Márcia tem primeira reunião com nova equipe essa manhã

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça (22), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício financeiro de 2016, tendo por interessado o ex-prefeito Erivaldo José da Silva, o Joelson.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das referidas contas e ainda fez várias recomendações. A informação é do Afogados On-Line.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os parlamentares instalaram o colegiado nesta segunda (20). Ele será coordenado pelo deputado Sileno Guedes (PSB). 

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios voltado para a assistência social, de maneira similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Sileno Guedes, que solicitou a criação da frente, o objetivo é ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. Esses cortes motivaram a criação da primeira frente em defesa do Suas na Alepe em 2019, na legislatura anterior. 

“É necessário defender o Suas porque, apesar de ser uma política pública criada há 30 anos e sendo implantada nos últimos 20 anos, ela ainda precisa garantir o atendimento à população previsto na legislação”, citou o deputado. Ele ressaltou a necessidade, por exemplo, de valorizar os trabalhadores do sistema. “Muitos municípios ainda não têm, em seus quadros, profissionais da assistência social. O próprio Governo do Estado está há muitos anos sem fazer concurso público para a área”, relatou. 

Garantia

A Frente deverá discutir formas de garantir recursos de forma permanente para o Suas. Tanto em nível federal como estadual, tramitam propostas de emenda constitucionais (PECs) para reservar parte das receitas do Governo para o financiamento dos sistemas de assistência social. 

Em nível nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Já em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 estabelece 1,5% da receita estadual para o sistema. 

Segundo Sileno Guedes, que é autor da PEC nº 19, o objetivo da vinculação é permitir que gestores tenham condições de organizar um planejamento mínimo para as ações de assistência social. “Observamos há muitos anos uma oscilação orçamentária para o Suas em cada governo. Com a PEC, os recursos seriam garantidos para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)”, explicou. 

Felipe Medeiros, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na reunião, declarou ser favorável à PEC nº 19. Para ele, que é superintendente de Gestão do Suas em Pernambuco, “os sistemas de acolhimento do sistema precisam de um orçamento sólido”. 

A instalação da Frente teve a presença de outros deputados que fazem parte do grupo: Waldemar Borges (PSB), Francismar Pontes (PSB), Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL). Também participaram as secretárias de assistência social do Recife, Ana Rita Suassuna, e de Jaboatão dos Guararapes, Maria Gentila Guedes. Já os trabalhadores do setor foram representados por Robélia Lopes, do Fetsuas-PE (Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas de Pernambuco).

Ao contrário do comportamento usual, Márcia Conrado acompanhou até agenda de outra pasta, comandada por mais um dos pré candidatos governistas.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado acompanhou toda a agenda do governador Paulo Câmara em Serra Talhada, inclusive o trecho que não tinha relação direta com sua pasta.

Márcia acompanhou a visita de Paulo Câmara às obras do Hospital Geral do Sertão e o lançamento do plano de combate às arboviroses, ao lado de nomes do bloco de oposição no município, aliado de Câmara, como o Federal Sebastião Oliveira e o Estadual Rogério Leão.

Duque, que no período eleitoral teve arranhões com Câmara, como quando criticou um episódio em que o governador havia sido vaiado e o acusou e “rifar” o nome de Marília Arraes, não foi ao ato e designou secretários para a agenda. Antes, o vice Márcio Oliveira fez as honras da casa.

Conrado, tida como principal nome à disputa principalmente depois que o vice Márcio Oliveira anunciou estar fora do páreo, não se furtou sequer de ir à parte da agenda ligada à pasta de Desenvolvimento Econômico.

Ela dividiu espaço com o titular da pasta, Marcos Oliveira, outro que é pré candidato, em uma visita de Câmara à sede da Tupan Construções. Como quem preocupada em ter destaque nos registros fotográficos, andava sempre no pelotão da frente, atenta a cada flashe.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB).

Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.

Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.