Congresso aprova Orçamento de 2016 e preserva Bolsa Família, diz Humberto‏

Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, suspende todas as publicidades que atribuam propriedade terapêuticas ao chá digestivo Amargo, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. A resolução entra em vigor ontem.

De acordo com a agência, foi constatado que o alimento era anunciado como um auxílio no tratamento de problemas gastrointestinais – azia, má digestão, prisão de ventre, gastrite, refluxo -, pressão alta e má circulação, que contrariam o registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O chá está à venda no site Alimentos da Vida. A fabricante ainda não respondeu.

Alberes Xavier

Impressiona o alto índice de eleitores que não sabem quem vão escolher para a Câmara Alta e aqueles que sinalizaram intenção de votar em branco, ou ainda anular o voto.

Em relação aos postulantes, aquele que apresentou maior pontuação na pesquisa é um candidato que não vai participar do pleito: Armando Monteiro, apontado anteriormente como possível nome da chapa de Raquel Lyra. No entanto, a tucana confirmou que seu candidato será Guilherme Coelho, também do PSDB, que não foi citado na pesquisa.

Entre os nomes que estão na disputa, o líder da pesquisa foi André de Paula, do PSD, integrante da chapa de Marília Arraes. Ele contabilizou 10% das intenções de voto — queda de três pontos em relação à pesquisa de junho.

Teresa Leitão, do PT, aparece na sequência, com 5%. A candidata de Danilo Cabral e Lula também apresentou oscilação negativa, com 1% a menos em relação ao mês passado.

Já o candidato do presidente Jair Bolsonaro no estado, Gilson Machado Neto (PL), manteve os mesmos 5% da pesquisa de junho.

Confira os números da pesquisa para Senador em Pernambuco:

André de Paula: 10%

Teresa Leitão: 5%

Gilson Machado Neto: 5%

Eugênia Lima: 2%

Branco/Nulo: 37%

Não sabe/Não respondeu: 13%

Dados da Pesquisa Eleitoral Conectar: a pesquisa Conectar foi realizada entre os dias 19 e 22 de julho de 2022, entrevistando 1 mil eleitores de 55 municípios pernambucanos.

A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

O número de registro da pesquisa é BR-07876/2022 e PE-05576/2022.

Apesar da educação para o trânsito ser um processo contínuo, permanente, a etapa meramente educativa da municipalização do trânsito está chegando ao fim em Afogados.

Com a aprovação do convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco, por intermédio da PM, infratores de trânsito no município já podem ser autuados pelos policiais militares. As multas, nesse caso, entram no sistema nacional de trânsito via DETRAN/PE.

Até o final de agosto, ou início de setembro, a secretaria nacional de trânsito do Governo Federal deve aprovar a adesão de Afogados da Ingazeira ao sistema nacional de trânsito. Aí sim, os agentes de trânsito municipais poderão autuar infratores. As multas entrarão diretamente no sistema, via aplicativo baixado no celular de cada agente.

Esta semana aconteceu uma das últimas atividades unicamente educativas. Os agentes de trânsito percorreram toda a extensão da Avenida Rio Branco, distribuindo panfletos e orientando sobre a proibição de estacionar motos e veículos nas calçadas.

“A percepção que temos, no decorrer de todo esse processo, é a de que com a possibilidade de aplicação de multa, os condutores mudem de comportamento sobre o cumprimento da legislação de trânsito”, destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Novo contrato prevê investimentos de R$ 6,1 bilhões até 2029, contemplando projetos de energia limpa, modernização da rede e expansão em todo o Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (23), em Brasília, a renovação da concessão da Neoenergia Pernambuco. O ato, realizado no Ministério de Minas e Energia, garantiu a prorrogação do contrato de distribuição de energia no Estado até 30 de março de 2060. O novo contrato prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos distribuídos por todo o Estado até 2029. Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou o momento de transformação que Pernambuco vive. 

