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Sertânia: TCE-PE afasta ressarcimento de mais de R$ 300 mil da ex-prefeita Cleide Ferreira

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Outras Notícias

Mega operação cumpre mandados de prisão em Serra Talhada

Prisões tem relação com onda de homicídios na cidade. Pelo menos três PMs, um deles sargento, estão entre os presos Atualizado às 11h30 Uma grande operação da Polícia Civil com apoio da PM cumpriu pelo menos 25 mandatos de prisão, busca e apreensão em Serra Talhada. Todos tem ligação com a onda de homicídios que a cidade […]

Imagem ilustrativa
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Prisões tem relação com onda de homicídios na cidade. Pelo menos três PMs, um deles sargento, estão entre os presos

Atualizado às 11h30

Uma grande operação da Polícia Civil com apoio da PM cumpriu pelo menos 25 mandatos de prisão, busca e apreensão em Serra Talhada. Todos tem ligação com a onda de homicídios que a cidade vive desde o ano passado. Várias armas foram apreendidas. A operação é comandada pelo DHPP com apoio de AISs do Sertão, GOE e Ciosac. São  249 homens – 193 policiais civis e 56 militares – empregados na operação, batizada de Paz no Sertão, referência ao desejo da comunidade serra-talhadense após a onda de crimes.

Segundo uma fonte ao blog, é grande a movimentação de viaturas e homens na Capital do Xaxado neste momento.

Oficialmente, a Polícia Civil ainda não deu detalhes da operação, mas a maioria dos mandados foi cumprida cedo, entre 6h30 e 7h30 na Capital do Xaxado. Foram realizadas pelo menos oito prisões. Pelo que o blog apurou, dentre os presos, há  pelo menos três PMs. Dentre eles, um cabo e um Sargento lotados no 14º e um PM do Estado da Paraíba, da cidade de Princesa Isabel.

As prisões teriam relação com o crime contra o vereador Cícero Fernandez, o Cição e também as mortes que se sucederam, parte delas provavelmente motivadas por vingança, segundo o próprio Delegado Guilherme Paiva.

É possível que uma coletiva seja convocada para esta segunda em Recife para dar detalhes da operação, diante da repercussão que os crimes na cidade tiveram no Estado. Os presos também devem ser levados para Recife, mas esta informação não é oficial.

Movimentação de viaturas é enorme na Delegacia da cidade
Movimentação de viaturas é enorme na Delegacia da cidade

Os homicídios em Serra Talhada assustam a população desde o ano passado. De lá pra cá, são pelo menos 45 mortes. Dentre as vítimas deste ano, o motorista Iranildo Nunes, o comerciante Elmo Ferraz, 46 anos, o vereador Cícero Fernandes, Fernando Mourato, Wellington Pereira e Nildo Pereira de Souza.

Também morreram Sidimarques Nunes de Lima, 24 anos e Júlio Teixeira dos Santos, 26 anos. O clima ficou mais tenso após a notícia de que haveria uma espécie de consórcio para execuções na Capital do Xaxado.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, disse mês passado que as investigações tinham avançado e defendeu o tempo necessário para que haja uma peça consistente de acusação, para evitar falhas.

“O Chefe da Polícia Civil de Pernambuco está empenhado pessoalmente nisso e esperamos muito em breve poder dar uma resposta à sociedade de Serra Talhada e todo o Estado de Pernambuco”. O Delegado que comandou as investigações foi o Dr Alexandre Alves. Na operação específica,  há coordenação do Delegado  Guilherme  Paiva (DHPP).

Fabrizio Ferraz assume presidência da Comissão de Segurança Pública da Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, nesta terça (11), a Comissão Parlamentar de Segurança Pública e Defesa Social. Durante a reunião, que aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, os deputados Fabrizio Ferraz e Antônio Moraes, foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Após uma mudança no regimento interno da Casa Legislativa, o colegiado passa […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, nesta terça (11), a Comissão Parlamentar de Segurança Pública e Defesa Social.

Durante a reunião, que aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, os deputados Fabrizio Ferraz e Antônio Moraes, foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Após uma mudança no regimento interno da Casa Legislativa, o colegiado passa agora a integrar o conjunto de comissões permanentes da Assembleia.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco corrige uma lacuna histórica, ao iniciar, em caráter permanente, as atividades desta importante comissão. A partir deste momento, esta Casa passa a sinalizar, de maneira ainda mais clara e concreta para a sociedade, o nosso comprometimento no enfrentamento a todas as formas de violência em nosso Estado”, disse Fabrizio Ferraz.

