Conflito entre Israel e Hamas entra no 2º dia com novas explosões; mais de mil pessoas morreram

por Anchieta Santos

Assim como a população da região o prefeito Luciano Torres disse nesta sexta (17) a Rádio Cidade FM, que foi surpreendido pela notícia de paralisação da construção da Barragem de Ingazeira esta semana. O gestor disse ter mantido contato com a Dra. Rosana diretora do DNOCS que anunciou para 2ª feira uma reunião no Recife para decidir o futuro da obra.

Luciano disse que a empresa NOVATEC trabalhava com a possibilidade de achar a rocha base com 3 metros de profundidade para a erguer a alvenaria, já atingiu 15 metros de perfuração e ainda não encontrou o que encareceu a obra. Não procede a informação de falta de pagamento a NOVATEC.

Uma nova licitação poderá ser feita o que vai atrasar a construção da barragem. Sobre as eleições, Luciano Torres se mostrou feliz com as vitorias de Paulo Câmara, Fernando Bezerra, Fernando Filho e Angelo Ferreira em seu município. Não deixou de criticar o Presidente do PTB de Ingazeira Mario Filho dizendo que os contratos feitos pela prefeitura aconteceram no inicio do ano e inclusive aprovadas pelo TCE.

Rebateu a informação de que Dilma foi quem conseguiu o Ginásio de Esportes e maquinas para sua cidade. Luciano disse que as conquistas foram provenientes da atuação do deputado Fernando Filho. Falou que enquanto Mário Filho for o líder da oposição em Ingazeira seguirá tranquilo, pois o trabalho dele não incomoda.

Deixou claro que encontrou eleitores de Dilma que estão revoltados com ele que se apresentou como o responsável pela votação que a Presidente teve em Ingazeira. Completou dizendo que no 2º turno votará em Aécio por entender que é o melhor para Ingazeira e o Brasil.

O ex-prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque (SD) disse falando ao blogueiro Júnior Finfa, que continua aguardando uma posição da vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes.

Duque quer disputar a prefeitura contra a atual gestora, Márcia Conrado, mas depende do aval do Solidariedade. Caso contrário, teria que abrir mão do mandato estadual para disputar a prefeitura por outra legenda, possibilidade que ele não considera.

“Eu espero que Marília honre toda a minha história com ela. Votei em todas as eleições em Marília. Vim ajudá-la nas eleições em Recife e espero reciprocidade”.

Duque lembrou como “grande acontecimento de sua história” ter deixado o PT para apoiar Marília. “Fui do PT de Manoel Santos, de Pedro Eugênio, e Marília foi à minha casa dizer que não poderia deixar de contar comigo. Então acho que é a hora da reciprocidade”.

Líder do Solidariedade na ALEPE, Luciano diz ter o apoio dos colegas de partido. “Estou respeitando o tempo que ela pediu pra decidir e vamos aguardar uma decisão até o final do mês porque a gente precisa colocar a candidatura na rua”.

Duque brincou com o impasse. “Eu estou como o noivo que pede ao pai da noiva a mão em casamento. Nessa história o pai da noiva é Marília”.

Na conversa, que também contou com este blogueiro, antes da festa dos 10 anos do Blog do Elielson Lima,  Duque apresentou prova de que Marília de fato pediu tempo para definir o caminho em Serra Talhada. A vice-presidente do Solidariedade disse estar resolvendo situações mais urgentes e que se debruçará sobre a situação na Capital do Xaxado.

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) cumpriram, na semana passada em Brasília, agenda extensa com parceiros nacionais e internacionais tendo em vista a realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. Para tratar do evento, que ocorre de 17 a 20 de março em Recife e Olinda, o coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, recebeu o movimento municipalista.

O presidente da Amupe, prefeito José Patriota, acompanhado do coordenador de Articulação Internacional da CNM, Mauricio Zanin, e da técnica da área Isabella Santos, esteve na Casa da ONU para avançar na agenda da Cúpula e confirmar envolvimento das agências internacionais. Esse foi mais um passo na parceria já firmada com a ONU Brasil na última edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril de 2019.

Na ocasião, as organizações lançaram a campanha Interiorização + Humana, que recebeu endosso do governo federal em outubro por meio da assinatura de protocolo de intenções. Sobre a Cúpula, Niky Fabiancic reafirmou o interesse das Agências em contribuir para o sucesso do evento no Brasil. A participação da organização internacional se dará por meio das oficinas temáticas durante os quatro dias de encontro. Também será instalado espaço físico no Pavilhão da Inovação.

PNUD e ODS – Para completar, a CNM e a Amupe foram recebidas pela representante residente assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni. O grupo tratou da participação da Agência nas atividades previstas e Maristela adiantou que haverá um espaço para tratar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tema transversal da Cúpula.

Governo Federal – E, para fechar a agenda da semana, as entidades municipalistas estiveram no Palácio do Planalto. Em reunião com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, eles buscaram garantir representação política do governo federal, incluindo os ministérios, no evento.

A Confederação destaca a importância dessas reuniões para garantir um evento de caráter internacional e inovador, voltado para a consolidação de políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal com foco nas pessoas. O objetivo é que os governos locais encontrem soluções para os problemas comuns entre as populações nos diferentes países latino-americanos.  As inscrições para a 13ª edição do evento estão abertas. Garanta sua participação. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.