Conferência reuniu bom número de mulheres em Afogados

O Deputado Federal e candidato a reeleição Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou  o apoio do prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento, o popular Nino (PSDB), eleito com cerca de 9 mil votos no pleito de 2016.

Prefeito pela frente “Experiencia e força por uma Nazaré melhor”, Nino exerce seu quarto mandato à frente da prefeitura de Nazaré da Mata, e destacou sua administração principalmente na área do turismo, sendo premiado pelo Sebrae e Amupe com o prêmio Governador Barbosa Sobrinho, bem como pelo apoio ao desenvolvimento das micros e pequenas empresas do município.

“Nino traz para sua campanha a experiência e a força de um gestor que sempre esteve preocupado e trabalhando pelo desenvolvimento de Nazaré e região. É um importante aliado que fortalece nosso trabalho na Mata Norte pernambucana e que nos compromete ainda mais em trabalhar por toda essa região e por Pernambuco”, disse Zeca.

Do blog do Itamar

Um processo de consulta foi julgado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos. O processo teve como interessado o prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima.

O prefeito consultou o TCE sobre se é legal a concessão de abono de férias e 13º salário a prefeito e vice-prefeito, independente de lei municipal autorizativa. O TCE respondeu que é possível o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeito e vice, mas “devidamente precedido” por lei municipal específica, de iniciativa da Câmara Municipal, obedecendo-se ao artigo 29, inciso V, da Constituição Federal.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

A favor
Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.

Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.

Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.

“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.

“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.

Homenageando o Dia do Choro, a Quinta Cultural trás para Praça Arruda Câmara, hoje quinta-feira (25), às 19h, um repertório de compositores como Jacob do Bandolim, Pixinguinha, Chiquinha Gonzaga e tantos outros, para encantar a noite dos afogadenses amantes da boa música.

Participam também, alunos do curso de música do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, do campus Belo Jardim, acompanhados dos professores da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira, de Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das secretarias de Obras e Infraestrutura e de Agricultura e Recursos Hídricos, assinou, nesta segunda-feira (21), a ordem de serviço do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do distrito de Varzinha. 

Serão investidos R$ 158.203,81 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e três reais e oitenta e um centavos) na obra do sistema de abastecimento, que beneficiará 80 famílias com água encanada. A atual gestão já concluiu oito Sistemas Simplificados e levou água para mais de 2 mil pessoas da zona rural.

“A nossa gestão firmou um compromisso com as famílias da zona rural, que é levar água para a casa das pessoas, e é isso que nós estamos fazendo. Já entregamos oito sistemas simplificados de abastecimento ao longo do nosso governo e agora estamos autorizando a implantação do nono, desta vez em Varzinha, onde cerca de oitenta famílias serão beneficiadas. Um compromisso que nós assumimos e que vamos continuar trabalhando para que mais famílias tenham uma vida com mais dignidade em Serra Talhada”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Márcio Oliveira, de vereadores municipais, lideranças comunitárias, alunos e servidores da Escola Municipal Antônio Firmino de Lima, adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e população em geral.