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Sertânia: TCE-PE afasta ressarcimento de mais de R$ 300 mil da ex-prefeita Cleide Ferreira

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Outras Notícias

Iniciada construção da nova praça de Sítio dos Nunes

Foram iniciados na manhã desta quinta-feira (12), os trabalhos de construção da nova praça do Distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores. As intervenções no terreno onde irá abrigar o equipamento, foram autorizadas na última sexta-feira (06) pelo prefeito Marconi Santana, em um ato que recebeu os deputados estaduais Joaquim Lira e Lucas […]

Foram iniciados na manhã desta quinta-feira (12), os trabalhos de construção da nova praça do Distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores.

As intervenções no terreno onde irá abrigar o equipamento, foram autorizadas na última sexta-feira (06) pelo prefeito Marconi Santana, em um ato que recebeu os deputados estaduais Joaquim Lira e Lucas Ramos, além das autoridades do executivo, legislativo e um grande público.

No local já foram realizados os serviços de regularização do terreno, que receberá áreas de praças, ilhas de tráfego, estacionamento, quiosques, estacionamento, parque infantil e área verde. O total do espaço de intervenção é de 3.305,56m².

IV Prêmio Pernambuco de Literatura. Nova metodologia simplifica processo de inscrição

O Prêmio Pernambuco de Literatura, que chega a sua quarta edição é idealizado e realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura – Secult-PE, Fundarpe e da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe –  as inscrições (para obras inéditas e completas dos gêneros conto, poema ou romance) são gratuitas e poderão ser […]

Vencedores de 2015 foram anunciados no Espaço Passárgada, casa onde o poeta Manuel Bandeira viveu parte da infância. Foto: Costa Neto/Secult-PE
Vencedores de 2015 foram anunciados no Espaço Passárgada, casa onde o poeta Manuel Bandeira viveu parte da infância. Foto: Costa Neto/Secult-PE

O Prêmio Pernambuco de Literatura, que chega a sua quarta edição é idealizado e realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura – Secult-PE, Fundarpe e da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe –  as inscrições (para obras inéditas e completas dos gêneros conto, poema ou romance) são gratuitas e poderão ser realizadas de 11 de janeiro a 11 de março de 2016, exclusivamente por meio eletrônico, através do email [email protected].

​A nova metodologia simplifica ainda mais o processo de inscrição e diminui os custos para os concorrentes, que não terão mais que enviar cópias físicas dos livros. A ação se alinha à desburocratização do acesso às políticas de cultura implementada pela Secult-PE/Fundarpe. ​Assim como nos anos anteriores, ​a comissão julgadora só ​terá​ acesso às obras​, cabendo à Secretaria Executiva do Prêmio fazer a triagem das inscrições. Somente após eleitos os livros vencedores é que os ​nomes dos autores serão conhecidos, já que as obras devem ser identificadas unicamente com título e pseudônimo.​ Nove livros já foram lançados das duas primeiras edições do Prêmio Pernambuco de Literatura. Em março, os cinco livros vencedores da terceira edição também sairão ​pela​ ​C​​epe Editora.

O PRÊMIO – Poderão participar do concurso livros inéditos, escritos em língua portuguesa por residentes nas quatro macrorregiões do Estado: Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. É permitido que parte do conteúdo da obra inscrita tenha sido publicado em blogs, sites, redes sociais​,etc. No entanto, só os gêneros conto, poema ou romance serão aceitos. Cada autor(a) poderá́ inscrever apenas uma obra, que deverá digitada em tamanho A4, de forma legível, e salva em formato PDF. Na primeira página deve conter apenas o título da obra e o pseudônimo do autor. Os vencedores receberão prêmios de 5 mil reais, mais um prêmio especial de 15 mil para o grande vencedor. Todas as obras serão publicadas pela Cepe Editora.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos na recepção da Secult-PE/Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469 – Boa Vista), e também nos sites www.cultura.pe.gov.br e (www.cepe.com.br/). Esclarecimentos e informações aos interessados serão fornecidas pela Coordenadoria de Literatura da Secult-PE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,  pelo telefone (81) 3184-3021 ou pelo e-mail ​literatura.secultpe@gmail.com.

Memória:

I Prêmio Pernambuco de Literatura (2013)
Total de 192 trabalhos inscritos, sendo 133 da Região Metropolitana, 8 da Zona da Mata, 29 do Agreste, 23 do Sertão. Escritores de 36 cidades envolvidos.
Vencedores: Olho morto amarelo (contos), de Bruno Liberal | Recife, no hay (poesia); de Delmo Montenegro | O livro de Corintha (romance), de Fernando Monteiro | O Metal de que somos Feitos (contos), de José Walter Moreira dos Santos |Discursos e Anatomias (poemas), de Joseilson Ferreira
Grande Prêmio: Olho morto amarelo (contos), de Bruno Liberal

II Prêmio Pernambuco de Literatura (2014)
Total de 155 trabalhos inscritos, sendo 106 da Região Metropolitana, 9 da Zona da Mata, 27 do Agreste, 13 do Sertão. Escritores de 34 cidades envolvidos.
Vencedores: Ascensão e queda (romance), de Wander Shirukaya | Associação Robert Walser para Sósias Anônimos(romance), de Tadeu Sarmento | Rinoceronte dromedário (poesia), de Helder Herik | Dois nós na gravata (contos), de Rômulo César Lapenda Rodrigues de Melo
Grande Prêmio: Ascensão e queda (romance), de Wander Shirukaya.

