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Sertânia: TCE-PE afasta ressarcimento de mais de R$ 300 mil da ex-prefeita Cleide Ferreira

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Outras Notícias

Diretor de Esportes de Afogados toma posse como delegado no CREF12-PE

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE). O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.  “Promovido em um espaço […]

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife

O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE).

O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. 

“Promovido em um espaço amplo, a cerimônia cumpriu todos os protocolos sanitários recomendados pelos órgãos competentes”, garantiu a organização.

Caixa Econômica libera R$ 224,3 milhões em crédito para o setor de Turismo

Verba foi disponibilizada pelo Ministério do Turismo, por meio do Fungetur, em apoio a empreendedores que atuam nas atividades ligadas ao Turismo em todo o país A oferta de crédito por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) segue disponível em todo o país para apoiar empreendedores do setor impactados pela pandemia de Covid-19 e […]

Verba foi disponibilizada pelo Ministério do Turismo, por meio do Fungetur, em apoio a empreendedores que atuam nas atividades ligadas ao Turismo em todo o país

A oferta de crédito por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) segue disponível em todo o país para apoiar empreendedores do setor impactados pela pandemia de Covid-19 e preservar empregos no Turismo.

A Caixa Econômica Federal, uma das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo a operar recursos do fundo, liberou os primeiros R$ 224,3 milhões neste ano para micro, pequenas e médias empresas. Ao todo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 bilhão para a instituição financeira e os recursos seguem disponíveis para alcançar mais empreendedores.

Com recursos da linha de financiamento do Ministério do Turismo, a Caixa Econômica Federal formalizou 504 contratos até o mês de maio, beneficiando empresas dos mais de 50 segmentos que compõem a cadeia produtiva do Turismo, como pousadas e lanchonetes, sendo a maior parte destinada aos empreendimentos de menor porte. Os estados de São Paulo (125), Minas Gerais (79) e Rio de Janeiro (68) registraram as maiores quantidades de contratos assinados. O acesso aos recursos do Fungetur via Caixa também foi oportunizado a empreendedores das regiões Norte e Nordeste, que contabilizaram 55 contratos assinados somando mais de R$ 26 milhões.

“O resultado é fruto de um esforço permanente para garantir que o dinheiro chegue de forma ágil e facilitada a quem mais precisa. Esses recursos permitiram desde a capitalização de empresas com suporte ao funcionamento até obras de infraestrutura turística para possibilitar a retomada das atividades turísticas no país. O Fungetur foi e continua sendo fundamental para garantir o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no setor de turismo no nosso país”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

No final de março deste ano, a Caixa Econômica Federal eliminou a exigência de faturamento mínimo de R$ 4,8 milhões para quem desejava recorrer a linha de crédito, o que impulsionou o escoamento de recursos, alcançando empreendimentos turísticos de todos os portes.

Segundo a instituição financeira, outras 219 operações, no valor de R$ 154,64 milhões, estavam em análise na instituição ao final de maio, o que totalizaria mais de R$ 378,9 milhões já contratados ou em processo de análise.

O diretor do Departamento de Atração de Investimentos, João Daniel Ruettimann, destaca que a medida, aliada a capilaridade da instituição, facilitará o escoamento de recursos. “A Caixa Econômica está presente em todo o país. A atuação da instituição para distribuição do dinheiro do Fungetur, com a conquista da eliminação do faturamento mínimo, é uma ação extremamente importante, já que o acesso ao crédito para quem está lá na ponta será facilitado”, pontua.

Para acessar estes recursos, os empreendedores que atuam no setor de turismo precisam ter registro no Cadastur (cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas do setor) e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar o Fungetur. As instituições financeiras, por sua vez, farão a análise dos pedidos e aprovação da liberação dos recursos. Para saber mais acesse AQUI.

Pesquisa revela o Pernambuco de Verdade

Por Sílvio Costa Filho* Em 2014, duas semanas antes do dia das eleições, o então candidato a governador de Pernambuco Paulo Câmara afirmou, em um evento político, que não estava preparado para governar o Estado. O tempo se encarregou de mostrar que ele tinha razão. Hoje, o Pernambuco de Verdade lamentavelmente é aquele dos altos […]

Por Sílvio Costa Filho*

Em 2014, duas semanas antes do dia das eleições, o então candidato a governador de Pernambuco Paulo Câmara afirmou, em um evento político, que não estava preparado para governar o Estado. O tempo se encarregou de mostrar que ele tinha razão.

