Comupe realiza capacitação Operacional do Portal de Compras Públicas

Em nota assinada pelo presidente Luciano Torres,  o CIMPAJEÚ declarou apoio às medidas restritivas anunciadas pelo Estado na região.

“Diante da dificuldade atual em encontrar leitos de UTI disponível para o atendimento de cidadãos que foram infectados e que encontram-se buscando recuperação para o COVID-19, a entidade presta apoio às medidas restritivas impostas, para o período de 14 a 20 de junho, aos Municípios das Geres VI, X e XI, através do Decreto 50.846/2021”.

Segue: “É salutar referir que, entendemos as dificuldades daqueles que estarão impedidos em atender seus clientes, dos prejuízos que o comércio e demais estabelecimentos sofrerão:.

Ainda que gostaria que todos funcionassem normalmente, visto que, além da importância para a economia local, o Estado e os Municípios também sofrem uma redução em suas receitas, pois retração do consumo de bens e serviços refletirá negativamente na arrecadação dos tributos.

E conclui: “Esperamos que o avanço da vacinação nos permita evitar que outra medida extrema como essa possa vir a ser adotada, mas no momento ela é necessária para que os irmãos sertanejos não fiquem sem receber o atendimento necessário, uma vez que a nossa maior prioridade é a proteção a vida”.

“E tememos que fiquem à mingua ao necessitarem de internação de UTI. Nesse momento temos que privilegiar a saúde para, a seguir, buscar a recuperação da economia”.

­

A Prefeitura de Brejinho realizou nesta  quarta-feira (23/02),  por meio de sessão virtual, a assinatura do convênio Moradia Legal,  programa que é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e tem como foco a normatização fundiária de propriedades urbanas irregulares. 

O programa Moradia Legal irá beneficiar pessoas que não tem condições ou ainda não regulamentaram sua propriedade. Além da regulamentação da documentação, a parceria firmada irá propiciar avanço nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Comunicação, Engenharia, Meio Ambiente, Serviço Social e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento dos espaços.

As áreas contempladas pelo programa passarão por revitalização para promover bem estar, segurança e qualidade de vida.

“Nosso compromisso  é com todos, mas em especial com as pessoas de maior carência do nosso município, para que possam viver com dignidade”, pontuou o prefeito Gilson Bento.

Os números da pesquisa CNI/Ibope sobre o governo de Michel Temer (PMDB) mostram o fracasso do governo de Michel Temer (PMDB).

A pesquisa, divulgada hoje, revela que 55% da população desaprovam a gestão de Temer, contra 28% de aprovação, em junho e que 68% disseram não ter confiança no peemedebista. Apenas 26% disseram confiar no atual governo. Nos dois índices, o governo Temer teve um desempenho pior do que no mesmo levantamento realizado em julho deste ano, quando Temer ainda ocupava o cargo interinamente.

“O governo que aí está nasceu de um golpe, sem nenhuma legitimidade. Não tem apoio popular e sua rejeição só tem ampliado à medida que as pessoas têm mais conhecimento do que está em jogo. É um governo desastroso e as pesquisas mostram o seu fracasso”, afirmou o senador e líder do PT, Humberto Costa.

Para Humberto, o índice de reprovação a Temer tende aumentar ainda mais com a apresentação de projetos impopulares que estão sendo preparados pelo governo peemedebista. É o caso da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista. “O que a gente observa é que, à medida que a população vem conhecendo o governo Temer, vem ampliando a rejeição a este modelo de governo que prejudica os mais pobres e beneficia apenas os mais ricos. E o pacote de maldades de Temer está só começando”, disse o senador.

Humberto Costa ainda destacou que, para 31% da população, o governo peemedebista é pior que o da presidente Dilma Rousseff (PT). “Quando realizaram este golpe contra Dilma, eu falei que mesmo os mais críticos da presidenta iam ter saudade dela. Só não imaginei que ia ser tão rápido. Com apenas cinco meses de gestão a gente percebe este sentimento. O golpe não foi só contra a democracia, mas é contra os trabalhadores também”, salientou.

No comparativo entre os governos de Temer e de Dilma, 38% da população avaliam o governo Temer está sendo igual ao de Dilma (44% pensavam o mesmo em julho), já para 31% a gestão é pior que a de Dilma (ante 25% em julho).  A pesquisa Ibope mostra também que 14% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como ótimo ou bom, 34% avaliam como regular e a maioria, 39%, consideram o governo ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada entre 20 e 25 de setembro e ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios.

Considerando a crescente expansão da produção de energia eólica no Brasil, com um olhar especial para Pernambuco, e tendo em vista a importância desse assunto para o desenvolvimento do Estado e  das comunidades rurais, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Doriel Barros, discutirá, durante reunião nesta quarta-feira (15), às 9h,  “Os parques eólicos do Agreste Meridional e os seus impactos socioambientais”.

Para contribuir com esse debate, o Colegiado convidou as empresas responsáveis pela implantação dos parques nessa região, o Governo do Estado e agricultores e agricultoras familiares que têm aerogeradores instalados em suas terras.

“Não somos contra o desenvolvimento promovido por esses parques, mas é preciso ampliar esse debate aqui na Alepe, para que possamos ajudar o Estado a avançar economicamente, sem deixar de assegurar a qualidade de vida das famílias que convivem diretamente com esses empreendimentos”, afirma Doriel Barros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural organizou, para este primeiro semestre, uma agenda de escutas sobre a realidade do campo, que envolve trabalhadores, empresários e Governo do Estado. O objetivo é que esses momentos subsidiem a decisão sobre quais temas e ações deverão ser priorizados por esse Colegiado, durante os dois anos da atual gestão.

