Confirmada clinicamente morte de Marisa Letícia

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Por Júnior Cavalcanti

Será realizado em Afogados da Ingazeira no próximo dia 19 de novembro no Hotel Brotas, o 1º Curso Intensivo de Autismo para pais e profissionais de todas as áreas.

O curso será ministrado pela facilitadora Dra. Erika Aleixo, Neuropsicóloga clínica com formação em análise do comportamento e em cognitivo comportamental (TCC).

Idealizadora desse evento, a professora Mayra Nunes, com auxílio da educadora Edja brito, participaram do programa Rádio Vivo com o comunicador Júnior Cavalcanti, e elencaram esse curso como uma grande oportunidade para as pessoas obterem conhecimento e debater um tema tão sensível.

Segundo Mayra Nunes, poderão participar, pais, professores, profissionais de saúde e educação, além da população em geral.

“É muito importante debater um tema tão complexo com a sociedade, aonde tabus devem ser quebrados, e requer dos pais uma atenção maior em relação ao comportamento das crianças’’.

Para a educadora Edja Brito a atenção com as crianças é fundamental. Ela ainda ressalta a dificuldade da família de uma criança com sinais de autismo em acreditar no diagnóstico em um primeiro momento. Segundo a educadora, o fato de fisicamente a criança se apresentar perfeitamente é o principal motivador dessa descrença.

O curso é uma realização do acompanhamento pedagógico Mayra Nunes.

Serviço:

Data: 19/11/22

Horário: 8h às 17h

Local: Hotel Brotas

Afogados da Ingazeira-PE

Para mais informações: 87- 99910-7088

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inicia sua agenda de trabalho nesta segunda-feira (04) com um café da manhã com os garis na Secretaria de Serviços Públicos e na sequência, às 08h30, haverá um Culto Ecumênico na sede da Prefeitura Municipal.

A partir das 10h, a prefeita terá sua primeira reunião com o secretariado municipal, no auditório da Secretaria de Educação. Na ocasião será apresentado o plano de monitoramento de trabalho, a identidade visual da gestão e o plano de comunicação institucional.

Às 13h30, visita a obra do Galpão da Feira do Gado. E às 14h, tem reunião sobre a Feira do Gado. A divulgação da agenda oficial da nova prefeita é uma novidade no seu modus operanti e de sua assessoria. O ex-prefeito Luciano Duque costumava divulgar apenas agendas de lançamentos ou inauguração de obras e ações.

Nesta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai realizar a sessão ordinária que discutirá a aprovação com ressalva das contas de governo do ex-prefeito Carlos Evandro referentes ao exercício de 2012, processo TCE-PE nº 1350055-7.

Em dezembro de 2018, o Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Serra Talhada em oposição ao Parecer Prévio.

O Processo recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, relativas àquele exercício financeiro.

O  Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada.

Mas os sinais da Câmara indicam que num gesto político, o plenário da casa aprovará as contas, mudando o entendimento. Há um que de acordão para livrar Carlos e outros nomes da forca política. A conferir…

O movimento A Ordem É Para Todos esteve na manhã desta terça-feira (1º) na nova sede da Justiça do Trabalho, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes para fiscalizar a volta dos trabalhos da Justiça e dar suporte aos advogados da região e os jurisdicionados.

A Justiça do Trabalho funcionava no prédio da Sudene, mas depois de julho deste ano, quando o prédio foi interditado por problemas na sua infraestrutura, a Justiça do Trabalho foi transferida para o Fórum de Jaboatão e só voltou aos trabalhos na manhã desta terça-feira.

“O momento difícil que estamos passando exige um firme posicionamento na defesa do imediato funcionamento da central de execuções para que sejam liberados os créditos dos advogados e dos jurisdicionados”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.