Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi
O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.
O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.
A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.
Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.
Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.
Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.
Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).
Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.
Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.
“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.
A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.
Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.
