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Concessão de rádio do deputado federal Damião Feliciano, na Paraíba, é suspensa pela Justiça

Por André Luis
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

Outras Notícias

Filha de Silvio Santos é citada em delação da JBS sobre propina

A filha de Silvio Santos, a apresentadora Patrícia Abravanel, teria participado de um jantar de negociação de propina para a campanha de seu sogro, Robinson Faria (PSD-RN), eleito governador do Rio Grande do Norte, em 2014. A informação foi dada pelo delator Ricardo Saud, diretor da JBS, e consta no vídeo divulgado nesta sexta-feira (19), […]

A filha de Silvio Santos, a apresentadora Patrícia Abravanel, teria participado de um jantar de negociação de propina para a campanha de seu sogro, Robinson Faria (PSD-RN), eleito governador do Rio Grande do Norte, em 2014. A informação foi dada pelo delator Ricardo Saud, diretor da JBS, e consta no vídeo divulgado nesta sexta-feira (19), conforme noticiou o site do jornal “Estadão”.

Segundo o delator, o jantar aconteceu na casa de Joesley Batista, um dos proprietários da JBS. Patrícia acompanhava seu então noivo, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).

“Foi um jantar muito elegante até. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, a Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos. Foi o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as esposas, tal, para tratar de propina. Até bacana, né? Todo mundo com as esposas para tratar de propina”, disse Saud.

A reportagem do “Estadão” entrou em contato com a assessoria de Patrícia Abravanel, que afirmou que não comentará o assunto. O SBT, por sua vez, disse que não fala da vida pessoal de seu casting.

Patrícia Abravanel e Fábio Faria estão juntos desde 2013, mas oficializaram a união no dia 29 de abril, na mansão de Silvio Santos. Dias antes da união, o dono do SBT foi entrevistado pelo programa “Pânico na Band” e revelou o conselho que deu ao genro: “Eu disse: ‘Tomara que dure… Gastar uma nota que a Patrícia está gastando e depois ‘descasar’ é muito ruim”.

Em abril, Patrícia foi alvo de ataques nas redes sociais pelo fato de seu marido, Fábio Faria, constar na lista de pedidos de inquérito do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O que estes 4 Estados fizeram para criar empregos num ano de crise?

Uol O Brasil perdeu 715.816 postos de trabalho formais de janeiro a outubro deste ano. Mas quatro Estados conseguiram, por enquanto, se manter no azul. Em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, houve mais contratações do que demissões em 2016. Em 2015, nenhuma das 26 unidades da Federação conseguiu escapar de fechar […]

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Uol

O Brasil perdeu 715.816 postos de trabalho formais de janeiro a outubro deste ano. Mas quatro Estados conseguiram, por enquanto, se manter no azul. Em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, houve mais contratações do que demissões em 2016. Em 2015, nenhuma das 26 unidades da Federação conseguiu escapar de fechar o ano no vermelho.

Duas características ajudam a explicar o fenômeno: predominância do agronegócio e produção com mercado internacional. “No geral, é o agronegócio que tem evitado que o desastre do emprego no Brasil seja ainda maior”, diz Mário Magalhães, coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho.

Agronegócio salva os números

Mas, mesmo nesses Estados, o saldo positivo no emprego não é uniforme. A criação de vagas é concentrada em algumas cidades que têm alguma vantagem competitiva. E, com exceção de Roraima, as capitais, onde se concentram as maiores populações, perderam milhares de empregos.

Em Goiás, dos 36 municípios com mais de 30 mil habitantes, em apenas pouco mais da metade, 20, houve mais contratações do que demissões. O destaque é o município de Cristalina, um dos principais polos do agronegócio no Brasil, a 130 quilômetros de Brasília. Sozinho, Cristalina teve saldo de 4.071 vagas de janeiro a outubro, número que é próximo do saldo do Estado como um todo (4.473).

Nesse mesmo período, Goiânia perdeu 7.480 vagas. “O setor de serviços, onde se concentra a maior parte da população empregada, está indo muito mal”, diz Mário Magalhães. É um setor puxado pelo consumo das famílias e pelos investimentos da empresa, ambos em queda. Isso explica em grande parte o desempenho ruim das capitais, onde se concentram essas vagas.

Capitais ficam para trás

O comportamento se repete no Mato Grosso, onde três municípios com agropecuária forte puxam os números para cima: Sinop (saldo de 1.001 vagas), Campo Verde (902) e Barra do Bugres (717).  A capital Cuiabá e a vizinha Várzea Grande, juntas, porém, perderam 6.996 vagas.

Mato Grosso do Sul foge um pouco do padrão. Das 14 cidades com mais de 30 mil habitantes, 11 têm mais contratações do que demissões em 2016. As perdas estão quase todas concentradas na capital, Campo Grande.

Além disso, a locomotiva do emprego no Estado tem sido a cidade de Três Lagoas (2.639 vagas de saldo), graças em grande parte à produção de celulose para exportação, que não é sujeita às variações sazonais das outras commodities do agronegócio e se beneficia da desvalorização do dólar.

Roraima é o único Estado com mercado de trabalho no azul fora do Centro-Oeste, mas lá a razão também é o agronegócio. “Roraima é uma nova fronteira agrícola, que ainda se encontra em expansão”, diz o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Estado, Alexandre Henklain.  “De certa forma, nos chegamos atrasados ao boom do agronegócio e estamos colhendo os frutos positivos agora”, diz Henklain.

