STF nega pedido do TCE para suspender decisão sobre contrato publicitário do Estado

O governador Paulo Câmara enviou, nesta segunda-feira (09.08), proposta de emenda à Constituição Estadual que concede ao Estado competência para explorar a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário no território pernambucano. 

A medida é mais uma ação do governo que vai contribuir para viabilizar a conclusão do Ramal Suape, da Ferrovia Transnordestina. 

A instituição de um marco constitucional para o desenvolvimento da malha ferroviária estadual permitirá ampliar a competitividade logística de Pernambuco, com um modal mais econômico e sustentável ambientalmente, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos.

“Temos uma ferrovia já construída, que vai do interior do Piauí até o município de Custódia, no Sertão de Pernambuco. Todos os estudos técnicos mostram que a conclusão da Transnordestina até Suape é a opção mais viável, seja pelo percurso menor, seja pelo custo da obra a ser finalizada. Com o envio dessa emenda constitucional ao Legislativo, estamos deixando claro que todos os esforços necessários para a Transnordestina se tornar uma realidade em Pernambuco estão sendo feitos pelo Governo do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

A construção e exploração da Ferrovia Transnordestina é uma concessão do Governo Federal a um grupo investidor privado. A obra, iniciada em 2006, prevê a ligação ferroviária entre municípios do interior do Piauí, produtores de minério de ferro e soja, com os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. 

Em recente entrevista, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que apenas o ramal de Pecém seria concluído, apesar de a instalação da ferrovia estar mais adiantada em território pernambucano, e além de o trajeto até Suape ser 92 km mais curto do que o percurso até Pecém.

Ninguém acredita na declaração do deputado estadual Aglailson Victor, após a posição do seu avô e do seu pai em declarar apoio a candidata Marília Arraes.

Ele emitiu um nota ao blog afirmando que a carta aberta divulgada por seu pai, o ex-deputado estadual e ex-prefeito, Aglailson Júnior,  que declarou apoio a Marília, bem como o avô José Aglailson, o “Zé do Povo” em suma, é problema deles.

“Entendo e respeito os motivos que os levaram a tomar tal decisão, mas reafirmo que continuo ao lado, votando e apoiando os candidatos que fazem parte da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco”.

No staff da Frente Popular, ninguém engoliu a fala dele, típica de quem tentar atender a dois senhores. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, por exemplo, se reúne hoje com a cúpula do PSB estadual para definir sua posição quanto ao apoio ao deputado.

Pelo menos dois socialistas estão de olho na discussão: Paulo Jucá, de São José do Egito e José Patriota, de Afogados da Ingazeira. Eles querem herdar os votos de Adelmo.

O Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB) falou de sua reeleição e de futuro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM. Segundo ele, a votação que obteve, com pouco mais de 39 mil votos, estava dentro dos prognósticos, à exceção de Recife. “Tivemos cinco  mil votos no Pajeú. Isso aumenta nossa responsabilidade”, disse, destacando a votação em cidades como Afogados, Tabira, Iguaracy, Pesqueira.

Perguntado sobre a possibilidade de deixar o mandato para disputar a prefeitura de Gravatá – seu nome está cotado na sua principal base eleitoral – Waldemar afirmou que a possibilidade não está no seu “radar político”.

O Deputado voltou a defender o nome do ex-prefeito Totonho Valadares, de quem é aliado, para disputa da Prefeitura de Afogados da ingazeira, inclusive a partir do critério do que pensa a população do município. Totonho tem defendido pesquisa de opinião como principal balizador da escolha.

Wal não fez referências diretas ao prefeito Patriota – que pode apoiar Alessandro Palmeira na discussão- mas em alguns momentos teve sua fala interpretada como ataque ao gestor, quando por exemplo, disse que não se pode conduzir os rumos se achando melhor que os outros, com “conduta imperial”.

O Deputado disse não ter interesse na disputa pelo comando da ALEPE, para ter mais liberdade depois de um período como líder de bancada e disse que o PSB como maior bancada tem que ser ouvido na discussão. Ele esteve acompanhado do ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha e do ex de Gravatá, Ozano Brito.

Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, articulou uma reunião que contou com a presença do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, do prefeito interino de Goiana, Eduardo Batista, e do secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça.

Durante o encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, foram debatidas ações voltadas a alavancar o desenvolvimento desses dois polos turístico e industrial do Estado.

“São duas cidades com grande potencial. No encontro discutimos avanços para os dois municípios em diversas áreas, sempre voltados ao desenvolvimento e ao bem-estar da população. Agradeço ao Governo do Estado, por meio do secretário Túlio Vilaça, pela atenção dada aos pleitos da população de Triunfo e  Goiana. O nosso trabalho não para, do Sertão à Mata Norte”, destaca Sebastião Oliveira.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa” Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

“Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Ações

Nesta quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.