaxistas utilizarão uma camisa branca com a inscrição “em treinamento”. As camisas foram distribuídas gratuitamente pelo Prefeito José Patriota. Após essa data, quem for flagrado nas ruas operando de forma irregular, sem o alvará concedido pela Prefeitura, será multado e terá a moto apreendida.

Outra preocupação por parte da Prefeitura é quanto aos mototaxistas do cadastro antigo. De um total de 173, apenas 106 já regularizaram a sua situação cadastral. Ainda faltam 67 profissionais. Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, esse prazo vale para todos, não apenas para os novos.

“A lei não pode ser apenas para alguns. Todos eles tem até o próximo dia 15 de novembro para regularizar sua situação junto à Prefeitura. Só será permitido trabalhar em Afogados quem estiver com alvará, moto adesivada, placa vermelha e colete de identificação e segurança,” informou Ney Quidute.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE AFOGADENSE

Em 1985, como um suspiro de renovação e vida, foi criado o MinC (Ministério da Cultura), de forma a incentivar e garantir direitos para a classe, aquecendo também o PIB (Produto Interno Bruto). A Carta Constitucional de 1988 afirmou em seu artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Mesmo com a extinção do Ministério, em 2017, em meio a um governo ilegítimo e golpista, a classe de trabalhadores da cultura seguiu em luta por seus direitos. Agora, em 2023 com o governo Lula 3, o MinC voltou ainda mais forte e pujante, retomando o incentivo à criação e difusão dos bens culturais nacionais, no Brasil e no Exterior.

Entretanto, diferentemente do cenário nacional, é com imensa preocupação e sentimento de isolamento que a classe artística do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, observa os rumos da política cultural no município. Em reunião organizada por agentes culturais, de forma ampla e democrática, realizada na segunda-feira, 25 de setembro de 2023, no espaço aberto da Antiga Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira, este grupo realizou escutas, reuniu sugestões e cobrou por mecanismos justos e eficazes de acesso, incentivo e execução das ações de cultura do
município.

Com a presença de técnicos, produtores e artistas de vários segmentos culturais do município, mobilizados pela sociedade civil organizada, a 1º Conferência Livre do município de Afogados da Ingazeira para Artistas, Produtores e Técnicos da Cultura realizou-se de maneira pacífica e registrou demandas importantes da categoria. Enquanto organização, resolvemos escrever esta carta a população de Afogados da Ingazeira, ressaltando alguns pontos levantados no encontro. Importante ressaltar que o nosso objetivo é colaborar com a política cultural da cidade de Afogados da Ingazeira, nos reconhecendo como personagens fundamentais para a manutenção da cadeia da cultura local.

1 – Necessidade de participação democrática na política cultural do município

A democratização dos espaços, que significa promover oportunidades de gerar a inclusão, facilitando a participação nas esferas de decisão. Os espaços aqui questionados, não são apenas físicos, reivindica-se também a maior abertura para os agentes culturais em espaços de decisão, que a sociedade civil possa ser ouvida e sobretudo atendida. É fundamental para a potencialização das interações sociais e culturais, proporcionando uma sensação de pertencimento e fortalecimento da categoria. Ninguém saberá mais das demandas dos trabalhadores da cultura senão os próprios trabalhadores da cultura.

2 – Necessidade de inclusão e espaços

Consideramos importante, dados as políticas de inclusão implementadas desde a Constituição de 1988, que os espaços destinados à Cultura sejam acessíveis a pessoas com deficiência, em suas especificidades, a começar pela sede da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira.

Percebe-se que há uma carência de espaços públicos que garantam a fruição dos movimentos artísticos e culturais no município, uma vez que os espaços politicamente instituídos de forma civil e coletiva, são desmobilizados pela gestão pública como forma de higienização destes espaços. É importante que sejam criados espaços por toda cidade, ocupando sobretudo os bairros distantes do centro e a zona rural, valorizando e incentivando os movimentos já existentes em cada localidade, adequando-se à realidade local, jogando ainda mais luz aos bens e serviços já realizados in loco. Destacamos também que a equipe de arquitetura e obras esteja presente no diálogo com os fazedores de cultura para entender como o ‘remodelar’ da cidade pode contemplar espaços de cultura e arte.

