Confira o protocolo que deve ser seguido no dia da votação

Nesta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai realizar a sessão ordinária que discutirá a aprovação com ressalva das contas de governo do ex-prefeito Carlos Evandro referentes ao exercício de 2012, processo TCE-PE nº 1350055-7.

Em dezembro de 2018, o Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Serra Talhada em oposição ao Parecer Prévio.

O Processo recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, relativas àquele exercício financeiro.

O  Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada.

Mas os sinais da Câmara indicam que num gesto político, o plenário da casa aprovará as contas, mudando o entendimento. Há um que de acordão para livrar Carlos e outros nomes da forca política. A conferir…

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados se apresentem.

O comportamento da diretora irritou parlamentares oposicionistas, pois, segundo eles, o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos, sob pena de crime de desobediência. Diante da situação, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) decidiu suspender a reunião e apresentar um embargo de declaração para que o STF defina os limites do direito ao silêncio da depoente.

O senador chegou a desconfiar do fato de Emanuela ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à CPI, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — afirmou.

Reclamações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira a reclamar da postura da diretora da Precisa.

— Ela não pode ao longo da reunião ficar totalmente em silêncio. O Carlos Wizard sequer respondeu qual era a religião dele. É bom que fique claro isso. A decisão fala claramente em exclusividade em casos que a incriminem. O abuso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente nesta CPI, pois não podemos também abrir mão de nossa prerrogativa de investigação — reclamou Eliziane.

Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que o comando da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reúnam-se com o presidente do Supremo, Luiz Fux, a fim de que “estabeleçam equilíbrio e paradigmas para que o colegiado não tenha mais decisões suspensas, bloqueadas ou reduzidas”.

— Que o presidente do STF interprete as necessidades dessa comissão para que fatos como o de hoje não se repitam. Emanuela não investigada; mas uma testemunha que teve participação técnica na negociação de compra de vacinas — expôs.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a responsabilidade sobre o contrato era do Francisco Maximiano e não da Emanuela, por isso o foco da investigação dos parlamentares é o sócio da Precisa, a quem cabe firmar compromissos relativos à empresa.

— Emanuela é diretora técnica, que não está habilitada. Suas atribuições envolvem aspectos técnicos e científicos. Em aspecto nenhum, a ideia de inquirição é colocá-la na condição de investigada.  Ela atuou nos limites do contrato. Se a Polícia Federal a considerou investigada, foi um procedimento inadequado — argumentou.

O governista Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, disse que se Emanuela não é suspeita e não tem atribuições negociais, a CPI cometeu ato abusivo e constrangimento ilegal ao quebrar os sigilos dela.

— Não se engane, a senhora é investigada sim. Seu papel é importante para CPI, para o governo e para o país, pois teve acesso aos servidores do Ministério da Saúde e fez tratativas para os ajustes formais dos documentos e invoices [faturas]. Mas não se pode driblar a verdade, a não ser que alguém me prove que ato de quebra de sigilo não é ato investigativo — disse.

Suspeitas
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.

A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.

A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

Fonte: Agência Senado

Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy.

As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e de arma em punho anunciaram o assalto.

Em seguida recolheram o dinheiro do caixa, R$ 7.414,02. Do mercadinho, levaram  a quantia de R$ 3.500,00. O valor total furtado chegou a quase R$ 11 mil.  Após o crime os criminosos evadiram-se do local e empreenderam fuga no sentido de Sertânia pela PE 275.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. 

As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. 

Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou George Diogenes Pessoa.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O levantamento realizado será encaminhado aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

Parceria que institui o Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual Cícero Dias foi renovada por mais cinco anos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (13), a renovação por mais cinco anos do acordo de cooperação técnica com o Oi Futuro. A parceria é responsável pelo Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, localizada no bairro de Boa Viagem. Iniciada em 2006, a parceria já formou mais de 1,5 mil jovens na unidade de ensino. Atualmente, o NAVE Recife conta com 502 alunos distribuídos nos cursos de Multimídia e Programação de Jogos Digitais.

“Pernambuco tem mostrado constantemente que a educação pública segue avançando. Uma parceria como essa é muito importante para que a gente possa motivar cada vez mais os nossos alunos a terem o curso técnico. Já são 13 anos de parceria com o Oi Futuro e agora renovamos por mais cinco. Dessa forma, vamos ter condições de continuar fazendo a diferença para os nossos alunos”, afirmou o governador.

Através do programa os alunos da ETE Cícero Dias são incentivados ao diálogo com as tecnologias da informação e da comunicação, além de desenvolverem o senso empreendedor. A formação dos jovens é voltada para a economia digital e criativa, com foco na produção de games, aplicativos e produtos audiovisuais.

“Para além de uma escola com bons resultados, alguns dos melhores de Pernambuco, a ETE Cícero Dias também serve para a gente implantar novos projetos e levar as experiências dela para outras escolas. A oportunidade de renovar o convênio por mais cinco anos é muito importante não apenas para a continuidade desse projeto, mas também porque ele contribui para a melhoria da educação no Estado”, destacou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

O presidente da Oi, Eurico Teles, reforçou a importância de investir na educação. “A parceria é muito grande na formação educacional. A gente já tem, hoje, na própria Oi, mais de 20 profissionais contratados que nasceram dentro da escola NAVE. Temos também alunos saídos de lá fazendo intercâmbio pelo mundo inteiro, juntamente com a Secretaria de Educação de Pernambuco. Acreditamos que só a educação pode elevar o Brasil. E a escola NAVE é um grande produtor de educação”, disse.

“Meu curso tem duração de três anos, e durante esse tempo, em tudo que eu estava fazendo lá dentro a NAVE e a escola estiveram ao meu lado, em todos os editais que eu participei, sempre me apoiaram. Então é bem importante essa parceria”, declarou a estudante Marina Xavier, do último ano no curso de Multimídia.

Estiveram presentes os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Neto (Administração); a presidente do Oi Futuro, Suzana Santos; A diretora da Escola Técnica Estadual Cícero Dias, Aldineide Queiroz; e representantes da Empresa Oi.