Congresso aprova Orçamento de 2016 e preserva Bolsa Família, diz Humberto‏

Do blog do Camarotti

O ministro Gilmar Mendes decidiu neste sábado (19) estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. Gilmar destaca no despacho que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente.

No despacho a que o blog teve acesso, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um “valhacouto (refúgio) de covardes”. E acrescenta uma frase de Rui Barbosa: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Em uma reação indireta a integrantes do Ministério Público Federal, que chegaram a pedir suspeição do ministro no caso, Gilmar Mendes disse que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.

“A liberdade é a regra no processo penal”, acrescenta o ministro no despacho.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou  as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Auricelio  Torres (PSB), e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Grampão (PSB), referentes a 2018.

As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condições apresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.

Marquinhos Dantas tem 3,2%

Se as eleições fossem hoje, a candidata do PT à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, seria eleita com uma expressiva votação.

Ela teria 53,7% das intenções de voto, vantagem de 37,4 pontos ante a principal adversária, Socorro de Carlos Evandro (Avante), que aparece com apenas 16,3%. Já Victor Oliveira (PL) pontuou 9,2%, enquanto Marquinhos Dantas (PRTB) 3,2%.

Brancos e nulos somam 4,2% e os indecisos chegam a 13,4%. Os números são da pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com este blog e emissora Serra FM, de Serra Talhada, integrante da Rede Nordeste de Rádio, retransmissora do Frente a Frente.

No levantamento espontâneo, em que o entrevistado precisa lembrar o candidato sem o auxílio do disco com todos os nomes, Márcia também surge na dianteira com 43,4%. Socorro foi citada por 12,6% dos entrevistados. Já Victor foi lembrado por 6,6% e Marquinhos por 0,8%.  Neste quesito, os indecisos são 32,9% e brancos e nulos registram 3,7%.

Quanto à rejeição, Marquinhos Dantas lidera. Entre os entrevistados, 15,5% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida, surge Victor Oliveira, rejeitado por 10,5%. Márcia Conrado e Socorro de Carlos Evandro aparecem empatadas, com rejeição de 8,4% cada. Dos entrevistados, 53% não rejeitam nenhum dos candidatos e 4,2% rejeitam todos.

O Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 03 e 04 de novembro, com a aplicação de 380 questionários. A margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

A consulta é representativa dos eleitores da área pesquisada (a cidade de Serra Talhada) e foi feita da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-03862/2020.

Quando a pesquisa é estratificada, Márcia Conrado tem os maiores índices entre os eleitores dos 35 aos 44 anos (58,2%), entre os eleitores com grau de instrução fundamental 2 (61,3%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (57,9%). Por sexo, ela tem a preferência de 55,4% dos homens e de 52,2% das mulheres.

Socorro, por sua vez, atinge os maiores percentuais entre o eleitorado dos 25 aos 34 anos (18,6%), entre o eleitorado com grau de instrução superior (18,4%) e entre o eleitorado com renda familiar de dois a cinco salários (20,7%). Por sexo, 16,6% são mulheres e 16% são homens.

Victor Oliveira tem os melhores percentuais entre os eleitores jovens (16,7%), entre os eleitores com grau de instrução superior (20,4%) e entre os com renda familiar acima de cinco salários (15,6%). Por sexo, 9,7% são homens e 8,8% são mulheres

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião também consultou os entrevistados sobre o grau de satisfação com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. A gestão do prefeito Luciano Duque (PT) tem aprovação recorde, de 73,7% e desaprovação de 13,9%. Dos consultados 12,4% não responderam.

O governador Paulo Câmara (PSB) é desaprovado por 37,4% e aprovado por 32,9%, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com desaprovação de 48,4% e aprovação de 32,9%.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve no município do Paulista, na noite desta sexta-feira (8), participando do lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual. 

Ao lado de Yves Ribeiro, prefeito do Paulista, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância do Litoral Norte ter uma representação política da envergadura de Jorge. 

“É com Lula que vamos fazer a mudança necessária para Pernambuco. É com Lula e Jorge Carreiro que vamos trazer investimentos para o Litoral Norte, melhorar a infraestrutura, as estradas, botar água na torneira das pessoas. A gente tem que entender que precisamos de pessoas comprometidas como Jorge na Assembleia”, afirma Marília.

Pré-candidato à Alepe, Jorge Carreiro exaltou o nome de Marília ao Governo de Pernambuco. “Nosso estado precisa oferecer luz na vida dos pernambucanos. Por isso, Marília, temos certeza e a humildade de dizer que você está trilhando o caminho certo. É nesse caminho que vamos reencontrar Pernambuco”.