O deputado agradeceu ainda a indicação para a presidência da comissão e parabenizou os demais parlamentares pela criação do colegiado. “A Comissão Parlamentar de Segurança Pública e Defesa Social é um legado que nós, deputados estaduais desta 19ª Legislatura, deixamos para o povo pernambucano. Por esse motivo, parabenizamos todos os nossos pares por essa realização”, concluiu.

Além dos deputados Fabrizio Ferraz e Antônio Moraes, também compõem o colegiado os deputados Álvaro Porto, Marco Aurélio Meu Amigo e Gleide Ângelo, como membros titulares, e os deputados Adalto Santos, Antônio Coelho, Delegado Erick Lessa, Joel da Harpa e Wanderson Florêncio, como suplentes.

Minha solidariedade a Dona Márcia, vítima da ignorância de quem “é tão pobre que só tem dinheiro”

No Jornal Itapuama desta segunda-feira (13), comentei o caso de Dona Márcia, moradora do bairro São Cristóvão, que relatou ter sido humilhada por um mototaxista em Arcoverde. Em meu comentário, classifiquei o episódio como “inadmissível e vergonhoso”, defendendo que o profissional não tem condições morais nem psicológicas de continuar atuando, dado o tratamento desrespeitoso. Há […]

No Jornal Itapuama desta segunda-feira (13), comentei o caso de Dona Márcia, moradora do bairro São Cristóvão, que relatou ter sido humilhada por um mototaxista em Arcoverde.

Em meu comentário, classifiquei o episódio como “inadmissível e vergonhoso”, defendendo que o profissional não tem condições morais nem psicológicas de continuar atuando, dado o tratamento desrespeitoso.

Há determinadas funções que exigem a necessidade de humanização no atendimento público e privado, lembrando que respeito e empatia devem estar à frente de qualquer serviço.

É aquela velha história de quem é tão pobre que só tem dinheiro. Minha solidariedade à Dona Márcia. Importante que ela busque seus direitos na Justiça por danos morais. E que haja rigor na apuração do caso. Trinta dias de suspensão me parece pouco demais.

Entenda o caso:

Uma moradora de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, relatou ter sido vítima de humilhação por parte de um mototaxista neste sábado (11). Em um desabafo nas redes sociais, a mulher, identificada como Marta, contou ter vivido uma situação constrangedora ao retornar para casa após o trabalho.

De acordo com o relato, ela pegou um mototáxi que atua no ponto do Centro Comercial de Arcoverde (Cecora) e, ao chegar próximo à casa dela — localizada por trás da Rodoviária, localizada no bairro São Cristóvão —, o condutor se recusou a seguir até a porta da casa, alegando más condições da rua.

“Ele disse: ‘eu não vou entrar nessa rua não’. Eu respondi que todos os mototaxistas sempre entram e nunca reclamaram. Então ele começou a dizer que ali não era lugar de gente morar, que eu devia me organizar e trabalhar. Eu disse que trabalho, saio de casa às cinco da manhã e volto às duas da tarde. Me senti profundamente humilhada”, desabafou Marta.

A moradora afirmou ainda que o mototaxista elevou o tom de voz e tentou deixá-la no meio da rua, mesmo após ela insistir para ser deixada em casa, como de costume. “Ele foi falando alto, querendo me deixar no meio da rua. Eu fiquei com vergonha, andava rápido na moto, com medo de cair. Nunca fui tão humilhada na minha vida”, contou.

Diante da repercussão do caso, o Sindicato dos Mototaxistas de Arcoverde (SindMarco) divulgou uma nota de repúdio condenando a atitude do profissional e pedindo desculpas à vítima.

“Os mototaxistas de Arcoverde manifestam com veemência o seu repúdio às atitudes do mototaxista que humilhou a Sra. Marta na data de 11/10/2025. Afirmamos não compactuar com nenhum tipo de discriminação, violência ou ato que possa constranger a sociedade. Tais condutas deverão ser punidas, o órgão competente (Arcotrans) já foi notificado e o envolvido será punido. À Sra. Marta, pedimos desculpas em nome da categoria”, diz o comunicado.

