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Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dá continuidade à campanha de vacinação contra a Covid-19 em 2022.

A vacinação está disponível em todos os postos de saúde e no PNI Municipal para pessoas a partir de doze anos que ainda não se vacinaram ou precisam completar o esquema vacinal. A dose de reforço está disponível para pessoas a partir de 18 anos que tomaram a segunda dose ou a dose única da Janssen há pelo menos quatro meses.

A preocupação da Secretaria de Saúde é com o descarte de doses em virtude do não comparecimento da população para se vacinar, uma vez que após os frascos de imunizantes serem abertos existe um prazo específico de validade. A secretária Lisbeth Rosa Lima faz um apelo para que as pessoas retornem às unidades para completar o esquema vacinal ou receber a dose de reforço, evitando que as vacinas abertas sejam desperdiçadas.

“Infelizmente nós já perdemos cerca de mil doses e poderemos perder outro quantitativo nos próximos dias, porque a partir do momento que as vacinas atingem o prazo máximo de descongelamento nós não podemos mais aplicar na população. E isso está acontecendo porque as pessoas não estão retornando para se vacinar dentro dos prazos estabelecidos para a segunda dose ou dose de reforço. Precisamos que as pessoas que ainda não se vacinaram ou não completaram o esquema de imunização que compareçam para se vacinar, e quem já tem quatro meses da segunda dose venha tomar o reforço, porque nós temos vacinas disponíveis”, alertou a secretária.

Prestes a deixar a AMUPE, o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) fez uma avaliação positiva dos sete meses em que esteve a frente da unidade, por sete meses. Foi em entrevista a Júnior Finfa no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Foi uma responsabilidade muito grande. Tivemos esse período eleitoral e foi difícil fazer Assembleia. Mas agimos. Fizemos parceria com a Celpe no tocante à iluminação pública, como no Sertão do São Francisco”.

Luciano participou do Conselho Politico da Confederação Nacional dos Municípios. “Estivemos em eventos em Santa Catarina,  Rio Grande do Sul e na última semana, em São Paulo na posse do presidente da Confederação dos Municípios do Estado”. Neste último, ele esteve com o governador Alckimin.

“Após o pleito retomamos as assembleias com os prefeitos da época sobre transição, além de encontro com o MP e o TCE, sobre transição, transparência, para que não deixassem débito para quem viesse a assumir”, afirmou.

José Patriota reassume a entidade dia 2 e a sua posse será dia 28. Eles estiveram ontem com o governador Paulo Câmara. Já Luciano deixa a Amupe e já deixou a gestão ingazeirense. Perguntado sobre seu futuro, Torres disse que assumirá qualquer função, desde que que no Pajeú.

“Sou funcionário público e já pedi meu retorno pro IPA inclusive no escritório de Ingazeira. Fui sondado para regionais ou cargo em Recife e não aceitei. Prefiro ficar em Ingazeira ou numa regional que seja no Pajeú”, disse. Ele não informou para que órgão foi convidado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (7) e já está em vigor. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.

O decreto foi editado no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

De acordo com o decreto desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão do Supremo, os estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No decreto publicado em 29 de abril, após a decisão do STF, Bolsonaro fixou que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

O candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, informou neste sábado (27) em suas redes sociais que participará do debate que será promovido amanhã pelo pool formado pela TV Bandeirantes, Folha de S. Paulo, TV Cultura e UOL.

“Nos vemos na Band amanhã, 21 horas”, escreveu.

Também neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu participar do debate na Band. Quatro fontes ligadas ao presidente, sendo dois ministros de Estado, confirmaram a informação ao Valor, que os indagou após Lula ter confirmado sua participação nas redes sociais.

Oficialmente, a campanha segue afirmando que a participação de Bolsonaro ainda está indefinida, em meio a diversas reviravoltas nesse tema.

Na manhã de ontem, fontes da campanha afirmavam que Bolsonaro havia decidido não participar, por conta da avaliação de que ele seria o “alvo preferencial” dos demais candidatos e que só tinha a perder com o embate.

Mas à tarde, em entrevista à uma rádio em São Paulo, o presidente afirmou ter mudado de ideia e que deveria ir, embora o martelo ainda não estivesse batido.

Além dos dois líderes na pesquisa, estarão no programa os candidatos Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil).