Alunas e alunos afogadenses desenvolvem lápis sustentável, que pode ser plantado após uso

O Ministério das Comunicações divulgou na última a lista de municípios contemplados no Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos.

São 699 cidades que vão receber outorgas de radcom e 235 localidades atendidas com rádios e TVs educativas. Segundo o Afogados On Line, da região do Pajeú foram contemplados os municípios de Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Triunfo.

As datas de lançamento dos editais de concorrência vão ser anunciadas em agosto. Dentro do PNO também vão ser adotadas novas regras que vão facilitar a participação das entidades ao exigir menos documentos e agilizar as etapas de análise dos processos.

Os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida.

Já para as outorgas educativas foram levados em conta as demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho está decidido a ter uma mulher como pré-candidata a vice em sua chapa.

A expectativa é de que até o final de junho o nome seja definido e anunciado. Já a vaga para senador ou senadora na chapa será discutida a partir de julho.

Segundo Miguel, a escolha de uma mulher como vice busca garantir representatividade e maior participação feminina no projeto da oposição. O grupo político já conta com diversas lideranças mulheres atuantes, dentre elas, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, coordenadora do programa de governo do pré-candidato do União Brasil.

“Estamos discutindo internamente e depois do São João, iremos anunciar o nome. O perfil já está definido, será uma mulher que traga sua história, experiência e capacidade transformadora para fortalecer nossa chapa. Como sou do Sertão, a ideia é que seja uma vice da Região Metropolitana, Mata ou Agreste para permitir ainda mais representatividade do povo pernambucano”, adianta o pré-candidato.

Além de seu partido, o União Brasil, ele tem o apoio do Podemos e do PSC. O grupo político já conta com mais de 30 prefeitos e 40 ex-prefeitos de todas as regiões pernambucanas, segundo nota.

A união se esforços envolvendo igrejas, entidades como a Associação Comercial e Sintraf, Secretarias municipais e a Prefeitura coordenados pela Secretaria de Ação Social e Cidadania, garantiu a arrecadação de alimentos, água mineral, roupas e cobertores, além de colchões para as famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul do Estado.

Centenas de pessoas tem se deslocado de suas casas para levar donativos aos pontos de coleta e outras tantas entregam no caminhão de coleta que já percorreu os bairros da cidade, no distrito de Negras e no povoado de Jirau.

Funcionários da prefeitura participam da coleta acompanhando o carro e pegando os donativos nas casas e lojas. Alunos das escolas municipais também se integraram a campanha. Tamara Evellyn, Secretária de Ação Social e Cidadania, revela que “todos os assessores da prefeitura estão em campo para arrecadar os donativos e nunca a receptividade e a participação do povo foi tão intensa e solidária”.

Segundo a prefeita Regina Cunha (PTB), nesta segunda feira as equipes envolvidas na Mobilização Solidária, como foi batizada a campanha, vão separar os itens para que possam ser enviados. A Secretaria de Ação Social só vai poder quantificar os donativos nesta segunda.

“Graças a Deus e ao espírito solidário de nossa gente, vamos enviar alimentos, água, roupas e outros itens para ajudar nossos irmãos na cidade de Tamandaré, atingida pelas chuvas deixando famílias desabrigadas e que perderam tudo. Isso não só nos gratifica como nos dar orgulho de poder ajudar a esses nossos irmãos” disse a prefeita Regina Cunha.

Tamandaré é comandada pelo prefeito Sergo Hacker (PSB), que deverá receber os donativos arrecadados em Itaíba ainda nesta segunda-feira.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje às 19h, com a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior.

Na pauta, o parecer 003/2020, que dispõe  sobre a denominação da segunda rua sentido norte ao lado oeste da Capela São José, no Bairro São José neste Município, de Pedro Gonçalves da Silva.

Outros pareceres serão avaliados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tratando do Projeto de Lei que define e regulamenta o subsidio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2021-2024, alteração da Resolução nº 01/91 da Câmara Municipal,  e Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Terezinha/PE para a Legislatura 2021 a 2024.

Dentre as indicações, a 009/2020, de autoria de Júnior Pereira da Silva, solicita ao prefeito Vaninho de Danda elaborar um projeto para Auxílio Emergencial Municipal para a população carente do município cadastrada na Secretaria de Políticas Sociais.

A 010/2020, do Presidente da Casa, Adalberto Gonçalves Júnior, solicita Lei Municipal a fim de conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidoras cujo consumo de energia elétrica, realizado em 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento dos efeitos socioeconômicos do coronavirus.

O 011/2020, também de autoria de Adalberto Júnior, cobra a extensão do horário dos serviços públicos das Barreiras Sanitárias em no município, a ser executado 24 horas diariamente. Por fim, o requerimento 02/2020, assinado  por Arnodo Lustosa da Silva solicita vistas à tramitação do Projeto de Lei º 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata de alterações de alíquotas previdenciárias.