São José do Egito: Padre Airton Freire visita área onde nascerá “Terra da Graça”

O Padre Airton Freire, responsável pela Fundação Terra, visitou esta tarde o município de São José do Egito, terra onde nasceu, para o marco inicial da Terra da Graça, local para acolhimento de crianças da comunidade de Alto da Bala, uma das mais carentes e de maior vulnerabilidade social do município. A visita foi acompanhada […]

O Padre Airton Freire, responsável pela Fundação Terra, visitou esta tarde o município de São José do Egito, terra onde nasceu, para o marco inicial da Terra da Graça, local para acolhimento de crianças da comunidade de Alto da Bala, uma das mais carentes e de maior vulnerabilidade social do município.

A visita foi acompanhada pelo Prefeito Evandro Valadares, a Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares nomes da equipe de governo e servidores da Secretaria. A área foi doada pelo senhor Olavo Gomes de Souza.

O poeta Antonio Marinho, Paulo Jucá, Secretário, vereadores como Beto de Marreco acompanharam a solenidade. No centro de convivência, em contra-turno escolar  as crianças terão acesso a atividades educativas como dança, arte, música. “As crianças poderão potencializar as habilidades que tem”, disse Isabelle.

O nome do projeto tem relação com a esposa do prefeito Evandro e pai de Isabella, Graça Valadares, falecida há exatos seis anos, em abril de 2011. Em virtude disso, houve muita emoção da Secretária e do gestor municipal em vários momentos da visita.

O Padre Airton falou da emoção em iniciar um projeto em sua terra natal. “A cidade onde eu nasci, banhada pelo Rio Pajeú. Junto às pessoas de boa vontade, os mais pobres entre os pobres serão beneficiados. Assim como aconteceu na Rua do Lixo, em Arcoverde, vamos quebrar esse ciclo de pobreza”.

O Padre lembrou a importância de que a sociedade e empresários contribuam com iniciativas como doação através do imposto de renda, com até 6% para pessoa física e 1% para pessoas jurídicas. Outras sugestões,  como arrecadação com pontos de coletas em estabelecimentos comerciais e bazar da solidariedade foram apresentadas.

O Prefeito Evandro Valadares afirmou que, apesar das dificuldades que disse ter enfrentado  no início de gestão, dará atenção especial à comunidade. Há perspectiva de que recursos do FEM sejam aplicados na área. Padre Airton visitou residências da comunidade, conversou com moradores e ao final rezou o Terço da Misericórdia com os presentes. Houve sugestão de que a comunidade passe a ser chamada de Alto da Paz.

Para Jornalista Itapetim é laboratório de gestão

Coluna do Magno Berço esplêndido da poesia e do repente, ventre materno de monstros sagrados em verso e prosa que brotam no dedilhar da viola, como Rogaciano Leite e os irmãos Lourival, Dimas e Jô Patriota, a pequena Itapetim, no Sertão do Pajeú, também é exitosa em gestão pública. No exercício do seu quarto mandato, […]

Coluna do Magno

Berço esplêndido da poesia e do repente, ventre materno de monstros sagrados em verso e prosa que brotam no dedilhar da viola, como Rogaciano Leite e os irmãos Lourival, Dimas e Jô Patriota, a pequena Itapetim, no Sertão do Pajeú, também é exitosa em gestão pública.

No exercício do seu quarto mandato, o socialista Adelmo Moura tem impressionantes 86% de aprovação, quase unanimidade, segundo pesquisa do Instituto Opinião, no qual aparece, também, com 73% das intenções de voto para virar penta.

Oásis em meio a um deserto de gestores públicos no Estado, Itapetim fez o ajuste fiscal, paga servidor em dia, tem obras de pau e pedra para exibir e se apresenta como laboratório em municípios do seu porte para ser copiado para o resto do País.

Quando se tem elevado espírito público, respeito ao dinheiro alheio e seriedade, a obra floresce, mesmo em terra seca onde antes só brotava poesia.

No conjunto da obra – Em tempos tão bicudos, gestões bem-sucedidas são frutos de um conjunto de fatores. Ninguém governa sozinho. Em Itapetim, Adelmo garantiu emendas federais pela ação do deputado Gonzaga Patriota e no Estado, no âmbito da Assembleia Legislativa, a mão que se estende é a do deputado Aglailson Victor, também da bancada do PSB, cumpridor de palavra.