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Concessão de rádio do deputado federal Damião Feliciano, na Paraíba, é suspensa pela Justiça

Por André Luis
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

Outras Notícias

Meu nome está a disposição para compor a vice de Sandrinho em 2024, diz Rubinho do São João

Foto: arquivo/Rádio Pajeú Sobre a polêmica da indumentária de vereadores durante cerimônia de posse da Mesa Diretora, presidente disse não ter visto necessidade de polêmica Por André Luis O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, confirmou, nesta segunda-feira (2), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da […]

Foto: arquivo/Rádio Pajeú

Sobre a polêmica da indumentária de vereadores durante cerimônia de posse da Mesa Diretora, presidente disse não ter visto necessidade de polêmica

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, confirmou, nesta segunda-feira (2), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, por telefone, que o seu nome está à disposição da Frente Popular para compor a vice do prefeito Sandrinho Palmeira em 2024.

Rubinho respondeu ao questionamento que foi motivado por conversas de bastidores que vinham ganhando força nos últimos tempos, inclusive, sendo citada pelo ex-prefeito Totonho Valadares durante entrevista ao Debate das Dez desta segunda.

Rubinho se disse preparado para ocupar o cargo e promete disputar a vaga com o atual vice-prefeito Daniel Valadares.

“Tenho boa relação com Daniel, tendo inclusive votado nele, mas me sinto preparado. Fui reeleito em primeiro lugar, sendo majoritário no município e eleito e reeleito para presidir a Câmara de Vereadores de forma unânime”, destacou Rubinho.

Rubinho disse ainda que tanto ele como qualquer outro membro da Frente Popular tem o direito de colocar o nome para disputar a vice numa possível disputa a reeleição de Sandrinho.

Falando sobre as expectativas para o segundo biênio à frente da Câmara, Rubinho disse que pretende dar sequência e aprimorar os trabalhos que vêm sendo realizados. Ele ainda destacou o concurso público que foi dado sequência da legislatura anterior, a implementação do Orelhão Digital, o cuidado com o espaço físico da Casa e a valorização dos funcionários como ações que se destacam no biênio anterior.

Polêmica da indumentária – Respondendo sobre o questionamento que o blogueiro Júnior Finfa fez em sua coluna, sobre a postura de vereadores na Sessão de Posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira, citando os trajes de alguns parlamentares, mesmo o integrante da Mesa Diretora, o vereador Renaldo Lima. “Parece que estavam saindo pra feira, nada que indique a ida a um ato solene. Basta olhar a foto dos treze parlamentares. Daqui a pouco, além da sandália, vão começar a aparecer de bermuda. Cadê o respeito ao poder que fazem parte? Uma aberração…” – questionou.

Rubinho disse que não viu necessidade de tanta polêmica. “Foi uma sessão rápida por se tratar de uma continuidade de gestão com os mesmos integrantes para cumprir as formalidades regimentais. Geralmente mesas que são novos integrantes que fazem solenidades maiores”, disse Rubinho.

“Mas vamos discutir a questão internamente”, admitiu completando.

Sem referências a Danilo ou Marília, Luciano Bonfim realiza encontro com Waldemar e Patriota

O prefeito Luciano Bonfim, de Triunfo, mais os aliados João Batista, Nego Bonfim e vereadores realizaram encontro no Clube STC para reforçar seu apoio a Waldemar Oliveira (Avante) e José Patriota. O grupo tem apoio do presidente da Câmara, Anselmo Martins e da maioria dos vereadores. Uma curiosidade foi a ausência de referências a nome […]

O prefeito Luciano Bonfim, de Triunfo, mais os aliados João Batista, Nego Bonfim e vereadores realizaram encontro no Clube STC para reforçar seu apoio a Waldemar Oliveira (Avante) e José Patriota.

O grupo tem apoio do presidente da Câmara, Anselmo Martins e da maioria dos vereadores.

Uma curiosidade foi a ausência de referências a nome apoiado para o Governo do Estado.  Bonfim chegou a dizer votar em Danilo Cabral, apoiado por Paulo Câmara.  Mas é muito próximo do candidato a vice na chapa de Marília,  Sebastião Oliveira.

Outra justificativa para a ausência de referências foi o fato de Patriota defender Danilo Cabral e Waldemar Oliveira,  o de Marília Arraes,  o que gerou um cuidado excessivo até nos discursos.

No seu discurso, Bonfim destacou o fato de que Patriota e Oliveira não estão passando pelo município,  como candidatos que aparecem sem nenhum compromisso com  a população.

Sobre Patriota,  destacou a ponte para ações com o governo do Estado, como a pavimentação de onze ruas. Patriota agradeceu dizendo ter começado a trabalhar por Triunfo antes de ser votado.

