Izilda Sampaio diz receber pressão pra deixar presidência do conselho do Fundeb

O Governo Municipal de Sertânia está lançando a campanha deste ano para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte tem duas opções: cota única, recebendo um desconto de 20% com pagamento até 30 de junho, ou parcelado em até 4x, a depender do valor da taxa, sendo a parcela mínima de R$ 40, com início também no dia 30/06.

Esse ano, após a realização de uma parceria com os Correios, a gestão municipal vai enviar o carnê para o endereço do contribuinte. Quem optar por pegar o documento no prédio da Prefeitura pode comparecer entre as 8h e 13h30, horário de funcionamento. 

Há ainda um Plano de Parcelamento Incentivado para quem tem dívidas em atraso para o pagamento do IPTU ou de alvarás. O cidadão deve se dirigir, exclusivamente, ao setor de tributos para negociação da dívida com desconto, que pode chegar até 90% nos juros e multas, e quitar as pendências.

O sertaniense pode optar por gerar o boleto online por meio do Portal do Contribuinte, na aba IPTU. Lá, o cidadão pode emitir a guia e efetuar o pagamento através dos bancos credenciados ou por meio do Pix.

Os aposentados e pensionistas também podem receber desconto, que chega a 50%, se possuírem um único imóvel que lhe serve de moradia ou domicílio. Para garantir esse abatimento, é preciso comparecer presencialmente com a documentação completa e comprovação.

Taxa de licença e funcionamento – A campanha dos alvarás também está sendo lançada. O fiscal do setor está realizando a entrega por ruas. Mas o comerciante, que optar por buscar seu documento, pode comparecer na Prefeitura. 

O primeiro vencimento é já para o dia 30 deste mês de abril. Caso receba após essa data, pode gerar um novo boleto atualizado no setor de tributos e pagar parcelado em até duas prestações.

O Prefeito eleito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice Pedro Alves e os vereadores eleitos tomarão posse nesta sexta, 1 de janeiro, às 19h, na Quadra Poliesportiva Danilo Eduardo.

“Em função da gravidade da situação gerada pela pandemia da Covid-19, das normas sanitárias vigentes e por medida de prevenção e segurança, a Câmara Municipal resolveu que será uma cerimônia restrita, cumprindo todos os protocolos de prevenção e proteção às pessoas”, diz a nota.

Para que toda a população possa acompanhar a cerimônia de forma virtual e com toda a segurança, haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, do prefeito e vice-prefeito.

Zeinha Torres (PSB) venceu o pleito com 57,94% dos votos válidos, um total de 3.957 votos. Rogério Lins (MDB) perdeu com 42,06% dos votos válidos.  Foram eleitos para a Câmara de vereadores Jorge Soldado, Fábio Torres, Tenente de Viana, Neguinho de Irajaí, Chico Torres, Manoel Olímpio, Juciano Gomes, Amauri da Ração e Lequinho. Chico Torres, após acordo da bancada governista, irá gerir o legislativo pelos próximos dois anos.

Durante audiência da Comissão Temporária da Covid-19, nesta quarta-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a dose de reforço da vacina. 

Ele também afirmou que o país terá, até outubro, vacinas suficientes para a imunização completa de todos os cidadãos com mais de 18 anos. E que a expectativa de sua pasta é que a campanha de imunização completa seja finalizada até o final do ano. 

A Comissão Temporária da Covid-19, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) acompanha as ações de enfrentamento à pandemia. A audiência foi realizada de forma remota.

Queiroga apresentou estatísticas indicando que nos últimos 60 dias teria havido uma redução de 60% nos números de casos e de óbitos por covid-19, mesmo com o advento da variante delta. 

Além disso, o ministro considerou desnecessária a participação da iniciativa privada no programa de vacinação contra a covid-19; ele defendeu a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de imunização.

Dose de reforço

Em resposta ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), que destacou a controvérsia internacional sobre a aplicação de doses de reforço, Queiroga citou os casos de Israel, Reino Unido e Estados Unidos, que teriam verificado que os imunizantes têm uma perda gradual de seus efeitos ao longo do tempo. 

O ministro informou que o Ministério da Saúde decidiu pela aplicação da dose de reforço por concordar com a Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19 (Cetai), especialmente em face da baixa efetividade das vacinas em idosos — segundo o ministro, a efetividade seria de menos de 30% em indivíduos com mais de 90 anos.

“Essas pessoas [os idosos] não estão protegidas e requerem uma terceira dose para que se consiga fortalecer a imunização. Não vejo comprometimento ético em relação à aplicação da terceira dose. Estamos baseados tanto em critérios técnicos quanto na avaliação de especialistas abalizados”, argumentou.