III Prêmio Pernambuco de Literatura (2015)

Total de 164 obras inscritas.
Vencedores:  êxodo, – de Carlos Gomes (Poesia, grande vencedor do 3º Prêmio), Nós, Os Bichos – de Luiz Coutinho Dias Filhos (Conto), Manuscritos em Grafite – de Rejane Paschoal (Conto), Watsu – de José Juva (Poesia) e Caninos Amarelados – de Mário Felipe Cavalcanti (Conto)

Grande Prêmio: êxodo, – de Carlos Gomes (poesia)

João Paulo Costa destina R$ 330 mil para fortalecer Saúde e Infraestrutura de Cabrobó

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$330 mil em emendas parlamentares para realizar melhorias na Saúde e Infraestrutura de Cabrobó. Serão R$230 mil para a aquisição de ambulância, compra de equipamentos e valorização da saúde do município, além de R$100 mil para perfurar e instalar poços artesianos. “Todos os anos, a seca […]

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$330 mil em emendas parlamentares para realizar melhorias na Saúde e Infraestrutura de Cabrobó.

Serão R$230 mil para a aquisição de ambulância, compra de equipamentos e valorização da saúde do município, além de R$100 mil para perfurar e instalar poços artesianos.

“Todos os anos, a seca traz muitos impactos para a população sertaneja, como o prejuízo econômico e também na produção de alimentos. Ao lado do prefeito Galego de Nanai e do vice-prefeito Lucas Novaes, vamos trabalhar para Cabrobó se tornar uma referência no Sertão do São Francisco, com abastecimento de água mesmo durante o período de estiagem. Nosso mandato está à disposição para levar ações que vão desenvolver as cidades pernambucanas e melhorar a vida da população. Também vamos implementar a saúde do município com equipamentos que darão segurança e qualidade ao atendimento”, afirmou.

Além dessas ações, João Paulo Costa articulou junto ao deputado federal Silvio Costa Filho a aquisição de uma escola no valor de R$4 milhões. “Com uma escola de 12 salas, vamos estimular a educação em Cabrobó, qualificando o jovem para oportunidades profissionais”, finalizou.

Brasília: Marconi participa de ato que, garante R$ 2 bi para os municípios

O prefeito de Flores, Marconi Santana que, também, preside o consórcio de prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, participa em Brasília, na próxima segunda-feira (12), ao lado de Gilberto Kassab, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações e de Carlos Marun, Ministro – Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana que, também, preside o consórcio de prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, participa em Brasília, na próxima segunda-feira (12), ao lado de Gilberto Kassab, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações e de Carlos Marun, Ministro – Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República do, ato de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Internet para Todos.

Na ocasião, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões.

Na oportunidade, o prefeito Marconi Santana de Flores-PE assina o convênio para implantação do Programa Internet para Todos, em seu município.

Internet para Todos

O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a ofertade serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).

Em Flores, a gestão municipal efetuou o cadastro junto ao MCTIC, fez a inserção das localidades de atendimento e a área de colocação dos equipamentos e teve o termo de adesão aprovado pelo governo federal.

A cerimônia ocorre às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e deve reunir gestores municipais e parlamentares.

Zeca comemora carreata em Arcoverde

A carreata do candidato a prefeito pelo PTB, Zeca Cavalcanti, formou um cordão de veículos que se estendeu por mais de 10 km de extensão. “Foi um dia em que a alegria e o sentimento de liberdade tomou conta das ruas de Arcoverde, com o povo livremente nos acompanhando com seus veículos, com o coração […]

A carreata do candidato a prefeito pelo PTB, Zeca Cavalcanti, formou um cordão de veículos que se estendeu por mais de 10 km de extensão.

“Foi um dia em que a alegria e o sentimento de liberdade tomou conta das ruas de Arcoverde, com o povo livremente nos acompanhando com seus veículos, com o coração cheio de esperança de que Arcoverde vai mudar e vai mudar com a experiência e juventude de Zeca e Eduino Filho. Será uma grande vitória de nosso povo que anseia para ver nossa terra voltar a sorrir com saúde, empregos e desenvolvimento”, afirmou Zeca.

Durante a carreata que cruzou os bairros da Cohab I, Boa Vista, São Geraldo, Alto Cardeal, São Cristóvão, São Miguel, encerrando no centro da cidade, na Praça da Bandeira, a onde o povo saudou o candidato e seu vice, acompanhado das caravanas dos candidatos a vereadores.

Numa coligação formada por oito partidos (PTB, Podemos, PL, PT, PSD, PSDB, DEM e Republicanos), Zeca Cavalcanti (PTB) disputa seu terceiro mandato tendo como vice o jovem engenheiro Eduino Filho (Podemos), filho do ex-deputado estadual Eduino Brito.