Também falou de gestão.  “E das catorze obras em andamento,  nove são com recursos próprios “, disse,  enfatizando também a gestão fiscal no município.

Ele também destacou o papel de Sebastião Oliveira para levar ações a Triunfo, justificando o apoio à Waldemar Oliveira.

O candidato inclusive prometeu brigar pela recuperação da Estrada do Brocotó. “Já soube que não está muito boa e vamos brigar por ela,independente de quem ganhe”.

Gestão LW retira insalubridade de servidores da Saúde, que protestam

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde tiveram seus adicionais de insalubridade diminuídos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel. Ontem,  eles protestaram usando narizes de palhaço e usando a tribuna na sessão da Câmara Municipal. Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de […]

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde tiveram seus adicionais de insalubridade diminuídos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Ontem,  eles protestaram usando narizes de palhaço e usando a tribuna na sessão da Câmara Municipal.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo o vice-prefeito Israel Rubis, rompido com LW, em ofício à Secretária de Saúde Maria do Socorro Vidal de Oliveira, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo.

 

Padre Juacir Delmiro toma posse em Brejinho

Por Tito Barbosa: dioceseafogadosdaingazeira.com.br Tomou posse na noite desta sexta (08) como Administrador Paroquial da Paróquia de São Sebastião, em Brejinho, o Pe. Juacir Delmiro. Ele que estava atuando como reitor do Seminário de Filosofia São Judas Tadeu, foi nomeado pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol, para assumir a paróquia da referida cidade. A acolhida […]

Por Tito Barbosa: dioceseafogadosdaingazeira.com.br

Tomou posse na noite desta sexta (08) como Administrador Paroquial da Paróquia de São Sebastião, em Brejinho, o Pe. Juacir Delmiro. Ele que estava atuando como reitor do Seminário de Filosofia São Judas Tadeu, foi nomeado pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol, para assumir a paróquia da referida cidade.

A acolhida ao padre aconteceu na entrada da cidade de onde saíram em caminhada até a matriz onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo dom Egidio.

Padre Juacir em seu discurso agradeceu ao bispo pela confiança depositada ao mesmo, ao povo de Afogados da Ingazeira que há quatro anos o acolheu em seus primeiros passos como presbítero e fez uma saudação em forma de versos ao povo de Brejinho. “A nossa história não começa aqui, a nossa história é tudo aquilo que vivemos, por isso acredito que eu posso dizer assim: Brejinho, Brejinho de São José, Brejinho de Itapetim, Brejinho do Alto Pajeú, Brejinho de São Sebastião e da Mãe da Conceição, Brejinho de todos nós, Brejinho do meu coração, eis-me aqui”, disse o padre Juacir.

Encerrando, o padre fez um pedido aos párocos de Brejinho. “Desde que o bispo oficializou a minha vinda eu tenho recebido muitas mensagens de boas vindas e acolhida e, vou pedir uma coisa, abram-me as portas de suas casas e de seus corações porque com vocês eu quero ser irmão, eu quero ser amigo, para vocês eu quero ser padre. Eu peço a vocês me deixem ser padre, me permitam ser padre e eu serei a pessoa mais feliz do mundo, muito obrigado”, concluiu.

Grupo Pajeú Nordeste anuncia investimento de R$ 13 milhões e mais de 130 empregos em Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu nesta sexta-feira (5) o empresário Antônio Alves Filho, proprietário do Grupo Pajeú Nordeste, que confirmou a instalação de uma nova loja no município. O investimento previsto é de R$ 13 milhões e deve gerar mais de 130 empregos diretos. Segundo Antônio Alves, a loja começará a funcionar de […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu nesta sexta-feira (5) o empresário Antônio Alves Filho, proprietário do Grupo Pajeú Nordeste, que confirmou a instalação de uma nova loja no município. O investimento previsto é de R$ 13 milhões e deve gerar mais de 130 empregos diretos.

Segundo Antônio Alves, a loja começará a funcionar de forma provisória ainda neste semestre, enquanto a sede definitiva será construída na cidade. “Que bom chegar aqui e conversar com um gestor de cabeça aberta e ampla. Vamos juntos, Pajeú e a Prefeitura, atuar para desenvolver e avançar essa cidade”, disse o empresário.

O prefeito Flávio Marques destacou a relevância do empreendimento para a economia local. “A instalação dessa loja vai representar uma oportunidade de geração de empregos, renda e oportunidades, alavancando o desenvolvimento da nossa cidade. Vamos buscar incentivos para todo o comércio e a indústria local”, afirmou.

De acordo com a gestão municipal, a Prefeitura tem mantido diálogo com representantes da indústria e do comércio interessados em investir no município, com o objetivo de ampliar o desenvolvimento econômico.