3. Memória e patrimônio

É urgente que se crie uma política de preservação dos nossos Patrimônios Históricos, afinal, eles são objetos de afeto, memórias e construção de identidades na cidade. É inadmissível que os poucos monumentos arquitetônicos históricos que restam em nossa cidade (casas, prédios ou objetos) existam sob ameaça. Não há manutenção dos poucos equipamentos tombados (o prédio dos Correios, por exemplo, passou 8 meses com a fachada danificada por conta da ação de um trio elétrico; para além disso a mesma fachada foi modernizada, descaracterizando seu layout original); não há incentivo por parte do governo municipal em oferecer o básico, como pintura ou manutenção predial aos itens tombados, nem uma campanha eficaz de conscientização e preservação. Precisamos, gestão e sociedade civil, entender a necessidade de preservação e construir formas de convívio entre o histórico, o moderno e o sustentável. A falta de uma política pública de preservação do patrimônio arquitetônico histórico põe em risco nossa memória e a história da nossa cidade. Sem esquecer do reconhecimento dos inúmeros Patrimônios Imateriais que poderiam ser elencados e protegidos por uma legislação municipal e verba própria para manutenção e preservação.

4 – PIB da cultura

Nos últimos anos, Afogados da Ingazeira tem figurado cada vez mais forte nos editais de fomento do estado, a exemplo do Funcultura: foram mais de R$ 2 milhões em recursos para cultura, trazidos por agentes culturais do município, que foram revertidos diretamente em dinheiro para hotéis, restaurantes, postos de combustível, gráficas, lojas em geral, bares e contratação de serviços e produtores na cidade. Dinheiro este que gera uma circulação de recursos extra no comércio local, além de impulsionar os impostos, contribuir para o turismo e profissionalizar agentes culturais da cidade. Num cenário de crise financeira por parte das prefeituras, a utilização do comércio e da mão de obra local são estratégicos para minimizar essa crise; e neste sentido, a valorização de agentes que atraem recursos financeiros através da cultura para a cidade também deveria ser.

A cultura de Afogados da Ingazeira é pujante e precisa ser reconhecida como forma de fortalecimento econômico. Para tal, precisamos que os agentes culturais da cidade sejam reconhecidos como agentes econômicos profissionais e propositivos.

5 – Criação do Conselho Municipal de Cultura

Hoje, entendemos que os processos de decisão são arbitrários e não democráticos. A participação da classe artística, nas ações que impactam direta ou indiretamente na construção de políticas públicas voltadas para a cultura do nosso município, é renegada. Como sugestão, propomos o estabelecimento de um Conselho Municipal de Cultura que ficará responsável por construir junto aos gestores do Plano Municipal de Cultura e a viabilização do Fundo Municipal de Cultura. Com a implantação do CPF (Conselho + Plano + Fundo) da Cultura será possível a inclusão do município no Sistema Nacional de Cultura, permitindo a captação de outros recursos e o fortalecimento da política cultural local em sincronia com a nacional.

6 – Importância e função do Conselho de Cultura

A experiência do fazer cultural no município de Afogados evidencia cada vez mais urgência de se instituir um conselho municipal de cultura. Definir prioridades na execução de políticas públicas de cultura; sugerir e fiscalizar prioridades para aplicação dos recursos públicos destinados à cultura; bem como acompanhar, elaborar e opinar sobre a proposta orçamentária do município, são funções do conselho, além de promover a participação democrática. Através da participação dos agentes culturais poderemos fortalecer o entendimento sobre cultura e a participação de novos agentes no processo democrático. A cultura é um importante meio de inclusão social e política, não podemos deixá-la a cargo de políticas eleitoreiras e passageiras.

