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O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon/PE, realizou  na Estrada dos Remédios, uma ação com o intuito de verificar a situação de compartilhamento de fios em postes de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. Esse compartilhamento deve atender à resolução conjunta de número 04/2014 da Aneel/Anatel que disciplina a utilização de pontos de fixação.

Durante a vistoria, o Procon verificou, respaldado em normas técnicas, a altura mínima em relação ao solo e a distância entre os pontos de fixação e identificou as empresas responsáveis pelo cabeamento. Na ocasião, técnicos da Celpe realizaram correções ao longo da via principalmente em pontos que ofereciam riscos.

“Estamos aqui para verificar a situação dessas fiações, se existem redes com sobrecarga e oferecer segurança à população”, informa o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação. Essa foi a primeira vistoria realizada pelo Procon em rede compartilhada. O órgão convocará as empresas de telefonia e Celpe para que estabeleçam um cronograma de atividades e correções.

O Dia das Crianças em Arcoverde foi comemorado como se deve: com muitas brincadeiras, sorvetes, lanches, palhaços e apresentações culturais. A festa começou às 9h e os meninos e meninas tomaram conta dos brinquedos infláveis, pula-pula, jogos de mesas como dama, quebra-cabeça, dominó, entre outros. O palhaço Leleco animou os pequenos com muita música e brincadeiras.

A Praça Winston Siqueira esteve cheia o dia inteiro. As famílias vieram participar da festa, também. À tarde, teve apresentação do balé da Escola Rotary e a apresentação da peça teatral O Felizardo, do Grupo Ovorini Carpintaria Cênica, de Minas Gerais. Este espetáculo faz parte do projeto Caixola, feito pelo Sesc e Estação da Cultura.

A festa foi encerrada com o sorteio de uma bicicleta doada pelo Grupo LW. O Arcoverde em Movimento Especial Dia das Crianças visita a Praça Encantada foi promovido pela Prefeitura de Arcoverde e pela ACA, com o apoio do Grupo LW e do Sesc.

A presidente do Conselho Municipal do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30) para denunciar que está sendo pressionada a deixar a presidência do colegiado. Ela não disse de quem patiram as pressões.

Segundo Izilda, a situação teria se intensificado após suas denúncias sobre o uso irregular de recursos do fundo pela Prefeitura. Ela afirmou que, entre 2023 e 2024, foram desviados R$ 7.101.295,34 da finalidade legal do Fundeb durante a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

De acordo com os números apresentados, R$ 1.793.654,69 teriam sido comprometidos em 2023 e outros R$ 5.307.640,65 em 2024.

O valor, disse Izilda, foi utilizado para abater débitos da previdência municipal, que sofre defasagem pela ausência de concursos públicos nos últimos anos.

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A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sertânia oferece, até o Carnaval, oficina de frevo para toda a população. Quem quiser participar, basta se inscrever no departamento de Cultura, na Antiga Estação Ferroviária. As aulas acontecem todas as terças, quartas e quintas até a Folia de Momo.

A iniciativa vem promovendo também aulões abertos ao público na Praça de Eventos Olavo Siqueira, mesmo espaço onde serão realizados os shows durante os festejos carnavalescos.

Na noite da última quarta-feira (15), o grupo se reuniu no local para começar a ensaiar os primeiros passos e esquentar para os dias de folia. As aulas são gratuitas e para todas as idades.

São três monitoras que estão acompanhando o público: Taissa Firmino, Sabrina Lira e Ayane Joia. O apoio às manifestações culturais e às festas populares de rua é uma preocupação da gestão atual e está no seu Plano de Governo.

Serviço:

Oficina de Frevo

Terças, quartas e quintas até o Carnaval

Inscrições: departamento de Cultura (Antiga Estação Ferroviária)