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Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.

Trupe Afogadense participa pelo segundo ano seguido do evento; liderado pelo professor Luiz Filho de Andrade, grupo apresentará a peça “Brincadeiras Para Contar e Cantar” dia 11 de setembro (quarta) às 15h noTeatro João Lyra Filho

O teatro Afogadense marcará presença na 24° edição do FESTIC – Festival de Teatro Infantil de Caruaru: a trupe Cia Brincantes, liderada pelo professor Luiz Andrade, foi convidada novamente para integrar a grade de espetáculos. Em 2024 o grupo apresentará o espetáculo “Brincadeiras Para Contar e Cantar”, que reflete sobre como podemos resgatar os jovens do uso exagerado das novas tecnologias.

“O teatro é esse lugar de magia mas também de reflexão, por isso nesse espetáculo decidimos levantar esse debate, porque não só os pequenos podem ser sensibilizados, mas sobretudo os pais e responsáveis”, reflete Luiz.

A partir de um mergulho no universo dos jogos folclóricos-infantis brasileiros, “Brincadeiras Para Contar e Cantar” tenta ser uma resposta à tecnologia e à falta de interação social que a modernidade proporciona às novas gerações. 

“Convidamos o espectador a brincar enquanto o espetáculo ocorre, apresentando ao público antigas brincadeiras de rua, cantigas de roda e de acalanto, costumes populares e de tradição oral”, descreve Luiz. Um “espetáculo brincante” e totalmente interativo – às crianças, é um convite ao novo; aos adultos, uma volta à infância.

Compõem o elenco: Aline vitória Gustavo Oliveira, Gabriella Guimarães Jorge Olavo Luiz Andrade Pedro Rafael Vitor Gabriel. 

O grupo participa pelo segundo ano do Festival e celebra o sucesso da primeira participação, onde apresentou o espetáculo “O Menino Jornal”. Para 2024, o grupo segue refletindo sobre temáticas relacionadas a cidadania e cultura popular infantil. “Pra mim é fundamental que o teatro seja esse lugar de resgate, de estímulo, de semear. A gente faz nossa parte, esperamos que o público embarque em nossos resgates”, afirma professor Luiz.

A prova do mal das privatizações

Essa semana foi marcada por inúmeras queixas contra a Neoenergia. São inúmeras queixas de várias comunidades rurais. O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, e entorno, seguem liderando as queixas de interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. Isso ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade dos consumidores, o que abre margem para ações na justiça. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.

A situação mostra a necessidade de manutenção permanente no sistema. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e dimensão da rede.

Mas o debate mais importante,  alerta para os problemas da privatização.  Privatizada em fevereiro de 2000, a Celpe foi comprada por R$1,7 bilhão pela Iberdrola Energia no governo Jarbas.  O dinheiro serviu para duplicação da BR 232 até Caruaru.  Mas os problemas ficaram.  Programas de demissão voluntária, terceirização,  enxugamento do número de colaboradores.

Empresa privada só visa o lucro, empregos de alto escalão são para estrangeiros, os lucros são remetidos para o exterior. Estão se lixando para o país e sua população. A conta de luz aumentou em valor real e o serviço caiu de qualidade.

As empresas atendem o limite mínimo atendido pela agência reguladora e fiscalizadora, a ANEEL.

Mais recentemente,  São Paulo tem sentido os reflexos de entregar um serviço essencial para o setor privado. A Enel tem dado dor de cabeça à população paulista.

De muito se discute o risco das privatizações de serviços essenciais e importantes como energia elétrica.  Em Pernambuco,  a bola da vez, dizem, é a Compesa. Em vez de fortalecer a estatal com sua arrecadação sustentável e capaz de investimentos,  alguns buscam pregar que o caminho é privatizar.

Em um país tão desigual, é fundamental oferecer pelo estado serviços essenciais e estratégicos. Quebrar essa máxima prejudica a população mais simples,  que grita agora nas comunidades a falta constante de energia.

Exemplos do erro grave não faltam. Privatizar no Brasil hoje é agenda de quem quer ganhar muito dinheiro vendendo ou comprando, e tirando do couro da população.  Não existe almoço grátis…

Difícil unir

Quem acompanha de perto a movimentação das oposições em São José do Egito não vê chances de uma aliança entre os três principais nomes, Romério Guimarães,  Fredson da Perfil e Zé Marcos.  Se for mesmo assim,  mesmo com a indefinição governista, podem morrer abraçados.

Denúncia grave em Tabira

O empresário Paulo Manu procurou a Coluna para uma grave denúncia: diz que o MP precisa investigar Dinca Brandino e Nicinha Melo no leilão anunciado por eles. “Dinca está depenando as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. E mais: “tirou os pneus grandes do ônibus da saúde pra colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.

Laranjal

Paulo diz está sem condições de participar do leilão porque,  garante, seria um jogo de cartas marcadas com “laranjas” de Dinca. O leilão está marcado para dia 21 de março,  10h, de forma presencial na Secretaria de Administração e virtualmente no www.lancecertoleiloes.com.br .

