Conferência reuniu bom número de mulheres em Afogados

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Em Salgueiro, poucos acreditam na versão do Ministério de “ação criminosa” no ato que danificou parte da estrutura da Transposição.

A maioria das pessoas do entorno e quem tem falado sobre o tema na cidade estão céticas pelo fato de que não seria fácil humanamente falando para alguém danificar uma estrutura como a do canal. “Só se alguém tivesse dinamitado ou feito algo parecido”, disse um salgueirense ao blog.

Segundo o Ministério, o rompimento foi pontual no canal do Eixo Norte, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro. ”Paralelamente, também foram designadas equipes para verificar todo o perímetro e avaliar possibilidades de danos a comunidades no entorno. Nas proximidades do canal não há registro de moradores”, disse.

A nota disse haver evidências de ato criminoso e que a Polícia havia prendido poucas horas depois, suspeitos de terem cometido o dano ao trecho. A dúvida se dá pelo fato de que no entorno onde houve o episódio não houve relato das prisões. Também pelo fato de que essa versão exime o Ministério de questionamentos sobre a robustez da obra. Nas redes sociais, muitos criticaram a execução do trabalho.

A defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da atual prefeita,  Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino,  informou ao blog  que recorreu da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde da terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo advogados que defendem os interesses da Coligação governista, o Relator, caso verifique que o recurso atende os requisitos, dá o prazo de três dias pras contrarrazões à outra parte, e pede parecer ao Procurador Geral Eleitoral, se entender cabível.

Depois disso, pode manter ou reconsiderar sua decisão, e independente disso, submete o recurso especial ao plenário, seja no virtual, quando o processo fica uma semana disponível pros outros seis ministros irem juntando seus votos, ou no presencial. Para isso tem que haver destaque do processo pra inclusão em pauta. Cabe sustentação oral também.

“Lembramos que todos os envolvidos foram condenados por abuso de poder. A única controvérsia é a aplicação ou não da sanção de inelegibilidade. Para que haja essa sanção, tem que haver prova de anuência ou contribuição direta ou indireta para os atos tidos como abusivos. Até então, todos os entendimentos eram de que haviam (Juízo Eleitoral, TRE/PE, parecer do PGE)”, afirma.

“No recurso, a Coligação, além de defender que havia provas, sustenta que o recurso de Flávio sequer poderia ter sido aceito, por violar as Súmulas 24 e 30 do TSE. São três as teses, portanto: as duas primeiras, pro recurso de Flávio nem ser conhecido (ou seja, pra nem que seja avaliado o mérito); e a terceira, caso eles conheçam o recurso, pra manter o acórdão do TRE/PE”, concluem.

Como tem carteira assinada e não podem acessar o auxílio emergencial, estão passando por dificuldades

A empresa Soluções Serviços Terceirizados, contratada pela Secretaria de Educação do Estado, está deixando pais e mães de família à míngua, sem acesso aos pagamentos a dois meses, desde o início da pandemia. Ela mantém auxiliares de serviços gerais que trabalham na manutenção das escolas estaduais.

Dia 5 de março foi pago o último vencimento. Os trabalhadores assinaram um termo onde a empresa se compromete a pagar os servidores mesmo em meio a essa pandemia. Como eles tem carteira assinada, não tem direito ao Auxílio Emergencial e nem recebem salário.

Segundo os servidores, a GRE do Sertão do Alto Pajeú, por exemplo, afirma que os repasses do Estado foram feitos à empresa. Mas os trabalhadores não viram a cor do dinheiro.

“Estamos todos sem receber já vai fazer dois meses. Também não tem previsão de pagamento. Até os nossos vales foram cortados. Foi dito que não ia tirar da gente nossos direitos durante essa pandemia”, diz uma servidora em anonimato.

Curioso é que a carteira é assinada em nome da sede da empresa que fica em São Paulo. A sede da Soluções Serviços Terceirizados Eireli fica no Bairro do Tatuapé,  sob o CNPJ CNPJ: 09.445.502/0001-09. Em Recife, a filial fica na Avenida Dantas Barreto, 30, Santo Antonio.

A cobrança de mais segurança na área urbana do Loteamento Rocha, em Arcoverde, reduzindo o risco de acidentes, mostra que precisamos evoluir na prevenção de crimes de trânsito.

Entretanto, essa é uma obrigação de todos, passando pelo DNIT, DER, município, com suporte da Arcotrans, Câmara de Vereadores e Poder Judiciário.

Não faz muito tempo, a colocação de lombadas eletrônicas em trecho marcado por acidentes por exdesso de velocidade chegou a ser criticado por vereadores que deveriam agir em sentido contrário, sem populismo.

Mas também é necessário o endurecimento ds penas para quem bebe e mata ao volante. Jean Carlos Ferraz Roque, de 48 anos, Auditor Fiscal em Olinda, segue solto, após matar sob efeito de álcool Maria Hortência da Silva, de 23 anos, natural de Pesqueira; a outra como Geovana Vanessa, também de 23 anos, residente em Tacaimbó.

Foi liberado por uma decisão do juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima. O MPPE quer que o TJPE reveja sua condição de responder em liberdade, mas até agora não houve decisão.

Segundo os relatos, o motorista apresentava hálito etílico, fala arrastada e andar cambaleante. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas exame do Instituto de Medicina Legal confirmou a embriaguez. Mas está solto. Veja análise para o Comentário na Itapuama FM:

 

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