7 – Execução da Lei Paulo Gustavo

Entendemos que o incentivo ao setor cultural por meio da LPG, vai de encontro ao principal objetivo do MinC, repassado através dos entes federativos, que é garantir o direito à cultura.

Trazendo recursos fundamentais para o desenvolvimento e reconstrução do país, gerando renda e emprego através da cultura, setor extremamente prejudicado durante a pandemia de Covid-19. O fomento à economia da cultura é uma estratégia de transformação social, política e educacional que pode determinar o futuro do nosso município, estado e/ou país.

No município de Afogados será aplicado o valor de R$ 359.025,11 (sem contar com os rendimentos na conta), e cobramos uma execução célere, ampla, eficaz e transparente para os profissionais da cultura do município.

8 – Planejamento e comunicação mais eficiente para a cultura

Ficou claro que é preciso construir um planejamento eficaz e uma comunicação mais eficiente na gestão cultural atual. Faltam informações, contato com os trabalhadores da cultura de diversos segmentos e áreas da cidade e consequentemente, uma atuação presente e mobilizadora para o crescimento de diversos artistas. Se faltam recursos municipais para fortalecer a política cultural, crie-se estratégias que viabilizem os produtores, artistas e técnicos alcançarem recursos de outras esferas. É a caixa da cultura girando e trazendo recursos e visibilidade para Afogados da Ingazeira. Um calendário de escutas e atividades formativas, a busca ativa de agentes culturais (especialmente, idosos e periféricos), o uso das redes para orientação de editais e prêmios, a criação de espaços para apresentações na cidade e a orientação profissional são algumas das vias que poderiam ser implantadas pela gestão, com baixo custo e grande eficácia.

9 – Qualificação e papel da Secretária de Cultura Municipal

É sempre importante refletirmos sobre o papel da gestão municipal de cultura. Muitas vezes, ao se colocar no papel de executora de ações culturais, inviabiliza o fortalecimento e autonomia da cadeia produtiva local. Entendemos, que a execução de atividades pontuais, especialmente em espaços marginalizados, é fundamental, mas não pode excluir o papel de incentivador e mobilizador da profissionalização dos agentes culturais locais. A partir daí, ressaltamos, também, a importância de qualificação técnica para a equipe de gestão cultural para que a política cultural seja executada de forma madura e com melhor aproveitamento dos recursos municipais. Entendemos que nem todo artista é gestor, do mesmo modo que nem todo gestor é artista. E tudo bem. Desde que, respeitem-se as especificidades de cada função.

10- A importância do Encontro

Boa parte da importância histórica da primeira Conferência Livre de Cultura se deve à mobilização/busca ativa, até então inédita, dos participantes. Atrelado a mobilização midiática, que envolveu a sensibilização das duas rádios do município, além de blogs /portais de notícias do Sertão, Agreste e RMR, alcançamos um público historicamente excluído da política cultural do município. A rodada de escutas, de encontro, de sugestões, oportunidade de participação de todes, coisa rara de se vivenciar na política cultural de Afogados da Ingazeira. Além disso, a utilização da Antiga Estação Ferroviária, demonstra como um espaço público, atualmente abandonado, pode ser transformado num espaço de memória e cultura do município. A ocupação simbólica foi um paralelo de como os trabalhadores da cultura de Afogados da Ingazeira tem executado os seus trabalhos, transformando o pouco apoio (ou até nada) em muitos e muitos frutos (e renda), que levam o nome da cidade por onde passam.

Por fim, agradecemos a participação de todes no nosso encontro histórico. Enquanto agentes culturais da cidade, em seus diversos segmentos, podemos construir uma política de cultura mais forte e ampla para Afogados da Ingazeira, fortalecendo especialmente a participação democrática e a cidadania entre os afogadenses.

Sociedade Civil Organizada