Queiroga salientou que o Ministério da Saúde participa de uma pesquisa sobre o melhor mecanismo de administração de doses de reforço. E fez um alerta: se os municípios se anteciparem em esquemas diferentes dos planejados, poderá haver atraso na entrega de doses.

Sobre a proposta de vacinação de menores de 12 anos com a CoronaVac, o ministro ressaltou que o imunizante ainda não tem registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que sua aplicação em crianças depende de evidências científicas que ainda terão de ser publicadas. Ele declarou que os critérios utilizados são estritamente técnicos, e que não há discriminação contra a CoronaVac.

Patentes

Durante a audiência, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o Ministério da Saúde por ter recomendado os vetos do presidente da República à lei sobre quebra temporária de patentes para enfrentamento de emergências em saúde (como é o caso da pandemia da covid-19). 

Marcelo Queiroga disse que houve uma posição conjunta dos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e da Economia sobre essa questão. Ele observou que o tema é controverso nos fóruns internacionais e criticou os países que defendem essas medidas.

“Temos condições, havendo esse licenciamento, para produzir esses insumos? Se temos, isso é vantajoso, pois conseguiremos produzir vacinas. Se não temos, isso vai atender a determinados países que, em nível mundial, podem competir com o Brasil. Isso pode gerar perda de empregos neste país e não trazer benefício”, afirmou.

Zenaide também questionou o ministro sobre a denúncia de que sua pasta teria deixado vencer um estoque de medicamentos e testes para outras doenças avaliado em cerca de R$ 240 milhões. Queiroga disse que parte desses insumos foi comprada por governos anteriores.

O ministro concordou com a importância das medidas não-farmacológicas de prevenção à covid, que, conforme lembrou, complementam o papel das vacinas.

Jogo paralisado

Também participou da audiência Rodrigo Moreira da Cruz, secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele comentou a ação da Anvisa que paralisou o jogo de futebol entre Brasil e Argentina, no dia 5 de setembro. 

Segundo ele, quatro jogadores da seleção argentina descumpriram requisito de portaria interministerial de controle sanitário, pois tiveram passagem pelo Reino Unido há menos de 14 dias e não declararam isso quando entraram no Brasil.

“Se tivessem solicitado a excepcionalidade, como a gente costumeiramente faz, poderíamos ceder a essa excepcionalidade para o não-cumprimento das exigências da portaria”, explicou, acrescentando que o Ministério da Saúde não teve envolvimento direto na paralisação da partida.

Relatório

O presidente da Comissão Temporária da Covid-19, senador Confúcio Moura, reiterou que o relatório final desse colegiado deverá ser entregue até o fim de novembro. As informações são da Agência Senado.

Enquanto a Câmara conclui a votação da reforma política, o Senado Federal já definiu os integrantes da comissão especial que irá analisar o tema na Casa. Nessa quinta-feira (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e outros 28 parlamentares de diferentes partidos, divididos proporcionalmente em relação ao tamanho das bancadas, serão os responsáveis pela apreciação dos projetos que compõem a reforma política.

A intenção do Senado é analisar as propostas para que sejam examinadas em Plenário antes do recesso parlamentar, entre 1º e 17 de julho, já que a expectativa é de que a Câmara finalize até o dia 30 deste mês o segundo e último turno de votação. A comissão será presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Temos uma missão muito importante no Senado sobre um tema extremamente impactante na vida política do país e dos brasileiros. Todos nós temos essa consciência e sabemos da necessidade da reforma política para melhorar o sistema político atual, que já se mostra bastante desgastado”, avalia Humberto.

Segundo ele, o PT vai batalhar em defesa das suas posições e para que a necessidade e o desejo de mudanças sejam viabilizados. “Trata-se de um tema extremamente complexo, que traz diferentes visões até mesmo dentro dos partidos. Mas creio que o momento é de busca do entendimento. É preciso ter a flexibilidade necessária para procurar construir consensos”, acredita.

O parlamentar cita o exemplo da defesa do PT sobre o sistema eleitoral proporcional com lista fechada. De acordo com ele, o partido precisa flexibilizar para construir algo melhor. “As regras hoje não permitem a construção de uma maioria por parte de quem vence uma eleição presidencial e obriga o chamado presidencialismo de coalizão, que, na minha visão, é uma aberração do ponto de vista político, cujas implicações estamos vivendo há muitos anos, sem promovermos mudanças efetivas”, analisa.

Para Humberto, temas como financiamento de campanha, fim da reeleição e coligações, fidelidade partidária e cotas destinadas às mulheres para cadeiras efetivas no Legislativo serão bastante debatidos na comissão especial. “Teremos a oportunidade de fazer alguns ajustes sobre o texto aprovado pela Câmara. A liberação de doações eleitorais de empresas somente a partidos, por exemplo, é uma das questões que pode ser modificada. Do jeito que está, haverá menos transparência nas nossas eleições”, diz.