Notícias

Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi

Por Nill Júnior

conrats

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

Outras Notícias

Calumbi: Joelson reúne secretariado e anuncia inauguração de creche

O prefeito de Calumbi, Joelson, realizou na manhã desta quinta-feira (8) uma reunião com o secretariado municipal para tratar do planejamento de ações para o mês de maio. O encontro teve como principais temas a lotação dos servidores aprovados no concurso público de 2025 e o cronograma de projetos e reformas previstos para este ano. […]

O prefeito de Calumbi, Joelson, realizou na manhã desta quinta-feira (8) uma reunião com o secretariado municipal para tratar do planejamento de ações para o mês de maio.

O encontro teve como principais temas a lotação dos servidores aprovados no concurso público de 2025 e o cronograma de projetos e reformas previstos para este ano.

De acordo com publicação feita nas redes sociais, o objetivo da reunião foi alinhar as atividades entre as secretarias e definir prioridades da gestão para os próximos meses.

“Foi uma reunião importante para garantir que todas as secretarias estejam em sintonia com os objetivos da gestão. Seguimos trabalhando com foco na eficiência e no cuidado com a nossa cidade”, destacou Joelson.

Inauguração – A prefeitura confirmou a inauguração da ampliação da Creche Elvira Cordeiro, marcada para esta sexta-feira (9), às 16h. O evento será realizado pela Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Educação.

Ministério da Igualdade Racial é prioridade para lideranças negras em grupo de transição

Em reuniões online diárias, o grupo de transição de igualdade racial do novo governo Lula (PT) tem a missão de indicar nomes de referências negras para compor todas as pastas da gestão petista.  Além de fazer um raio-x da área, que teve seu orçamento reduzido a zero, os integrantes têm como prioridade colocar o combate […]

Em reuniões online diárias, o grupo de transição de igualdade racial do novo governo Lula (PT) tem a missão de indicar nomes de referências negras para compor todas as pastas da gestão petista. 

Além de fazer um raio-x da área, que teve seu orçamento reduzido a zero, os integrantes têm como prioridade colocar o combate ao racismo no centro das pautas, da economia às mudanças climáticas, e pleiteiam a criação de um ministério para tal.

“Essa é a nossa grande tarefa”, afirma Nilma Lino Gomes, convidada pela coordenação da equipe de transição do novo governo para liderar o grupo, que é formado por mais sete integrantes.

Nilma foi ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2015, e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, entre 2015 e 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

Também foi a primeira reitora negra de uma universidade pública federal, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB). Leia a íntegra da reportagem no G1.

Serra Talhada apresenta novas instalações do CAPS AD Álcool e Drogas na AABB

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na tarde desta segunda-feira (23/08) as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III – Espaço Nova Vida), localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 653, no bairro AABB. Com as novas instalações, a capacidade de atendimento do CAPS AD III […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na tarde desta segunda-feira (23/08) as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III – Espaço Nova Vida), localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 653, no bairro AABB.

Com as novas instalações, a capacidade de atendimento do CAPS AD III será ampliada de 30 até 50 pessoas por dia. Atualmente, a unidade acompanha cerca de 180 pacientes no enfrentamento ao alcoolismo e à dependência química. A prefeita Márcia Conrado falou sobre a importância do serviço na reinserção dos usuários ao seio familiar e social.

“Com muita alegria estamos entregando as novas instalações do CAPS AD III, aumentando a capacidade de atendimento e acolhimento à população, porque entendemos que esse é um serviço de atenção diária, voltado não somente para o tratamento dos usuários de álcool e drogas, mas para sua reinserção familiar, social e comunitária. Agradeço à secretária de saúde, Lisbeth Rosa, e a todos do time da Saúde, que trabalham incansavelmente para cuidar do nosso povo”, comentou Márcia Conrado.

O equipamento dispõe de equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico, auxiliar de farmácia, enfermeiro, técnico de enfermagem, psiquiatra, educador físico e auxiliar de serviços gerais. 

Os atendimentos acontecem 24 horas e a população pode entrar em contato através do telefone: (87) 3831-2823.

Manoel Santos e Pedro Eugênio entraram no Partido dos Trabalhadores por idealismo e não para fazer negócio

O PT de Pernambuco saiu fragilizado das eleições de 2014 ao perder a disputa pela vaga do Senado com o ex-prefeito do Recife, João Paulo, que liderou as intenções de voto até a semana que antecedeu o pleito. Amargou também a inesperada derrota dos dois deputados federais que tinha, Pedro Eugênio e Fernando Ferro, a […]

DSCN0293

O PT de Pernambuco saiu fragilizado das eleições de 2014 ao perder a disputa pela vaga do Senado com o ex-prefeito do Recife, João Paulo, que liderou as intenções de voto até a semana que antecedeu o pleito.

Amargou também a inesperada derrota dos dois deputados federais que tinha, Pedro Eugênio e Fernando Ferro, a não eleição para a Câmara Federal de João da Costa e Mozart Salves, e a não reeleição para a Assembleia Legislativa do deputado Sérgio Leite.

Em resumo, o partido saiu menor daquelas eleições em que pese ter administrado o Recife durante 12 anos e ter assistido à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para complementar essa má fase, o partido perdeu no espaço de apenas 48 horas dois dos seus melhores quadros, e aqui não significa lugar comum: Manoel Santos e Pedro Eugênio. Ambos era produtos da luta política e não disputaram mandato para fazer negócio. Por isso vão fazer uma falta enorme ao partido.  A análise é de Inaldo Sampaio, em sua coluna Fogo Cruzado.

Dilma emite nota e diz que condução coercitiva de Lula foi “desnecessária”

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), por meio de nota à imprensa, ter “integral inconformismo” devido ao que chamou de “desnecessária” condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à Polícia Federal. Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar […]

size_810_16_9_dilma-rousseffA presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), por meio de nota à imprensa, ter “integral inconformismo” devido ao que chamou de “desnecessária” condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à Polícia Federal.

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar Lula para depor, em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado por ele em Atibaia (SP). Leia na íntegra:

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido.

Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.


3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar  esclarecimentos perante às autoridades  competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil