Condenados em 2ª instância, Cabral, Picciani e Paulo Melo seguem presos. Entenda:

As inscrições começam no dia 29 de maio e seguem até 07 de junho 

Recife, 26 de maio de 2017 – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, realizará inscrições, entre os dias 29 de maio e 07 de junho, para os cursos a distância do Pronatec EAD Voluntário. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é uma ação do Ministério da Educação (MEC) viabilizado pelo Ministério do Turismo (MTUR).

A abertura destas vagas tem como objetivo levar mais conhecimento e garantir mais oportunidades no mercado de trabalho, ligadas ao turismo e eventos. Os cursos oferecidos são de Inglês e Espanhol básicos, Sonoplastia, Libras básico, Eletricista de áudio visual, Operador de câmara, Mensageiro, Recepcionista, Fotógrafo, Iluminador cênico, Produtor de cerveja e Locutor/Apresentador/Animador. Os cursos são de até 130 horas/aula e serão realizados a distância (não haverá sala de aula, tudo deverá ser feito pelo computador do aluno). Podem participar pessoas a partir de 15 anos.

O candidato interessado deverá procurar a secretaria ou diretoria de turismo de sua cidade para mais informações sobre o processo de inscrição. A Empetur auxiliará os municípios que precisarem de orientação no processo e também realizará inscrições presenciais das 9hs às 12h e das 14h às 16h, em sua sede do Centro de Convenções: Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco) – Av. Professor Andrade Bezerra, S/N – Salgadinho – Olinda – CEP: 53.111-970. Procurar a Unidade de Qualificação.

Para realizar o processo de inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: CPF (original e cópia), RG (original e cópia), comprovante de endereço, comprovante de escolaridade e informar telefone e e-mail de contato. Para mais informações ligar para o número 81-3182-8187.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no Palácio do Campo das Princesas reunido com os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Antônio Figueira (Casa Civil), tratando de questões relacionadas à segurança pública. 

Medidas como reforço na frota de veículos da polícia, aumento do efetivo policial inclusive com policiais da Rocam, melhorias nas condições de trabalho dos policiais e na estrutura física das delegacias foram solicitadas para Sertânia e outras cidades do interior pernambucano.

No dia anterior, Ângelo já havia visitado o comandante da PMPE, coronel Carlos D’Albuquerque para falar sobre quais medidas poderão ser tomadas para combater a violência que está tirando o sossego dos moradores sertanienses e de municípios vizinhos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

Com informações do blog do Marcello Patriota

Na manhã deste sábado, o pré-candidato a deputado federal, João Campos (PSB), o deputado Gonzaga Patriota (PSB) e o pré-candidato a deputado estadual, Aglaison Victor (PSB), Cumpriram agenda no Sertão do Pajeú.

Em itapetim, os líderes políticos foram recepcionados pelo prefeito Adelmo Moura (PSB), pelo vice-prefeito Júnio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, vereadores, representantes de associações rurais, além de outras autoridades.

João Campos, que visita o Ventre imortal da poesia pela segunda vez este ano, receberá o apoio nas eleições de outubro, do atual presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes (PSB). Já o deputado federal Gonzaga Patriota, que vai disputar mais um mandato, continuará tendo o apoio do prefeito Adelmo Moura.

Aglailson Victor, filho do prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Júnior (PSB), será o estadual do prefeito Adelmo e do seu grupo político.

Caso os três sejam eleitos, Adelmo Moura vai poder contar a partir do ano que vem, com dois deputados federais e um estadual na busca de ações em prol dos itapetinenses.

Brejinho – Os três pré-candidatos também participaram de reunião em Brejinho onde foram apresentados ao grupo da situação pela prefeita Tania Santos, o ex-prefeito José Vanderlei e os vereadores da bancada governista, como os candidatos que receberão o apoio na cidade.

A princípio, Tania (Brejinho) e Adelmo (Itapetim) iriam apoiar Nilton Mota, mas o Palácio em comum, acordo com Nilton, fizeram a troca e Nilton fica com o apoio de Evandro Valadares em São José do Egito.