SERVIÇO

Reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa

Tema: “Os parques eólicos do Agreste Meridional e os seus impactos socioambientais”

Data: 15 de maio, às 9h

Local: Plenarinho III, Edifício Miguel Arraes de Alencar, ALEPE.

*Por Adelmo Santos

As eleições municipais de 2012 foram fundamentais para ratificar a fragilidade e decadência do  sistema político brasileiro, essa realidade é mais evidente nos pequenos e médios municípios do país. Os métodos praticados no último pleito dão a dimensão do contexto político-eleitoral vigente, calcados no clientelismo arcaico, requintado de corrupção e amparados por uma legislação frouxa, necessitada de reformas que previna abusos  de toda ordem e adote  punições rigorosas para gestores e candidatos a cargos do executivo e do legislativo. Outro ponto de partida desse debate são os custos gerados pelas campanhas  eleitorais realizadas a cada dois anos, com sérios prejuízos para a população brasileira.

A imprensa escrita e falada tem denunciado em parte, as mazelas do atual sistema político, as práticas ilícitas durante os períodos eleitorais  e a ressaca pós-eleição, resultando em Prefeituras “quebradas”, algumas sucateadas de recursos financeiros e materiais, uma esculhambação;  importante reconhecer que nessa regra, há gestores e candidatos idôneos que ainda zelam pela coisa pública.

O financiamento das campanhas eleitorais continua causando estragos, pois alimenta  a antiga prática do voto clientelista, moeda de troca, agora mais valorizada do que nunca. Nas últimas eleições, as campanhas nos pequenos e médios municípios do interior custaram milhões, na maioria das pequenas cidades, um vereador para se eleger gastou cifras que variam na média de 10 a 200 mil reais, houve gastos muito mais exorbitantes, para se eleger vereador, em média 90% dos votos são trocados por favores. Em se falando de eleições para prefeito, os custos são até milionários. De onde sai esse dinheiro e como se dá o caminho de volta para quem financiou, eis a questão de fundo que a legislação e a justiça não atuam e muito menos co-respondem à sociedade.

O país a cada dois anos realiza eleições, um evento que mobiliza os três poderes da República nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A legislação engessa a celebração de convênios e liberação de recursos da União e dos Estados para Prefeituras e entidades da Administração direta durante 180 dias, no período pré e pós-eleição, um prejuízo para a sociedade, em síntese, a cada quatro anos, um ano perdido. Outro relevante custo é o envolvimento de parte de servidores públicos efetivos ou comissionados, estratégicos nos cargos que ocupam, muitas vezes com dedicação exclusiva deixando de trabalhar para o cidadão que paga impostos durante meses a cada eleição. Considere-se ainda o tempo disponibilizado pelos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público que atuam nos pleitos eleitorais, sobretudo Juízes e promotores públicos, com dedicação de boa parte do tempo às atividades de mais uma eleição. Outro fator relevante é o envolvimento da gestão municipal, logo em seguida no segundo ano de governo colocando a máquina pública a serviço da eleição dos seus candidatos, sobretudo os deputados.  As “engenharias” políticas para uma eleição já estão atreladas à próxima, não dar nem para respirar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, importante instrumento  de controle e eficiência dos gastos públicos deveria ser mais rigorosa em punir crimes de ir-responsabilidade fiscal. Como exemplos mais comuns deixados pelos maus gestores municipais em 31 de dezembro, destacam-se o descumprimento com os gastos previstos em Lei com Educação e Saúde e em muitos casos o desvio de finalidade dos recursos, folhas salariais atrasadas, dívidas com fornecedores, o não recolhimento para os fundos de previdência dos servidores municipais. Na maioria dos municípios os novos gestores levam tempo para “arrumar a casa”.

O Congresso Nacional está discutindo a PEC da Reforma Política, são muitas propostas apresentadas por diversos parlamentares, algumas são mais consensuais, a exemplo das eleições unificadas a cada cinco anos, acabando com a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos. O financiamento público das campanhas é outra proposta polêmica e que divide opiniões.

Uma coisa é certa, o povo brasileiro não suporta mais eleições a cada dois anos. A aprovação da Reforma com eleições gerais a cada cinco anos fortaleceria nossa democracia, pois o sistema político precisa estar em consonância com os interesses da população brasileira. Consideremos como pontos relevantes uma maior dedicação dos Prefeitos, governadores e Presidente da República à gestão do interesse público em detrimento da dedicação a eleição de seus candidatos ou de sua reeleição.

O período das campanhas precisa de uma redução de tempo, o que implica em menos gastos com as eleições. O candidato dispor de 90 dias para discutir, formular e divulgar seu Plano de Governo com a sociedade e apenas os 60 dias finais para a propaganda eleitoral, não deixa de ser uma proposta razoável. O estilo das campanhas precisa ser reformado, as carreatas em cidades do interior, cavaletes poluindo ruas são custos de campanhas que não influenciam em nada a decisão do eleitor.

O Brasil precisa de um sistema político que fortaleça os partidos, a fidelidade partidária, no atual contexto, a estrutura partidária vigente transforma os partidos em verdadeiros balcões de negócios. Os movimentos sociais liderados pela Central única dos Trabalhadores (CUT) promoverão no Brasil inteiro um grande plebiscito popular visando uma constituinte exclusiva para a Reforma do Sistema Político, a mobilização para recolhimento de assinaturas do documento, reivindicando uma constituinte exclusiva acontecerá de 1 a 7 de setembro próximo, todas as cidades terão os locais definidos para que cada cidadão e cidadã exerça esse direito.

O ano de 2015 se apresenta como o cenário mais favorável para uma verdadeira e abrangente Reforma Política, condição básica para o aprimoramento da democracia representativa, regime adotado pelo Estado brasileiro.

*Adelmo Santos é Historiador