Comunidade quilombola recebe ações em Serra Talhada

O Governo Federal prepara uma proposta para liberar três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família.

No entanto, seria um novo programa, com outro nome e novas exigências para o recebimento do benefício. As informações são da Folha.

Segundo o jornal, a proposta passará a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e, para receber o auxílio, a pessoa terá que realizar um curso de qualificação profissional.

Ainda de acordo com a Folha, esse novo plano deve prever que o benefício esteja associado à Carteira Verde e Amarela, proposta do governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

A mudança no formato do auxílio reduziria os gastos do governo com o auxílio emergencial, de R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 em 2020, para pouco mais de R$ 6 bilhões por mês.

A justificativa para as mudanças é de que o governo não tem recursos para seguir pagando o auxílio emergencial com valores mais altos.

Por Anchieta Santos

A Festa foi completa em Tabira para marcar os 70 anos da cidade. Victor Santos em show que começou às 21h30 da noite de ontem e Mano Walter que subiu ao palco 00h20, para delírio de uma grande multidão.

Entre um show e outro o Prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de serviço para o asfaltamento da Rua Desembargador João Paes, cuja obra já começa hoje fazendo uso da massa asfáltica produzida pela Usina de Asfalto adquirida recentemente pela gestão tabirense.

Foi assinada ainda a ordem de serviço para reforma do Posto de Saúde do bairro de Fátima II que será transformado na Clínica da Criança e da Mulher. O Prefeito anunciou a divisão de 60% de 8 milhões de reais dos recursos do antigo FUNDEF com os professores. Entregou a chave da ambulância cedida pela municipalidade ao Grupo de Socorristas Voluntários; fez a entrega de ambulância para o Bairro do Riacho do Gado, conquistada por emenda do ex-deputado João Fernando Coutinho atendendo solicitação do vereador Cleber Paulino; entregou uma VAN do TFD adquirida com recursos de emenda do Deputado Ricardo Teobaldo e entregou os tratores que foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e pelo empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada e conquistada pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota.

Hoje à noite haverá missa em ação de graças pelos 70 anos de Tabira e inauguração do Grêmio Lítero Cultural José de Mariano, totalmente recuperado numa parceria com a Cresol. Durante a solenidade de ontem no palco da festa estiveram presentes além do Prefeito Sebastião Dias, o vice-prefeito José Amaral; os deputados federais Carlos Veras, Ricardo Teobaldo e Fernando Rodolfo, o deputado estadual Antônio Moraes, Djalma Alves prefeito de Solidão, vereadores Cleber Paulino e Aldo Santana e secretários municipais.

Na madrugada desta quinta (16), por volta das 03h, Policiais Militares do 23º BPM conseguiram recapturar um dos detentos foragidos da Cadeia Pública de Itapetim.

A fuga ocorreu na noite da última terça-feira (14).

Segundo a Polícia Militar ao Blog do Nayn Neto, a prisão aconteceu na estrada que liga as cidades de Maturéia e Teixeira, no Sertão paraibano. A equipe de GATI do 23ºBPM recebeu informações repassadas por um PM da Paraíba e seguiu em diligências no intuito de recapturar os fugitivos.

Ao fazer rondas pela estrada, já por volta das 05h30 da manhã a polícia deparou-se com  Erivan Gomes Pereira. O comparsa que fugiu juntamente com Erivan ainda não foi recapturado. O fugitivo foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia. 

Na manhã da última sexta-feira (07), a secretária de Saúde do município de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi eleita para compor a Diretoria Executiva do Colegiado de Secretários/as Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMES/PE, para o biênio 2017-2019.

A eleição aconteceu na cidade de Garanhuns, dentro do 64º Congresso de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco.

“A nossa eleição para o colegiado de gestores municipais de saúde é o reconhecimento do trabalho que o nosso governo tem feito para melhorar os serviços ofertados à população. Mesmo diante das dificuldades, temos conseguido ampliar os serviços e alcançar resultados cada vez melhores, e isso faz de Serra Talhada destaque em Pernambuco”, afirmou Márcia Conrado, eleita diretora de Articulação Regional.

Composta por cinco membros, a nova diretoria executiva tem a missão de representar todos os 184 municípios de Pernambuco, mais a Ilha de Fernando de Noronha, no que se refere às políticas públicas de saúde. Além de Márcia Conrado, foram eleitos os secretários de Saúde dos municípios de Paudalho, Brejo da Madre de Deus, Barreiros e Lagoa do Ouro.

Secretários Municipais de Saúde eleitos:

Presidente – Orlando Jorge (Paudalho)

Vice-Presidente – José Edson (Brejo da Madre de Deus)

Secretário Geral – Elidio Moura (Barreiros)

Direção de Articulação Regional – Marcia Conrado (Serra Talhada)

Direção Administrativa – Nilva Mendes (Lagoa do Ouro)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.