Hoje, o Pernambuco de Verdade lamentavelmente é aquele dos altos índices de violência, de uma saúde doente, do desemprego, das obras inacabadas e da falta de compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O povo do Estado mostrou, nessa pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, qual é o seu sentimento em relação ao Governo, com 74% da população reprovando a atual gestão. Mais do que isso, os números mostram que o atual governador é o pior da história de Pernambuco.

Esta semana, nós da oposição, começamos a ampliar o diálogo com os pernambucanos e pernambucanas, com a realização de três grandes encontros em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e constatamos a grande insatisfação com a atual administração de Pernambuco. Vamos intensificar a fiscalização e a cobrança das promessas feitas e não realizadas pelo então candidato Paulo Câmara

Nosso compromisso é com o futuro de Pernambuco, em função disso, e da grave situação do nosso Estado, nos colocamos a disposição do governador para buscar resgatar as conquistas do nosso Estado.

*Sílvio Costa Filho é líder da oposição na Alepe

Fatalidade tira a vida de empresário serra-talhadense

Em Serra Talhada, luto com a morte do empresário serra-talhadense Rêmulo Callou de Alencar. Ele tinha 58 anos e era proprietário de uma loja de calçados no Centro de Serra Talhada. A morte se deu por uma fatalidade que lembra o episódio do apresentador Gugu Liberato, há um ano. Ele caiu de uma árvore no […]

Em Serra Talhada, luto com a morte do empresário serra-talhadense Rêmulo Callou de Alencar.

Ele tinha 58 anos e era proprietário de uma loja de calçados no Centro de Serra Talhada.

A morte se deu por uma fatalidade que lembra o episódio do apresentador Gugu Liberato, há um ano. Ele caiu de uma árvore no quintal de sua casa e na queda sofreu uma forte pancada na cabeça. Transferido para o Hospital da Restauração, não resistiu e morreu a caminho.

O corpo será velado na Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo, no Centro de Serra. O sepultamento está marcado para as 11h da manhã.

Autoridades como o prefeito Luciano Duque e a prefeita eleita Márcia Conrado lamentaram seu falecimento.

Nas redes sociais muitos lembram sua posição política firme, anti bolsonarista e a amizade com o cantor Chico Buarque.

Rêmulo costumava participar do jogo anual com personalidades promovido pelo cantor. Ele deixa esposa e duas filhas.

Aldo da Clips diz que partiu dele articulação que garantiu maioria

O apoio consolidado ao vereador Aldo Lima, reeleito para o seu quarto mandato e conhecido como Aldo da Clipsi, segundo o vereador  falando  ao blog, foi fruto de sua articulação. Ele confirmou que o primeiro a declarar apoio foi o vereador Vicente de Vevéi (Republicanos). “Depois Daniel Siqueira (Podemos), anunciou a retirada de sua própria […]

O apoio consolidado ao vereador Aldo Lima, reeleito para o seu quarto mandato e conhecido como Aldo da Clipsi, segundo o vereador  falando  ao blog, foi fruto de sua articulação.

Ele confirmou que o primeiro a declarar apoio foi o vereador Vicente de Vevéi (Republicanos). “Depois Daniel Siqueira (Podemos), anunciou a retirada de sua própria candidatura em favor da nossa”.

Também se uniram ao grupo os vereadores Tadeu do Hospital (União Brasil), Gerson Souza (PSB), Romerinho Dantas (PSB) e Patrícia de Bacana (União Brasil).

Com esse apoio, Aldo soma sete votos, tornando-se o grande favorito para assumir a presidência da Câmara Municipal de São José do Egito.

Aldo explicou que convidou o prefeito eleito Fredson Brito e o vice-prefeito Zé Marcos para apresentar os vereadores que o apoiarão. A reunião aconteceu na Fazenda Melancia, em um local sugerido pelo ex-deputado Zé Marcos.

Segundo Aldo, o encontro foi necessário para formalizar o apoio de parlamentares e garantir a maioria na disputa.

“Foi importante apresentar todos os vereadores que estão comigo ao prefeito Fredson e ao vice Zé Marcos, para que não houvesse dúvidas sobre os apoios que já temos para a eleição da presidência da Câmara”, afirmou.

A eleição acontecerá dia 01 de janeiro, logo após a posse. Por fim, ficou alinhada gestão de Aldo da Clipsi na Câmara com a gestão do prefeito Fredson Brito na prefeitura.