Petrolina vai unir educação e vigilância sanitária dentro das escolas municipais

Os estudantes serão multiplicadores de promoção da saúde nas suas comunidades Petrolina agora faz parte do Projeto Nacional Educanvisa. Esse projeto prepara os profissionais de educação da rede pública e da vigilância sanitária para que possam disseminar conceitos de saúde, como a prevenção aos riscos associados ao consumo de medicamentos e de alimentos industrializados. Em […]

Os estudantes serão multiplicadores de promoção da saúde nas suas comunidades

Petrolina agora faz parte do Projeto Nacional Educanvisa. Esse projeto prepara os profissionais de educação da rede pública e da vigilância sanitária para que possam disseminar conceitos de saúde, como a prevenção aos riscos associados ao consumo de medicamentos e de alimentos industrializados.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Educanvisa fornece todo o material didático, permitindo que os professores de ensino médio e fundamental disponham de meios para abordar e estimular a discussão dos temas da vigilância sanitária em sala de aula. Os profissionais da vigilância e educadores, serão preparados por meio de minicursos fundamentados em quatro temas: a saúde e a promoção da saúde; a vigilância sanitária; os medicamentos e alimentos; e a propaganda de medicamentos e alimentos.
O objetivo é formar estudantes como multiplicadores dos conhecimentos da vigilância sanitária em suas comunidades. “A adesão do município de Petrolina foi muito importante, porque esse projeto difundirá a educação sanitária para crianças e adolescentes, onde essa temática fortalecerá as bases educacionais para o exercício da cidadania,” afirmou Anderson Miranda, diretor presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS).

Outro detalhe importante é que o projeto Educanvisa promove, através de atividades preventivas, a saúde da população democratizando informações sobre danos, riscos, legislação, dentre outras. “O projeto rompe a visão popular de que vigilância sanitária é apenas o controle de higiene em bares e restaurantes. A única forma de garantir a segurança alimentar, e termos uma sociedade com uma ótica consciente de seus direitos, é por meio da educação”, completa Anderson Miranda.

Itapuama FM estreia programação repaginada nesta segunda

Destaque para o novo Jornal Itapuama, mais interação na grade e estreia do comentário de Nill Júnior  A Rádio Itapuama FM estreia nesta segunda-feira, dia 6, uma programação repaginada, com nova proposta dentro dos programas da grade. Uma das principais alterações é a do Jornal Itapuama, apresentado de segunda a sexta-feira das 8h às 9h. O programa passará […]

Destaque para o novo Jornal Itapuama, mais interação na grade e estreia do comentário de Nill Júnior 

A Rádio Itapuama FM estreia nesta segunda-feira, dia 6, uma programação repaginada, com nova proposta dentro dos programas da grade.

Uma das principais alterações é a do Jornal Itapuama, apresentado de segunda a sexta-feira das 8h às 9h. O programa passará a ter três apresentadores e maior participação da população de Arcoverde e entorno.

A condução será dos comunicadores Vitor Lima, João Filho e Zalxijoane Ferreira, com reportagens de Micael Lima, Thyago Rezende, Renê Macedo e participações especiais. A principal mudança é no formato – que terá foco nas informações de Arcoverde e região – e participação dos ouvintes, que poderão apresentar suas demandas pelo WhatsApp 87 9-9952-5260. O compromisso da emissora é de encaminhar as demandas que surgirem no programa, buscando as respostas, com independência editorial e respeito à pauta da comunidade.

Os programas Bom Dia na Itapuama, com Vitor Lima, Sucessos Itapuama, com Thyago Rezende e o Pé de Serra Forró do Bom, com Fernando Silva, ganham mais interação. Os dois primeiros trazem novos quadros, mais espaços para as informações do cotidiano e espaço aberto para a participação dos ouvintes.

Outra novidade é a estreia do comentário de Nill Júnior, com a sua análise dos fatos da região, de Pernambuco e do Brasil, em cinco minutos diários, sempre ao meio dia. O jornalista também terá entradas comentando os temas mais importantes no Jornal Itapuama.

Aos sábados, a programação ganha o Balanço das Notícias Itapuama, com meia hora de duração, e o Sábado Itapuama, direto da Feira do CECORA, pegando a movimentação, os negócios e os elementos presentes em uma feira popular, também com música ao vivo até às dez da manhã.

Programas consagrados como o Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, Flashback Itapuama,  com João Ferreira, De Noite na Itapuama, com Elilson Góis, De Primeira Categoria, com Zalxijoane (nas tardes das terças e quintas-feiras) e as Mais Sempre Mais do Brega (aos sábados), seguem com o seu espaço e protagonismo.

Uma reunião de alinhamento na última sexta-feira (03) tratou dessas mudanças e nivelou os principais pontos da nova programação com toda a equipe.

Com direção geral de João Ferreira e coordenações comercial e de jornalismo de João Filho e Zalxijoane Ferreira, a Rádio Itapuama FM foi fundada no dia 8 de dezembro de 1988, pelo radiodifusor João Ferreira Correia. É tida como uma das mais importantes emissoras de Pernambuco e do Nordeste do país, com força e protagonismo também nas plataformas digitais.

Justiça afasta do cargo Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte. O afastamento tem validade imediata, mas perde a […]

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses.

Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

O afastamento tem validade imediata, mas perde a validade caso a decisão de Campbell seja derrotada na votação da Corte.

A retirada de Wanderlei Barbosa do cargo é resultado da investigação da PF, que apura desvios de recursos durante a pandemia de Covid-19 no estado. O prejuízo estimado seria superior a R$ 73 milhões.

A PF realiza a 2ª fase da Operação Fames-19 com mais de 200 policiais, que cumprem 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.

O objetivo da operação realizada nesta quarta é reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Desvio de recursos

A PF apura fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas parlamentares em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.

Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.

Os recursos desviados, segundo a PF, teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, na compra de cabeças de gado e em despesas pessoais dos envolvidos no esquema criminoso.