Lista e lance mínimo 

Serão leiloados um ônibus Scania 2013 (R$ 60 mil), um ônibus Iveco 2013 (R$ 30 mil), um Fiat Strada 2012 (6 mil), uma S10 2005 (5 mil), uma pá carregadeira Hyundai (R$ 180 mil), uma Saveiro 2014 (R$ 5 mil),  um microônibus Iveco (R$ 30 mil), uma Paraty 2009 (R$ 3 mil), uma retroescavadeira Massey Ferguson (R$ 40 mil) e uma retroescavadeira Randon 2012 (R$ 80 mil).

Drible

O pré-candidato a prefeito Danilo Simões teve encontro com o Secretario da Casa Civil Túlio Vilaça e de Agricultura, Cícero Moraes. A articulação foi do Deputado Estadual Romero Sales Filho.  A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho.

Avaliar é preciso

A prefeita Márcia Conrado e seu staff precisam avaliar qualitativamente o impacto de uma possível aliança com Sebastião Oliveira,  hoje terceira força do debate eleitoral na Capital do Xaxado.  Sebastião e Waldemar tem uma força política incontestável pelo espaço no AVANTE.  Mas em Serra,  o eleitorado da atual gestora engole a aliança? Ou rejeita e pode preferir ir pra Duque? Bom aferir…

Divergência

O irmão Luciano Torres teria aconselhado Zeinha Torres a não ingressar no PSDB.  Mas a ida de Zeinha e seu grupo tem estratégia no meio: haveria um receio de que o PSB, sob influência de Waldemar Borges,  aliado de Albérico Rocha,  maquinasse para enfraquecer e atrapalhar a condução do gestor na sucessão.

Último capítulo 

Falta menos de um mês para acabar a novela “o futuro de Augusto Valadares”. Dia 6 de abril é o prazo limite de filiação é também de mudança de domicílio eleitoral para a cidade onde se quer disputar. Para ser candidato em São José do Egito,  Augusto tem que mudar o domicílio pra Capital da Poesia. Se não,  o mais provável de momento,  disputa a reeleição em Ouro Velho.

Rebate

Deputado Federal Carlos Veras, aliado de primeira hora do presidente Lula, lamentou a tentativa da prefeita de Tabira, Nicinha Melo, de desqualificar sua atuação para ajudar na articulação de uma creche e uma UBS pro município. “Abri as portas do meu gabinete e dos ministérios pra ela e, juntamente com seu secretário, negou nossa atuação para garantir o retorno da Operação carro-pipa. Não vivo do reconhecimento e do agradecimento dela. Vivo da minha luta!” – rebateu

Frase da semana:

“‘Fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando’.

Da Ministra Cármen Lúcia, em homenagem à mulher brasileira e destacando a luta pela paridade de gênero, na semana das mulheres.  Aliás,  todo dia é delas.

Documento tem como objetivo entender elementos técnicos que embasam o novo esquema vacinal adotado no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, enviou ao Ministério da Saúde (MS) um Ofício, solicitando informações sobre os elementos técnicos que embasaram a decisão do MS, com a finalidade de apoiar as melhores ações de monitoramento e farmacovigilância do novo esquema vacinal adotado no país.

Os esclarecimentos solicitados são necessários sob o ponto de vista sanitário, especialmente no que se refere ao monitoramento do uso dos novos esquemas vacinais no Brasil, principalmente diante da competência da Agência, disciplinada pelo art. 8º da Lei 9.782/1999.

Mais uma vez, a Anvisa reconhece e estimula os movimentos que visam a ampliação da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Ações com esse objetivo apontam para o compromisso com a saúde pública e reforçam que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir essa doença, incluindo as suas consequências mais graves, como hospitalização e óbito.

Os dados disponíveis até aqui sugerem diminuição da imunidade em algumas populações, ainda que totalmente vacinadas. A Agência vem acompanhando as decisões de outros países sobre a vacinação de reforço, bem como os resultados dos estudos de efetividade realizados pela Fiocruz, os quais apontam para a necessidade da dose de reforço.

O aprendizado gerado no enfrentamento e no controle da pandemia mostrou que a disponibilização de doses de reforço das vacinas é importante para a manutenção da proteção contra a Covid-19, e que deve ser avaliada considerando a relação dos benefícios versus os riscos individuais, especialmente para as pessoas que trabalham ou vivem em ambientes de alto risco de infecção, os idosos e os imunocomprometidos.

A Anvisa continua comprometida com a missão de monitorar o comportamento das vacinas contra a Covid-19 e vem atuando proativamente junto aos desenvolvedores de vacinas, à Organização Mundial da Saúde (OMS), ao Ministério da Saúde, às autoridades reguladoras internacionais, às instituições públicas e às sociedades médicas para o acompanhamento contínuo das informações científicas, das reações adversas e dos estudos de efetividade relacionados às vacinas aplicadas no Brasil.