“Olhamos para todos aqueles que podem ajudar Pernambuco a crescer. Fechamos este ano com mais de R$ 5 bilhões em investimentos e queremos ver o nosso Estado crescendo por inteiro. Crescemos. A energia chegou para praticamente todo mundo e, com esse novo contrato, precisamos garantir novas metas de qualidade. Nossas cidades cresceram, nossas indústrias ficaram mais complexas e precisamos de energia firme e sem interrupção. Esse é o ciclo virtuoso que Pernambuco não via há 15 anos”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Presente na cerimônia, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti reforçou a importância da modernização do sistema elétrico para o desenvolvimento do Estado. “Segurança energética é sinônimo de desenvolvimento. Essa renovação garante a expansão da rede e a modernização do sistema, criando as condições para que Pernambuco siga atraindo indústrias, gerando empregos e ampliando oportunidades em todas as regiões do Estado”, disse o titular da pasta.

O atual contrato tem vigência até 30 de março de 2030, e o ato realizado nesta terça antecipou a assinatura e garantiu renovação da concessão por mais 30 anos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a renovação foi possível devido aos bons índices da companhia dentro dos critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Colocamos a satisfação do cidadão no foco da política pública. Para tornar isso realidade, estabelecemos diretrizes bem mais rigorosas e transparentes. Só vão renovar as distribuidoras que comprovarem o cumprimento de todos os critérios, como foi o caso da Neoenergia. É um passo decisivo para garantir segurança energética e a excelência do serviço para os brasileiros. Energia de qualidade para as indústrias e o comércio, para os lares dos pernambucanos”, pontuou o ministro.

Do total dos investimentos, cerca de R$ 3 bilhões serão destinados à expansão da rede, R$ 900 milhões à resiliência, R$ 1,7 bilhão à modernização e R$ 600 milhões ao combate a perdas. A renovação também prevê o avanço de projetos, como a descarbonização do arquipélago de Fernando de Noronha — com o Noronha Verde, orçado em R$ 350 milhões — e a primeira fase de embutimento da rede elétrica no Recife Antigo, que contempla 43 km de rede e tem investimento de R$ 300 milhões.

Para o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, o contrato reafirma o compromisso da companhia com Pernambuco. “É um momento muito importante para o setor elétrico brasileiro e para a história de Pernambuco. Estamos falando de projetos que envolvem inovação, valorização do meio ambiente e do patrimônio cultural. Temos um ciclo de investimento muito robusto para os próximos cinco anos e esse não vai ser um investimento concentrado na capital, mas sim do litoral ao interior”, afirmou.

Com 4,1 milhões de clientes em 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras do Fogo, na Paraíba, a Neoenergia Pernambuco possui uma base de ativos líquidos de R$ 8,4 bilhões, consolidando-se como uma das maiores operações regionais do grupo. 

Também participou da cerimônia o senador Fernando Dueire. Acompanharam a governadora no evento em Brasília os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do deputado estadual Wanderson Florêncio.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (29), na qual foram abordados assuntos relacionados à administração pública da cidade de Serra Talhada. Os processos avaliados envolvem tanto a admissão de pessoal quanto a prestação de contas da Prefeitura Municipal, trazendo à tona questões cruciais de transparência e conformidade com as normas legais.

No primeiro processo, cujo relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, foi discutida a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada durante o exercício financeiro de 2021. Esse processo abrangeu as nomeações referentes ao concurso público para diversos cargos, de interesse da prefeita Márcia Conrado (PT). A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao julgar legais as nomeações em questão, resultando no registro dos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III.

O segundo processo, conduzido pelo relator Conselheiro Marcos Loreto, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada para o exercício financeiro de 2021. 

A decisão da Primeira Câmara também foi unânime, resultando na emissão de um Parecer Prévio que recomenda à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação das contas da prefeita Marcia Conrado, relativas ao exercício financeiro de 2021, com ressalvas.